71ª Sessão Ordinária - Dia 21 de novembro de 2019
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça justificou sua ausência por encontrar-se em uma reunião, tratando de assuntos de interesse do município, na área rural do mesmo.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 19/11/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Convite da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, da ALERJ, para o lançamento da Carta do Rio de Janeiro referente ao Documento Conclusivo do XXXI Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA e da Década da Agricultura Familiar – em consonância com o Plano de Ação Global Contra a Fome e a Pobreza Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, que acontecerá o dia 26/11/2019 (terça-feira), às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, anexo ao Palácio Tiradentes, situado à Rua Dom Manuel, s/nº, 6º andar.
Ofícios nºs. 824 e 825/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Requerimento n°. 415/2019, de 21/11/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Repúdio, pela volta da decisão de privatização da Empresa Correios, patrimônio de todos os brasileiros, às seguintes autoridades: Presidente da República, Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministro da Economia e ao Presidente dos Correios. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 416/2019, de 21/11/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, solicitando intercessão junto às Superintendências dos Correios e Banco do Brasil, bem como ao Governo Federal, para a manutenção do serviço de Banco Postal, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 506/2019, de 21/11/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, para que seja efetuado serviço de verificação e manutenção da iluminação pública, na Estrada Fazenda do Caixão, no Bairro Serra da Glória.
Indicação n°. 507/2019, de 21/11/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, à Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli Moreira, solicitando que seja verificada a possibilidade do atendimento no Núcleo do CRAS, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, passar a ser feito semanalmente.
Indicação n°. 508/2019, de 21/11/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a revitalização, limpeza, capina e retirada de entulho da Praça da Mangueira, Rua Silveira Vargas, Centro.
Indicação n°. 509/2019, de 21/11/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, o conserto urgente da ponte localizada na Av. Osíris Paiva de Souza, próxima ao Colégio Daura, localizada no Bairro Biquinha.
Indicação n°. 510/2019, de 21/11/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e à Comissão de Transportes Municipais, solicitando que viabilize a inserção de mais horários de ônibus, após as 18 horas, para atender a localidade do Bairro Varginha.
Indicação n°. 511/2019, de 21/11/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a limpeza e capina de toda extensão da Rua Dr. Jaci César Pentagna, no Bairro Parque Pentagna.
Indicação n°. 512/2019, de 21/11/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, apresentando um Anteprojeto de Lei Complementar, contendo uma proposta do Poder Legislativo para criação do Conselho Municipal da Juventude, cuja iniciativa da proposição incumbe privativamente ao Chefe do Poder Executivo.
Indicação n°. 513/2019, de 21/11/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar, com urgência, reparos e melhorias na rede de esgoto da Rua Sabino Dantas, próximo ao nº. 79, no Bairro Benfica, no Distrito Sede do Município de Valença.
Indicação n°. 514/2019, de 21/11/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, reiterando a solicitação da revitalização da Praça Catarina Quaglia, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 515/2019, de 21/11/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, ao Coordenador de Iluminação Pública e ao Subprefeito de Conservatória, reiterando a solicitação de reparo da iluminação pública da Rua Brigadeiro Costa, próximo ao nº. 389, Bairro Jardim Seresta, no Distrito de Conservatória. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Justificou sua saída abruptamente na última sessão, devido à internação de sua filha recém nascida. Elogiou o tratamento dado a todas as pessoas no Hospital Maternidade. Direcionou-se às professoras presentes na assistência, esclarecendo às mesmas que o projeto de lei não está mais na Câmara, pois o Prefeito pediu a retirada do projeto na quinta-feira. Fez um apelo ao Prefeito para que devolva o projeto a esta Casa, que a própria Comissão pontuou as irregularidades desse processo, para mostrar ao Executivo qual o caminho a ser seguido. Comentou com tristeza sobre o que aconteceu ontem no Congresso Nacional, um ato de racismo e um ato de xenofobia, que infelizmente um Deputado do PSL rasgou uma exposição que está tendo no referido Congresso. Mencionou que ontem, Dia da Consciência Negra, entregou pelo segundo ano a Medalha Manoel Seabra, para homenagear todas as pessoas que tiveram uma atuação de relevância na cultura negra do Município de Valença; fez também uma homenagem póstuma ao Mestre Cid, que faleceu recentemente; disse que o homenageado foi o Daniel, do Caboclo Ventania; parabenizou a todos que estiveram no evento. Solidarizou-se com o Vereador Celsinho do Bar sobre todo o absurdo que utilizaram com a fala do mesmo, que de uma maneira errada as pessoas interpretaram. Disse que são pessoas que estiveram nessa Casa, junto com o referido Vereador, que sabem que foi mentira e estão tentando associar essa Câmara a uma questão de corrupção. Falou que repudia qualquer ato de corrupção e o corrupto tem que ser preso. Disse que foi um absurdo o que fizeram com o Vereador Celsinho do Bar. Comentou que recebeu uma carta de Brasília, que veio uma equipe a esta Casa para ver a questão do sinal digital; informou que está indo à Brasília, na primeira semana de dezembro, para ver a questão do sinal digital, para ver a questão do dinheiro para o Asilo e sobre a questão do projeto para os idosos e, o mais importante é que está tentando uma audiência com o Ministro Osmar Terra, sobre um projeto que vai mudar a vida de política pública dessa cidade.
