76. Sessão Ordinária - Dia 12 de dezembro de 2019
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge justificou sua ausência devido a compromissos anteriormente assumidos. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares justificou sua ausência devido a demandas parlamentares em Brasília/DF. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter ficado retido, em razão das fortes chuvas que caem na região.
Havendo quorum legal, o Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 10/12/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador David Barbosa Nogueira.
Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado André Ceciliano, para o lançamento do Projeto Sons da Inconfidência, a realizar-se às 11 horas, do dia 14 de dezembro de 2019, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, Rua 1º de Março, s/nº, Centro, Praça XV.
Convite da Casa da Criança e do Adolescente, para participar da Festa Natalina, no dia 20/12/2019, a partir das 12 horas, na Casa da Criança e do Adolescente.
Requerimento do Sr. Oscar Rabello Correa, solicitando o uso da tribuna livre desta Casa, para informar diversas irregularidades do vigente Poder Executivo a respeito da completa inércia em relação ao transporte irregular de passageiros em nossa comarca. O Presidente em exercício, Pedro Graça, informou que a data será marcada posteriormente.
Projeto de Lei Ordinária nº. 86/2019, de 12/12/2019, origem Mensagem nº. 48/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar, a título oneroso e precário, contrato preliminar de concessão de uso para fins de exploração do serviço público de transporte coletivo urbano. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Complementar nº. 09/2019, de 12/12/2019, origem Mensagem nº. 51/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a alienação e a utilização por terceiros, dos bens móveis do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2019, de 05/12/2019, origem Mensagem nº. 049/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.668.568,90 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de urgência nº. 436/2019, de 12/12/2019, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 435/2019, de 12/12/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Sr. Uruan Cintra de Andrade, Presidente do DER/RJ, solicitando recapeamento da RJ-143, trecho que vai da RJ-145 até o Distrito de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 437/2019, de 12/12/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Previ Valença, solicitando que seja respondido de forma objetiva e planilhada a seguinte questão: O Município de Valença deve valores de repasse das contribuições patronal e laboral, previdenciárias? Em caso afirmativo, requer que seja enviada cópia integral dos processos relativos à quitação dos repasses e, ainda, recibos de quitação do patronal e laboral dos pagamentos realizados pela Prefeitura de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 541/2019, de 12/12/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, o recapeamento (operação tapa-buracos) nas ruas do Distrito de Juparanã.
Indicação n°. 542/2019, de 12/12/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que retire os latões de lixo da esquina próxima à Escola Municipal do Bairro João Dias e coloque em outro ponto do bairro.
Indicação n°. 543/2019, de 12/12/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando a reforma do telhado do Posto de Saúde da Família, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 544/2019, de 12/12/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando o retorno de um médico, para atendimento na localidade de Loteamento Rancho Novo. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu ao povo da Ponte Funda, onde fez, no último domingo, a 1ª Festa de Natal da Hora da Virada, tecendo comentários sobre a mesma; disse que fica muito feliz das pessoas confiarem nele para poder ser colaborativo no Natal da Ponte Funda. Comentou que ficou muito feliz de ver que o Deputado Luiz Antônio também encampou a briga do retorno da Clínica de Dependentes Químicos do Distrito de Barão de Juparanã, dizendo que já vem trabalhando nisso desde o ano passado e no começo desse ano teve algumas reuniões; mencionou que é membro honorário da Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de Comunidades Terapêuticas, que trata dessa questão da doença da drogadição, que tem feito uma devassa na cidade de Valença. Fez menção à boca de fumo que ia ser instalada no Bairro Varginha e a eficiência da Polícia de impedir isso. Falou que o retorno da clínica é fundamental para o amparo e a primeira proposta já foi enviada à Secretaria Estadual de Saúde, para que a mesma seja consorciada, para que possa abarcar os dependentes químicos de Valença, Vassouras, Paty, Miguel Pereira e Barra do Pirai. Tem certeza que agora, com o reforço de peso, do Deputado Federal Luiz Antônio, a clínica de Juparanã finalmente vai ter uma saída, para retornar esse serviço, além da empregabilidade; acha que também é uma mola desenvolvimentista para o distrito.
O Vereador Pedro Graça relatou que semana passada esteve no gabinete do Presidente do DER, acompanhado pelo Deputado Luiz Antônio, quando fizeram uma solicitação para a RJ-147, para a pintura das faixas e a sinalização (horizontal e vertical). Informou que hoje o pessoal já chegou e já iniciou o trabalho.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, dizendo que apesar de toda a dificuldade, o DER tem atendido Valença, pois já fez a sinalização da RJ-147, RJ-145 e RJ-143 (vertical e horizontal). Agradeceu ao Dr. Uruan, Presidente do DER, por ter atendido uma solicitação sua, sobre o Distrito de Conservatória.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que participou, na sexta-feira passada, de um Projeto de Energia fotovoltaica, na ACIVA, a qual muito lhes honrou, tanto ele, como os Vereadores Pedro Graça, Celsinho do Bar e Prof. Rafael, de ver que Valença tem uma potencialidade muito grande, em relação a esse tipo de energia; mencionou que nessa mesma ocasião teve a presença do Deputado Federal de nossa cidade, Luiz Antônio, que é membro da Comissão de Energia do Congresso Nacional, e tem lutado muito em relação a isso. Parabenizou os empresários Richard e Dudu, que são duas pessoas que estão trabalhando muito nessa frente, investindo tempo e recurso. Comentou que no próximo sábado está finalizando o trabalho do Presidente da ACIVA, Sebastião Vieira, parabenizando o mesmo por seu trabalho, empenho e dedicação, finalizando com chave de ouro, em parceria com a Prefeitura Municipal de Valença e Secretaria de Serviços Públicos, rendendo homenagens ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Kaika, de trazer para Valença o Natal Iluminado, melhorando a auto-estima da população de nossa cidade, torcendo para que 2020 seja um ano melhor.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, solicitando um melhoramento no policiamento de nossa cidade, principalmente perto da rodoviária. Disse que vai providenciar um requerimento e gostaria de ter o apoio de todos os Vereadores.
Continuando, o Vereador Saulo Corrêa disse que tem que olhar muito por esse lado, principalmente para as pessoas idosas, pedindo ao Comandante do 10º. Batalhão, nesse período de festas natalinas, quando sempre ocorre aumento nas incidências de roubo e furto em nossa cidade. Pediu ao Comandante para dar uma atenção melhor e aumentar o efetivo da Polícia Militar na Sede e nos distritos. Consignou o compromisso da Polícia Militar de Valença com nossa cidade. Informou que no próximo dia 14, no Distrito de Conservatória, será aberto o Natal Iluminado, fazendo um convite a todos os Vereadores, a pedido do Mauro Contrucci, informando também que no dia 20 será a entrega do prêmio das Melhores Personalidades de Conservatória. Comentou que nessa semana teve uma polêmica nas redes sociais de que dois latões de lixo ao lado da escola do Bairro João Dias estavam assoberbados de lixo; vê que esse problema de lixo de nossa cidade não é só da coleta, mas também um problema de educação da população; disse que particularmente é contra essa política de lixo em que coloca latão, pois acaba não educando a população a colocar o seu lixo no momento correto que a coleta vai passar.
O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, comentando sobre essa questão. Pediu ao Prefeito e ao Secretário Kaika para tirar aqueles três latões em frente ao colégio, colocando em outro lugar. Parabenizou o Vereador David Nogueira, que está imbuído na luta pela clínica para dependentes químicos de nossa cidade.
O Vereador Pedro Graça apresentou uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. Geraldo Monteiro, que morreu em um trágico acidente. Pediu a Deus que conforte a todos.
O Vereador David Nogueira apresentou uma Moção de Pesar aos familiares do Policial Militar, Renan Gonçalves, sugerindo que essa Casa se manifeste de forma solene, através dessa Moção.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2019, de 05/12/2019, origem Mensagem nº. 049/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.668.568,90 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador David Nogueira justificou seu voto.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 39/2019, de 31/10/2019, da Mesa Diretora, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Marquinho da Saúde justificou seu voto.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 12 de Dezembro de 2019.