44ª Sessão Ordinária - Dia 20 de Agosto de 2019
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar tratando de assuntos pessoais. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares justificou sua ausência devido a demandas parlamentares em Brasília/DF.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/08/2019 e aprovação da mesma.
A Vereadora Michelle Cabral questionou a vinda da Secretária de Saúde, Dra. Soraia Graça, na data de hoje, uma vez que foi combinado com o Vereador Prof. Rafael que a mesma viria na próxima sessão, já que o Vereador não poderia estar presente na sessão de hoje. O Presidente Fábio Antônio explicou à Vereadora o motivo da vinda da Secretária a esta Casa hoje. Em seguida, convidou a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça para o uso da tribuna, para explanar sobre o processo seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias.
A Secretária cumprimentou a todos. Disse que cumprindo o requerimento, está aqui presente para dar as explicações que tem em mãos, em relação ao processo seletivo e ao processo do Ministério Público, referente aos Agentes de Saúde e de Endemias, realizado em 2014. Disse que todas as informações que irão passar são em relação ao inquérito do Ministério Público de Barra do Pirai. Mencionou que ela e o Dr. Márcio analisaram todo o processo, fizeram um resumo e fizeram uma reunião, para dar esclarecimentos aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias sobre o inquérito em questão. Deixou bem claro que este inquérito civil não foi aberto nessa gestão do Prefeito Fernandinho Graça, e sim na gestão anterior; informou que o mesmo começou em novembro de 2014, com uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro; mencionou que no dia 19 de novembro de 2014 o Ministério Público de Volta Redonda recebeu a denúncia de uma pessoa, em relação a fraudes no processo seletivo que aconteceu em 2014. Informou que tem uma reunião com o Ministério Público amanhã, juntamente com o Sindicato; disse que na reunião com os Agentes de Saúde e de Endemias, na segunda-feira passada, fizeram uma eleição de dois representantes de Endemias e dois representantes de Saúde, para que amanhã estejam nessa reunião com o Ministério Público Estadual, em Barra do Pirai.
Passou a palavra ao Dr. Márcio Petrillo, que cumprimentou a todos. Informou que esse inquérito civil iniciou no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Esclareceu que o Ministério Público se divide em Ministério Público Federal e Estadual, de acordo com as competências investigativas e de atuação de cada órgão. Explicou que esse inquérito surgiu em Volta Redonda, no dia 19 de novembro de 2014, através de uma denúncia da Dona Maria Celina, que narrou ao Ministério Público uma série de irregularidades e pediu que o então Prefeito Álvaro Cabral não desse posse aos aprovados no processo seletivo. Frisou que a maior força da denúncia teria sido na questão da entrevista, que teria tido caráter pessoal, direcionando interesses de alguns para os candidatos poderem ser aprovados. Disse que o Ministério Público não acatou esse pedido de suspensão da posse, mas instaurou o inquérito e prosseguiu. Falou que no curso do processo surgiram algumas recomendações do MPT, em relação à gestão anterior, e o Executivo não acatou tais recomendações, o que ensejou a conclusão do inquérito civil no âmbito do Ministério Público Federal e a remessa desse inquérito para o Ministério Público Estadual, para apurar eventual prática de improbidade administrativa e, além disso, apurar também a realização das fraudes ou não. Disse que quando esse inquérito civil do MPF chegou ao Ministério Público Estadual, em Barra do Pirai, se uniu a outro inquérito civil, que também já tramitava em Barra do Pirai, que tinha também o mesmo teor de denúncia, baseado principalmente na questão das entrevistas. Disse que o Ministério Público chegou à conclusão, em 08 de maio, numa reunião que teve com a Secretaria de Administração e com a Procuradoria, que apresentava ao município três opções: 1- reconhecer a fraude do processo, demitir todos os ocupantes dos cargos e chamar um novo processo seletivo; 2- formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), buscando uma solução em questão; 3- não fazer nada e expor o Prefeito e a Secretaria a um ato de improbidade. Falou que de imediato essa terceira opção foi descartada. Mencionou que foi verificado que há indícios de irregularidades, mas não há comprovação efetiva de uma irregularidade. Disse que diante dessa situação, apuraram que não havia uma prova concreta de nenhuma irregularidade e, por conta disso, apresentaram na semana retrasada, uma proposta ao Ministério Público de um Termo de Ajustamento de Conduta, em que pedem a convalidação (confirmação) desse processo, sem prejuízo da continuidade das investigações, que vai estar em pauta na reunião de amanhã.