O Vereador Saulo Corrêa agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pois essa indicação que apresentou hoje, sobre a iluminação na Fazenda do Caixão, na Serra da Glória, já perdeu o objeto, pois o mesmo já resolveu o problema; agradeceu também ao Kaika, por prontamente estar atendendo ao seu pedido. Comentou que amanhã, às 9h30m, haverá uma Caminhada Ecológica no Bairro João Dias, junto com algumas pessoas da FAA, com o Posto de Saúde capitaneado pela Doutora e com a comunidade; convidou a todos. Informou que no próximo sábado acontecerá o primeiro Curso da Brigada Voluntária de Incêndio de nossa cidade, e será no Clube do Tiro, Caça e Pesca, lembrando que esse ano Valença foi acionada por várias queimadas de nossas matas ciliares da Serra dos Mascates; mencionou que o curso será capitaneado pela UNIMED, pela ACIVA e principalmente pelo Dr. Orotavo, que está à frente desse projeto; convidou a todos para estarem presentes. Deixou consignado que quando esteve como Presidente dessa Casa, essa Câmara de Valença, foi a melhor Câmara do Estado do Rio em práticas de gestões públicas, avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado. Fez menção à economia que essa Câmara fez; disse que ex-vereadores que foram Presidentes dessa Casa, que não economizaram nenhum real, hoje “jogam pedra” nessa Casa. Disse que é importante o Vereador Celsinho dar os seus esclarecimentos e mostrar realmente o que aconteceu, solidarizando-se com o mesmo.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Cumprimentou em especial ao grupo de professores presentes na assistência, reivindicando um direito, mais do justo, que cabe a qualquer um, pois ninguém pode proibir alguém de prestar um processo seletivo, seja este consecutivo ou não. Fez menção à sua visita hoje à Comunidade de Corte de Pedra, em Conservatória, dizendo que iniciou na sexta-feira, junto com a Subprefeitura e o Prefeito, a tão sonhada canalização da água para aquela comunidade. Fez menção também à Fonte da Capelinha. Comentou que esteve hoje em Barão de Juparanã, junto com a Associação. Falou que Juparanã conseguiu se libertar daquele regime centralizador, pois era refém de pessoas de puro interesse político e de puro interesse particular. Mencionou que existe hoje em Juparanã uma Associação Cultural, altamente independente e altamente apolítica, que está buscando o desenvolvimento daquele distrito. Parabenizou a Associação, pois está sendo instalado mais um ponto de internet gratuita, no referido distrito. Solidarizou-se com o Vereador Celsinho do Bar, tecendo comentários a respeito; informou que a CEDAE foi colocada dentro do Município de Valença por um Decreto do Prefeito na ocasião, que não só colocou a CEDAE em Valença, como também em 54 municípios do Estado do Rio de Janeiro, pois na ocasião ele era o Presidente da AMERJ – Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para ser essa roubalheira que foi esse recurso da CEDAE em todo o Estado do Rio de Janeiro, que é um transtorno para a maioria dos municípios. Deu um voto de repúdio a respeito da imprensa local, pois não pode, dentro de sua manchete, colocar um fato que ainda não foi apurado, para poder vender jornal. Disse que todos os Vereadores vão entrar junto como Vereador Celsinho do Bar, não só nesse Voto de Repúdio, mas também no direito de resposta.
O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte, corroborando com o Vereador Silvio Graça, com relação ao Jornal Local, dizendo que achou a matéria muito tendenciosa. Comentou que o que aconteceu foi uma maneira errônea do Vereador Celsinho se expressar.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Vê a falta de informação e a falta de estrutura que os Governos têm, principalmente, com os funcionários trabalhadores do Município de Valença, fazendo menção ao grupo de professores presentes na assistência hoje. Fez menção também sobre o que a empresa Atitude faz com seus funcionários, tecendo comentários a respeito. Pediu que seja votado nessa Casa na noite de hoje um requerimento verbal, ao Prefeito Municipal, para que remeta, para a Câmara Municipal, o mais rápido possível, a matéria referente ao processo seletivo, cuja Mensagem é a de nº. 39/2019, para ser votada e decidida, para que tire a angústia de quem está na função. Disse que os Vereadores têm o dever de decidir e de sair de cima do muro, esperando que o Prefeito devolva a matéria o mais breve possível ou ao seu bem querer. Explicou que o requerimento tem tempo regimental para ser respondido de 15 dias. Informou que votou a favor da possibilidade das pessoas que participaram do processo seletivo e estão na função, de poder renovar esse processo seletivo (esse contrato). Comunicou que é totalmente favorável que as pessoas, no caso os professores, tenham o direito de continuar na função. Disse que pode frustrar uns, alegrar outros, mas em cima do muro não fica.
