69ª Sessão Ordinária - Dia 14 de novembro de 2019
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar tratando de assuntos de interesse desta Casa. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter que se deslocar para a cidade do Rio de Janeiro, para participar de uma reunião com o Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 12/11/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício nº. 18/2019, do CONDEMA – Conselho de Defesa do Meio Ambiente, solicitando a Câmara de Vereadores a realização de uma audiência pública, para que a população valenciana faça o debate e decida qual o tipo de gestão quer, sobre o saneamento, principalmente sobre a gestão da água, sua captação, tratamento e distribuição.
Ofício nº. 090/2019/CMH, do Conselho Municipal e Habitação – CMH, convocando os Vereadores, principalmente os que fazem parte deste Conselho, para uma reunião, que será realizada o dia 21/11/2019, às 15 horas, no auditório da Licitação da Prefeitura Municipal de Valença, para deliberar sobre o Condomínio Residencial Santa Rosa II, sobre as seguintes irregularidades: invasões, locações e vendas dos imóveis recebidos, construções irregulares, imóveis vazios e recadastramentos dos beneficiários.
Ofícios nºs. 806, 808 e 809/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta à indicação e aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária nº. 84/2019, de 14/11/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a alteração da Lei 2.491/2009, dando denominação de logradouros públicos no Bairro Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva e do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que proíbe o uso de fogos de artifício de classe C e D no âmbito do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2019, de 24/10/2019, origem Mensagem nº. 45/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos em vacância do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2019, de 17/09/2019, origem Mensagem nº. 33/2019 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.128, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 19/11/2019.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 80/2019, de 24/10/2019, origem Mensagem nº. 44/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 2549/2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 19/11/2019.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2019, de 07/11/2019, origem Mensagem nº. 46/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.379.111,25 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência nº. 407/2019, de 14/11/2019, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 83/2019, de 07/11/2019, origem Mensagem nº. 47/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 321.008,72 (trezentos e vinte e um mil, oito reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência nº. 407/2019, de 14/11/2019, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 07/2019, de 22/10/2019, origem Mensagem nº. 43/2019 do Poder Executivo, que estabelece nova simbologia para o cargo público de Subprefeito dos distritos, alterando os anexos I e II, da Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 19/11/2019.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Resolução nº. 25/2019, de 08/08/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação dos cálculos das Taxas de Depreciação e Vida Útil dos Bens do Ativo Permanente Imobilizado da Câmara de Valença/RJ e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 19/11/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 43/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Ana Alice Matias Bueno, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 44/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Fátima Cespes Ferreira (Fatinha do Vadinho), conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 45/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Sônia Regina Lucas Ramalho, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 46/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Helena Cajueiro Marcelino, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 47/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Antônio Carlos de Sant’Anna da Rocha, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, § 5º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 48/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. José Eduardo Ramalho, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 49/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Roberto Velasque Marcelino, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 50/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Luiz Eduardo dos Reis, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, § 5º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 408/2019, de 14/11/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, reiterando a solicitação de teremos este ano a vacinação antirrábica animal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 409/2019, de 14/11/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações sobre a normalização do atendimento odontológico na Estratégia de Saúde da Família, Unidade Varginha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 410/2019, de 14/11/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando informação sobre a previsão de reparo, com solução do problema, da rede de esgoto que passa sob os imóveis localizados embaixo do Conservatória Futebol Clube, na Rua Osvaldo Fonseca, no Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 411/2019, de 14/11/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a retirada imediata da Empresa CEDAE e o término dos serviços no Município de Valença. O Vereador autor disse que o descumprimento do requerimento da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, onde convoca uma prestadora de serviço (CEDAE) para vir a esta Casa, fere a Lei Orgânica do Município. Disse que a exemplo da empresa de coleta de lixo do município, que já está com a sanção de não cumprimento e o encerramento do contrato, que também seja colocado em seu requerimento a intenção e o número do requerimento da Vereadora, citando a mesma, para o encerramento da CEDAE. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 498/2019, de 14/11/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a construção de um abrigo (cobertura) no ponto de ônibus localizado na Rua Silva Jardim, em frente ao nº. 77 (próximo à subida do Clube Valenciano).
Indicação n°. 499/2019, de 14/11/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e ao Coordenador de Iluminação Pública, reiterando a solicitação de reparo da iluminação pública no Loteamento Rancho Novo: 1- Logo depois do Colégio de Bom Jardim, nº. 8.850 (troca de lâmpada); 2- Logo depois do Colégio de Bom Jardim, nº. 8.900 (colocação de braço de luz); 3- Em frente ao nº. 10.321 (troca de braço de luz e lâmpada); 4- Em frente ao nº. 11.520 (troca do braço de luz).
Indicação n°. 500/2019, de 14/11/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que disponibilize uma vigia para a quadra esportiva do Bairro João Dias.
