21ª Sessão Ordinária - Dia 18 de Abril de 2019

por vla última modificação 03/05/2019 10h17
Ata da Vigésima Primeira Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 18 de Abril de 2019.

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador David Barbosa Nogueira justificou sua ausência devido a compromissos políticos de interesse dos munícipes. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares justificou sua ausência devido a demandas parlamentares.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 16/04/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofícios nos. 012, 015, 017, 019, 020 e 021/2019/GOV/PMV- RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Júnior, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária no. 27/2019, de 18/04/2019, origem Mensagem no. 14/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 77/2018, de 11/09/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Município de Valença e dá outras providências, opinando por negar regular tramitação do projeto, sugerindo sua desaprovação por esta Casa Legislativa. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 78/2018, de 13/09/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar a disponibilização de Guarda Municipal nas dependências internas das escolas da rede pública de ensino e dá outras providências, opinando por negar regular tramitação do projeto, sugerindo sua desaprovação por esta Casa Legislativa. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 91/2018, de 23/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de fraldários ou adaptação de fraldários acessíveis aos banheiros franqueados ao público, tanto masculinos, quanto femininos, em estabelecimentos comerciais de grande circulação, centros comerciais e estabelecimentos similares no Município de Valença e dá outras providências, opinando por negar regular tramitação do projeto, sugerindo sua desaprovação por esta Casa Legislativa. A Vereadora autora solicitou a retirada do projeto.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária no. 92/2018, de 01/11/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPA no Distrito de Conservatória, e dá outras providências, opinando por negar regular tramitação do projeto, sugerindo sua desaprovação por esta Casa Legislativa. O Vereador autor solicitou a retirada do projeto.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 12/2019, de 28/02/2019, origem Mensagem no 07/2019 do Poder Executivo, que institui o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, com as Emendas apresentadas. O Vereador Marquinho da Saúde pediu vista do projeto, que colocado em votação foi aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 116/2019, de 18/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier, solicitando a implantação de uma Academia ao Ar Livre, no Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 117/2019, de 18/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao CESVA – Centro de Ensino Superior de Valença, reiterando a solicitação para que a Faculdade de Medicina Veterinária de Valença disponibilize sua equipe para realização do Programa de Castração Itinerante, no Condomínio Residencial Fazenda Santa Rosa II e Vadinho Fonseca. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 118/2019, de 18/04/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Ilmo. Sr. Cel. Robson Maia, Comandante do 10o. Batalhão da Polícia Militar, solicitando que se digne de determinar estudos que deságuem na perspectiva de ser instalado um ponto-base da PM em Pentagna, mais precisamente na sede da Subprefeitura, especialmente nos fins de semana e feriados prolongados. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 119/2019, de 18/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Adriano Novaes e à Sra. Sônia Mautone Rachid, pelo ingresso na Academia Valenciana de Letras, passando a ocupar as Cadeiras de nos. 21 e 36. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 120/2019, de 18/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Centro de Ensino Superior de Valença CESVA – FAA, representado pelo Dr. José Rogério Neto, Médico Veterinário e Diretor do CESVA e ao Sr. Rafael Barros Furtado da Silva, idealizadores da Campanha Abril Laranja Contra a Crueldade Animal no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 209/2019, de 18/04/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça,solicitando que viabilize junto ao setor responsável, que seja colocado um braço de iluminação no Bairro Esteves, no km 75, em frente ao no. 25.741.

Indicação n°. 210/2019, de 18/04/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, que seja colocado um braço de iluminação para o Cemitério de Pentagna.

Indicação n°. 211/2019, de 18/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a regularização do estacionamento de veículos na Rua Professora Rosicléia Lima Esteves, no Bairro Novo Horizonte.

Indicação n°. 212/2019, de 18/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando obras de reparo no buraco que se abriu no meio da Rua Sebastião Raimundo, no Bairro Biquinha.

Indicação n°. 213/2019, de 18/04/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que considere e estabeleça as condições necessárias para reabrir as tratativas que vinham sendo feitas entre a PMV, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o INEA – Instituto Estadual do Meio Ambiente, visando a obtenção de escória fornecida pela CSN.

