61ª Sessão Ordinária - Dia 17 de outubro de 2019
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência pelo fato de ter que se deslocar para fora de Valença, para cumprir agenda previamente marcada.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/10/2019 e aprovação da mesma.
Em seguida, convidou o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sr. Hélio Lemos Suzano Júnior, para falar sobre a demonstração dos planos de ação da referida Secretaria.
O Secretário cumprimentou a todos. Começou a sua apresentação pelo Planejamento Orçamentário: Plano Plurianual (PPA) – É o principal instrumento norteador do planejamento da administração pública de médio prazo, onde são apresentados os objetivos, programas, metas e diretrizes de governo para o período de 04 anos, orientando as ações da Administração Pública Municipal que culminem em bens e serviços para a população. Em Valença, a construção do PPA é participativa. O plano é formulado de modo democrático, mediante parceria entre o governo e a sociedade. Essa visão permite unir os principais anseios, dos mais variados segmentos, isto é, as necessidades eleitas pela população com as diretrizes governamentais. Objetiva, dentre outros: definir com clareza as metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados; atender demandas da sociedade; possibilitar a eficiente alocação de recursos nos orçamentos anuais, bem como, promover sua devida transparência. PPA 2018/2021 – Lei no. 3.014/2017(Boletim Oficial no. 920, de 2812/2017) – definição de mais de 30 programas, contendo ações relativas à atuação das respectivas unidades orçamentárias (Secretarias, Fundos, Autarquias); definição de mais de 170 ações, aproximadamente, em suas devidas áreas de abrangência e atuação; 06 audiências públicas realizadas (sede e demais distritos); mais de 40 demandas apuradas junto às comunidades nas audiências realizadas, que pautaram a definição de ações e objetivos expressos no plano; inúmeras ações definidas com participação direta dos Vereadores (indicações, emendas), dentre as quais: modernização das Subprefeituras, acessibilidade em calçadas e vias públicas, patrocínio a atletas em competições oficiais, implantação de equipamentos adaptados (necessidades especiais), ações de saúde do idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Programa Primeiros Passos, dentre outros; mais de 800 milhões em receitas e despesas planejadas para o período de referência (2018/2021). Revisões Anuais (PPA) – A revisão visa à atualização do PPA, a fim de mantê-lo alinhado às diretrizes de Governo, bem como, com as demandas administrativas e da população. Trata-se de um realinhamento para adequar o PPA a novas realidades, como mudanças no cenário fiscal e econômico, estrutura da Administração Municipal, prioridades de Governo, atribuições de órgãos e entidades, dentre outras. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício seguinte, fixa montante de recursos, traça regras, vedações e limites para as despesas, regulamenta as despesas com pessoal, bem como, as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e despesas, dentre outras. Compõem ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Anexos Físicos, que estabelecem as receitas e despesas planejadas, e os Anexos Fiscais, que demonstram a comparação de metas com exercícios anteriores, projeções futuras, resultados primário e nominal, evolução do patrimônio líquido, dentre outros. Observações – Conforme estabelece a LC 175/2014 (estrutura administrativa), compete à Secretaria Municipal de Fazenda, “controlar a execução da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias; elaborar e controlar a execução de Lei Orçamentária Anual”, constituindo-se, portanto, do acompanhamento da execução de metas estabelecidas na LDO, a elaboração da proposta da LOA, bem como da execução orçamentária. Senso assim, neste recorte, restringe-se a que se relaciona ao Plano Plurianual (PPA) e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desenvolvimento Econômico: Banco da Cidadania – Composto por três funcionários da Prefeitura Municipal de Valença que fizeram o treinamento na AGE-RIO, para formarem os Agentes de Microcrédito, que são os responsáveis pelos projetos, análises e acompanhamento dos empreendedores que fizeram o financiamento. Convênio com a AGE-RIO (Agência Estadual de Fomento): microcréditos para micro empreendedores, valor inicial: R$ 3.000,00, prazo: 12 meses, juros: 2,98% ao mês. Os Agentes de Microcrédito fazem uma entrevista com o empreendedor interessado, através de um questionário elaborado pela AGE- RIO, para saber como funciona o seu negócio. Depois os Agentes fazem uma visita ao local do empreendimento, onde tiram algumas fotos para ilustrar o projeto, que será enviado para a análise dos consultores da AGE-RIO. Após a aprovação do microcrédito, a AGE-RIO deposita o dinheiro na conta do empreendedor e envia os boletos via e-mail para o próprio, para que sejam impressos e pagos no dia do vencimento acordado. Média de atendimentos: 07 atendimentos por semana; 02 microcréditos já foram liberados no valor de R$ 3.000,00; 14 projetos estão em análise. A dificuldade maior dos empreendedores é quanto à exigência de um fiador para a obtenção do microcrédito. Emprego e Renda – Empresas Permissionárias/Concessionárias: Bairro Santa Terezinha (antigo parque de exposição): Indústria de Plástico Valença Ltda, Polimar Ind. e Com. Ltda, Litografia Valença Ltda; Loteamento São Judas Tadeu: Usimendes, Valeplast, Joeli (em implantação); RJ-145: São Fernando Ind. Alimentos – Chinesinho; Bairro Canteiro: Metalúrgica Valença; Antiga Ferreira Guimarães: Vale Perfil, Ferro e Aço Ind. e Com.; ZIVAL: Sucata, Tecnovan, W.R.Castro, Vale Usinagem, Maia Dedetização, Decor Gesso, Fulgêncio Marmoaria, Roda Fest; empregos gerados: aproximadamente 650 empregos. Novas solicitações de áreas: as permissões solicitadas só poderão ser concretizadas após o município regulamentar a lei que atenda as exigências do Tribunal de Contas – chamamento público, que estão sendo providenciadas pela Procuradoria Jurídica. Índices de Empregabilidade: 51,06% de admissões e 48,94% de desligamentos. Balcão de Emprego (SINE): vagas captadas, atendimentos e colocações (período de 01/01/2018 a 09/09/2019) – trabalhadores inscritos: 1334; total de trabalhadores no cadastro: 6861; total de atendimentos (inscritos e retorno): 11729; vagas captadas (geradas): 424; total de encaminhamentos: 1872; vagas preenchidas: 147; vagas com preenchimento por CPF (serviços domésticos): 28; vagas com preenchimento por CNPJ/CEI: 113; requisição do Seguro Desemprego: 546. Apresentou o resumo do processo de recrutamento da Empresa Prada, que vai se instalar no Distrito de Barão de Juparanã: Barão de Juparanã: currículos recebidos = 76, entrevistas RH (1a etapa) = 60, no de selecionados (1a etapa) = 22, entrevistas – técnica (2a etapa) = 20, contratações a serem efetivadas = 18; SINE Valença: currículos recebidos = 83, entrevistas RH (1a etapa) = 83, no de selecionados (1a etapa) = 40, entrevistas – técnica (2a etapa) = 33, contratações a serem efetivadas = 21; SINE Vassouras: currículos recebidos = 106, entrevistas RH (1a etapa) = 106, no de selecionados (1a etapa) = 70, entrevistas – técnica (2a etapa) = 15, contratações a serem efetivadas = 11; Outros (Barra do Pirai, Volta Redonda, Barra Mansa): currículos recebidos = 237, entrevistas RH (1a etapa) = 50, no de selecionados (1a etapa) = 30, entrevistas – técnica (2a etapa) = 20, contratações a serem efetivadas = 15. O Secretário Hélio Suzano disse que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico vem buscando sempre contribuir com a geração de empregos em nosso município e nortear as Secretarias com as demandas da população, recebidas nas audiências públicas do Plano Plurianual. Agradeceu a oportunidade de apresentar as ações da referida Secretaria e se colocou à disposição para as perguntas dos Vereadores.
Os Vereadores Saulo Corrêa, Dr. Saulo, David Nogueira, Fabiani Vasconcellos, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Prof. Rafael e Fábio Antônio fizeram comentários e perguntas ao Secretário.
O Vereador David Nogueira comentou sobre a demora das Comissões em exarar os pareceres, referentes aos dois projetos de créditos especiais, cujo valor chega a mais de dezoito milhões de reais.
A Vereadora Michelle Cabral, ao fazer um comentário, citou o nome do Vereador David Nogueira, e o mesmo pediu direito de resposta.
O Vereador Saulo Corrêa teceu comentários sobre o referido assunto, esclarecendo alguns pontos do mesmo. O Secretário Hélio Suzano fez suas considerações finais, e prestou uma homenagem ao Bispo Dom Elias Manning.
Logo após, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Memorando 01/2019, da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, solicitando ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, o envio de cópias do contrato, de impactos, estimativas, previsões orçamentárias, as garantias exigidas, a capacidade de prestação do município do endividamento junto às instituições financeiras, referente aos Projetos de Leis Ordinárias nos. 72 – Mensagem 38 e 73 – Mensagem 37, oriundos do Poder Executivo, para as devidas análises.
O Vereador Saulo Corrêa pediu pela ordem, para explicar sobre o assunto em questão.
O Vereador David Nogueira pediu direito de resposta.
O Vereador Marquinho da Saúde também comentou sobre o assunto.
Em seguida, o Vereador Rafael de Oliveira Tavares continuou a leitura do expediente.
Ofício no. 276/SME/2019, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao ofício no. 73182019, referente à indicação no. 440/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.