Indicação n°. 501/2019, de 14/11/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado o reparo da calçada da Av. Nilo Peçanha, no trecho compreendido entre a Loja Agito e Uso e o Banco Itaú, nos dois sentidos. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Celsinho do Bar registrou que os moradores de Alberto Furtado estão reclamando que o caminhão do lixo não está passando lá, dizendo que o mesmo só passava de quinze em quinze dias, mas agora já tem mais de um mês que não passa.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Pediu a compreensão dos Vereadores presentes para uma votação que tem lutado de forma muito contundente, há dois anos, que é a finalização de um projeto de reforma da quadra poliesportiva da Biquinha; disse que se Deus quiser, em janeiro, já estará com a referida quadra licitada e, tão logo licitada, já iniciarão a obra, que é muito esperada pelos moradores do bairro. Falou que vai conseguir entregar algumas de suas promessas de campanha, que serão concretizadas nesse ano, que é a reforma do Posto de Saúde e a entrega da reforma da quadra da Biquinha. Comentou que daqui a pouco vai parar na porta da Câmara a Carreta Furacão, explicando que é um projeto cultural que alguns artistas de ruas fazem, muito parecido com o trenzinho da Festa da Glória. Agradeceu ao seu amigo Sargento Lúcio, que viu esse projeto em Barra do Pirai, entrou em contato com o empresário e pediu para vir para Valença; falou que foi um esforço institucional muito grande.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Relatou que a semente que essa Casa, juntamente com a parceria do Executivo, tem plantado, tem gerado frutos; disse que esteve pela terceira vez na presidência do DER, com o Dr. Uruan, e ontem, na parte da tarde, ele (Vereador Fábio Antônio) e o Prefeito Municipal assinaram um convênio com o Estado, através do DER, onde com essa parceria vão conseguir ainda mais do que vai ser feito com a parceria com a Câmara Municipal em pavimentações asfáltica no município; disse que a Assembleia vai ajudar os municípios com a mesma “engrenagem” que esta Casa faz dentro do município; explicou que a Assembleia vai fazer uma devolução aos cofres do Estado e o mesmo destinando, através do DER, vai conseguir fazer uma parceria, que será muito produtiva e sadia para o Estado todo; informou que a Prefeitura vai entrar com um valor mínimo de execução de obras. Mencionou que é muito gratificante estar nessa Legislatura, que vem trazendo frutos para o município. Comentou que teve uma exigência através da Justiça de fazer uma vistoria nesta Casa Legislativa, dizendo que chamou uma pessoa que está fazendo um estudo técnico da parte elétrica da Casa, e tudo vem a indicar que pode ter risco de interdição do prédio, pela gravidade dessa fiação antiga, tecendo comentários a respeito. Fez menção em pedir um projeto para ver a viabilidade de no ano de 2020 poder fazer um processo licitatório claro, para poder recuperar esse patrimônio de Valença. Disse que se a engenheira lhe der um laudo do que lhe relatou, a partir de segunda-feira, infelizmente, vai ter por responsabilidade, paralisar todo o sistema de ar condicionado da Casa Legislativa. Agradeceu a confiança do Prefeito, em ter lhe convidado, como Presidente da Câmara, para participar desse processo. Comentou que o Prefeito voltou ao Rio de Janeiro hoje, pois o Governo do Estado liberou, para os municípios que têm o SAMU, uma ambulância Mercedes Benz, zero quilômetro, para atender nossa população. Mencionou que esta Câmara foi elogiada na Associação dos Prefeitos do Rio, tecendo comentários a respeito. Disse que essa Câmara, desde que essa Legislatura começou, ano após ano, só vem num crescente de economia. Deixou um abraço ao Prefeito Fernandinho Graça, pelas conquistas que teve essa semana.
Em seguida, o Presidente Fábio Antônio convidou o Sr. Miguel Augusto Pellegrini para o uso da tribuna, para falar sobre a UVAFER – União Valenciana Para a Preservação Ferroviária.
