64ª Sessão Ordinária - Dia 29 de outubro de 2019
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/10/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Convite da Prefeitura Municipal de Valença, através da Secretaria Municipal de Educação, para a assistir a apresentação do Projeto – MPB nas Escolas, dia 09/11/2019, às 17 horas, no Clube dos Democráticos – Valença/RJ.
Ofícios nºs. 756, 757 e 758/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício da empresa Atitude Assessoria Ambiental, em resposta ao requerimento nº. 343/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Ofício nº. 038/2019, do Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Júnior, em atenção ao ofício nº. 745/2019, informando que o referido servidor estará à disposição desta Egrégia Casa, na data estabelecida, para prestar esclarecimentos sobre o modus operandi dos serviços desempenhados pela Guarda Municipal.
Ofício nº. 039/2019, do Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Júnior, em atenção ao ofício nº. 736/2019, requerimento nº. 344/2019, informando que a servidora Gianni de Paula Nogueira tomou ciência da citada homenagem, referente aos seus serviços prestados, assim como recebeu cópia e foi anexada também em sua pasta funcional.
Veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº. 002/219, de 07/02/2019, origem Mensagem nº. 45/2018 do Poder Executivo, referente à Lei nº. 3.156/2019, que dispõe sobre o Arquivo Público e Histórico do Município de Valença, define os critérios para guarda e eliminação de documentos arquivísticos públicos e cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CAD, precisamente quanto às emendas aditivas aos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º, incluídos ao art. 7º, oriundas do Vereador Marcos da Silva Marques. O referido veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 34/2019, de 29/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Sávia Midiã Florindo Pereira de Brito, conforme o art. 165 § 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 35/2019, de 29/10/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que concede o Título de Benemérita do Município à Sra. Sônia Aparecida da Silva, uma das idealizadoras e Presidente da Associação Cultural e Turística de Barão de Juparanã-ACTur-BJ, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 36/2019, de 29/10/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Gilberto de Souza Pereira, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, § 1º, da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº. 07/2019, de 22/10/2019, origem Mensagem nº. 43/2019 do Poder Executivo, que estabelece nova simbologia para o cargo público de Subprefeito dos distritos, alterando os anexos I e II, da Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 30/2019, de 22/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Alessandra Cristina Carvalho , conforme o Art. 165, § 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 31/10/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 31/2019, de 22/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Fábio Costa da Silva Gustavo, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, § 1º da Resolução nº. 1198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 31/10/2019.
Requerimento n°. 376/2019, de 29/10/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos integrantes da primeira Diretoria da Associação Cultural e Turística de Barão de Juparanã-ACTur-BJ, os quais se propuseram a se organizar em uma Associação, não medindo esforços para levar o nome do Distrito de Juparanã ao lugar de destaque que merece no contexto municipal, com sacrifício, inclusive, das suas horas de lazer e o aconchego familiar, que são: João Juarez Dias (Vice-Presidente), Eronildo José da Silva (1º Secretário), Ozaira Almeida da Silva Duque (2ª Secretária), Ilza Oliveira Silva (1ª Tesoureira), Hilda dos Santos Silva (2ª Tesoureira), Cláudia Maria Maciel (Diretora Cultural), Osvaldo José de Paula (Diretor Cultural), José Luiz Garcia da Silva (Conselho Fiscal), Olivia Maria da Silva Luiz (Conselho Fiscal) e Elaine Ferreira da Fonseca (Conselho Fiscal). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 377/2019, de 29/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à SEDSODH – Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, solicitando contemplar o Município de Valença com a presença do “Ônibus Lilás”, para prevenção da violência contra a mulher. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 378/2019, de 29/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos trabalhadores da equipe do setor de calçamento da Prefeitura Municipal de Valença: Amarildo Lisboa, Cláudio Mariano, Dolor Maria, Emerson Jones de Oliveira, Geraldo Barbosa Fontes, Ivanildo de Lima Esteves e Paulo César Grijó. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 379/2019, de 29/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos trabalhadores da equipe do setor de esgoto da Prefeitura Municipal de Valença: Adegaer Ferreira de Oliveira, Adriano Medeiros Santos, Anderson Silva dos Santos, Heraldo José da Silva, João Antero dos Santos, José Antônio Vicente Carneiro, Luiz Cláudio da Silva, Pedro Pereira da Silva, Ronilson Simões da Silva, Rônio José da Silva e Wallace Duque Alves. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 380/2019, de 29/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli da Silva Moreira, solicitando a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cargo/nome, e cópia das atas das reuniões desse Conselho. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 381/2019, de 29/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando orquestrar um cronograma de pagamento para a FAA, de serviços de média complexidade, em atraso, fornecidos para a PMV; sugerindo que os pagamentos sejam efetuados da seguinte forma: parcela do mês corrente, mais um percentual do atrasado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 382/2019, de 29/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Fundação Educacional Dom André Arcoverde – FAA/CESVA, em atenção do Dr. Antônio Carlos Arbex, solicitando que seja agendada nova data, para envio de uma unidade de castração itinerante ao Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 383/2019, de 29/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando informações sobre a situação de superlotação de alunos no CIMEE, relatada pelos pais dos alunos especiais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 384/2019, de 29/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações quanto às providências que estão sendo tomadas diante de dois novos casos notificados como febre maculosa, nos moradores do Bairro São José das Palmeiras, que vem reclamando de infestação de carrapatos no bairro, devido ao grande número de cavalos soltos, perambulando pelo bairro, ajudando na disseminação dos mesmos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Fábio Antônio pediu aos Vereadores para ficarem atentos e prepararem seus questionamentos, pois na quinta-feira virá a esta Casa o Chefe da Guarda Municipal e também os representantes das empresas prestadoras de serviço de coleta de lixo, que vem lesando os trabalhadores e funcionários da Prefeitura. Mandou um recado à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre o absurdo que está acontecendo com aquelas pessoas do estacionamento do antigo CEPROVA; comentou que já houve um crime de incendiar um cidadão e hoje eles abordaram três senhoras que passavam por ali, e ele (Vereador Fábio Antônio) teve que ajudá-las; falou que não tem nenhum trabalho de assistência social, de orientação e de recolhimento dessas pessoas; disse que já passou de um problema social e está entrando em um problema policial.
O Vereador Marcelo de Santa Isabel registrou um agradecimento ao Prefeito e ao Secretário Kaika, pelo conserto de um buraco na estrada principal de Santa Isabel, na região de Fazenda Velha, dizendo que o problema foi solucionado ontem e hoje foi feito o acabamento; falou que os produtores ficaram satisfeitos.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou a ACRITUR, mesmo com todas as dificuldades, pela realização do Carnaval Antigo de Conservatória, principalmente o Presidente, Mauro Contrucci, a Luciane, o Agnaldo e a equipe toda que tomou a frente desse carnaval, tecendo comentários sobre o mesmo. Parabenizou o Chefe da Guarda Municipal, Comandante Murat, que esteve presente na sexta e no sábado. Agradeceu ao Fabinho, que tomou a frente da limpeza, junto com a Luciene. Disse que o carnaval tomou um rumo, que precisa ser repensado, sobre a maneira que está sendo feito, informando que a ACRITUR já marcou uma reunião para o próximo dia 07, com todos os associados. Falou que as críticas são muitas, principalmente de comerciantes que não colaboram. Mencionou que a questão principal é o grande número de pessoas no distrito; disse que a solução é arrumar um local para os ônibus ficarem e cobrar um seguro.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 28/2019, de 17/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Maria das Graças de Menezes e Souza Ferreira, conforme o art. 165 § 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor justificou o projeto.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 29/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Luiza Gonçalves de Souza, conforme art. 164, I c/c165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 72/2019, de 03/10/2019, origem Mensagem nº. 38/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 31/10/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2019, de 03/10/2019, origem Mensagem nº. 37/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 31/10/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo