39ª Sessão Ordinária - Dia 27 de Junho de 2019
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 25/06/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Convite da Secretaria Municipal de Educação, para a formatura dos alunos do Projeto SERAD (Serviço Educacional de Resistência ao Abuso de Drogas), a ser realizada no Clube dos Coroados, no dia 10/07/2019, às 9 horas e na Escola Municipal Pingo de Mel (Parapeúna), no dia 11/07/2019, às 10 horas.
Convite da Prefeitura Municipal de Valença, através da Secretaria Municipal de Educação, para o descerramento da placa: Escola Municipal Maria do Carmo Osório Campos, no dia 03/07/2019, às 9h30m, na Estrada da Figueira, nº. 4.960, em Osório.
Ofício nº. 061/PMV/SecAd/2019, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, convidando para a Festa Julina dos Servidores, que será realizada no dia 13/07/2019, a partir das 20 horas, no Clube dos Democráticos.
Ofício nº. 085/2019, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando os balancetes de janeiro a abril de 2019.
Ofícios nºs. 417 e 418/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício nº. 425/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando convocação de sessão extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei encaminhado a essa Egrégia Câmara Municipal, através da Mensagem nº. 24/2019, que institui o PREFIS II – Programa de Regularidade Fiscal do Município de Valença/RJ.
Projeto de Lei Ordinária nº. 47/2019, de 27/06/2019, origem Mensagem nº. 24/2019 do Poder Executivo, que institui o PREFIS II – Programa de Regularização Fiscal do Município de Valença/RJ, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 14/2019, de 27/06/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Reverendíssimo Padre Henrique Azevedo Garcia, conforme Art. 164, I c/c 165 §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 29/2019, de 02/05/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que a partir da aprovação deste Projeto de Lei Ordinária, a sede da Subprefeitura em Pentagna, 4º. Distrito de Valença, passará a ter a denominação – Centro Administrativo Distrital/4 - Maria das Graças Souza Maria, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão e votação na próxima sessão, dia 01/08/2019.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 33/2019, de 16/05/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a Capela Mortuária de Pentagna, 4º. Distrito de Valença, através deste Projeto de Lei Ordinária, passa a ser denominada Capela Mortuária Djair Pimentel, numa homenagem póstuma ao nominado, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão e votação na próxima sessão, dia 01/08/2019.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 34/2019, de 16/05/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, após a aprovação do Presente Projeto de Lei Ordinária, o trecho compreendido entre os nºs. 4739 e 5397, da Estrada da Charneca, Zona Rural de Osório, passará a chamar-se Estrada Expedicionário João de Oliveira, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para primeira discussão e votação na próxima sessão, dia 01/08/2019.
Requerimento n°. 224/2019, de 27/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa, no sentido de que seja incluído recursos no orçamento da União, para elaboração de dois projetos, para construção de duas pontes rodoviárias sobre o Rio Preto, ligando o Distrito de Parapeúna, no Município de Valença/RJ ao primeiro distrito da cidade de Rio Preto/MG. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 225/2019, de 27/06/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações quanto à previsão da disponibilidade do veículo que realizará o transporte dos pacientes que fazem hemodiálise no Distrito de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 226/2019, de 27/06/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando as seguintes informações: Quais as medidas profiláticas adotadas pelo Setor de Zoonoses na prevenção da disseminação da febre maculosa? Qual a incidência dessa doença no município nos últimos 5 anos? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 227/2019, de 27/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que instrua a todos os cargos de confiança sobre a apresentação de Certidão Negativa do Juizado Especial Adjunto Criminal e Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 228/2019, de 27/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Tenente-Coronel Valério Jannuzzi dos Santos, Comandante do 22º. GBM-CBMERJ, solicitando informações sobre o andamento do conserto e previsão do retorno de uma ambulância ao Destacamento 2/22 – Valença (CBMERJ). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento de Urgência nº. 229/2019, de 27/06/2019, subscrito por nove Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 22/2019, 23/2019 e 26/2019 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 230/2019, de 27/06/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Carlos Magno Silva e Souza, que no próximo dia 11 de julho completará um ano à frente da Direção do Hospital Gustavo Monteiro Júnior. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 231/2019, de 27/06/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli da Silva Moreira, solicitando informações sobre o repasse do recurso destinado ao Lar dos Velhos de Conservatória, oriundo da Emenda nº. 25020007, do Deputado Federal Felipe Bornier, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), depositados em 19/12/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 232/2019, de 27/06/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Juiz Eleitoral da Comarca de Valença, solicitando que seja designada uma força tarefa do Cartório Eleitoral da Comarca, para o Distrito de Juparanã, para realizar o recadastramento eleitoral dos moradores locais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 233/2019, de 27/06/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Sr. Alexandre Magno Leal Guedes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento Verbal do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Juiz Eleitoral da Comarca de Valença, solicitando que seja designada uma força tarefa do Cartório Eleitoral da Comarca, para o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, para realizar o recadastramento eleitoral dos moradores locais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 343/2019, de 27/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja efetuada a troca de lâmpadas em vários postes, dentro e fora do CIEP Eduardo Leite Pinto, localizado na Rua José Gioseffi, no Bairro São José das Palmeiras.
