22ª Sessão Ordinária - Dia 25 de abril de 2019

por vla última modificação 03/05/2019 10h24
Ata da Vigésima Segunda Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 25 de Abril de 2019.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge justificou sua ausência por estar participando de um compromisso fora do município. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido à agenda estabelecida, que está sendo cumprida na Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 18/04/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 024/FAZENDA/2019, da Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, solicitando autorização para a apresentação da audiência pública referente ao 1o. Quadrimestre de 2019, no dia 30/05/2019.

Ofício no. 252/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 99/2019, de autoria do Vereador Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 036/2019-SMSPDC/PMV, do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, em resposta à indicação no. 374/2017, de autoria da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Projeto de Lei Ordinária no. 28/2019, de 25/04/2019, origem Mensagem no. 15/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 149.950,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 121/2019, de 25/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Dr. José Rogério Neto, Diretor do Centro de Ensino Superior de Valença – CESVA – FAA.Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 122/2019, de 25/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos Médicos Veterinários, Dr. Juracy Borba, Dr. Junior Marcos Paulinho e aos acadêmicos Sandro Alexandre da Silva, Shirley Daymcon Campos Alexandre e Iury Ferreira de Souza, pelo empenho e ajuda no resgate, tratamento e cirurgia da mula vítima de maus tratos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 123/2019, de 25/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Médico Veterinário, Dr. Jorge Henrique Sacramento Conceição (Barão), Diretor do Hospital Veterinário de Grandes Animais de Valença – CESVA – FAA. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 215/2019, de 25/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize um mutirão de limpeza, no Bairro Biquinha.

Indicação n°. 216/2019, de 25/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Sub-Tenente Derly, no Bairro Spalla I.

Indicação n°. 217/2019, de 25/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a retirada e limpeza da área onde a árvore e as vegetações tombaram na Estrada dos Mascates, que dá acesso ao Mirante da Serra dos Mascates (Torre).

Indicação n°. 218/2019, de 25/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que promova uma capacitação envolvendo as Secretarias de Saúde e Educação, sobre o tema autismo.

Indicação n°. 219/2019, de 25/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a pintura de um ponto de embarque e desembarque, para vans e transporte escolar, e uma faixa de pedestre em frente ao CIEP Municipal Djalma Macedo, no Distrito de Barão de Juparanã.

Indicação n°. 220/2019, de 25/04/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente, a colocação de containers de lixo, melhorando a coleta, próximo ao no. 26.383, Empório Rural, na RJ-145, Valença x Barra do Pirai, Bairro Canteiro.

Indicação n°. 221/2019, de 25/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de melhorias no sistema de saneamento básico, no Morro São Sebastião e no Morro do Cruzeiro, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 222/2019, de 25/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando o pedido para que seja resolvido em definitivo o problema das águas do cemitério que invadem quintas e casas da Rua Antônio Moreira, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 223/2019, de 25/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando capina, limpeza e manutenção da via de acesso e da trilha da Ponte dos Arcos, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 224/2019, de 25/04/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente, em caráter de urgência, que efetue uma grande reforma estrutural no ESF de Conservatória, na Rua Dr. Oswaldo Fonseca, no. 5. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção à Praça da Juventude, no Distrito de Parapeúna, dizendo que as coisas estão acontecendo e a pintura da Academia está sendo retocada, pois deverá ser inaugurada na semana que vem. Comentou que esteve no escritório da Vale e teve um conversa com um dos Diretores, dizendo que vai encaminhar um pedido para contratação de um funcionário para a Praça; falou que se der tudo certo vai promover um convênio da Prefeitura de Valença com a Vale. Informou que segunda- feira a máquina (patrol) já entrou na Estrada do Paiolinho e depois vai para a Estrada dos Chaves; agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo entendimento da necessidade das máquinas já estarem atuando. Mencionou que o Prefeito Fernandinho Graça passou por uma cirurgia, mas já está trabalhando; disse que o mesmo tem sido muito importante para Valença. Comentou que na segunda-feira o Vereador David Nogueira e o Ex- Procurador Márcio Petrillo estão indo a Brasília.

O Vereador David Nogueira pediu um aparte, dizendo que na segunda-feira estão indo para Brasília, despachar com o Ministro responsável pelo caso do processo da CEDAE; falou que tem muita esperança que consigam dar uma decisão final no processo da CEDAE e entrar com um processo delicado de transição do sistema de água e esgoto de Valença; disse que o Deputado Federal Luiz Antônio se comprometeu de estar do lado de Valença, mais uma vez, e o Prefeito Fernandinho Graça “embarcou” também no novo projeto; falou que tem hoje a bagagem jurídica e técnica de fazer essa transição de uma forma muito tranquila.

Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que essa é uma notícia extraordinária, pois vai de encontro ao anseio da população. Tem certeza que eles conseguirão trazer boas notícias. Disse que o que se comenta lá fora é que Valença tem um Prefeito que sabe administrar, tem o “pé no chão” e cuida do dinheiro público.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje sobre a questão do autismo. Fez menção sobre sua indicação referente à Subida da Torre, onde tem uma árvore que está sendo segurada pela fiação elétrica. Disse que sua terceira indicação é a questão da Escola Djalma Macedo, em Barão de Juparanã, pois em frente à mesma não tem parada para van escolar. Falou que depois vem à tribuna para discutir sobre seu requerimento.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que o Vereador Prof. Rafael e ele estiveram hoje em Conservatória, junto com o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Suzano, para a formação do Conselho Regional do Vale do Café; disse que isso é muito importante para Valença; falou que muita coisa boa está por vir. Disse que depois foram visitar o PSF de Conservatória; falou que tanto a Secretária Soraia Graça e o Prefeito Fernandinho Graça estão cientes do problema do mesmo, e já se anteciparam e vão resolver o problema o mais rápido possível; torce para que as obras fiquem prontas.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, comentando sobre a questão.

