51ª Sessão Ordinária - Dia 12 de Setembro de 2019
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares justificou sua ausência devido a demandas parlamentares no Rio de Janeiro.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 10/09/2019 e aprovação da mesma.
Em seguida, convidou o representante do CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos, o Prof. Raimundo Matos, da Escola Pública Estadual Dr. Osvaldo da Cunha Fonseca, para fazer uso da tribuna, para falar sobre o Projeto Você Conhece Nossa Cidade. O Prof. Raimundo cumprimentou a todos. Agradeceu a oportunidade de estar nesta Casa hoje para expor um projeto que é realizado há cinco anos no CEJA Dr. Osvaldo da Cunha Fonseca, cujo objetivo principal é tornar conhecido esse projeto; explicou que o nome “Você Conhece Sua Cidade” nasceu da ciência que tem de que muitos habitantes valencianos não conhecem sua história e sua cidade, como deveria ser. Informou que esse ano o projeto está tratando sobre personalidades de Valença, e começará na próxima segunda-feira (dia 16 de setembro) e vai se estender até sexta-feira (dia 20); faz parte das comemorações sobre o aniversário de elevação de Valença à condição de cidade, em 1857. Comentou que no primeiro ano do projeto trabalhou de uma maneira mais genérica, falando sobre vários pontos da cidade e vários aspectos de Valença; no segundo ano, trabalhou sobre os distritos; no terceiro ano, sobre os povos que formaram Valença; ano passado trabalhou com festas valencianas; e esse ano vai trabalhar a respeito das personalidades de Valença, desde a sua formação até os dias de hoje. Esclareceu que esse projeto não envolve apenas os alunos do colégio, pois convidou também turmas de outros colégios, outros educandários e a sociedade em geral. Disse que seria um valor poder contar com a presença dos Vereadores, na abertura do evento, que acontecerá na segunda-feira, às 17h30m. Falou que há trinta e três anos trabalha no magistério, e desde o início sempre se preocupou exatamente com essa questão da história de Valença, de uma maneira geral. Disse que sua contribuição vem a ser em tornar conhecido algum detalhe pouco falado de nossa cidade, de uma maneira pedagógica e didática. Mencionou que Valença tem uma orquestra funcionando, uma série de corais, vários artistas plásticos, vários museus (que não funcionam como deveriam, mas existem na cidade), uma série de eventos culturais (que são conhecidos fora de Valença, mas não são conhecidos pelos valencianos). Informou que nessa semana haverá apresentações musicais e artísticas, exposição de quadros e fotografias de personalidades famosas de Valença; disse que não se resgata o passado, e sim compreende o passado, para entender o momento presente. Falou que o objetivo é fazer com que as pessoas, principalmente as mais jovens, venham conhecer parte do nosso passado, uma cidade que foi chamada por Dom Pedro II, de Princesa da Serra.
Os Vereadores Marcelo Santa Isabel, Silvio Graça, Marquinho da Saúde, Celsinho do Bar, Pedro Graça e Fábio Antônio fizeram considerações e perguntas ao Prof. Raimundo.
Logo após, o Prof. Raimundo Matos fez suas considerações finais. Logo após, o Presidente Fábio Antônio, passou a leitura do expediente ao Vereador David Barbosa Nogueira.
Ofício nº. 630/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que coloque em votação na próxima sessão ordinária, o projeto de lei apenso à Mensagem nº. 12/2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana e cria o Conselho de Mobilidade Urbana de Valença. Ofício nº. 023/2019, da ACIVA – Associação Comercial e Industrial de Valença, se pronunciando contrária a respeito do caso ocorrido no Distrito de Juparanã, quanto ao processo de recrutamento de funcionários da empresa CSN Prada, que foi realizado pela Prefeitura de Vassouras, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Vassouras.
Ofício nº. 038/2019/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Júnior, encaminhando cópia do Memorando nº. 1059/2019/PGM-PMV/RJ, para ciência acerca do teor do mesmo e para que sejam tomadas as providências que entender necessárias, com relação à Lei nº. 3.051/2018, de autoria do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que dispõe sobre a guarda, depósito e a venda de veículos recolhidos, removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras providências. Convite da UNALE, para o Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, que se realizará no dia 20/09/2019, das 8h30m às 15 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Ofício nº. 123/2019, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando o balancete de maio de 2019. Ofício da empresa Atitude Assessoria Ambiental, em resposta ao requerimento nº. 275/2019.
