49ª Sessão Ordinária - Dia 05 de Setembro de 2019
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar tratando de assuntos pessoais. O Vereador Marcos da Silva Marques justificou sua ausência por ter se submetido a um procedimento cirúrgico bucal, encontrando-se ainda em observação. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 03/09/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Convite da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, para a novena em louvor à Nossa Senhora do Patrocínio, que será realizada entre os dias 30/08/2019 a 07/09/2019, encerrando com a solenidade de Nossa Senhora, no dia 08/09/2019.
Ofício nº. 602/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 260/2019.
Ofício nº. 120/SMMA/19, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, em resposta o ofício nº. 562/2019, referente ao requerimento nº. 260/2019.
Projeto de Lei Ordinária nº. 64/2019, de 05/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ficam os bares, casas noturnas, lojas e restaurantes obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 19/2019, de 05/09/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município aos irmãos Carlos Furtado de Souza Junior (Cacá) e Carlos Miguel de Souza, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 20/2019, de 05/09/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Diploma de Mérito para a Fazenda Santo Antônio do Paiol, na pessoa de seu representante, Padre José Arlindo de Salles, pela comemoração dos 50 anos da presença orionita na cidade de Valença, conforme o Art. 164, Inciso III c/c Art. 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total da Lei nº. 3026/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2017, de 20/04/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui o serviço de verificação de óbito e esclarecimento causa mortis (SVO), opinando pela rejeição do veto. O referido veto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda ao Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2019, de 25/06/2019, origem Mensagem nº. 23/2019 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório Concessão de Direito Real de Uso que especifica e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 10/09/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2019, de 08/082019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a ponte conhecida como Maria Chiquinha, localizada na Rua Brígida Machado, em Conservatória, passará a ser denominada Ponte Urbana Benedito Pessoa de Melo, após a aprovação desta lei, dando-se ainda outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 56/2019, de 08/082019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, autoriza a Prefeitura Municipal de Valença a firmar convênio com o SENAI, FAETEC e outros, para que aulas práticas de cursos profissionalizantes sejam ministradas em obras ou órgãos públicos, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda para exarar parecer.
Requerimento nº. 286/2019, de 05/09/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao INEA – Instituto Estadual do Ambiente, solicitando que envide todos os esforços necessários para uma reforma na rodoviária (antiga estação ferroviária), assim como na máquina a vapor exposta na mesma, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 287/2019, de 05/09/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao INEA – Instituto Estadual do Ambiente, Corpo de Bombeiros de Valença e de Volta Redonda, Secretaria do Meio Ambiente de Valença, Ministério Público de Barra do Pirai e Prefeitura Municipal de Valença, solicitando que realize uma reunião no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no dia 30 de setembro do corrente ano, às 18 horas, no Salão Paroquial, cujo tema central será “As queimadas criminosas no Município de Valença”. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 288/2019, de 05/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à CEDAE, solicitando informações sobre o excesso de cloro na água de abastecimento. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 289/2019, de 05/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Viação Princesa da Serra, solicitando a manutenção das portas de elevação dos ônibus com acesso especial para cadeirantes. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 290/2019, de 05/09/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Presidente DER/RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, solicitando que envide seus esforços e promova dentro do planejamento deste órgão o melhoramento, pavimentação e sinalização da RJ-137, que liga as cidades de Valença x Vassouras, passando pelo Distrito de Barão de Juparanã; caso não exista a possibilidade de recuperação total, seja realizada uma operação tapa-buracos emergencial. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 291/2019, de 05/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o total e atual quantitativo de vagas disponíveis para o estacionamento rotativo, bem como o quantitativo de vagas disponíveis para idosos e para pessoas portadoras de deficiências. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 388/2019, de 05/09/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, no sentido de verificarem a possibilidade de construção de um muro de contenção, no barranco que permeia a Rua Olímpia Junqueira (Rua do Hospital), do nº. 31 ao nº. 64, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 389/2019, de 05/09/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne de diligenciar junto à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, sobre a necessidade de ser retomado o trabalho de fisioterapia no ASF de Pentagna, logo que esteja concluída a reforma das dependências da referida repartição.
Indicação n°. 390/2019, de 05/09/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, que seja colocada em vigor a Lei Ordinária nº. 2.491, de 16 de dezembro de 2009, junto ao Setor de Cadastro da PMV e oficiado à Light e demais empresas prestadoras de serviço no município, a denominação correta do bairro Nossa Senhora da Conceição, antigo Loteamento São Judas Tadeu, e as respectivas ruas que o compõem.
Indicação n°. 391/2019, de 05/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando providências com relação ao esgoto a céu aberto, na rua da creche do Bairro Vadinho Fonseca.
Indicação n°. 392/2019, de 05/09/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras e/ou Serviços Públicos, realize o programa de reparação de calçadas no entorno da Escola Municipal Eduardo Leite Pinto, no Bairro São José das Palmeiras.
Indicação n°. 393/2019, de 05/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que remeta a mesma para apreciação do Sr. Hélio Lemos Suzano Júnior, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, para que a referida Secretaria viabilize a inclusão da Associação da Corporação Musical Pégasus Valenciano no planejamento orçamentário da referida Pasta, para realização de repasses financeiros à Associação.
Indicação n°. 394/2019, de 05/09/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, juntamente com o Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a restauração da iluminação pública na Cachoeira de Pentagna; esclarecendo que o pessoal de manutenção da Subprefeitura do distrito está apto a colaborar com o serviço proposto, conforme asseverou o Subprefeito em exercício.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Convidou todos os valencianos para o Desfile do dia 07 de setembro (sábado). Comentou que nesse dia especificamente, juntamente com seu amigo Carlinhos, será fundado um grupo chamado “Grupo Independente de Valença de Carros Antigos”, que vai fazer um desfile na Av. Nilo Peçanha, no momento do desfile cívico, e o mesmo ocorrerá às 10 horas; disse que depois disso haverá uma exposição dos carros antigos, no Jardim de Cima, em frente ao cinema; falou que esse grupo tem o apoio da ACIVA, da Prefeitura e da UNIFAA. Comentou sobre a homenagem que fez, juntamente com o Vereador Pedro Graça, com relação à denominação do Posto de Saúde, no Distrito de Pentagna. Mencionou que no Dia Internacional do Voluntariado de Proteção ao Meio Ambiente, haverá uma ação também no referido distrito; parabenizou o Coordenador Rinaldo, do Projeto Água de Rio das Flores. Convidou o Vereador Marcelo para uma reunião que acontecerá na próxima terça-feira, às 9 horas, para cada distrito fazer a sua parte no referido dia.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, informando que já há um movimento no Distrito de Santa Isabel, para fazer três ações nesse dia, comentando sobre as mesmas.
Continuando, o Vereador Silvio Graça disse que é importante cada distrito aproveitar o ensejo dessa data para organizar as ações, com relação ao meio ambiente.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Relatou um avanço que teve junto ao DER, para que Valença possa ter os olhares voltados para o mesmo, para a RJ-137, que liga Valença a Vassouras, passando por Juparanã, tecendo comentários; acha que a referida RJ precisa ter um olhar estratégico por parte do município. Mencionou que em conversas avançadas com o DER recebeu a noticia de que haverá uma operação emergencial, para tentar diminuir um pouco os transtornos e diminuir um pouco os buracos daquela RJ, e já está sendo colocado num planejamento estratégico do Governo do Estado, uma melhoria total da RJ-137.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Deixou registrado o absurdo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, dizendo que recebeu uma negativa do mesmo, sobre a aplicação de cursos profissionalizantes do SENAI, no Colégio Alfredo Gomes, no Distrito de Conservatória, que tem 13 salas de aula fechadas e ociosas, por causa da municipalização, migrando seus alunos para o município. Disse que até hoje, o Governo do Estado está sendo cruel para o Distrito de Conservatória, porque não fez nada, para que se possa levar o curso profissionalizante para o referido distrito, “fechando” as portas para os jovens e adultos. Falou que para fechar com “chave de ouro”, esse ano de 2019, esse mesmo Governo do Estado tira o treinador de um Núcleo de Esporte, que treinava mais de cem crianças, no Distrito de Conservatória. Disse que se amanhã, o Governo do Município, não conseguir a liberação de uma sala no Colégio Maria Medianeira, ele (Vereador Fábio Antônio) vai pegar uma casa sua, que está vazia, para aplicação do curso do SENAI. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Fez menção ao incêndio (queimadas criminosas) que aconteceu no Parque Natural da Serra da Beleza, no Distrito de Santa Isabel, assim como também nas margens da RJ-137 e RJ-153, no sentido de Volta Redonda; comentou que até discutiu isso no ano passado, de ver a possibilidade do Corpo de Bombeiros, em parceria com a Prefeitura, em montar uma brigada de incêndio voluntária em cada distrito, e aqui mesmo na Sede, tendo em vista o incêndio na Serra dos Mascates. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, ao INEA – Instituto Estadual do Ambiente, Corpo de Bombeiros de Valença e de Volta Redonda, Secretaria do Meio Ambiente de Valença, Ministério Público de Barra do Pirai e Prefeitura Municipal de Valença, solicitando que realize uma reunião no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no dia 30 de setembro do corrente ano, cujo tema central será “As queimadas criminosas no Município de Valença”. Comentou que na terça-feira esteve no DER, e tem coisas positivas, como a instalação de três lombadas eletrônicas no Distrito de Santa Isabel. Comentou também que esteve no INEA, tratando sobre a questão da reforma da rodoviária do referido distrito; fez menção ao requerimento que apresentou hoje, dirigido ao INEA, para tratar sobre essa questão. Mencionou sobre o que o Vereador Silvio Graça comentou, sobre a ação no dia 21, dizendo que já está conversando com a UNIFAA, sobre as ações que serão feitas no Distrito de Santa Isabel. O Vereador Celsinho do Bar perguntou se a limpeza dos rios será só no Rio São Fernando e no Rio das Flores.
O Vereador Silvio Graça explicou que isso é uma ação voluntária, partindo da UNIFAA, que será realizada no Dia Internacional de Voluntariado de Proteção do Meio Ambiente, e cada localidade se manifesta e apresenta sua ideia; informou que a reunião será na terça-feira, às 9 horas, na UNIFAA.
O Vereador Celsinho do Bar sugeriu uma limpeza das valetas.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu por um convite que recebeu da Comunidade dos Machados; comentou que na semana passada teve uma reunião com a Gláucia e sua irmã, onde abordaram alguns assuntos, dizendo que um dos assuntos hoje reiterou um pedido ao Prefeito, para que faça valer uma lei, quanto à denominação dos nomes das ruas. Mencionou que também esteve em uma reunião em João Honório, que foi causa de sua falta na sessão passada, dizendo que vai colocar em prática aquilo que foi combinado, para que as coisas aconteçam. Fez menção ao torneio leiteiro. Comentou que esteve com o Prefeito e o mesmo falou que o ICMS tem caído muito, e isso é muito complicado; disse que a Câmara poderia criar uma comissão para entender como é essa “fatia”, como se divide esse dinheiro, se tem condições de melhorar um pouco. Disse que vem acompanhando e viu a desenvoltura do Prefeito Fernandinho Graça com relação aos Agentes de Saúde, e foi uma ação que deu certo, que trouxe muita tranquilidade a todos os Agentes; parabenizou o Prefeito, pela decisão tomada. Teceu comentários sobre as ações do Prefeito Fernandinho Graça. Disse que nós não temos um Prefeito que vai fazer milagre, mas temos um Prefeito competente, que está cumprindo seu papel com muita sabedoria.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Marcos da Silva Marques e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em discussão única e votação o veto total da Lei nº. 3026/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2017, de 20/04/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui o serviço de verificação de óbito e esclarecimento causa mortis (SVO). Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 36/2019, de 21/05/2019, origem Mensagem nº. 20/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e constituição das Associações de Pais e Mestres nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 37/2019, de 30/05/2019, origem Mensagem nº. 21/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – FMTU e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2019, de 04/06/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que denomina a Academia de Saúde Rita Mariana da Silva, localizada no Bairro Varginha, dando-se outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 42/2019, de 13/06/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a praça localizada na altura do número 120, da Rua Manoel Nascimento, no Bairro Varginha, até agora inominada, passa a ser denominada Praça Parteira Manoela Basília da Silva, dando-se outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 45/2019, de 25/06/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que denomina a estrada que liga a torre de TV a partir das imediações da Igreja de Santa Luzia, localizada na Serra dos Mascates, Centro, com o nome de Estrada Ruy Euclides da Silva e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 05 de Setembro de 2019.