73ª Sessão Ordinária - Dia 03 de dezembro de 2019

por vla última modificação 10/12/2019 19h12
Ata da Septuagésima Terceira Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Sexto Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 03 de Dezembro de 2019.

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos . Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar tratando de assuntos de interesse desta Casa.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/11/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Convite do Clube de Carros Antigos Independentes de Valença, para o próximo evento deste Clube, que será realizado no próximo dia 15 de dezembro, nas dependências da Chácara Garcia, na Estrada Valença/Rio das Flores, no. 4081, Bairro Cambota, com início previsto para as 8 horas.

Ofício no. 1327/2019, do COREN-RJ No. 21.039, solicitando a cessão de uma sala nesta Casa Legislativa, para realização das atividades do programa COREM-RJ Móvel, nos dias 04/02/2020, 31/03/2020 e 02/06/2020, no horário de 9 às 16 horas.

Convite do Comandante do 10o. BPM, Cel. PM Robson Alves Maia, para o Conselho Comunitário de Segurança Escolar, que será realizado no dia 17/12/2019, às 9h30m, no Rancho dos Oficiais do 10o. Batalhão de Polícia Militar, situado na Rodovia Lúcio Meira, no. 47000, Bairro Minuano, em Barra do Pirai; em caso de impossibilidade de comparecer ao evento, por gentileza disponibilizar um representante.

Ofício no. 093/2019/GP, do Diretor do Departamento de Obras Conveniadas, Marco Antônio Toledo dos Santos, encaminhando Plano de Sustentabilidade do empreendimento “Modernização da Quadra Poliesportiva”, no Bairro Biquinha, contendo as devidas rubricas orçamentárias, aprovadas pelo Poder Legislativo.

Ofício no. 043/2019, do Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Júnior, em reposta ao ofício no. 839/2019, referente ao requerimento no. 396/2019. Ofício DER-RJ/PRE no. 249/2019, do Presidente do DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, em resposta ao ofício no. 756/2019, referente ao requerimento no. 356/2019.

Ofício REP/CS no. 021/2019, da Diretoria Regional Pedagógica – Regional Centro Sul, em resposta ao requerimento no. 398/2019. Ofício no. 171/SAS/2019, da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando resposta, conforme solicitado pelo Vereador Rafael de Oliveira Tavares, no dia 19 de novembro, no que se refere às contas Estaduais e Federais da referida Secretaria, uma vez que a Secretária ao teve tempo hábil para tais respostas.

Ofício no. 143/SMMA/19, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao ofício no. 852/2019, referente ao requerimento no. 406/2019. Ofício no. 094/2019-SMSPDC/PMV, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, em resposta ao ofício no. 861/2019, referente no. 410/2019.

Ofícios nos. 841, 846 e 847/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Requerimento n°. 421/2019, de 03/12/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Ivany Medeiros de Oliveira. O requerimento foi acatado pelo Presidente.

Requerimento n°. 422/2019, de 03/12/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Deputado Estadual Marcelo Borges da Silva (Marcelo Cabeleireiro), para que interceda junto ao DER/RJ, solicitando que seja autorizada a construção, pelo Poder Público, em sistema de mutirão, de lombadas eletrônicas/redutores de velocidade em trechos da RJ-137, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 423/2019, de 03/12/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, solicitando intercessão junto às Superintendências dos Correios e Banco do Brasil, bem como ao Governo Federal, para a manutenção do Serviço de Banco Postal, no Distrito de Santa Isabel do Ri Preto, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 424/2019, de 03/12/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando os nomes de todos os funcionários da Prefeitura que não estão exercendo suas funções de origem, justificativa e qual função está exercendo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 425/2019, de 03/12/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre a indicação 393/2019. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 426/2019, de 03/12/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, à Empresa Atitude Ambiental, solicitando que esclareça, com argumentos válidos, o motivo pelo qual já alguns meses deixou de coletar o lixo em Pentagna aos sábados, mantendo seus trabalhos às terças e quintas-feiras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 427/2019, de 03/12/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, à Empresa MRS Logística S/A, solicitando que estude uma forma prática de desatar alguns nós existentes nos cruzamentos das vias rodoviárias e ferroviárias, especialmente nas imediações de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 428/2019, de 03/12/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Comandante do 10o. BPM da 3a. Cia. da Polícia Militar em Valença/RJ, solicitando que intensifique as ronda no Bairro Biquinha, pois os incidentes com furtos vêm aumentando bruscamente. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 429/2019, de 03/12/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Estadual de Turismo e ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, solicitando apoio para construção de banheiros públicos na Praça Getúlio Vargas, em Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 522/2019, de 03/12/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que realize uma operação de limpeza e capina em todo Bairro Spalla II.

