30ª Sessão Ordinária - Dia 23 de maio de 2019
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 21/05/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Convite da Prefeitura de Valença, através da Secretaria Municipal de Saúde, para a cerimônia de inauguração da UBS João Dias “Hélio Cardoso de Paiva”, dia 25/05/2019, às 9 horas, na Rua Pedro Melo Ferreira, Bairro João Dias, próximo à quadra esportiva.
Ofício no. 008/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Presidente da Câmara Municipal de Valença, Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando que seja agendada uma reunião com os Vereadores, juntamente com a Comissão Especial formada para elaborar o Plano de Mobilidade, para tratar sobre assuntos relacionados à matéria que já se encontra na Casa para apreciação dos nobres Edis; solicitando que a reunião seja agendada para terça-feira, dia 28 de maio, às 14 horas, no Salão Nobre da Casa Legislativa, com a disponibilização de data-show.
Ofícios nos. 311, 312, 313, 314, 315 e 345/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício no. 057/SMMA/19, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta à indicação no. 244/2019, de autoria da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.
Ofício PMERJ/10o BPM/3a CIA No. 052/2019, do Comandante da 3a. Cia do 10o. BPM, 2o. Tenente Rafael Estevam Iglesias de Freitas, em resposta ao requerimento no. 156/2019, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira.
Ofício no. 238/2019, da Diretora Executiva do Previ Valença, Sônia Cristina Vasconcelos Vilela, em resposta ao requerimento no. 92/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, reapresentando os documentos contábeis oficiais relativos aos adiantamentos e ajudas de custo recebidas pelos funcionários e diretores do Previ Valença, no período de 2013 a 2018.
Memorando no. 18/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, apresentando Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária no. 31/2019, de 09/05/2019, origem Mensagem no. 16/2019 do Poder Executivo, que regulamenta a organização do Município de Valença em bairros e define critérios para novas delimitações, dando ainda outras providências correlatas. A referida Emenda será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no 23/2019, de 04/04/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina com o nome do Sr. Helder Pereira Simões a Academia de Saúde localizada na Praça da Juventude, no Distrito de Parapeúna, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 29/2019, de 02/05/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que a partir da aprovação deste Projeto de Lei Ordinária, a sede da Subprefeitura em Pentagna, 4o. Distrito de Valença, passará a ter a denominação – Centro Administrativo Distrital/4 - Maria das Graças Souza Maria, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 30/2019, de 09/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que altera o Art. 13o da Lei Municipal 2.999/17, alterando a composição do Conselho Municipal de Proteção Animal de Valença – COMUPAVA, entre os membros das entidades não governamentais e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 33/2019, de 16/05/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a Capela Mortuária de Pentagna, 4o. Distrito de Valença, através deste Projeto de Lei Ordinária, passa a ser denominada Capela Mortuária Djair Pimentel, numa homenagem póstuma ao nominado, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei Ordinária no. 34/2019, de 16/05/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, após a aprovação do Presente Projeto de Lei Ordinária, o trecho compreendido entre os nos. 4739 e 5397, da Estrada da Charneca, Zona Rural de Osório, passará a chamar-se Estrada Expedicionário João de Oliveira, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Requerimento n°. 173/2019, de 23/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações à Igreja Bom Pastor. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 174/2019, de 23/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Pedro Fernandes, solicitando o retorno do curso de Guia de Turismo que era realizado no Colégio Benjamin Guimarães, situado na Praça Padre Gomes Leal, no. 303, Centro, que em 2010 encerrou suas atividades no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 175/2019, de 23/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Viação UTIL, solicitando que seja instalado um alerta sonoro na saída da garagem da empresa, localizada na Rua Dr. Mário de Castilho, Centro, pois já foram feitas diversas denúncias por motoristas e pedestres, informando do risco iminente de acidentes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 176/2019, de 23/05/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Fundação Educacional Dom André Arcoverde – CESVA/FAA, em atenção do Dr. Antônio Carlos Arbex, solicitando que seja agendada uma nova data para o envio de uma unidade de castração itinerante ao Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 276/2019, de 23/05/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a construção de cobertura no CIEP Municipal Djalma Macedo.
