17ª Sessão Ordinária - Dia 04 de abril de 2019
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 02/04/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Memorando nº. 001/2019, do Setor Expediente da Câmara Municipal de Valença, apresentando agenda de reuniões itinerantes, conforme acordado em Sessão Ordinária e solicitando dos nobres Edis informarem à Direção desta Casa (Expediente), local e responsável para confecção de panfletos de divulgação junto às comunidades.
Memorando nº. 11/2019, da Comissão de Educação e Cultura, convidando para uma audiência pública, que acontecerá nesta Casa de Leis, no dia 10/04/2019 (quarta-feira), às 16 horas, cujo tema versa sobre o autismo.
Ofício nº. 047/SECTUR/PMV, do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando nome de dois conselheiros para compor o Conselho de Turismo de Valença, conforma a Lei 1796/1998; aproveitando a oportunidade para marcar a posse dos conselheiros para o dia 24/04/2019, na Secretaria de Cultura e Turismo de Valença, às 14 horas. Os Vereadores David Nogueira e Prof. Rafael informaram que desejam parte do referido Conselho.
Ofícios nºs. 201, 208 e 212/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício do Secretário Chefe de Gabinete do Governador, Cleiton de Souza Rodrigues, em resposta ao ofício nº. 30/2019, referente ao requerimento nº. 021/2019.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019, de 04/04/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina com o nome do Sr. Helder Pereira Simões a Academia de Saúde localizada na Praça da Juventude, no Distrito de Parapeúna. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 06/2019, de 04/04/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Sérgio Duarte, conforme Art. 231, 231-A e parágrafos da Resolução nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão do Meio Ambiente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2018, de 18/09/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre o tombamento do poço d’água existente no Distrito de Conservatória, nas proximidades do Túnel Que Chora, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, sugerindo sua aprovação por esta Casa Legislativa. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 09/04/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 12, de 28/02/2019, origem Mensagem nº. 07/2019 do Poder Executivo, que institui o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, com a Emenda apresentada, sendo que sua aprovação deve ser analisada mediante votação pelo Plenário desta Casa Legislativa. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Requerimento n°. 90/2019, de 04/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à FAA – Fundação Educacional Dom André Arcoverde, em especial ao Diretor da Faculdade de Medicina Veterinária, solicitando a abertura de estudo de viabilidade de parceria a ser realizada entre a Prefeitura Municipal de Valença e a Faculdade de Medicina Veterinária, para que possa ser abrigado no Hospital Veterinário os animais que poderão ser apreendidos em situação de abandono nas vias públicas, até que sejam encaminhados ao curral de apreensão de animais localizado na cidade de Seropédica/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 91/2019, de 04/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando informação se existe algum setor na Prefeitura Municipal de Valença responsável pelo recolhimento de animais de grande porte, como cavalos e bois, em vias públicas municipais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 92/2019, de 04/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Valença, reiterando a solicitação de informações à Diretora Executiva da PREVI, Sônia Cristina Vasconcelos Vilela, que envie as cópias de todos os aditamentos e ajuda de custo recebida pela mesma, no período de 2013 a 2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 93/2019, de 04/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a cópia do contrato da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal, com relação às cláusulas dos empréstimos consignados para os funcionários públicos municipais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 94/2019, de 04/04/2019, de todos os Vereadores, à Secretaria Estadual de Fazenda RJ, solicitando que seja instalada uma Barreira Fiscal, no Distrito de Parapeúna, Município de Valença, onde existe bifurcação das Rodovias RJ-147 (Parapeúna a Valença) e RJ-151 (Parapeúna a Ponte Zacarias). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 95/2019, de 04/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Omar Figueira Neto, solicitando que informe a todos os hospitais públicos e privados do Município de Valença sobre a derrubada da liminar que impedia o cumprimento da Lei nº. 8315/19, na qual regulamenta o piso salarial ao regime de 30 horas semanais, para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 96/2019, de 04/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o encaminhamento do cumprimento do piso salarial estadual para os profissionais de enfermagem (técnicos, auxiliares e enfermeiros) de acordo com a Lei nº. 8315/19, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça e à Procuradora Municipal, Dra. Jaqueline Magalhães dos Santos, bem como a notificação à Empresa Cruz Vermelha do Brasil (prestadora de serviços públicos), que tome ciência deste documento e todo o conteúdo anexado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 97/2019, de 04/04/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à FIRJAN-RJ, solicitando disponibilizar uma unidade móvel para ministrar curso de instalação e manutenção de painéis solares para complementar o curso de eletricidade, ministrado em Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 98/2019, de 04/04/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à FIRJAN-RJ, solicitando verificar a possibilidade de ministrar, ainda este ano, cursos profissionalizantes nos distritos do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 169/2019, de 04/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a poda de uma árvore, na Rua Dom José Costa Campos, entrando na Chácara Caetano Pentagna, em frente ao nº. 272, no Bairro Torres Homem.
Indicação n°. 170/2019, de 04/04/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, para que seja efetuada a troca de lâmpadas e reatores no Bairro Chica Cobra.