Indicação n°. 344/2019, de 27/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feita a ligação entre os Loteamentos Morada do Sol e Palmeira Imperial, localizados no Bairro Chacrinha, próximo à Tenda dos Sabores, separados pelo córrego Santa Cruz.
Indicação n°. 345/2019, de 27/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para que sejam promovidos estudos, no sentido de limitar o estacionamento de veículos a apenas uma das mãos, na Rua Silva Jardim, logo depois do Colégio Líder, esquina com início da Rua Dr. Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras.
Indicação n°. 346/2019, de 27/06/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública próximo ao nº. 308, na Rua Pina Leitão, no Bairro Torres Homem.
Indicação n°. 347/2019, de 27/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize em caráter de urgência, através do departamento competente, a troca de lâmpadas e mutirão de limpeza na Rua Walter Balbino de Souza (escadaria), no Bairro Santa Cruz.
Indicação n°. 348/2019, de 27/06/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando a manutenção na estrutura e pintura de todos os quebra-molas do Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 349/2019, de 27/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja cedido ao Distrito de Conservatória um dos carros, fruto de Emenda Parlamentar, que estão sendo entregues ao município e manutenção do veículo que hoje atende ao PSF local. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que ontem esteve em Coroas e foi recebido pelo Luiz Sérgio Conceição, que ainda é o Presidente do Conselho Municipal de Políticas Agrícolas, e lhe apresentou os projetos para o produtor rural daquela área e um pouco da história daquele lugar lindo; disse que se comprometeu de levar uma reunião itinerante até Coroas e conta com a ajuda do Presidente Fábio Antônio; conversaram sobre o problema da febre maculosa lá e da invasão do aumento do número de capivaras na virada do rio. Comunicou à Câmara e agradeceu o apoio da Mesa Diretora, pois no dia 05 de julho parte para tomar posse na Diretoria da ABRACAM (Associação Brasileira das Câmaras Municipais dos Vereadores) no Estado do Rio de Janeiro, num movimento associativo de Vereadores, que tão forte vem atuando no Brasil; deixou o convite para todos os Vereadores que quiserem participar do encontro e já com esperança de trazer um encontro desses para Valença ou Rio das Flores. Falou que finaliza seu primeiro semestre de trabalho muito tranquilo e de cabeça erguida, com muito trabalho, muita dedicação ao que faz e com a esperança de que esse segundo semestre possa ser de realizações e com muita esperança no Governo do Prefeito Fernandinho Graça, que possa dar uma “arrancada” e mostrar serviços, que está ansioso para poder entregar à população, citando a quadra e o posto de saúde da Biquinha e a Escola Telsino, no Paraíso.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que não teve condições de vir na sessão de terça-feira (dia 25), por estar em trabalho de reimplantação de um projeto de já teve em Valença, que está integrando a Fundação Dom André Arcoverde, a Prefeitura Municipal de Valença, o Tenente-Coronel Moreira (do Esquadrão Tenente Amaro) e o Vereador Fábio Antônio, fazendo a junção disso tudo, que é o Programa de Equoterapia dentro do município. Tem certeza que essa “bandeira” é de alta relevância para o município que leva a sério política pública voltada para isso. Falou que buscando o mesmo viés, esteve segunda-feira no Rio de Janeiro, na Federação do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), que toma conta do futebol e vários esportes dentro do município, e juntamente com o Dr. Rubens Lopes, foi buscar o apoio da Federação, idêntico ao que está tendo da Fundação Dom André Arcoverde e da Prefeitura Municipal de Valença. Informou que no dia 09 de agosto estarão no complexo esportivo do Clube dos Coroados, realizando a 4ª. Olimpíada de Jogos de Alunos Especiais do Sul Fluminense. Fez menção à sua agenda na FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio, com seu amigo particular, Dr. Sérgio Duarte, tratando de dois assuntos; comentou que o Dr. Sérgio, “abraçando” o projeto da Olimpíada de Jogos de Alunos Especiais do Sul Fluminense, está doando todas as camisas, como o Dr. Rubens, Presidente da FERJ, está doando bolas, redes e implementos para as competições. Disse que sua pauta específica com o Vice-Presidente da FIRJAN foi a respeito dos cursos profissionalizantes do SENAI em todos os distritos de Valença, nesse ano de 2019.