Ofício no. 071/2019/SINDSERV, do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Estatutários, Celetistas e Aposentados de Valença, em resposta ao ofício no. 746/2019, referente ao requerimento no. 336/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.
Ofício no. 042/2019/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta ao ofício no. 692/2019, referente ao requerimento no. 317/2019.
Projeto de Lei Ordinária no. 77/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do logradouro público na divisa dos Bairros São José das Palmeiras e Spalla, denominada de Praça Arco Iris, e todas as vias públicas do entorno, para Travessa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 28/2019, de 17/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Maria das Graças de Menezes e Souza Ferreira, conforme o art. 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 29/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Luiz Gonçalves de Souza, conforme art. 164, I c/c165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 55/2019, de 08/082019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a ponte conhecida como Maria Chiquinha, localizada na Rua Brígida Machado, em Conservatória, passará a ser denominada Ponte Urbana Benedito Pessoa de Melo, após a aprovação desta lei, dando-se ainda outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 22/10/2019.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 57/2019, de 08/082019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção no art. 9o, da Lei no. 2.993/2017, do inciso I – O condutor que não efetuar o pagamento do sistema de estacionamento rotativo poderá ser advertido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito, devendo o condutor advertido, no prazo de 10(dez) dias úteis, procurar o órgão municipal responsável pelo trânsito, comprovando o pagamento no dia e hora da autuação, após o prazo supracitado a advertência será convertida em autuação, opinando pela regular tramitação do projeto, com a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 22/10/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 58/2019, de 13/08/2019, origem Mensagem no. 30/2019 do Poder Executivo, que altera a Tabela-3: Custo de Análise de Requerimento de Licenças Ambientais, constante no Anexo da Lei no. 2.778, de 05 de maio de 2014, Código Ambiental do Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 74/2019, de 08/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade, na cidade de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Complementar no. 05/2019, de 13/08/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção do § 3o no Art. 156, da Lei Complementar no. 26/99, que tratará da publicidade de placas indicativas de logradouros públicos, com patrocínio privado integral, opinando pela regular tramitação do projeto, com as Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 22/10/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 26/2019, de 10/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Denis Fabiano de Oliveira, conforme o art. 164, inciso I e art. 165 da Lei no. 1198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 22/10/2019.
Requerimento n°. 362/2019, de 17/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações atuais sobre o Processo Administrativo no. 10545/2015, com as medidas e prazos a serem tomados para resolução do pleito dos moradores envolvidos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 363/2019, de 17/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre por que não é realizado o serviço de estacionamento rotativo na Rua Dr. Figueiredo, no trecho em frente à sede do Executivo Municipal e adjacências. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 364/2019, de 17/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações com relação às medidas adotadas pelas respectivas Secretarias diante do surto de cinomose canina que se instalou no município, levando diversos cães a óbito. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 365/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à Fazenda Santa Rosa, localizada na Estrada Valença X Rio das Flores, na altura do km 82, na cidade de Valença/RJ, produtora da cachaça de mesmo nome, pelas premiações no Concurso Mundial de Bruxelas, que é o maior concurso de destilados do mundo e ainda medalha de ouro na Expo Cachaça 2019, realizada na cidade de Belo Horizonte. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 460/2019, de 17/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a revitalização, limpeza, capina e retirada de entulhos da praça, parquinho e quadra poliesportiva, situada no Bairro Parque Pentagna.
Indicação n°. 461/2019, de 17/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, uma operação de limpeza e capina em todas as ruas do Bairro Parque Pentagna.
Indicação n°. 462/2019, de 17/10/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a possibilidade de concessão de transporte universitário gratuito para os munícipes residentes nos Bairros Cambota, São Francisco e Osório.
Indicação n°. 463/2019, de 17/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a necessidade de proceder com a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua 27 de Novembro.
Indicação n°. 464/2019, de 17/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia à empresa prestadora do serviço de limpeza pública, solicitando que seja feita a coleta do lixo armazenado na caçamba localizada na Estrada Fazenda dos Caixões, em frente ao no. 2.446, no Bairro Serra da Glória.
Indicação n°. 465/2019, de 17/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a recuperação do pavimento da calçada na esquina da Rua Vito Pentagna, com a Rua Américo Pereira, pois a mesma se encontra completamente destruída.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausente o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 60/2019, de 20/08/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome à Academia ao Ar Livre, localizada no Bairro São Francisco, de Geralda Vieira de Souza. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 61/2019, de 20/08/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome de Praça do NASC à praça de lazer localizada no Bairro São Francisco. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 66/2019, de 17/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A”, do Bairro Chica Cobra, Valença/RJ, para Rua Nazário Galdino e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 68/2019, de 17/09/2019, origem Mensagem no. 34/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 465.954,13 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 17 de Outubro de 2019.