Indicação n°. 277/2019, de 23/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a construção de um corrimão na passarela localizada na Rua 13 de Maio (Rua do Cemitério) e limpeza nas adjacências, no Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 278/2019, de 23/05/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a substituição dos brinquedos do parque infantil localizado na Praça da Matriz, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 279/2019, de 23/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a limpeza e capina de todas as ruas do Bairro Morada do Sol. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Executivo, pelo atendimento ao seu pedido, pois as máquinas já estão trabalhando na região de São Bento, no Distrito de Santa Isabel. Disse que só tem que agradecer a esse Prefeito, que tem sido parceiro do produtor rural. Mencionou que o mesmo já fez uma negociação com a CSN e já está começando a chegar escória em nosso município, e isso é muito bom para os pequenos produtores rurais. Agradeceu também ao Fabinho de Quirino, pela atenção dispensada. Fez menção à necessidade de construção de mais pontos de ônibus no Distrito de Santa Isabel. Agradeceu a atenção do Prefeito Fernandinho Graça, do Secretário Kaika e de todos os Secretários, em todos os assuntos relativos ao Distrito de Santa Isabel. Fez menção à participação efetiva do Prefeito na manutenção do correio no referido distrito, assim como o destacamento da Polícia Militar.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção sobre o acontecido esta semana nessa questão do Pronto- Socorro. Comentou sobre o problema de água no Loteamento Bela Vista, que ficou três dias sem água. Comentou também sobre a Av. Nilo Peçanha, que também teve problema com a falta de água. Disse que hoje esteve com o responsável da CEDAE, para tratar desse assunto. Com relação à questão do Pronto-Socorro, mencionou que ontem teve uma reunião com o Prefeito, Secretária de Saúde, Direção da FAA, Direção do Hospital e Direção do PSF. Disse que não tem médicos nos PSFs e o Pronto-Socorro fica sobrecarregado. Explicou que o sistema de regulação foi uma exigência do Ministério da Saúde, tecendo comentários a respeito. Falou que a superlotação do Pronto-Socorro está sendo discutida e tem algumas medidas práticas sendo implementadas. Mencionou que teve uma reunião com o Diretor do Hospital, Thiago José, onde foi falada sobre a contratação de mais médicos. Informou que o Hospital vai contratar, pelo menos, mais seis médicos, para dar mais agilidade e capacidade de atendimento. Informou que o tomógrafo já está funcionando.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que se os Postos de Saúde não funcionarem sobrecarrega o Hospital. Falou que ainda vai ver alguns Postos de Saúde funcionando 24 horas. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pela poda de árvore que está sendo feita no Bairro Monte D’Ouro. Fez menção ao funcionamento do tomógrafo.
O Vereador Pedro Graça comentou que ontem aconteceu uma reunião no gabinete do Prefeito Fernandinho Graça com a Secretária Soraia e a Direção do Hospital, onde o Prefeito cobrou sobre a situação que está acontecendo. Disse que hoje esteve com o Presidente da Fundação, Dr. Antônio Carlos, e o mesmo lhe informou que já tem um médico a mais de dia e nos Postos de Saúde, onde está faltando médico, como Juparanã e Osório, já houve a contratação dos mesmos.
