23ª Sessão Ordinária - Dia 30 de abril de 2019

por vla última modificação 06/05/2019 09h39
Ata da Vigésima Terceira Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 30 de Abril de 2019.

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 25/04/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 010/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando a retirada do Projeto de Lei Ordinária no. 24/2019, de 09/04/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” do Município de Valença e dá outras providências.

E-mail da Light S.E.S.A – Grandes Clientes, em resposta ao Ofício no. 041/2019, do gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Tavares. Ofício no. 858/2019/OF, do Cartório da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso, da Comarca de Valença, encaminhando, conforme decidido em audiência, a cópia do Manual de Acolhimento Familiar, para que implemente o referido programa na Comarca, destacando que o modelo recebeu o Prêmio Inovare e é bem didático para sua implementação em qualquer município, exemplificando modelo de lei, forma de capacitação, quantitativo de servidores, entre outros requisitos necessários para sua efetivação.

Ofícios nos. 260, 262, 266, 270 e 271/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Requerimento n°. 124/2019, de 30/04/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que interceda junto ao Município de Barra do Pirai, para que seja feito o repasse ao Hospital Gustavo Monteiro Junior dos valores referentes aos atendimentos dos moradores do Distrito de Ipiabas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 125/2019, de 30/04/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações aos seguintes Policiais Civis: José Carlos Pereira Neto, Bruno Marcilio de Souza Rodriguez, Mário César Pinto Tavares e o Delegado de Polícia Civil, Dr. Luciano Coelho, bem como os Policiais Militares: Michelle de Oliveira Aleixo Pinto e Paulo José Abrantes Pinto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 126/2019, de 30/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Uruan Cintra de Andrade, Presidente do DER/RJ, solicitando que seja autorizada a construção, pelo Poder Público, em sistema de mutirão, de três pontos de ônibus no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, sendo dois pontos na Rodovia RJ-153, um nas proximidades do km 28 e um outro no trevo das Rodovias RJ-137 e RJ-153 (saída para Volta Redonda) e outro na Rodovia RJ-137, trevo de acesso ao Quilombo São José da Serra (Comunidade Quilombola). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 127/2019, de 30/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Cia. Estadual de Água e Esgoto – CEDAE, solicitando providências quanto à qualidade da água fornecida para a população, que além de escura, está com cheiro muito forte. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 128/2019, de 30/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Edmar Santos, solicitando informações sobre a possibilidade da inserção de um médico nas unidades do SAMU estabelecidas no Município de Valença e consequentemente em toda Região Médio Paraíba. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 129/2019, de 30/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos, com votos de congratulações, à equipe de Estratégia de Saúde da Família, do Distrito de Conservatória, e em especial, a todos os Agentes Comunitários de Saúde. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 130/2019, de 30/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando cópia, na íntegra, do Processo administrativo no. 21538/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 131/2019, de 30/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao SEBRAE/RJ, solicitando que seja estudada a possibilidade de ministrar palestra elucidativa aos produtores rurais do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, sobre o Projeto Introdução de Cafés Especiais no Estado do Rio de Janeiro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 132/2019, de 30/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, solicitando que verifique a possibilidade de intervir junto ao Governo Federal, para que nosso município seja agraciado com o Programa Federal Segundo Tempo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 225/2019, de 30/04/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuada a pintura da faixa de pedestre em frente à Câmara Municipal.

Indicação n°. 226/2019, de 30/04/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuada a limpeza (capina), com remoção de entulho, da vala que corta o Bairro Cambota.

Indicação n°. 227/2019, de 30/04/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, bem como ao Departamento de Trânsito Municipal, solicitando que seja instalada uma placa de parada rápida em frente à Clínica Centermed, situada na Rua Dom André Arcoverde, no. 152.

Indicação n°. 228/2019, de 30/04/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a retirada de entulhos no início da Rua José Rodrigues Chaves, no Bairro Laranjeiras.

Indicação n°. 229/2019, de 30/04/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, um serviço de manutenção, limpeza e colocação de uma grade de proteção na ponte situada na Rua Dr. Júlio Xavier, próximo ao prédio de no. 594, no Bairro Laranjeiras.

Indicação n°. 230/2019, de 30/04/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, um serviço de manutenção e recuperação da iluminação da quadra poliesportiva da Avenida Borba.

