58ª Sessão Ordinária - Dia 08 de outubro de 2019
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcos da Silva Marques justificou sua ausência nas sessões dos dias 08 e 10/10/2019, por estar viajando para assuntos de interesse público, bem como reuniões de trabalho.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 03/10/2019 e aprovação da mesma.
Logo após, convidou o Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado (Kaika), para falar sobre a demonstração dos planos de ação referente à Pasta da referida Secretaria. O Secretário Kaika cumprimentou a todos e sua assessora, Andréia Garcia da Silva fez a prestação de contas, que constou do seguinte: reforma de equipamentos: reforma de 03 caminhões, reforma Toyota Bandeirantes, reforma 03 retroescavadeiras (New Holland LB90, Randon e Volvo BL60), reforma 02 patrol (New Rolland RG 140B e Combat), reforma micro-ônibus, reforma de 03 ambulâncias (02 Boxer e 01 Fiorino), reforma de diversas viaturas, compra de insumos para funcionamento da Varredeira Bob Bod. Estradas: patrolamento de todas as estradas municipais, corte de águas, colocação de saibro (determinados lugares), colocação de cascalho (determinados lugares), colocação de escória (determinados lugares), confecção de bueiros, construção e reforma de 11 pontes (Maria Chiquinha, Benfica, Estrada das Palmeiras, Fazenda Paraíso, Estrada de Lacerda, Furtado, Pimpim, Rochedo, Volta Fria e 02 pontes em Santa Isabel), manilhamentos com tubos de 1000 mm e 800 mm em diversas localidades, limpeza e desassoreamento de córregos. Esgoto: construção de bueiros e caixas, construção reparo das redes de esgoto e de águas pluviais. Limpeza: limpeza de praças e jardins, limpeza urbana, limpeza e reparos nas vias públicas, reparo de sarjetas e calçadas. Obras complementares: Parque da Água Fria – mais ou menos 60 m. de tubo de concreto armado 400 mm, com execução de caixas de inspeção (rede nova); Rua Francisco Borges Castanheira – mais ou menos 80 m. de tubo de concreto armado 600 mm, com execução de 03 caixas de inspeção (rede nova); Rua Antônio Augusto de Siqueira, no Bairro São José das Palmeiras – mais ou menos 50 m. de tubo de concreto armado 800 mm, em substituição aos tubos danificados (reforma); Rua Silvino Silva, no Bairro São José das Palmeiras – mais ou menos 40 m. de tubo de concreto armado 800 mm, desvio de rede (rede nova); Bairro São Francisco – mais ou menos 15 m. de tubo de concreto armado 400 mm, substituição de rede danificada (reforma); Rua Pedro Ponciano – no Bairro Cambota – construção de 50 m. de rede, com tubo de concreto armado 800 mm (rede nova); Rua Pedro Ponciano, no Bairro Cambota – trecho de servidão entre a Rua Pedro Ponciano e Loteamento dos Bastos, com implantação de 60 m. de rede nova e execução de caixas de captação de águas pluviais e tubos de concreto de 400 mm; Rua Antônio Rocha, no Bairro João Bosco – construção de 85 m. de rede nova, com implantação de tubos de concreto 600 mm, com execução de duas caixas para captação de águas pluviais; Bairro BNTT de João Bonito – construção de 28 m. de rede nova, com implantação de tubos de concreto 400 mm, com execução de caixas de inspeção; Rua 27 de Novembro – substituição de rede com 1000 mm, no total de 06 tubos de concreto armado e caixa de inspeção (Bairro Santa Cruz); Beco da Mina, no Bairro Santa Cruz – duplicação de rede de águas pluviais 600 mm, totalizando 15 m, com execução de caixa de captação;serviço de ampliação de rede o Bairro João Dias, com tubos de concreto armado 400 mm, totalizando 25 m, com construção de caixas e “mata burro”, para captação de águas pluviais (serviços em andamento); Rua São Jorge, no Bairro Chacrinha – construção de 240 m de rede, com implantação de tubos de 1000 mm, 800 mm e 600mm, com execução de caixas, em um total de 07 caixas de inspeção; Bairro Esteves – construção de 04 caixas de captação de águas pluviais, com implantação de rede, com tubos de concreto 400mm, em uma extensão de 120 m (rede nova); Bairro Biquinha – implantação de rede de águas pluviais 600 mm, com 30 m, serviços executados em servidão; muro de contenção junto à RJ-147, no Bairro João Bonito, com extensão de 24 m e altura de 3 m; muro de contenção, no Bairro Garibaldi, em Osório, na Rua A, com extensão de 6 m e altura de 2,5 m e na Rua B, com extensão de 18 m, com altura média de 5 m, ambos com parceria de moradores; reforma da estrutura no canal próximo à rodoviária, com colocação de tubos de concreto para aumentar a vazão de águas pluviais da Praça Paulo de Frontin; serviço de substituição de tubos de concreto armado 400 mm por tubos de ferro fundido, na Rua Dr. Souza Nunes e construção de caixas e inspeção; início da reforma e ampliação do banheiro público na Praça da Bandeira, junto com Pavilhão Leoni (serviço em andamento); serviço de captação de águas pluviais no Beco dos Guida, no Bairro Biquinha, com extensão de 25 m, com implantação de tubo de concreto 300 mm; serviço de captação de águas pluviais no Bairro Parque Pentagna, nas Ruas Eurico Lengruber e Jerônimo Farina; Bairro Vadinho Fonseca – serviço de drenagem 250 m, com implantação de tubos de concreto 600 mm e execução de 06 caixas de captação de águas pluviais (serviço em andamento). Iluminação pública: 9.437 trocas de lâmpadas no ano de 2017, 10.997 trocas de lâmpadas no ano de 2018 e 8.126 trocas de lâmpadas até setembro de 2019. Colocação e instalação de braços de luz em Valença e distritos: no ano de 2017 = 121, no ano de 2018 = 197 e no ano de 2019 = 254. Total geral de troca de lâmpadas = 28.560 e colocação de braços de luz = 572. Cemitérios e Capelas: construção de 56 sepulturas e na terra foram feitas 224 vagas, sendo 04 vagas em cada uma, feitas em alvenaria, com passeios laterais; foram construídas rampas de acesso e corrimão para facilitar o acesso até as referidas sepulturas; no primeiro mês as funerárias arcaram com as despesas; a partir de 17/05 até a presente data foram efetuados 93 sepultamentos; restando ainda 131 sepulturas vazias; O Secretário Kaika ressaltou que essa foi uma das melhores parcerias entre a Câmara e a Prefeitura.Coordenadoria de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar: Sinalização vertical (realizada 02 funcionários) – reposição de placas destruídas ou danificada, nova sinalização vertical (sinalização nova implantada na cidade), total de 481 placas; Sinalização horizontal (realizada 02 funcionários) – manutenção na sede do município, com pintura de faixas de pedestres, com sinalização proibitiva e educativa, (56 quebra-molas do DER, que a Prefeitura mantém com manutenção e também nos distritos); manutenção da sinalização viária nos distritos (375 latas de 18 litros, 128 tubos e 48 latas de solvente de 18 litros); implantação do estacionamento rotativo; estudo para a implantação do taxímetro em fase inicial (empresa contratada para o estudo); licitação das linhas de transporte coletivo de passageiros. Defesa Civil: mais de 500 atendimentos emergenciais junto à Secretaria de Assistência Social, 112 atendimentos via Processo Administrativo, 12 atendimentos emergenciais junto ao Corpo de Bombeiros, 22 atendimentos ao Ministério Público, 04 atendimentos por queda de árvores em vias públicas, 18 atendimentos e evacuação aeromédica (pouso de helicóptero), 02 atendimentos à Câmara Municipal. Mantém em seus registros: elaboração do plano de contingência de escorregamentos de terra, elaboração de plano de contingência para inundações e enxurradas, elaboração do plano de contingência de rompimento de barragens, elaboração de palestras e reuniões em escolas voltadas às ações de Defesa Civil. Seu funcionário detém os cursos de: combate a incêndio florestal, DENATRAN – operações no trânsito e capacitação em Defesa Civil, prevenção e combate a incêndio e pânico, formação em Defesa Civil, gestão de riscos e desastres. Após essa apresentação, o Secretário colocou-se à disposição para as perguntas dos senhores Vereadores. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) fez uma denúncia que no dia 24 de agosto, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o Secretário liberou um carro de deficiente para fazer velório das pessoas no Distrito de Pentagna. Disse que isso é uma questão de improbidade administrativa. Falou que é o carro da Secretaria de Assistência Social, doado pelo MDS, que é somente para transporte de deficientes e idosos. Disse que não tem nenhum argumento da Secretaria de Serviços Públicos, da responsabilidade do Secretário, da questão de motorista e da questão de gasolina pública para fazer transporte para enterro. Disse que gostaria que o Secretário lhe explicasse isso. O Secretário Kaika respondeu que esse veículo é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e só fica guardado na garagem; quando precisa sair de lá é através do motorista deles, com ordem da Secretária de Assistência Social. Os Vereadores Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça), Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa), Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça), Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) e Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) fizeram perguntas, considerações e sugestões ao Secretário. Logo após, o Secretário Carlos Henrique Barros Machado (Kaika) fez suas considerações finais.