O Vereador Prof. Rafael convidou a todos para a Festa dos Aposentados, que acontecerá no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no próximo domingo, a partir das 9h30m. Comentou que ontem foi com o gabinete móvel em Barão de Juparanã, para ver a questão da merenda, mas não lhe deixaram entrar na escola.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Fez menção à reunião que houve na quarta-feira no Distrito de Barão de Juparanã, onde teve a presença da EMATER; agradeceu ao Tutu, que foi lá explanar junto com sete pequenos produtores, fazendo o serviço de aração; teve também a presença do Mauro Contrucci, Presidente da ACRITUR e representante da Chinezinho junto aos homens do campo e do amigo Piauí, que foi lá para dar instrução em relação à criação da Associação Comercial e Cultural de Barão de Juparanã. Fez menção também ao 1o. Encontro de Motociclistas de Barão de Juparanã, que acontecerá no dia 08 de junho, na praça em frente à Estação; agradeceu ao Clube de Motociclistas de Valença “Bons Companheiros”, nas pessoas do Juquinha, Marcos Natalino e do Niltinho da Só Elétrica. Parabenizou as pessoas da Associação de Juparanã. Agradeceu ao Tiago, do Parque da Concórdia e ao Fabiano da EMBRAPA. Teceu comentários sobre as atrações que a acontecerão no Encontro dos Motociclistas. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Secretário Kaika, pelo patrolamento das estradas de Coroas e Parada de Coroas. Anunciou a festa, que vai acontecer nesse final de semana, em Parada de Coroas, convidando a todos para a mesma.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Destacou que esta semana, através da Secretaria de Planejamento, conseguiu trazer, talvez um dos maiores benefícios da cidade, no que tange ao desenvolvimento de geração de emprego e renda, que é a Age Rio, uma agência que fomenta e libera o microcrédito para o microempreendedor, com a melhor taxa de juros que existe no mercado, inclusive de bancos; parabenizou toda a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento. Comentou que recebeu a resposta de um requerimento, da Secretaria de Educação, onde fez um questionamento a respeito da falta de professores na Escola do Bairro São José das Palmeiras; disse que para sua surpresa envia uma resposta de requerimento malcriada; talvez não ficam satisfeitos com a cobrança, e desaponta; disse que não gostou e se sente desapontado; falou que a Secretaria de Educação é a pior Secretaria que tem dentro da Prefeitura; disse que o Prefeito é uma “mãe” com essa turma, porque não corresponde a 10% do que deveria estar fazendo. Teceu comentários a respeito. Comentou que neste final de semana terá o maior evento esportivo da cidade, um evento de downhill urbano, onde busca congregar toda a comunidade de bicicleta; agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, ao Kaika e ao Rômulo, que estão lhe dando total apoio na execução do evento.
O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, perguntando se tem como repor essas aulas.
Continuando, o Vereador David Nogueira acha que o ano escolar dessas crianças já está perdido. Disse que as mães estão indignadas e com razão.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, sobre a castração de cães e gatos, que acontecerá pela terceira vez no Distrito de Conservatória, que será realizada pela Fundação Dom André Arcoverde. Comentou sobre uma publicação que o Dr. Saulo colocou no grupo de Vereadores, dizendo que é importante que todos os Vereadores fiquem atentos quanto a isso e divulguem; mencionou que marcou uma audiência com a Secretária de Saúde do município, porque podem dar um passo importante, somando ao que é feito em Conservatória, que são as operações da catarata; disse que o Dr. Saulo informou que existe um trabalho de operação de catarata no Instituto Benjamin Constant, que é uma referência em oftalmologia, que funciona na Urca, um bairro do Rio de Janeiro. Informou que a Fundação Dom André Arcoverde está próxima de ser classificada como Universidade.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que parece também que foi credenciado pelo SUS mais dez leitos de UTI.
Continuando, o Vereador Fábio Antônio parabenizou toda a Diretoria da Fundação Dom André Arcoverde, mas fez um destaque ao Prof. José Rogério, que é o mentor disso tudo. Fez menção ao Pronto- Socorro do Hospital Escola, tecendo comentários a respeito. Disse que logo que começou essa “onda” de municipalização de colégios, acendeu a “luz vermelha”, pois sabia que isso não ia dar certo; falou que em todos os segmentos não tem um caso feliz de colégio municipalizado.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 23 de Maio de 2019.