Indicação n°. 523/2019, de 03/12/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a realização de concurso público a área de educação.

Indicação n°. 524/2019, de 03/12/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável,que seja efetuada uma troca de lâmpada na Av. Nilo Peçanha, em frente ao Banco do Brasil.

Indicação n°. 525/2019, de 03/12/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a campina e limpeza na Rua “H”, no loteamento do Bairro Chacrinha.

Indicação n°. 526/2019, de 03/12/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que realize a Campanha do Dezembro Verde Contra o Abandono de Animais, em todos os meios de comunicação do município e nas redes escolares, conforme Lei Municipal no. 3.131, de 27 de julho de 2019.

Indicação n°. 527/2019, de 03/12/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a regulamentação dos Artigos 4o, 5o, 6o, 10o, 11o, 12o, 27o,§1o, 30o,§1o, 46o, 63o, 64o, 67o e 74o, parágrafo único, da Lei Municipal 2.999/17, conforme regulamentação proposta pelo Ministério Público.

Indicação n°. 528/2019, de 03/12/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano e ao Coordenador de Projetos Especiais, reiterando a solicitação de construção de banheiro público na Praça Getúlio Vargas, em Conservatória.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Em seguida o Presidente Fábio Antônio convidou a Sra. Márcia Cristina da Silva, para o uso da tribuna, para falar sobre a biblioteca Municipal Leoni Iório.