Requerimento n°. 300/2019, de 12/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Fazenda. Flávia Guimarães Silva, solicitando informações quanto à estimativa de pagamentos RPV (Requisição de Pequenos Valores) disponíveis em caixa para realização dos pagamentos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 301/2019, de 12/09/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Ilmar Pinheiro Goulart. O requerimento foi acata pelo Presidente.
Indicação n°. 405/2019, de 12/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando a ampliação do empréstimo consignado para os demais bancos além da Caixa Econômica para os servidores municipais.
Indicação n°. 406/2019, de 12/09/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente, que proceda com a construção de um ponto de ônibus com cobertura, na Rodovia RJ-147, Valença x Rio Preto, em Santa Inácia.
Indicação n°. 407/2019, de 12/09/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente, que seja verificada e trocada todas as lâmpadas apagadas, nos postes do Bairro Santa Inácia.
Indicação n°. 408/2019, de 12/09/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que considere a possibilidade de aproveitar a área em frente ao prédio onde funcionava a estação ferroviária, no Distrito de Pentagna, e determine a construção de uma praça, rústica, que terá o condão de sinalizar a chegada de moradores e visitantes à área urbana do citado distrito.
Indicação n°. 409/2019, de 12/09/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria de Obras, que seja efetuado um estudo de correção e construção de rampas para cadeirantes e melhorias das placas de sinalização, contribuindo com melhor qualidade de vida de transeuntes, idosos e deficientes físicos, na Rua Domingos Mariano, Centro.
Indicação n°. 410/2019, de 12/09/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, no sentido de providenciar a instalação de canaletas para escoar as águas pluviais nas Ruas Deputado Ismar Tavares e Jovina Sales, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que está vindo da cidade de Piraí, onde participou do II Fórum de Tecnologia Empregada aos Serviços Públicos, produzido também pelo Prefeito Luiz Antônio, de Piraí e promovido também, em parte, pelo SEBRAE. Falou que fica muito feliz de ver que em nossa região sul fluminense existem movimentos que querem tratar de cidades inteligentes, que estão acopladas ao conceito de melhoramento da vida do cidadão. Disse que amanhã retorna para a segunda parte, onde irá tratar, pela manhã, de toda a parte de implementação do sistema eletrônico do SUS; falou que a Tricia, que é a servidora da Secretaria de Saúde, responsável pela informatização dos serviços de saúde, vai lhe acompanhar, para que possa trazer um pouco dessa expertise de Piraí, que já é uma cidade digital e caminha para se tornar uma cidade inteligente. Fez menção à situação da Prada, dizendo que viu o ofício da ACIVA; explicou que existia uma ação por parte da Prefeitura de Vassouras, para tentar fomentar o banco de dados da Prada; disse que entrou em contato diretamente com a parte de comunicação institucional da empresa; disse que cria-se um “cavalo de batalha” em relação ao recrutamento com a empresa privada, num momento em que o País caminha para um sistema não intervencionista, e fica tentando criar cenários e criar monstros em coisas que são positivas para a cidade; informou que o primeiro processo seletivo já foi empregado dentro da Siderúrgica, em Volta Redonda e o segundo foi feito em Valença, pelo SINE, e isso foi amplamente divulgado dentro do distrito. Disse que como Presidente da Comissão de Emprego e Renda da Câmara vai se opor a qualquer tipo de hipocrisia e de mensagens que desqualifiquem a vinda de uma unidade da Companhia Siderúrgica Nacional, para a cidade de Valença.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Acha que hoje foi um dos dias mais felizes de sua vida parlamentar, pois uma “sementinha” plantada lá no Governo do exprefeito Álvaro Cabral, deu fruto. Mencionou que esteve hoje com o Prefeito Municipal e com a comissão fiscalizadora do estacionamento rotativo dentro do Município de Valença; disse que através de uma Emenda Parlamentar de sua autoria, nessa Casa, estiveram hoje no CIMEE e na APAE, e deixaram lá, pelo primeiro mês, o valor de quinze mil e seiscentos reais, a cada uma dessas instituições. Comentou que o Coordenador do CIMEE lhe informou que, com esse primeiro recurso, vai implantar uma copiadora em Braile e já vai climatizar o prédio do CIMEE; fez menção à satisfação, emoção e orgulho que essa notícia lhe trouxe, pois dignifica os votos que teve e de quem acredita em seu trabalho e no trabalho dessa Casa Parlamentar. Agradeceu a todos os seus pares, que ajudaram a aprovar a lei do estacionamento rotativo.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, parabenizando o Vereador Fábio Antônio, que tanto lutou por este serviço.