Indicação n°. 231/2019, de 30/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando obras de reparo na calçada próxima ao Pronto-Socorro Adulto, sendo um risco iminente para acidentes. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Aproveitou a presença dos taxistas na assistência para informar que não é a favor de mototáxi em Valença. Fez menção às Emendas que fez na lei do uber e do 99 táxi, dizendo que está assegurando o combate ao transporte clandestino e a segurança do trabalho dos taxistas. Esclareceu que fez cinco Emendas na lei do uber e do 99 táxi; fez menção a uma lei que foi feita de maneira equivocada, porque os taxistas já tinham que estar com seus taxímetros, pois existe uma Lei Federal do ano de 2010, que as cidades acima de 50 mil habitantes já tem uma obrigação federal dos taxímetros. Falou que o que tem que combater nessa cidade é gente que tem placa vermelha só para comprar carro novo. Disse que tem gente que só tem placa de táxi porque muita gente entrou nessa Casa para ficar fazendo política com táxi em Valença, e isso tem que ser combatido. Acha que precisam avançar muito na melhoria do transporte coletivo individual no Município de Valença, Acha que essa lei vai trazer um avanço muito grande, mas acima de tudo, de combate ao transporte clandestino. Reiterou que o Vereador Rafael não é a favor de mototáxi. Comentou que hoje fez uma visita à Creche São José, dizendo que vai começar a visitar todas as escolas e creches, como vai a todas as Unidades de Saúde, como já foi no Pronto-Socorro, no CRAS e no CREAS.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Relatou que está com o coração transbordando de muita alegria, tendo em vista ter chegado hoje em Brasília, onde em uma das ações mais ousadas dessa gestão, tanto da Câmara, como parte do Executivo Municipal, foram despachar pessoalmente com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Faria de Gurgel, da 1a. Turma do STJ, reivindicando que a Justiça faça o que o Poder Executivo e o Poder Legislativo Valenciano já estão fazendo, pois agora só falta o “braço” da Justiça, para que possam de uma vez por todas, sacramentar a saída da CEDAE do Município de Valença. Criticou duramente a CEDAE, citando os desmandos, a covardia, a ausência de eficiência e a falta de compromisso social que a mesma tem com a cidade de Valença. Mencionou que hoje esteve em Brasília, acompanhado do Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa e do Vice-Prefeito Hélio Suzano (representando o Prefeito Fernandinho Graça, que está convalescendo de uma cirurgia), e deram talvez o maior passo para a saída dessa empresa de Valença. Informou que a Justiça de 1a. Instância da cidade de Valença sentenciou a nulidade desse contrato, operando a ilegalidade de todos os efeitos, inclusive das cobranças; o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ratificou a decisão da 1o. Instância de Valença; a questão encontra-se em Brasília, em 3a. Instância, para discussão meramente processual. Fez menção à covardia do Governo do Estado, que à época, entregou a CEDAE em garantia para uma recuperação fiscal, que sabe que não vai ser cumprida. Informou que o Ministro do STJ lhes afiançou que, ainda no mês de maio, sairá uma decisão terminativa, pondo fim a essa saga. Disse que, paralelamente a isso, o Prefeito Fernandinho Graça já determinou que seja aberto o concurso de projeto, que é o concurso de chamadas públicas colaborativas, para fazer a gerência do serviço de água de toda a cidade de Valença. Falou que pode não ganhar uma segunda eleição, mas sabe que o legado de seu trabalho pode ficar para a cidade de Valença, que foi combater uma das mais poderosas empresas do Estado do Rio de Janeiro.