Os Vereadores David Nogueira, Celsinho do Bar, Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Marcelo Santa Isabel, Silvio Graça e Pedro Graça fizeram questionamentos e comentários ao Dr. Márcio Petrillo.
Logo após, o Dr. Márcio Petrillo e a Dra. Soraia Graça fizeram suas considerações finais.
Logo após, o Presidente Fábio Antônio, passou a leitura do expediente ao Vereador David Barbosa Nogueira.
Ofício IBGE/ABP no. 19-2019, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, expondo que gostaria da participação da Câmara na Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 deste município; essas reuniões contarão também com representantes de outros poderes constituídos, bem como líderes comunitários, empresários e representantes de entidades do município que possam de alguma forma colaborar com os trabalhos censitários; na primeira reunião serão apresentados os mapas municipais que auxiliarão a coleta de dados, as necessidades de apoio para o posto de coleta, tais como cessão de espaço e internet e apoio para a equipe de recenseadores e supervisores, entre outros; a data e o local da reunião serão informados oportunamente.
Ofício no. 105/2019, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando o balancete de junho de 2019. Ofício no. 106/2019, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando o balancete de maio de 2019.
Ofício s/n da Atitude Assessoria Ambiental, em resposta ao requerimento no. 234/2019.
Ofício no. 85/PMV/SecAd/2019, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, em resposta ao requerimento no. 243/20199, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva.
Ofício INEA/SUPGER No. 10/2019, do INEA – Instituto Estadual do Ambiente, em resposta ao ofício no. 32/2019, referente ao requerimento no. 21/2019.
Projeto de Lei Ordinária no. 60/2019, de 20/08/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome à Academia ao Ar Livre, localizada no Bairro São Francisco, de Geralda Vieira de Souza. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 61/2019, de 20/08/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome de Praça do NASC à praça de lazer localizada no Bairro São Francisco. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total do Projeto de Lei Ordinária no 48/2018, de 03/05/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, referente à Lei no. 3051/2018, que dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos recolhidos, removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras providências, opinando pela rejeição do veto. O referido veto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 22/08/2019.
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária no. 43/2019, de 13/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alterações do Art.4o, da Lei no. 2974/2017, de 06 de julho de 2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 22/08/2019.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 48/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem no. 26/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 22/08/2019.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão, de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 50/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem no. 29/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.483.158,24 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 22/08/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 52/2019, de 01/08/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o logradouro público localizado entre a Praça Simões Corrêa e a confluência da Ponte Luizinho Machado, em Pentagna, passará a ser nominado de Rua Sergio Alexandre Macedo Pena, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 53/2019, de 06/082019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre criação da nomenclatura do logradouro público no Bairro Biquinha, que passará a ser denominado de Travessa Passa Vinte e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 15/2019, de 01/08/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Chefe da Defesa Civil de Valença, Luiz Carlos Alves Ferreira, dando-se outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 22/08/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 16/2019, de 06/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. André Ricardo Silva Pinto, conforme o art. 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 22/08/2019.
Requerimento n°. 257/2019, de 20/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando que proceda a poda de árvores localizadas na Rua Cleber Barreto Neves, no Bairro Esplanada do Cruzeiro, no centro do Distrito Sede deste Município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 258/2019, de 20/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações sobre a data e cronograma da campanha de vacinação antirrábica animal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 259/2019, de 20/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Viação Princesa da Serra, solicitando adiantamento dos horários da linha dos Distritos de Juparanã e Quirino. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 260/2019, de 20/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, com cópia para a coordenação do PESC, solicitando informações a respeito de planejamento ou plano de contingência para contornar os incêndios criminosos nas áreas de preservação do município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 370/2019, de 20/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de instalação de lombadas eletrônicas e/ou redutores de velocidade na descida da Rua Cleber Barreto Neves, no Bairro Esplanada do Cruzeiro, no centro do Distrito Sede deste Município.