A Sra. Márcia cumprimentou a todos. Iniciou sua explanação falando que é bibliotecária da Biblioteca Municipal e está à frente da mesma desde 2012. Disse que é tudo muito precário na biblioteca, que tem 146 anos. Informou que ela foi criada por esta Casa Legislativa em 1873 e foi aberta ao público em 1874; em 1950 foi unificada à Biblioteca da Academia Valenciana de Letras e da Sociedade dos Amigos de Valença; em 1997 passou a ser subordinada à Secretaria de Cultura e Turismo; o acervo era dividido em dois espaços físicos: as obras gerais eram na Praça Visconde do Rio Preto, no. 15, 2o andar; a divisão de obras raras funcionava no antigo Casarão, na Praça da Bandeira, no. 174, Centro; todas as obras raras que pertenciam à Biblioteca foram consumidas no incêndio que destruiu o Casarão em 2001; nos seus 146 anos a Biblioteca ainda não possui espaço próprio. A Biblioteca já ocupou espaço na Praça da Bandeira, no. 174, Centro; na Câmara Municipal; na Rua Padre Luna e atualmente na Praça Balbina Fonseca. Mencionou que a Biblioteca funciona de 08 às 17 horas, com intervalo para almoço; funciona com dois funcionários: um auxiliar de serviços gerais e uma bibliotecária com dupla função (bibliotecária e atendente); falta equipamento de proteção individual (EPI); não possui acessibilidade em seu interior permitindo acesso ao acervo; não possui segurança para acervo; não possui armário guarda- volume para uso dos usuários; não possui armário para uso dos funcionários; sistema contra sinistros inexistente; não possui climatização; não possui uma copa adequada para os funcionários realizarem suas refeições; mobiliário inadequado (estantes inadequadas para acomodação do acervo); informou que todas as estantes que tem lá, que são adequadas para a Biblioteca, foram doações da Biblioteca Nacional (kit de modernização que foi doado em 2010); tem estante amarrada com arame; revistas armazenadas em local inadequado, pois não tem caixa para periódico; instalações elétricas muito precárias; iluminação ineficiente. Citou os equipamentos que foram retirados da Biblioteca em 2016 e levados para a Secretaria de Cultura: 01 computador, 01 estabilizador, 01 mesa, 03 puffs, 01 circulador de ar e 02 impressoras. Comentou que baixou um software grátis (Sistema Bilivre), que consegue cadastrar o acervo, e cadastrou 2.000 (dois mil) livros, de 2012 até 2015, mas não consegue mais ter acesso, pois os equipamentos de informática foram retirados da Biblioteca Municipal. Em seguida, a advogada Sra. Valéria Lúcia dos Santos cumprimentou a todos, e explicou que é patrona da Sra. Márcia, que é bibliotecária. Disse que indicou à mesma a fazer um requerimento ao Ministério Público, de todas essas irregularidades que ela acabou de explanar. Falou que foi feito o requerimento e o Prefeito e o Secretário de Cultura e Turismo foram notificados; pediram uma dilação de prazo e o MP deferiu esse prazo. Explicou que nesse requerimento a Sra. Márcia pedia um audiência pública, porque a preservação do patrimônio é interesse de todos e que tenha um espaço adequado para atender a população. Disse que como advogada veio aqui falar que há um crime de improbidade administrativa do Prefeito desse município. Informou que o número do processo é MPRJ 2019.00434527. Mencionou que o crime de improbidade que está latente é no caso da acessibilidade, porque todo cidadão tem direito de ter livre acesso a qualquer órgão público, e isso não pode ser negado. Pediu que a Biblioteca Pública de Valença seja vinculada à Secretaria de Educação, e também o deferimento dos ajustamentos que a Márcia falou; concluindo, disse que com o pronunciamento dessa Casa, dentro de um prazo regimental, para que possa efetivamente ser tomadas as medidas cabíveis. Explicou que se não houver isso, os Vereadores estão dando total liberdade à Sra. Márcia, a buscar o Judiciário. Agradeceu ao Presidente dessa Casa, pelo tempo disponibilizado. Os Vereadores Saulo Corrêa, Silvio Graça, David Nogueira, Fabiani Vasconcellos, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Prof. Rafael e Fábio Antônio fizeram comentários e perguntas à Sra. Márcia e alguns parabenizaram a mesma. Ficou acertado com todos os Vereadores o convite ao Secretário de Cultura e Turismo, à Secretária de Educação e à Sra. Márcia para a vinda dos mesmos a essa Casa, na próxima sessão (quinta-feira), às 18 horas, para tratar sobre a questão. Em seguida, a Sra. Márcia fez suas considerações finais.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou sobre a visita que fizeram, na quarta-feira, à empresa Plast Valença, onde puderam ver o trabalho de uma grande indústria de plástico em nossa cidade, que hoje gera 230 empregos diretos. Parabenizou o Davi, que é o Gerente da Plast Valença, por ter feito esse convite à Casa Legislativa. Fez menção a visita à Metalúrgica Valença. Acha importante os Vereadores fazerem visita às indústrias que estão instaladas no município. Teceu comentários sobre as indicações que apresentou hoje: solicitando que realize uma operação de limpeza e capina em todo Bairro Spalla II e que seja efetuada uma troca de lâmpada na Av. Nilo Peçanha, em frente ao Banco do Brasil. Fez um convite a esta Casa Legislativa para o Seminário de Investimento dos Parques Fotovoltaicos Para a Região de Valença, que acontecerá na ACIVA, na próxima sexta-feira, às 19 horas; mencionou que esse pedido foi feito pelo Deputado de nossa cidade, Luiz Antônio, que vai estar lá, pois faz parte da Comissão de Energia do Congresso Nacional.

O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que é extremamente pertinente e em Parapeúna sairá a primeira área de energia solar. Parabenizou o Deputado e a ACIVA. Continuando, o Vereador Saulo Corrêa disse que é importante essa parte de energias renováveis.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, dizendo que Valença tem um geoposicionamento privilegiado em relação à captação do sol.