O Sr. Miguel cumprimentou a todos. Explicou que a UVAFER é uma instituição que foi criada para a preservação cultural de Valença; disse que tal como essa Casa belíssima, que o Presidente Fábio Antônio quer preservar, estão com aquele trabalho, junto àqueles vagões, tentando preservar a memória ferroviária de Valença. Falou que todos sabem que por um século a Estrada de Ferro Central do Brasil foi o esteio da economia do município. Falou que é preciso que as novas gerações de valencianos tenham consciência do valor e da importância que esses operários (funcionários públicos da Estrada de Ferro Central do Brasil) representaram para Valença. Esclareceu que a UVAFER tem esse nome porque é praticamente a continuidade do que foi a Estrada de Ferro União Valenciana, que foi a primeira Estrada de Ferro junto à Estrada de Ferro de Petrópolis, que os proprietários rurais de Valença construíram com recursos próprios, para fazer a ligação entre a Cidade de Valença e o Distrito de Desengano, na época, hoje Barão de Juparanã. Acha que um pouco da nossa história ferroviária precisava receber a atenção da Casa dos senhores Vereadores. Informou que a UVAFER não pretende apenas recuperar esses vagões tal como estão fazendo, com recursos pessoais, recursos dos empresários, Associação Comercial, Unimed e Plast Valença, que estão investindo maciçamente, confiantes de que vão fazer um trabalho muito bonito para a cidade. Disse que a UVAFER está recuperando os vagões que estavam em Santos Dumont, no meio do mato, e com muito esforço conseguiram com que a MRS fizesse o translado para Juiz de Fora, e de lá para cá foi feito com carretas, que foram financiadas com recursos de rifas, de trabalhos comunitários e com o auxílio de uma empresa. Mencionou que a UVAFER está com a expectativa de trazer uma locomotiva, que se encontra também bem deteriorada, na cidade de Santos Dumont; espera, mais uma vez, que com a participação da sociedade e com a participação das principais entidades públicas e privadas, consigam fazer o transporte dessa locomotiva e recuperá-la. Comentou que estão desenvolvendo na UVAFER um trabalho de ferrovia turística, em Conservatória; informou que esse trabalho já está com o projeto pronto, foi apresentado à Secretaria de Transporte do Estado e semana passada participaram de uma reunião comunitária, na Assembleia do Estado, para que fosse apresentado o referido projeto; tem quase certeza que receberão apoio da Secretaria de Transportes; esclareceu que estão tendo esse ato para receber uma verba relativamente importante; teceu comentários a respeito. Explicou que aqueles carros de passageiros serão adicionados aos projetos da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, hoje UNIFAA, que vai desenvolver um trabalho de laboratório com os alunos. Pretendem também fazer um esforço muito grande para tirar o Museu Ferroviário de onde se encontra para um local mais apropriado. Disse que conta com a participação dos senhores Vereadores. Mencionou que o trabalho da UVAFER foi iniciado no final do Governo passado, do Dr. Álvaro Cabral. Convidou os Vereadores a “marchar” com a UVAFER nesse ideal de ver Valença, com uma apresentação de sua vida ferroviária no passado. Comentou que a localização daqueles carros tem despertado muito o interesse de outras cidades. Os Vereadores Celsinho do Bar, Fabiani Vasconcellos, Marcelo Santa Isabel, Michelle Cabral, Prof. Rafael, Marquinho da Saúde, Pedro Graça e Fábio Antônio fizeram colocações, sugestões e perguntas ao Sr. Miguel Pellegrini. O Sr. Miguel fez suas considerações finais.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2019, de 07/11/2019, origem Mensagem nº. 46/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.379.111,25 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 83/2019, de 07/11/2019, origem Mensagem nº. 47/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 321.008,72 (trezentos e vinte e um mil, oito reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador David Nogueira justificou seu voto.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 34/2019, de 29/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Sávia Midiã Florindo Pereira de Brito, conforme o art. 165 § 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 35/2019, de 29/10/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que concede o Título de Benemérita do Município à Sra. Sônia Aparecida da Silva, uma das idealizadoras e Presidente da Associação Cultural e Turística de Barão de Juparanã-ACTur-BJ, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 36/2019, de 29/10/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Gilberto de Souza Pereira, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, § 1º, da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 37/2019, de 31/10/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Álvaro José Lemos Bueno, conforme o art. 164, inciso I c/c art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 38/2019, de 31/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Lauro Roberto dos Santos, conforme o art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 40/2019, de 31/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Diploma de Mérito Municipal, de acordo com o art. 164, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, à equipe do SENAI e dá outras providências: Mônica Almeida Leone (Gerente Operacional), José Orlando Pinto Gomes (Coordenador Operacional de Educação), Charles da Fonseca Cleto (Técnico de Educação FIRJAN – SENAI), Fernanda Belchior Alves de Oliveira Mattos (Pedagoga da FIRJAN – SENAI), Alexandre Esteves Rios (Instrutor da FIRJAN – SENAI), Edmar de Oliveira Souza (Instrutor da FIRJAN – SENAI) e Felipe Wandork Fernandes dos Santos (Instrutor da FIRJAN – SENAI). Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 41/2019, de 31/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Diploma de Mérito Municipal à equipe do Hospital Gustavo Monteiro Junior, de acordo com o art. 164, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 42/2019, de 31/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Diploma de Benemérito Municipal ao Sr. Carlos Magno Silva e Souza, conforme art.164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 43/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Ana Alice Matias Bueno, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 44/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Fátima Cespes Ferreira (Fatinha do Vadinho), conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 45/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Sônia Regina Lucas Ramalho, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 46/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Helena Cajueiro Marcelino, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 47/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Antônio Carlos de Sant’Anna da Rocha, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, § 5º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 48/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. José Eduardo Ramalho, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 49/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Roberto Velasque Marcelino, conforme o Art. 164, inciso I c/c Art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 50/2019, de 05/11/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Luiz Eduardo dos Reis, conforme o Art. 164, II c/c Art. 166, § 5º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Marquinho da Saúde justificou os referidos projetos.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 14/2019, de 12/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que acrescenta e altera a numeração dos Artigos da Lei 2979/2017, que trata da captação de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas para reformas ou melhorias em colégios, creches e postos de saúde, com acompanhamento através da Secretaria de Saúde ou Educação e Obras. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 14 de Novembro de 2019.