Indicação n°. 171/2019, de 04/04/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envide todo esforço necessário para aquisição de 800 metros de cano plástico, em bitola de ½ ou ¾ a serem utilizados no abastecimento da localidade de Corte de Pedra (aproximadamente 50 residências), com a utilização das águas da barragem de Sete Salões.
Indicação n°. 172/2019, de 04/04/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envide todos os esforços junto à Fundação Departamento de Estrada de Rodagem – DER/RJ, mais precisamente junto à Chefia da 12ª. ROC, visando a obtenção de 50 manilhas de 60 cm de diâmetro cada, material existente no depósito do referido DER/RJ, no Distrito de Conservatória; ressaltando que o citado material será alocado nas obras de recuperação do Loteamento Guarani, situado no referido distrito.
Indicação n°. 173/2019, de 04/04/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine todos os esforços necessários para o estabelecimento do Marco Regulatório, que permite com que a Sociedade Musical Progresso de Valença possa obter as condições para a percepção oficial de subsídios e repasses financeiros que permitam custear os cursos e treinamentos que a Banda Progresso propiciou e propicia no alto dos seus 90 anos de existência, a inúmeros valencianos que são amantes da boa música, sob o comando do Maestro Antônio Carlos.
Indicação n°. 174/2019, de 04/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de enviar em engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, para avaliar a situação e, se possível, proceder a recuperação de duas pontes na Estrada da Cachoeira, na região da Fazenda Boa União, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 175/2019, de 04/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, o corte e manutenção de uma árvore caída sobre a fiação elétrica, localizada às margens da RJ-147, na entrada do Bairro João Bonito.
Indicação n°. 176/2019, de 04/04/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que faça uma operação tapa-buraco, no final da Rua Dr. Júlio Xavier, próximo ao nº. 688, Bairro Laranjeiras.
Indicação n°. 177/2019, de 04/04/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável,a recuperação do calçamento em toda extensão da Rua 27 de Novembro, no Bairro João Dias.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Comentou que anteontem esteve na cidade de Mar de Espanha, para finalizar a questão da Viação Sertaneja, dizendo que o ônibus passa por fora do Distrito de Santa Isabel, deixando as pessoas lá na pista; falou que as pessoas embarcam e desembarcam, praticamente, a um quilômetro e meio da rodoviária; disse que foi à empresa buscar essa melhoria; vai solicitar à ANTT que faça o procedimento administrativo, autorizando a empresa a fazer esse tipo de prestação de serviço. Convidou a todos para assinarem o abaixo-assinado. Falou que vai encaminhar, através desta Casa, um requerimento para a ANTT com esse pleito; disse que se esse pleito for atendido, até o valor da passagem vai ficar mais justo.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que conhecendo a situação é muito preocupante e muito desgastante para as pessoas que moram em Santa Isabel. Parabenizou o Vereador Marcelo, pois mostra preocupação com os moradores. Colocou-se à disposição do Vereador Marcelo.
Continuando, o Vereador Marcelo falou que o Vereador Pedro Graça poderia lhe ajudar na questão do ponto de ônibus que está pedindo.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Falou que são pequenos detalhes que às vezes fazem grande diferença, tecendo comentários sobre a iniciativa da comunidade do Bairro Santa Lúcia, com relação a uma mina existente no local, com a ajuda do Secretário Kaika que enviou o material. Comentou que ontem fez um tour pela nossa área rural, dizendo que pôde constatar que realmente as estradas estão muito ruins; percebeu que esse foi um ano diferente, pois choveu muito; viu que o Prefeito Fernandinho Graça tem uma missão grande esse ano, nesse período que se inicia. Disse que fica muito preocupado, pois terça-feira teve a notícia que o Governo do Estado está buscando as máquinas que estão em Valença. Falou que Valença vai precisar muito, não só da ação do município, mas principalmente de uma ação do Governo do Estado; disse que o Governo do Estado precisa se fazer presente; falou que precisam levar ao Governador a necessidade e a realidade de nosso município. Comentou que sua ideia é buscar resolver essas ações e formar um grupo político que possa realmente trazer benefício ao Município de Valença, não só nas estradas, mas na geração de emprego, saúde, educação e desenvolvimento. Falou que o Governador Wilson Witzel será muito bem recebido, pois precisam muito de suas ações para o Município de Valença. Conta com o pedido dessa reunião com o Governador, para que seja encaminhado aos órgãos competentes do Estado, para que muito em breve isso aconteça.