Continuando, o Vereador Saulo Corrêa parabenizou o Presidente da ACIVA, Sebastião Vieira, pelo trabalho que tem feito em Valença, citando alguns e por esse Natal Iluminado, em parceria com o Prefeito Fernandinho Graça.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que apresentou um requerimento hoje em relação àquele antigo problema do seu querido Distrito de Barão de Juparanã, referente àquela passagem, que atravanca o crescimento do referido distrito, dizendo que é mais uma iniciativa da Associação Cultural de Barão de Juparanã; mencionou que Juparanã viveu por mais de 20 anos na dependência do sistema; disse que a Associação é uma maneira de se auto- organizar. Parabenizou a Associação pela iniciativa do Natal Iluminado, que será inaugurado na sexta-feira, às 19 horas, com a apresentação da orquestra de cordas, do Projeto Música Sem Fronteira, do Maestro David. Disse que o David tem um projeto musical em Juparanã, toda quinta-feira, às 18 horas, fazendo uma iniciação musical para as crianças do referido distrito. Fez menção ao Natal Iluminado do Distrito de Conservatória, uma iniciativa sua, junto com o Ponto de Informação Turística e o Subprefeito Victor Emanuel Couto. Fez menção também ao Natal Iluminado do Distrito de Pentagna. Parabenizou a ACIVA, pelo Natal Iluminado, inaugurado no último domingo; parabenizou também o Presidente da ACIVA, Sebastião, o Secretário de Cultura e Turismo e Vice-Prefeito, Hélio Suzano, o Prefeito e os patrocinadores, principalmente o Davi, da Plast Valença e demais patrocinadores.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que vem citando e se comprometendo com algumas situações que vê ocorrer dentro do Município de Valença; disse que está vendo uma inércia tremenda do Executivo, numa questão fundamental para quem está sofrendo; vê que a interpretação do Governo é de ser uma situação banalizada, deixando à própria sorte os (as) funcionários (as) contratados (as) pela empresa Atitude Ambiental; falou que essa empresa faz o que quer dentro do Município de Valença. Comentou sobre uma reportagem apresentada no Jornal da Globo, onde mostra a fraude de suborno que a Locanty tem feito na cidade do Rio de Janeiro; disse que é a mesma Locanty, com o mesmo dono, que perpetua também no interior do Estado, em quase todos os 92 municípios. Voltou a comentar sobre a questão dos funcionários da empresa Atitude, criticando a mesma. Pediu, encarecidamente, ao Executivo, que ao invés de atrasar o repasse da Fundação Dom André Arcoverde, que presta um excelente serviço dentro de nosso município, não pague a empresa Atitude, pois acha mais sensato. Criticou o Governo Municipal.

O Vereador David pediu um aparte, informando que no dia 11 de dezembro foi convocado pelo Ministério Público para aprofundar ainda mais as denúncias, tanto do Ministério Público do Trabalho, quanto do Ministério Público de Tutela Coletiva, dos crimes denunciados pela Casa. Com relação à Fundação, acha que já está causando temeridade na cidade inteira, criando uma insegurança, inclusive, nos funcionários da FAA, porque estão sentindo que a Prefeitura não vai chegar junto com o pagamento que lhes é devido. Acha que a Comissão de Saúde poderia fazer um requerimento solicitando o valor da dívida.

Continuando, o Vereador Fábio Antônio deixou claro que esta Casa não vai, de forma nenhuma, se furtar das suas responsabilidades e obrigações, de dar trâmite regimental, cumprindo prazos, no que está por chegar, que são as contas do Município de Valença, avaliadas pelo Tribunal de Contas. Pediu uma atenção especial dos Vereadores, pois precisam votar o orçamento (LOA), porque sem essa votação, não podem entrar em recesso; pediu muito equilíbrio na decisão de votar a questão tributária da Prefeitura.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Disse que a Cruz Vermelha não pagou o pessoal em 2016 e teve contrato com o município novamente; falou que o Executivo não exige o pagamento de quem ficou sem receber; disse que não consegue entender isso. Comentou que esteve no hospital, conversando com alguns funcionários, sobre a questão do repasse; sabe que isso é calamitoso; sabe também que o município “tomou” treze milhões e oitocentos mil reais de “pau” ano passado, por causa dos precatórios, e já “tomou” quatro milhões e meio esse ano; entende que esses bloqueios judiciais atrapalham as finanças do município. Falou que o Prefeito tem feito um esforço para juntar o dinheiro e pagar o 13o do funcionalismo, mas ao mesmo tempo tem um atraso no repasse da Atenção Básica do PS. Disse que são muitos problemas trazidos que precisam ter solução. Com relação à CEDAE, disse que em Conservatória está difícil de lidar, pois a CEDAE passou a emitir as contas; perguntou se alguma Câmara, antes dessa, conseguiu, mesmo que judicialmente, mudar o quadro, respondendo que não. Pediu aos moradores de Conservatória para não caírem na lábia dos oportunistas e mentirosos. Informou que a CEDAE já está judicializada. Criticou as pessoas que ficam fazendo politicagem barata.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Criticou a mudança dos nomes das ruas, dizendo que as pessoas que moram no bairro têm dificuldade para resolver os problemas do mesmo; disse que quando mudar o nome de rua tem que tomar todos os tipos de providências. Mencionou que já foi aprovado nesta Casa um pequeno aumento para as Subprefeituras; acha que as Secretarias poderiam ter uma pequena verba também, para resolver os pequenos problemas. Com relação à energia solar, disse que se tudo der certo, na Passagem vai ter também placa de energia solar. Perguntou se será que a empresa Atitude vai pagar o 13o dos funcionários, pois já está atrasada com o pagamento das parcelas do acordo. Acha que se a empresa não pagar, a Câmara tem que tomar uma grande providência, dizendo que essa Casa deveria parar, até resolver esse problema.