O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte. Disse que já que a intenção é moralizar, vai fazer um requerimento na próxima sessão, pedindo ao Prefeito para mostrar a esta Casa quais os professores que estão desviados de função ou em outra Secretaria. Falou que o Vereador Fábio Antônio está certíssimo e se precisar, pode contar com o seu voto.
O Vereador Marcelo Santa Isabel solidarizou-se com a classe dos professores.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção à questão da CEDAE no Distrito de Conservatória, dizendo que a CEDAE está judicializada há 10 anos e nem a Justiça tirou a mesma; disse que quem dá o direito da CEDAE atuar no Município de Valença e demais distritos é o contrato que ela tem; criticou o valor da tarifa comercial cobrado pela CEDAE, pois não há diferença para quem consome mais ou menos água; informou que ainda não tem uma questão resolvida na Justiça contra a CEDAE e ela tem hoje o direito de atuar ainda; explicou que o prazo para a mesma sair não foi determinado ainda; comentou que a CEDAE foi questionada na Justiça, pedindo a nulidade do contrato por três motivos: pelo projeto não ter passado pela Câmara e ter sido colocada por Decreto, por não ter havido audiências públicas e por não ter havido uma licitação. Esclareceu que se o Prefeito quebrar o contrato unilateralmente fica sujeito a pagar as multas e as sanções do contrato.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte. Mencionou que a CEDAE no Distrito de Santa Isabel não construiu uma estação de tratamento de água e instalou hidrômetros praticamente em todas as casas; disse que teme a geração de uma cobrança indevida, por um serviço que ela não presta, mas isso ele não vai permitir.
Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde deixou claro que não tem o poder de tirar a CEDAE do Distrito de Conservatória. Fez menção também à questão do Banco Postal, explicando que o mesmo é um serviço do Banco do Brasil que funciona dentro dos Correios, e foi falado em rede social que vai fechar; informou que tem uma proposta no Congresso Nacional de privatizar os Correios, e se isso realmente for feito não vai haver mais a parceria; disse que é uma questão que está muito acima dos municípios; falou que tem que tentar com os amigos e com os parceiros políticos uma maneira de prorrogar a atuação do Banco Postal em Conservatória, e isso ele vai ver.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que quando a CEDAE entrou para a nossa cidade em 2009/2010, não passou pela Câmara e nenhum Vereador aprovou a CEDAE nessa Casa até o dia de hoje, e é por isso que está esse problema até hoje. Comentou que semana passada ele tentou explicar isso, mas as pessoas aproveitaram para usar a maldade em cima dele, em cima do Prefeito e em cima dos Vereadores que estavam na época, mas nenhum Vereador aprovou. Tem certeza que nenhum Vereador quer a CEDAE dessa forma que trabalha em nossa cidade. Agradeceu a todos os Vereadores e todas as pessoas da Câmara que sempre lhe defendeu. Agradeceu também às pessoas que encontrou na rua e lhe telefonaram lhe dando parabéns, porque sabem que isso que foi publicado é mentira. Perguntou por que o jornal não divulgou na época, quando houve esse comentário. Disse que ficar falando besteira é fácil, mas provar é difícil. Falou que não está nessa Casa de brincadeira, e sim para ajudar o próximo.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2019, de 17/09/2019, origem Mensagem nº. 33/2019 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.128, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 80/2019, de 24/10/2019, origem Mensagem nº. 44/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 2549/2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 07/2019, de 22/10/2019, origem Mensagem nº. 43/2019 do Poder Executivo, que estabelece nova simbologia para o cargo público de Subprefeito dos distritos, alterando os anexos I e II, da Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Marcelo Santa Isabel, Prof. Rafael e Silvio Graça justificaram seus votos.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 25/2019, de 08/08/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação dos cálculos das Taxas de Depreciação e Vida Útil dos Bens do Ativo Permanente Imobilizado da Câmara de Valença/RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Presidente Fábio Antônio colocou em votação o requerimento verbal de sua autoria, ao Prefeito Municipal, para que remeta para a Câmara Municipal, o mais rápido possível, a matéria referente ao processo seletivo, cuja Mensagem é a de nº. 39/2019. Os Vereadores David Nogueira, Saulo Corrêa e Marquinho da Saúde pediram discussão, sendo marcada para a próxima sessão dia 26/11/2019.
O Presidente comunicou aos Vereadores que a reunião com a firma Plast Valença será com o empresário Davi, no dia 27/11/2019, às 15 horas, na referida empresa, e vão sair da Câmara 10 minutos antes. O Vereador Saulo Corrêa disse que seria muito importante a ida de todos os Vereadores à empresa, para ver o empreendimento da PlastValença, uma empresa que gera 150 empregos.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 21 de Novembro de 2019.