O Vereador David Nogueira pediu um aparte também. Disse que, com relação aos Postos, acha que podem fazer um requerimento para poder cobrar essa questão. Falou que precisam saber qual o problema, para poder ajudar melhor.

A Vereadora Fabiani Vasconcellos pediu um aparte, comentando sobre essa questão do PSF de Conservatória.

Continuando, o Vereador Saulo Corrêa falou que o Distrito de Conservatória está muito bem representado nesta Casa. Falou que ficou muito feliz por estar hoje, juntamente com o Vereador Prof. Rafael, na formação do Conselho Regional do Vale do Café, no Distrito de Conservatória.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Comentou que começou ontem a recuperação de duas pontes, na área rural, no Distrito de Santa Isabel; agradeceu essa ação da Prefeitura em prol do produtor rural. Disse que vai tentar com a EMATER aquele projeto para proteção das estradas rurais. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Secretariado, que tem estendido a mão com muita destreza, carinho e atenção.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Informou que já devolveu o projeto que pediu vista na quinta-feira passada. Comentou que essa tribuna tem tido um bom efeito, dizendo que recebeu uma notícia hoje que, pelo menos três ex-funcionários da Cruz Vermelha, foram chamados pelo Jurídico da Prefeitura, para dizer que o acordo vai ser cumprido; falou que foi uma boa atitude que o Executivo tomou. Espera que a Prefeitura veja também com muito carinho a questão dos menos favorecidos da empresa Rio Zin. Criticou a situação em que se encontra o Loteamento Guarani. Citou algumas melhorias que estão sendo feitas no Distrito de Conservatória, mas ainda está faltando colocar uma ponte metálica na Rua Zulma de Figueiredo. Comentou que uma coisa que movimentou o Distrito de Conservatória foi porque caiu uma capivara perto de onde a CEDAE fez a captação de água; informou que a água é fluoretada e clorada.

O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, dizendo que a realidade do Distrito de Santa Isabel é a mesma coisa, devido à falta de estrutura; falou que a CEDAE não investiu quase nada no distrito. Disse que podem contar com ele para tirar a CEDAE de nosso município.

Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde comentou que tem ouvido muita reclamação a respeito da água do Distrito de Juparanã. Comentou que parece que a CEDAE está querendo conversar com o Prefeito para apresentar um plano de trabalho e um plano de investimento para Santa Isabel e Juparanã.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que essa semana viu mais dois cavalos soltos no Bairro Monte D’Ouro. Falou que o caminhão da Prefeitura vai voltar a recolher os cavalos soltos nas ruas. Fez menção aos Bombeiros Civis de Valença, dizendo que a Prefeitura poderia fazer um contrato com os mesmos, para ensinar os primeiros socorros nas salas de aula. Comentou sobre a viagem do Vereador David a Brasília, dizendo que espera que o problema da CEDAE em nosso município seja resolvido. Pediu ao Prefeito para comprar a trituradora de galhos de árvores. Mencionou que ano passado tentou a desapropriação de um terreno no Bairro Dudu Lopes, para a construção de um Posto de Saúde, mas o mesmo estava cheio de problemas; disse que vai continuar lutando esse ano. Comentou que ouviu reclamação dos moradores do Bairro Benfica, devido ao horário ser muito cedo que o caminhão do lixo está passando no bairro. Elogiou a empresa Atitude Ambiental, pelas caçambinhas de lixo que está colocando nos bairros.

O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte, dizendo que a referida empresa poderia distribuir mais caçambas, pois a demanda do lixo sempre cresce.

Continuando, o Vereador Celsinho do Bar disse que vê que o Prefeito está trabalhando e vai ser ótimo para a nossa cidade se conseguirem tirar a CEDAE; fez menção à desapropriação daquela área militar, com a ajuda do Deputado Federal Luiz Antônio; vê também o Prefeito com uma boa intenção de comprar essa usina de asfalto.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão e votação o Requerimento n°. 115/2019, de 16/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa, membro titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, solicitando a abertura de discussão sobre uma Emenda na Lei 10741/03, Estatuto do Idoso, que em seu Capítulo X versa sobre o transporte, onde contem trechos que causam uma lógica contraditória na garantia dos direitos dos idosos, preconizados na referida lei, em seu Artigo 1o. O Vereador autor discutiu o requerimento. O referido requerimento será colocado em discussão e votação na próxima sessão, dia 30/04/2019, pela ausência do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que solicitou discussão do mesmo.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 98/2018, de 11/12/2018, origem Mensagem no. 46/2018 do Poder Executivo, que altera o inciso IV, do parágrafo 2o, do art. 4o, da Lei no. 20808, de 25 de agosto de 2014, acrescentado pela Lei no. 3018/2018, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 003/219, de 07/02/2019, origem Mensagem no. 47/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador David Nogueira justificou seu voto.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 19/2018, de 06/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 30/04/2019.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 015/2019, de 12/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal no. 11340/06, no âmbito do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 30/04/2019.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 25 de Abril de 2019.