O Presidente em exercício, Prof. Rafael, explicou que isso que o Vereador Celsinho falou chama-se travar pauta, isto é, não votar absolutamente nada de interesse do Governo, enquanto não for resolvido isso. Continuando, o Vereador Celsinho do Bar acha que esse problema já passou da hora de ser resolvido. Sugeriu que a Câmara convide o Sr. Sebastião e o novo Presidente da ACIVA para vir a esta Casa. Fez menção à questão da Cruz Vermelha. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pois está sempre podendo resolver alguns problemas no bairro.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Convidou as pessoas para estarem nessa Casa amanhã, às 18 horas, dizendo que enquanto Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara vai fazer um grande debate, para que possa colocar uma “pedra” de uma vez por todas na má informação, nas fake news e nos “filhos do desastre”, que querem macular a imagem dessa Câmara, associando uma mentira, que alguém está querendo tirar emprego dos outros. Anunciou o lançamento do Patriota, seu Partido, que é um Partido ecológico nacional; acha que deram um passo único na história da cidade; disse que agora tem um Partido político, que só entra pessoas éticas e pessoas que querem o bem dessa cidade. Fez um agradecimento especial ao Vereador David Nogueira, que é do Partido Trabalhista Brasileiro, mas tem o coração patriota, que certamente estará com seu Partido, assim que a janela eleitoral estiver aberta. Agradeceu ao Presidente do Democrata, Chico da Serra, que esteve presente. Agradeceu a Deus por essa oportunidade, dizendo que é um caminho sem volta, e hoje o Patriota vai ter uma nominata completa, para discutir política pública. Disse que vão fazer um curso de oratória para os pré- candidatos e um curso de política pública.

O Vereador David Nogueira pediu um aparte, dizendo que não pôde usar a tribuna para externar sua felicidade de poder, junto com o Vereador Prof. Rafael, iniciar um projeto ousado e inédito na política de Valença. Tem certeza que ainda vão escutar muito falar dessa dupla: Prof. Rafael e David Nogueira.

O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte, parabenizando o Vereador Prof. Rafael, por seu dinamismo. Fica muito feliz de ter duas pessoas, com esse brilhantismo, aqui na Casa Legislativa. Acha que na política tem espaço para todos e torce para que os dois tenham sucesso.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fábio Antônio Pires Jorge e Pedro Paulo Magalhães Graça.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar no. 03/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem no. 25/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Valença/RJ, e dá outras providências.

O Presidente em exercício Prof. Rafael falou que foi pedida uma explicação sobre o referido projeto. Perguntou se avançou em relação a isso.

A Vereadora Michelle disse que ia fazer a mesma pergunta.

O Presidente em exercício Prof. Rafael pediu para suspender a tramitação do projeto, até que venha alguém da Prefeitura fazer a explicação do mesmo.

O Vereador David Nogueira disse que chegou uma indagação do Jornal Local, de que o mesmo procurou a Secretaria de Fazenda, e para sua surpresa foi falado lá que quem está com a morosidade é a Câmara.

A Vereadora Michelle Cabral lembrou que foi solicitado pelo Vereador Pedro Graça que viesse alguém da Prefeitura para dar uma explicação maior. Disse que é totalmente inapropriado que tenha marcado a segunda discussão e votação. Pediu ao Myrrha que entre em contato com a Prefeitura e providencie isso.

O Vereador Silvio Graça perguntou como foi os pareceres das Comissões. Disse que já tem dois pareceres favoráveis, que foram feitos em conjunto. Falou que não está entendendo o por quê do Presidente em exercício ter trancado o projeto, sendo que já tem os pareceres favoráveis.

O Presidente em exercício Prof. Rafael disse que o projeto não está trancado, tanto que está em primeira discussão. Invocou o Art. 202 do Regimento Interno, que trata do pedido de vista, pedindo vista do projeto.

O pedido de vista foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Os Vereadores Silvio Graça, Michelle Cabral e David Nogueira justificaram o voto.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 03 de Dezembro de 2019.