Continuando, o Vereador Fábio Antônio disse que em um mês, que se comemora o aniversário de Valença, esse é o melhor presente que podem dar a essas pessoas.
O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que não poderia deixar o dia de hoje passar em branco, pois viu a luta que o Vereador Fábio Antônio teve, desde 2013, quando apresentou esse projeto. Parabenizou o referido Vereador, por essa brilhante ideia e por todos que participaram desse contexto.
O Vereador Celsinho do Bar disse que está ouvindo muito se falar da Prada, que é um “braço” da CSN, e está lembrando-se de 2004, quando o falecido Fernando Graça falava em vir um “braço” da CSN para Juparanã; falou que hoje está quase concluído isso, que é uma coisa boa para a cidade. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção à entrega dos cheques, referente ao percentual do estacionamento rotativo, ao CIMEE e à APAE; disse que ouviram o depoimento da Diretora da APAE, que durante o mandato do Prefeito Fernandinho Graça, o repasse não atrasou nem um dia, e aquilo que estava atrasado, ele parcelou e pagou. Falou que ficou muito feliz de ter participado dessa entrega, e ver a determinação e a vontade do Prefeito, do Vereador Fábio Antônio, dessa Casa e, principalmente, desses empresários, que nessa primeira etapa, cumpriram rigorosamente e, segundo eles, vão cumprir todo dia 15. Parabenizou o Vereador Fábio Antônio, por essa iniciativa, da APAE e do CIMEE.
O Vereador Saulo Corrêa parabenizou o Vereador Pedro Graça, que tem feito um excelente trabalho nessa Casa, pois é muito consciencioso; parabenizou também o Prefeito Fernandinho Graça, pela atitude de nunca deixar atrasar nem a folha de pagamento dos servidores municipais, nem os fornecedores e nem as entidades. Fica muito feliz de estar participando de toda essa mudança de mentalidade de nossa cidade. Comentou que algumas pessoas estão lhe procurando (valencianas e juparanaenses), revoltadas com essa atitude do SINE de nossa cidade, pois não está fazendo a ficha para o futuro processo seletivo da indústria que vai se instalar em Juparanã, ao passo que o Município vizinho de Vassouras está fazendo isso. Acha importante que as inscrições também possam ser feitas no SINE da cidade de Valença. Pede que seja preservado o direito dos valencianos e juparanaenses fazerem suas inscrições na Sede do Município em que a empresa vai se instalar.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que toda quarta-feira vai ao Distrito de Barão de Juparanã, acompanhando a recém criada Associação Cultural, que visa o desenvolvimento daquele distrito, dentro das suas festividades e dentro da sua parte cultural. Mencionou que também teve esse noticiário e esses boatos com relação à vinda dessa empresa para Barão de Juparanã. Disse que de imediato entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento do Município de Valença, com o Prefeito Fernandinho Graça, com a Associação Comercial e com a Associação Cultural de Juparanã, mas não sabiam de nada; a ACIVA também não sabia de nada. Falou que até concorda com alguma informação que chegou na direção da Prada, que o Distrito de Juparanã praticamente vivencia mais Vassoura, mas acha que faltou realmente um pouco de consideração da empresa. Parabenizou o Sebastião, Presidente da ACIVA, que de imediato já tomou sua iniciativa, juntamente com o Secretário Hélio Suzano e o Prefeito, para entrar em contato com a firma, pois tem sim, que dar preferência ao Município de Valença, porque é o referido município que tem o beneficiamento da redução da alíquota do ICMS para 2%.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Rafael de Oliveira Tavares.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2019, de 25/06/2019, origem Mensagem nº. 23/2019 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório Concessão de Direito Real de Uso que especifica e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Silvio Graça justificou seu voto.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 12 de Setembro de 2019.