Indicação n°. 214/2019, de 18/04/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja determinada a pintura geral no Posto de Saúde de Pentagna. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou sobre a resposta da Secretaria de Serviços Públicos, a um requerimento do Vereador David Nogueira, informando que esta Secretaria não possui setor responsável e nem lugar apropriado para alojar animais de grande porte, achando que a Prefeitura deveria tomar alguma providência o mais rápido possível. Informou que a empresa Rio Zin pagou mais uma parcela, mas ainda está em atraso com os funcionários. Mencionou que foi cobrado por um senhor sobre a questão do Cemitério do Barroso.

O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, informando que já está sendo feito sepultamentos no referido cemitério.

Continuando, o Vereador Celsinho do Bar acha que a Prefeitura de Valença poderia fazer uma campanha melhor sobre doação de sangue e doação de órgãos. Fez menção às firmas de fora que pegam serviço em nossa cidade; acha que a firma que vai explorar o estacionamento rotativo poderia ser do nosso município.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que ele e o Vereador Fábio Antônio estiveram fazendo uma visita ao Prefeito Fernandinho Graça, que sofreu uma cirurgia na segunda-feira, dizendo que o mesmo está passando bem, e logo estará à frente da Prefeitura trabalhando, como sempre faz todos os dias. Agradeceu a limpeza que está sendo feita no Distrito de Parapeúna; comentou que na segunda-feira a patrol entrará no Paiolinho, para depois receber o saibro. Teceu comentários a respeito da Semana Santa, que iniciou no Domingo de Ramos e terminará no Domingo de Páscoa, dizendo que é um tempo de reconciliação.

O Vereador Saulo Corrêa disse que o empresário da EMA (Chinezinho), Dr. Sérgio Duarte e o Gerente, Antero, confirmaram o café da manhã, com todos os Vereadores, no dia 08 de maio (quarta-feira), às 9 horas. Disse que o mesmo vai relatar os planos de expansão da Chinezinho na localidade, trazendo mais duas linhas de produção do Rio para nossa cidade e vai aumentar o galpão em mais dez mil metros. Comentou que hoje o Deputado Federal Luiz Antônio foi para o Rio de Janeiro, para a convenção do Democratas, a convite do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia e seu pai, o Ex-Prefeito do Rio, César Maia; mencionou que na comitiva estava também o Ex-Vereador e Ex-Presidente desta Casa, Paulinho da Farmácia, o Presidente da ACIVA, Sebastião Vieira e o Vereador Militão, de Rio das Flores. Pediu desculpas por não poder estar presente na convenção de seu Partido. Disse que estão trabalhando para fortalecer o Democratas no sul do Estado, principalmente na cidade de Valença.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Reforçou o convite para o almoço (feijoada) na Semana dos Ferroviários, que será realizado no dia 27 (sábado), no valor de R$ 30,00 (trinta reais), no Centro de Referência; disse que os ingressos estão sendo vendidos na FAA, na ACIVA, na Dugysa, na Oficina do Luth e em seu gabinete. Convidou a todos para a 74a. Festa de São Jorge, no Distrito de Juparanã. Comentou que ontem esteve no referido distrito, para a reunião da Feira do Pequeno Produtor e do Artesanato, que acontece na Estação de Juparanã. Comentou que hoje encerrou a primeira etapa da obra do Cemitério do Barroso, dizendo que já foi entregue 148 vagas no referido cemitério; agradeceu, mais uma vez, a Câmara Municipal de Valença, através dos Vereadores Dr. Saulo, Silvio Graça, Saulo Corrêa e Celsinho do Bar, que juntamente em suas “Emendas Parlamentares” fez com que disponibilizasse a mão-de-obra para fazer essas sepulturas; informou que todo material gasto foi fornecido pelo Prefeito Fernandinho Graça e pelo Secretário de Serviços Públicos, Kaika.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou sobre o concurso de redação, que vai ter entre todos os alunos da rede pública de ensino, sobre a exposição que está sendo realizada nesta Casa, pedindo que o convite seja encaminhado aos alunos da rede privada de ensino, para que os mesmos possam desfrutar dessa exposição de monumentos e prédios históricos do Município de Valença e seus distritos; disse que essa exposição será levada a todos os distritos; informou que o concurso de redação terá como prêmio uma maquete de uma locomotiva; convidou a todos para a exposição, que vai até o dia 30 deste mês. Fez um requerimento verbal, à Secretária de Saúde, Dra. Soraia Graça, solicitando que auxilie o Hospital Gustavo Monteiro Júnior, no Distrito de Conservatória, para que possa firmar um convênio com a Prefeitura de Barra do Pirai, para que o referido Hospital possa ter a sua remuneração, atendendo os munícipes do referido município, especificamente os munícipes do Distrito de Ipiabas. Ressaltou um diferencial que o nosso município está tendo, na atual crise, referindo- se à empresa Chinezinho, que está colocando anúncio na rádio, buscando novos colaboradores, pois está em expansão; reforçou o convite para o café da manhã na referida empresa, no dia 08 de maio, às 9 horas. Comentou sobre a dificuldade de marcar uma agenda com o Governador do Estado do Rio. Comentou também que o Município de Valença conseguiu uma audiência com o Vice-Presidente da República de nosso País.