Indicação n°. 371/2019, de 20/08/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Júnior, solicitando o fechamento da Rua Pedro Gomes, às sextas, sábados e domingos, no período da noite, as partir das 18 horas, trecho compreendido entre a Loja Afonsina e o Bar do Loirinho, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 372/2019, de 20/08/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza do córrego que corta os Bairros de Fátima e Monte D’Ouro.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento à médica que agora está atendendo no Posto de Saúde da Passagem. Comentou que semana passada pediu ao Prefeito a limpeza do Bairro Dudu Lopes, no que foi atendido pelo mesmo. Mencionou que ontem pediu a limpeza do Bairro da Passagem e já está quase limpo. Disse que estão arrumando a parte alta do Bairro Dudu Lopes, agradecendo ao Prefeito, que está sempre ajudando com os materiais; acha que quando o bairro estiver todo arrumado, merece um varredor. Falou que está vendo a cidade mais limpa. Disse que está chegando o período das chuvas e as valetas precisam estar limpas. Fez menção à indicação que apresentou hoje. Disse que o Bairro Dudu Lopes está ficando limpo, como os moradores queriam, mas vão depender de um varredor para o bairro. Com relação à creche do Bairro Dudu Lopes, disse que já teve a licitação ontem e espera que seja uma firma de compromisso, para fazer o melhor por nossa cidade. Falou que ainda vai conseguir um Posto de Saúde para a parte baixa do Dudu Lopes.
O Vereador Pedro Graça enfatizou a alegria de ver que a Festa da Glória foi um sucesso. Percebe que a referida festa é um grande encontro de famílias. Disse que é muito importante ter essa festa, porque traz grandes benefícios e a união das pessoas, que é o mais importante.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou a organização da Festa de Nossa Senhora da Glória. Agradeceu muito os servidores que trabalharam na limpeza, de madrugada. Disse que desde a legislatura passada sempre pontuou as questões principais do nosso município, e várias questões essenciais foram solucionadas nesses dois anos de gestão municipal, frisando sempre a Previdência Própria, o CAUC, o Fundo de Garantia e a continuação e o término das obras que estavam paralisadas há vários anos. Fez menção à questão dos precatórios, dizendo que quase vinte milhões de reais foram pagos durante um ano de Governo. Fez menção também à barreira da Serra da Glória e do asfalto da Passagem. Disse que agora todos os Vereadores vão entrar juntos, com recurso que já se encontra nesta Casa, na questão da parte do asfalto, para tapar os buracos da nossa cidade; falou que o Prefeito Fernandinho Graça vai fazer uma reunião com todos os Vereadores, para resolver vários problemas das ruas da cidade. Disse que a administração do Governo atual e a administração desta Casa resolveram juntas muitas questões cruciais que se arrastavam há muitos anos. Falou que vão resolver também essa questão dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias, como resolveram a questão do “buraco negro”.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Teceu comentários a respeito da convocação da Secretária a esta Casa hoje. Disse que o fato de serem parceiros do Prefeito Fernandinho Graça, não lhes limita de exercitar a função de Vereador. Com relação à Festa de Nossa Senhora da Glória, parabenizou o amigo Hélio Suzano, toda a comissão organizadora e todo o clero do Bispado da Diocese de Valença, em nome do Bispo Dom Nelson; acha que foi uma festa que teve muitos bônus. Parabenizou, mais uma vez, o Secretário de Cultura e Turismo, Hélio Suzano, pois do dia 22 ao dia 25 de agosto, no Píer Mauá, no Armazém 2, Valença vai estar participando do Salão de Turismo, organizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria Estadual de Turismo, onde terá um stand voltado para apresentação das características e dos produtos de turismo que são ofertados em Valença. Disse que tem acompanhado algumas medidas de turismo pelo Conselho Municipal de Turismo, e tem ficado muito feliz de ver a retomada dos processos de turismo aqui na cidade de Valença. Fez menção ao acompanhamento que fez da grande tragédia que ocorreu no Monumento Ambiental da Serra dos Mascates, com o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente; disse que pôde estar mais perto da questão e viu algumas iniciativas que estão nascendo por parte do município; falou que já solicitou a assessoria do Vereador Silvio Graça, para que saia uma solução para a regulamentação da Brigada Voluntária de Combate a Incêndio.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, ressaltando o excelente trabalho dos guarda-parques no combate ao incêndio, que foi imprescindível. Continuando, o Vereador David Nogueira comentou que todos os Agentes Ambientais do INEA de Valença participaram do combate da minimização dos estragos. O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, comentando sobre a questão das queimadas.