O Vereador Silvio Graça pediu um aparte. Disse que são questões que não podem esperar muito tempo, citando o exemplo do Açude da Concórdia, tecendo comentários; mencionou que o INEA já está ocupando o prédio da Estação de Santa Isabel, dizendo que o processo paralisou por causa da mudança de Governador. Acha que é de suma importância esse contato com o Governador ou com o Secretário específico da área.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte, dizendo que não podem esquecer a questão do Teatro Rosinha de Valença.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Ressaltou uma importante reunião que teve hoje, com a Leda Barreto, representante do SEBRAE do Município de Valença, no Distrito de Conservatória, em relação à última reunião que teve lá, com a questão dos movimentos turísticos do referido distrito. O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte. Com relação à organização dos eventos de Conservatória, disse que vão tentar galgar esse patamar, e está em conversa com o Secretário Hélio Suzano, sobre o CADASTUR. Falou que vai fazer um convite formal ao Vice-Prefeito e Secretário de Turismo Hélio Suzano, para vir a esta Casa e comunicar aos demais Vereadores sobre o andamento dessas ideias, dessa conversa e desse cadastro – CADASTUR (que é do Ministério do Turismo). Continuando, o Vereador Silvio Graça agradeceu a Juliana Maia, que cedeu o espaço para essa importante reunião de hoje. Disse que a grande importância desse contato é a aproximação maior do município em relação ao Distrito de Conservatória, na parte cultural e na parte de turismo. Falou que precisam profissionalizar o Distrito de Conservatória na ação ao turismo. Acha que é de suma importância do SEBRAE fazer essa intermediação.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte. Perguntou se essa rede de Conservatória vai ligar com a rede do líder do SEBRAE do Médio Paraíba.
Continuando, o Vereador Silvio Graça disse que a Prefeitura e a ACRITUR concentra todos os enfoques na parte de logística. Ressaltou que hoje iniciou a retirada dos orelhões da Morada do Sol, tecendo comentários a respeito.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, comentando sobre a questão dos orelhões. Comentou sobre indicação que apresentou hoje solicitando que o Prefeito se pronuncie em relação à documentação do Marco Regulatório para a Banda Progresso.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Trouxe um pouco de sua experiência como servidor público, hoje na Secretaria Municipal de Planejamento, e da sua expectativa para que o Governo Fernandinho Graça agora possa tomar uma repaginada mais altruísta, que possa ganhar um novo ritmo de trabalho; que a Prefeitura possa iniciar um processo de entrega de gestão; disse que hoje a Prefeitura é muito mais equalizada e organizada do ponto de vista fiscal. Comentou que hoje o Prefeito iniciou algumas mudanças (troca de alguns cargos da Prefeitura), e em meio a isso tudo teve a sorte de ter no contexto, em que a Câmara participou, de forma direta, de estar voltando cinco novos membros para compor a Procuradoria do Município (03 Procuradores e 02 Consultores); ressaltou a disponibilidade da Secretária de Administração, Denise e da Procuradora Jaqueline, em tão logo se resolver a questão. Disse que Valença hoje abre portas para que possa ser iniciada, talvez, a primeira reeleição do Prefeito na cidade. Comentou que amanhã inicia-se um processo de treinamento dos doze Secretários Municipais. Informou que caminha-se, a passos largos, a retirada da empresa do serviço de água, onde o Prefeito já se decidiu pela troca do serviço. Parabenizou a equipe do Prefeito que ficou.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, dizendo que fica muito feliz com essa decisão do Prefeito. Comentou que se der uma volta no Distrito de Santa Isabel, 90% das reclamações é com relação à água.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando sobre a política que vem sendo praticada nesses dois anos. Falou que estão atrelados num projeto político para o Município de Valença, igual estão trabalhando.
Continuando, o Vereador David Nogueira falou que agora é a hora da alavancada, com uma equipe reformulada da Prefeitura. Disse que o legado fiscal desse Governo merece ser ressaltado, porque em dez anos não se tinha o CRP e não tinha o CAUC liberado.
O Vereador Presidente Fábio Antônio deixou registrado que na segunda-feira o Dr. Sérgio Duarte (Vice-Presidente da FIRJAN) estará lhe recebendo, mais uma vez, para contemplar e inserir na grade de curso do SENAI os distritos de Valença.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 99/2018, de 11/12/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que Institui no Calendário Oficial do Município de Valença o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 009/2019, de 12/02/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência e ainda institui o Dia Municipal de Combate à Gravidez na Adolescência e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 08/2018, de 12/06/2018, origem Mensagem nº. 24/2018 do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares nºs. 160, de 12 de dezembro de 2012 e 28, de 28 de setembro de 1999, dando outras providências. O referido projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 53/2018, de 22/05/201, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça, que declara de interesse público a União Valenciana Para Preservação Ferroviária – UVAFER e dá outras providências. O referido projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2018, de 04/09/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e água, por falta de pagamento de contas, em imóveis residenciais, comerciais ou afins, na sexta-feira, sábado, domingo, bem como feriado e véspera de feriado, nacional, estadual ou municipal, e dá outras providências. O referido projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2018, de 06/09/2018, origem Mensagem nº. 36/2018 do Poder Executivo, que altera a relação da proposta da receita, da Lei nº. 3015, de 21 de dezembro de 2017, a qual institui a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. O referido projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2018, de 09/10/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que fica criado o Banco Municipal de Medicamentos Doados, sob a responsabilidade do município. O referido projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 95/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nas repartições públicas e comércio e dá outras providências. O referido projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a obrigatoriedade de divulgação das despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. O referido projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 001/2019, de 05/02/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o Dia Municipal da Solidariedade e Amor ao Próximo, criando o Banco Municipal de Alimentos (Lei Rogério Fort). O referido projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 09/04/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 04 de Abril de 2019.