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que hoje, pela manhã, esteve em Conservatória, em alguns pontos, onde solicitaram água, esclarecendo que está trabalhando para tentar levar mais tubulação para aquela região. Parabenizou a Polícia Militar do Município de Valença, que tem sido muito eficiente e fez uma grande operação no município, por causa de tráfico de drogas e mandado de prisão. Comentou que hoje à tarde, antes de vir para a Sede, passou em uma Unidade de Saúde, no Bairro Biquinha, na parte alta do bairro, para visitar, mas no horário que passou estava fechada; disse que essa unidade tem o mesmo padrão das unidades dos Bairros Spalla II e João Dias, que são patrocinadas pelo Ministério da Saúde. Fez menção à Empresa Rio Zin, dizendo que recebeu reclamações, assim como outros Vereadores, do atraso das parcelas e na semana passada, na terça-feira, os trabalhadores receberam uma parcela, das quatro que estavam atrasadas; fez algumas considerações a respeito. Não sabe se a referida empresa pagou as contribuições do INSS e as parcelas do FGTS dos funcionários, pois recebeu reclamação de uma ex-funcionária sobre isso.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que no sábado e domingo será realizada a primeira festa junina em Barão de Juparanã, mais uma organização da Associação Comercial e Cultural de Juparanã, que será na Estação, convidando a todos. Comentou que nesse domingo também vai começar a Copa Verde Norte, lá no José Carlos, de Coroas, Porto dos Índios, Furtado, Santa Inácia e Osório. Informou que no dia 21 vai começar a Copa Verde Sul, que é Quirino, Santa Terezinha, Varginha, São Francisco, Rancho Novo e Pedro Carlos. Fez menção ao curso de árbitro, dizendo que as inscrições já se iniciaram e vão do dia 17/06/19 ao dia 30/07/19; informou que o curso acontecerá no período de 31 de agosto a 09 de novembro, de 10 às 17 horas e serão 60 vagas. Convidou a todos para a festa na Fazenda de Santo Antônio do Paiol, em Santa Terezinha, que acontecerá neste domingo. Convidou a todos também para a festa do Cambota. Desejou a todos um bom recesso, com muita paz, muita parcimônia e muita tranquilidade, porque acha que o que vale mais para a cidade são as realizações e a vontade de realizar.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 22/2019, origem Mensagem nº. 11/2019, de 02/04/2019, com pedido de urgência, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3043/2018, que institui o Programa Primeiros Passos, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto com as Emendas foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019, de 04/04/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que denomina com o nome do Sr. Helder Pereira Simões a Academia de Saúde localizada na Praça da Juventude, no Distrito de Parapeúna. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2019, de 16/04/2019, origem Mensagem nº. 13/2019 do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, conforme determina a legislação vigente. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 07/2019, de 21/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Jorge Manso de Oliveira (Dedé), conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 09/2019, de 04/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título de Cidadã Valenciana à Sra. Rita de Cássia Ribeiro Jannuzzi, conforme Art. 164, I c/c 165 §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 11/2019, de 04/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título de Cidadã Valenciana à Sra. Elenice Vasconcelos Gomes Alves, conforme Art. 164, I c/c 165 §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 13/2019, de 06/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Luiz Henrique Hott Ramos, conforme Art. 164, c/c 165 § 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que dispõe sobre a criação da Campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 30/2019, de 09/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que altera o Art. 13º da Lei Municipal 2.999/17, alterando a composição do Conselho Municipal de Proteção Animal de Valença – COMUPAVA, entre os membros das entidades não governamentais e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Presidente Fábio Antônio comunicou que na terça-feira, às 17 horas, terá uma sessão extraordinária para apreciação do PREFIS. Pediu a presença de todos os Vereadores para uma reunião com todos os Vereadores, no gabinete da Presidência, também na terça-feira, às 16 horas, pois estarão recebendo o Prefeito Municipal Fernandinho Graça e sua equipe da Secretaria de Fazenda, para explanar sobre o PREFIS. Deixou registrado que a sessão extraordinária não tem nenhum custo para a Câmara Municipal de Valença, pois os Vereadores virão sem remuneração alguma.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 27 de Junho de 2019.