O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, dizendo que gostaria de fazer parte dessa reunião da Chinezinho. Gostaria que houvesse a possibilidade de que um “braço” da referida empresa se estendesse ao Distrito de Santa Isabel.

Continuando, o Vereador Fábio Antônio fez jus ao trabalho da Secretaria de Administração do município e sua equipe, pois montaram um edital para o Departamento Jurídico, e esse concurso foi questionado anonimamente no Tribunal de Justiçado Rio de Janeiro, mas o Desembargador deu um parecer favorável ao Município de Valença, ao edital elaborado pela Secretária de Administração, Sra. Denise e sua equipe.

O Vereador Marcelo Santa Isabel desejou a todos os valencianos uma Feliz Páscoa.

A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) cumprimentou a todos. Disse que o que lhe traz à tribuna hoje é sobre os maus tratos aos animais, que vem acontecendo em nosso município; falou que isso vem lhe deixando bastante indignada, triste e revoltada; disse que não pode se acovardar e não cobrar pessoa diferente, que não a autoridade do município, que é o Prefeito Municipal. Perguntou por que a Lei 2.999/17, que foi sancionada pelo Prefeito Municipal, é menos importante que qualquer outra Lei; disse que os animais vêm sendo cruelmente assassinados e nada em nosso município tem sido feito; falou que todos os Vereadores assinaram com ela essa Lei, mas a mesma não é importante para quase ninguém; pediu que todos os Vereadores lhe ajudem a cobrar o Prefeito Municipal. Agradeceu ao Prefeito Municipal por ter enviado a retroescavadeira e o caminhão para ajudar a transportar a mula; agradeceu também ao mesmo por ter enviado o caminhão para levar o cavalo que levou um tiro para o hospital, mas disse que é muito pouco; falou que é preciso tirar os animais da rua. Disse que está aguardando e confiando no Prefeito, que ele coloque em ação a Lei 2.999/17, antes que dispute uma eleição. Comentou que já pediu uma reunião com o Prefeito. Disse que o Deputado André Corrêa foi um dos pouquíssimos Deputados que olhou para a causa animal e conseguiu para o nosso município a castração de 690 animais. Fez um apelo ao Deputado Federal Luiz Antônio, dizendo que está fazendo um abaixo-assinado para levar ao mesmo, porque a Lei Municipal 2.999/17 não é punitiva quando uma pessoa assassina um animal.

Os Vereadores Celsinho do Bar e Pedro Graça pediram aparte, comentando sobre a questão de maus tratos aos animais.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores David Barbosa Nogueira e Rafael de Oliveira Tavares.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 98/2018, de 11/12/2018, origem Mensagem no. 46/2018 do Poder Executivo, que altera o inciso IV, do parágrafo 2o, do art. 4o, da Lei no. 20808, de 25 de agosto de 2014, acrescentado pela Lei no. 3018/2018, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 25/04/2019.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 003/219, de 07/02/2019, origem Mensagem no. 47/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 25/04/2019.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 18 de Abril de 2019.