32ª Sessão Ordinária - Dia 30 de maio de 2019
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena e Rafael de Oliveira Tavares.
Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Também convidou o Vereador Marcelo Moreira de Oliveira para compor a Mesa Diretora.
Iniciando o expediente, o Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge justificou sua ausência por estar participando de um compromisso fora do município. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência por ter viajado para fora do nosso município, para cumprir agenda previamente estabelecida.
Havendo quorum legal, o Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/05/2019 e aprovação da mesma.
Em seguida, o Presidente em exercício Pedro Graça convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, para usar a tribuna e fazer as devidas explanações.
A Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 1o. Quadrimestre de 2019, com fundamento no § 4o do Art. 9o da LC 101 de 2000: receita prevista R$ 198.290.860,30 (100%) e realizada R$ 75.179.885,80 (37,91%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: dotação inicial = R$ 198.290.860,30; valor empenhado = R$ 110.499.097,10 (55,73%); valor liquidado = R$ 69.985.293,00 (63,34%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 198.290.860,30; valor atualizado = R$ 207.483.309,10; valor empenhado = R$ 110.499.097,10 (56,26%); valor liquidado = R$ 69.985.293,00 (63,34%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 9.732.266,15 (25%); valor aplicado = R$ 10.576.523,20 (27,17%). Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 5.839.359,69 (15%); valor aplicado = R$ 9.045.893,30 (23,24%). Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 108.047.409,23 (54%); limite de alerta = R$ 97.242.668,31 (48,60%); limite prudencial = R$ 102.645.038,77 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 86.031.620,37 (43,00%). Os dados foram extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – referente ao primeiro quadrimestre/2019.
Logo após, a Secretária Flávia colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.
Os Vereadores Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael), Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo), David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel), Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) e Michelle Vieira Cabral da Silva fizeram perguntas e algumas considerações à Secretária.
Em seguida, o Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 356/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 152/2019, da Vereadora Michelle Cabral.
Ofício no. 68/2019, da Vale S/A, em resposta ao ofício no. 006/2019, de 07/05/2019.
Veto total ao Projeto de Lei Ordinária no. 21/2019, de 28/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas em especialistas, exames médicos e cirurgias na rede pública do Município de Valença e dá outras providências. O referido veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 37/2019, de 30/05/2019, origem Mensagem no. 21/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – FMTU e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 38/2019, de 30/05/2019, origem Mensagem no. 22/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 4.153.867,50 (quatro milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 08/2019, de 30/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Lila Duque Hoshi, conforme o Art. 165 § 1o e 2o do Regimento Interno desta Casa de Leis. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 182/2019, de 30/05/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando que se digne de realizar obra de troca de tubulação antiga de amianto dos idos dos anos 40/50, por uma tubulação nova na Av. Nilo Peçanha, Centro - Valença. A referida obra deverá ser realizada levando em consideração as duas calçadas da Avenida, substituindo por completo a antiga e precária tubulação de amianto, cujas pesquisas recentes apontam como material altamente cancerígeno. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 183/2019, de 30/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Empresa Atitude Assessoria Ambiental Ltda, solicitando informações quanto à falha na coleta de lixo no Bairro Parque Pentagna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 184/2019, de 30/05/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando que se digne de realizar obra de colocação de bomba no poço artesiano e rede de canos para distribuição de água no Bairro Loteamento – Rancho Novo (Estrada Valença x Conservatória). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 185/2019, de 30/05/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que informe o seguinte: Qual lei regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais? Quais servidores fazem jus ao recebimento desses benefícios? Quais os critérios adotados para a concessão dos benefícios, fixação da existência e do grau de insalubridade e periculosidade presente em cada atividade? Os pagamentos estão regularizados? Como fica a situação dos servidores em desvio de função em relação ao recebimento dos benefícios? Quando foi feita a última revisão do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 186/2019, de 30/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o não reajuste salarial dos ACS/ACE, de acordo com a data-base de 4,17%, que será pago no próximo dia 31/05/2019. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 187/2019, de 30/05/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Deputado Federal Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, para que verifique a possibilidade de intervir, no sentido de solicitar a reativação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 188/2019, de 30/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando informações a respeito dos atendimentos referentes a maus tratos dos animais em nosso município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 292/2019, de 30/05/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, enviando um anteprojeto de lei, solicitando que seja enviada uma proposta do Poder Executivo, para dispor sobre o enquadramento dos auxiliares de apoio educacional no cargo de professor, cuja iniciativa e competência da proposição incumbe privativamente ao Chefe do Poder Executivo.
Indicação n°. 293/2019, de 30/05/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a roçada da Estrada Municipal Alexandre Vilela, em Conservatória.
Indicação n°. 294/2019, de 30/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, com a máxima urgência, o conserto de um buraco que se encontra na calçada da Escola Municipal Regina Coeli Amorim, no Bairro Cambota.
Indicação n°. 295/2019, de 30/05/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie o melhoramento, através de calçamento e/ou asfaltamento, da Rua Affonso Celso Teixeira Filho, Loteamento Grumari, no Bairro Osório.
Indicação n°. 296/2019, de 30/05/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize a pintura, com sinalização de chão (pintura de paralelepípedos) e colocação de uma placa que determina a proibição de estacionamento na esquina da Rua Campo Velho, no Bairro Biquinha.
Indicação n°. 297/2019, de 30/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a limpeza e capina da Rua Pina Leitão, no Bairro Parque Pentagna, bem como uma operação tapa-buracos na altura do no. 308 da mesma rua.
Indicação n°. 298/2019, de 30/05/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a poda das árvores no entorno da quadra poliesportiva do Bairro Parque Pentagna. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira registrou que, no último final de semana, fizeram no Bairro São José das Palmeiras, o maior evento esportivo da cidade de Valença (2a. Copa Downhill Urbano); um evento colaborativo, sem fins lucrativos; agradeceu a toda equipe da Prefeitura Municipal de Valença, Secretário de Esportes, Rômulo Milagres, Secretário de Serviços Públicos, Kaika e o Prefeito Fernandinho Graça. Elogiou a gestão do Prefeito Fernandinho Graça.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre uma postagem de hoje à tarde no facebook, de uma moradora de Conservatória, Vanessa, que mencionou seu nome, o nome da Vereadora Fabiani e do Vereador Fábio Antônio; disse que a mesma escreveu Poder Executivo e citou os Vereadores, reclamando dos buracos das ruas do Distrito de Conservatória. Informou à mesma que, como Vereador, não pode executar obras. Pediu ao Prefeito Fernandinho Graça para olhar para Conservatória com carinho; pediu ainda que passe a olhar as postagens todo dia; falou que não adianta ficar em Valença e não ir a Conservatória, porque é 90% de reclamação. Fez menção à ponte da Rua Brígida Machado com a Rua Zulma de Figueiredo, pedindo ao Prefeito que coloque uma ponte metálica naquela rua, e não coloque mais peça de madeira. Pediu ao Prefeito que não aceite a sugestão da Subprefeitura para colocar ponte de madeira lá. Pediu também ao mesmo para levar em conta as críticas do Distrito de Conservatória.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 30 de Maio de 2019.