O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, parabenizando o Vereador por sua ida a Brasília, representando esta Casa, junto com o Vice-Prefeito e com o Ex-Procurador Márcio Petrillo, para resolver um problema crucial. Continuando, o Vereador David Nogueira ressaltou que além da chamada, para que possam receber os projetos de construção desse novo sistema de água e esgoto da cidade, estão contratando uma auditoria externa, para apurar os prejuízos que a CEDAE trouxe para Valença.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento e exaltou o trabalho do Jurídico desta Casa, na pessoa do Procurador Jurídico, Dr. Fábio Batista; comentou que no dia 07 de fevereiro entrou com um pedido nesta Casa para que todas as economias que a mesma já vinha passando e repassando ao Hospital Gustavo Monteiro Junior e à Santa Casa de Santa Isabel fossem feitas mensalmente; hoje tem a satisfação de dizer que num entendimento do Dr. Fábio Batista, e acima de tudo, do Prefeito Fernandinho Graça, os repasses estão acontecendo mensalmente para as duas unidades; disse que isso demonstra o total compromisso desta Casa e do Executivo; falou que hoje a Unidade de Saúde de Conservatória recebe esses valores, e por isso colocou suas contas em dia. Informou que o Hospital está com todas as suas certidões negativas e receberá uma Emenda direcionada, de trezentos mil reais, do Deputado Federal Felipe Bournier, que sempre apoiou, que hoje está fazendo um trabalho magnífico à frente da Secretaria de Esporte do Estado do Rio de Janeiro. Agradeceu também a sensibilidade do Prefeito que acatou um ofício do Sr. Carlos Magno, Diretor do Hospital de Conservatória, para que aumentasse a subvenção para aquela unidade. Tem certeza que, dessa vez, o Hospital Gustavo Monteiro Junior vai ter sua estabilidade financeira; informou que a subvenção do Hospital passa a ser trinta mil reais. Agradeceu ainda a sensibilidade da Dra. Soraia, referente à ESF de Conservatória.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Fez menção ao que será votado hoje nesta Casa, com toda a certeza, que é a regulamentação do Uber dentro do Município de Valença, garantido constitucionalmente em nosso País, mas obrigação de todo Executivo de fazer sua regulamentação. Disse que tem determinadas situações que, se forem abordar ou tentar inserir numa regulamentação, podem inviabilizar essa regulamentação; falou que uma lei municipal não pode sobrepor a uma lei estadual e, consequentemente, a uma lei federal; esclareceu que a Constituição do País, onde tem a Lei no. 13.640, de 26/03/2018, já regulamenta a base do que é o aplicativo Uber; vê que essas Emendas estão pura e simplesmente repetindo o que uma lei federal já diz; disse que quando uma das Emendas cria despesa ao Executivo, fere os princípios do Legislativo não poder criar despesa ao Executivo, inviabilizando uma lei. Vê que existe uma Mensagem do Executivo, de comum acordo em reuniões com a categoria dos taxistas, inclusive representados pelo Presidente do Sindicato, que é um taxista de Volta Redonda, e esse comum acordo é essa Mensagem que hoje vai ser apreciada por esta Casa, que tramitou em sua legalidade. Fez menção à Emenda de sua autoria, comentado sobre a mesma. Disse que respeita muito a competência, a fibra e a vontade do Vereador Prof. Rafael, mas vê, num debate sadio, maduro e com responsabilidade, inclusive uma responsabilidade, para hoje, de sair desta Casa com a definição da regulamentação do Uber do Município de Valença, vê que em seis Emendas, cinco já estão no cadastro que um aplicativo exige de quem vai utilizá-lo.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte. Perguntou se o Vereador Fábio Antônio não acha que restringindo para quinze Uber para o Município de Valença inteiro, de acordo com a Emenda do mesmo, não vai estar restringindo uma empresa privada da execução de seus serviços.

O Vereador Fábio Antônio respondeu que não acredita, explicando sobre a questão. Esclareceu que não é contra o uber e sim a favor da regulamentação.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Ratificou essa necessidade de retirada da CEDAE de nosso município. Disse que a CEDAE presta um serviço de péssima qualidade no Distrito de Santa Isabel, onde fez pouco investimento e a grande alegação é que os moradores não pagam nada. Tem muita esperança que essa nova empresa, a Prefeitura ou quem quer que seja, preste um serviço de qualidade, e tem certeza que a população de Santa Isabel, assim como outras, vão pagar as suas tarifas com muita satisfação. Manifestou seu apoio a esse movimento de “Fora CEDAE”, como sempre falou. Parabenizou o Vereador David Nogueira e essa comitiva que foi a Brasília. Fez menção a essa Mensagem que está em pauta hoje, a respeito da regulamentação do uber. Comentou que ontem esteve do INEA e agradeceu a receptividade do Sr. Nilton, que lhe recebeu muito bem; disse que trataram de assuntos relativos ao Distrito de Santa Isabel e as coisas estão bem encaminhadas; vai esperar essas ações acontecerem. Agradeceu aos Vereadores, pela aprovação de seu requerimento ao DER, para a construção de três pontos de ônibus, que hoje é uma necessidade dentro do distrito. Fez menção a outro requerimento que apresentou hoje, ao SEBRAE/RJ, solicitando que seja estudada a possibilidade de ministrar palestra elucidativa aos produtores rurais do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, sobre o Projeto Introdução de Cafés Especiais no Estado do Rio de Janeiro, visando um fomento na agricultura familiar nesse sentido. Agradeceu ao Deputado Federal Luiz Antônio e toda sua equipe, que vem se destacando de forma muito cortês e atenciosa; agradeceu a todos esse Projeto Segundo Tempo, do Governo Federal, que vê que vai ocupar a cabeça dessas crianças e desses jovens.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que na quinta-feira conversou com alguns taxistas sobre o projeto que possivelmente seria votado hoje. Esclareceu que quando o Executivo enviou esse projeto, até com a participação de alguns taxistas, como alguns lhe relataram na semana passada, o município quis dar legalidade ao funcionamento do uber. Fez menção à Emenda do Vereador Fábio Antônio. Acha que a Câmara está pronta para aprovar isso. Disse que tem um assunto que precisa ser visto com muito carinho, que é a questão do pagamento, ou seja, daquele atraso daquele parcelamento do pessoal da empresa Atitude, ex Rio Zin; precisa muito que o Prefeito interfira nisso, pois as pessoas continuam reclamando. Com relação à Cruz Vermelha Brasileira, comentou que a mesma também não estava pagando as pessoas que fizeram acordo; mencionou que pediu na tribuna que o Prefeito segurasse o recurso da referida empresa; disse que, graças a Deus, está sendo feito isso; falou que o Prefeito fez uma coisa muito acertada, mas tem que fazer com a empresa Atitude agora; disse que o Jurídico já está cuidando disso.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que hoje recebeu a visita do Prefeito Fernandinho Graça no Distrito de Parapeúna, para poder olhar a Praça da Juventude, que recebeu a Academia da Saúde, para poder inaugurar no dia 18; disse que fizeram um pequeno tour por Parapeúna, onde relatou algumas situações de necessidade; ficou feliz com a presença do Prefeito e com suas realizações. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça, com toda dificuldade, com a ausência do Estado e com a ausência do Governo Federal, está tocando a Prefeitura, enfrentando todos os desafios, inclusive esse desafio de hoje, que é a respeito do uber. Falou que sabiamente o Prefeito recebeu os taxistas e construiu um projeto a dois, com os taxistas e junto com o município, buscando sempre a legalidade e as alternativas, que não podem ser derrubadas por qualquer liminar. Mencionou que o projeto chegou a essa Casa e passou pelas comissões e hoje está aqui para ser votado; disse que o mesmo tem algumas Emendas do Vereador Prof. Rafael, mas estas não passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; falou que tem duas opções: ou retiram a votação de hoje, para que o projeto seja encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para que avalie essas Emendas ou rejeitam todas as Emendas e aprovam o projeto.

Os Vereadores Saulo Corrêa, Fábio Antônio, Michelle Cabral, Silvio Graça, Marcelo Santa Isabel e Prof. Rafael pediram aparte, comentando sobre a questão das Emendas.

Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que o Regimento é claro e as Emendas têm que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O Vereador Presidente Fábio Antônio informou que vai colocar a Mensagem do Prefeito em primeira discussão hoje e a mesma será colocada em segunda discussão e votação na próxima sessão (02/05/2019). Esclareceu que a Mensagem com a Emenda de sua autoria, que fala o número de uber, de acordo com a proporcionalidade ao número de habitantes, tramitou e passou por todas as Comissões. Os Vereadores Pedro Graça, Saulo Corrêa, Michelle Cabral, Prof. Rafael, Silvio Graça, Saulo Corrêa, Marquinho da Saúde e Dr. Saulo pediram pela ordem, comentando sobre a questão das Emendas e a votação do projeto.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.

Em discussão e votação o Requerimento n°. 115/2019, de 16/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa, membro titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, solicitando a abertura de discussão sobre uma Emenda na Lei 10741/03, Estatuto do Idoso, que em seu Capítulo X versa sobre o transporte, onde contem trechos que causam uma lógica contraditória na garantia dos direitos dos idosos, preconizados na referida lei, em seu Artigo 1o. O Vereador autor solicitou que o requerimento fosse colocado em votação, visto que já tinha discutido o mesmo na sessão anterior e o Vereador Fábio Antônio estava ausente. O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 19/2018, de 06/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 015/2019, de 12/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal no. 11340/06, no âmbito do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 12/2019, de 28/02/2019, origem Mensagem no. 07/2019 do Poder Executivo, que institui o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no Município de Valença, e dá outras providências. O Vereador Prof. Rafael discutiu o projeto. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto será colocado em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 02/05/2019.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 30 de Abril de 2019.