O Vereador Saulo Corrêa disse que entende a preocupação do Vereador Celsinho do Bar, de saber o autor dessa queimada, pois isso é crime ambiental e dá prisão. Falou que o que falta hoje é um Deputado pró- ativo trabalhando na causa de Valença. Disse que se não houver um empenho da sociedade civil organizada as coisas não vão acontecer.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Comentou sobre o sucesso da Festa da Glória e deixou seu repúdio com relação aos últimos acontecimentos das queimadas em Valença, na Serra dos Mascates e em São Francisco. Parabenizou a todos os envolvidos no episódio da Ponte Rio – Niterói ocorrido hoje, com relação à ação enérgica da Policia e do Governador Wilson Witzel; acha que a sociedade espera isso aí, mesmo que uma vida tenha sido abatida. Comentou que apresentou hoje dois projetos de lei, dando denominação à Praça do Bairro São Francisco; parabenizou a todas as pessoas envolvidas, principalmente o NASC e os engenheiros da Universidade que fizeram essa planta. Trouxe uma felicitação do Secretário de Esportes, Felipe Bournier, que está encantado com a ação e a união de todas as pessoas do Bairro São Francisco, dando uma nova visão àquela praça e à Academia ao Ar Livre, que já está instalada. Com relação ao Bairro São Francisco, disse que fez um pedido ao Prefeito, que é uma reivindicação do bairro, para que faça a reforma da quadra; pediu a sensibilidade do Prefeito e do Secretário de Esportes, para que não se esqueçam desse pedido; acha que está precisando de mais carinho e atenção com o bairro e fazer essa reforma da quadra. Com relação à Conservatória, disse que apresentou uma indicação hoje para uma coisa que já deu certo, solicitando o fechamento da Rua Pedro Gomes, às sextas, sábados e domingos, no período da noite, as partir das 18 horas, trecho compreendido entre a Loja Afonsina e o Bar do Loirinho. Fez um agradecimento a toda ação que foi feita, tanto na colocação da Ponte da Maria Chiquinha, como toda a limpeza; disse que o trabalho ficou muito bom.
O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que é bom saber que o Prefeito está dando atenção e colocando varredores em alguns bairros; falou que vai reforçar mais, porque realmente está complicado o Distrito de Santa Isabel, pois só tem dois funcionários para cuidar de tudo; disse que vai voltar a pedir o Prefeito, para contratar mais alguns funcionários, de preferência trabalhadores da comunidade. Parabenizou os guarda-parques de Santa Isabel, mais especificamente na pessoa do funcionário Fabrício Azevedo, com relação ao episódio que ocorreu no Morro do Cruzeiro.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fábio Antônio Pires Jorge e Rafael de Oliveira Tavares.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 31/2019, de 09/05/2019, origem Mensagem no. 16/2019 do Poder Executivo, que regulamenta a organização do Município de Valença em bairros e define critérios para novas delimitações, dando ainda outras providências correlatas. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 22/08/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 20 de Agosto de 2019.