Em seguida, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou a leitura do expediente ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Convite do Comandante do 10º. Batalhão de Polícia Militar, Cel. PM Robson Alves Maia, para o Café Comunitário, que será realizado no dia 29/10/2019, às 10 horas, no Rio Hotel, situado na Rua Dr. Júlio Xavier, nº. 130, Bairro Laranjeiras, Valença/RJ, onde serão tratados assuntos inerentes à política de segurança pública na área desta unidade operacional; em caso de impossibilidade de comparecer ao evento, por gentileza disponibilizar um representante.
Ofício nº. 073/2019/CMH, do Presidente do Conselho Municipal de Habitação – CMH, Sr. Vicente José Mendonça Cosate, convidando para uma reunião, em caráter de urgência, que será realizada no dia 17/10/2019, às 15 horas, no auditório da licitação da Prefeitura Municipal de Valença, para deliberar sobre a situação das irregularidades no Condomínio Residencial Santa Rosa II, como invasões, locações e vendas dos imóveis recebidos, construções irregulares, imóveis vazios e recadastramento dos beneficiários.
Ofício da Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda, informando que terão o máximo prazer em receber a visita dos ilustres senhores Vereadores à fábrica, bastando marcarem a data; com relação à questão dos investimentos, enviou informações que refletem o histórico da fábrica desde o momento de sua instalação em 2009.
Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2019, de 08/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade, na cidade de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2019, de 08/10/2019, origem Mensagem nº. 39/2019 do Poder Executivo, que revoga e altera dispositivos da Lei nº. 2.257, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da CFRB/88 e do inciso IX do artigo 84 da LOM, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2019, de 08/10/2019, origem Mensagem nº. 40/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder permuta de área de propriedade do Município de Valença/RJ, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Complementar nº. 06/2019, de 08/10/2019, origem pedido de urgência, que altera o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo, previstos na Lei Complementar 151/2011 e Lei Complementar 070/2007, dando outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 343/2019, de 08/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Empresa que gerencia a limpeza em Valença, Atitude Assessoria Ambiental Ltda, solicitando a implantação de coleta de lixo no Loteamento Santa Maria, Estrada dos Machados. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 344/2019, de 08/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Pedro Paulo Magalhães Graça, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Guarda Municipal Gianni de Paula Nogueira, pelo pronto atendimento em ocorrência realizada no presente ano de 2019. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 345/2019, de 08/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o plano de ação/previsão para o calçamento de ruas do Distrito de Conservatória, já solicitado pela Vereadora em proposições anteriormente enviadas e em reunião do PPA: Rua Mário Ezequiel (Bairro Vila Almeida), Rua Projetada e Rua Cordovil José da Silva (Bairro Centro), Rua A e Rua D (Bairro Santa Rita de Cássia), Rua B (Bairro Jardim Seresta), Rua José Ferreira Borges e Rua Projetada (Bairro Parque Veneza e Loteamento Guarani (todas as ruas). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 346/2019, de 08/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli Moreira, solicitando informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Distritos da Pessoa com Deficiência, sua formação e atuação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 347/2019, de 08/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Empresa de Ônibus Pedro Antônio, solicitando medidas cabíveis para que os ônibus façam o embarque/desembarque de passageiros dentro do terminal rodoviário, localizado no Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 348/2019, de 08/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que proceda, de forma imediata, à atualização e correção do salário dos funcionários da Cruz Vermelha, que atuam na Secretaria de Saúde que, conforme verificado por este Vereador, estão sem as devidas correções e equiparação com os acordos coletivos de suas respectivas classes há aproximadamente dois anos; requerendo ainda o nome do fiscal/gestor do contrato administrativo celebrado entre o Município de Valença e a Cruz Vermelha vigente no município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 349/2019, de 08/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à CEDAE, solicitando informações com relação à disponibilidade da equipe de plantão que realiza o atendimento de reparos de vazamento nos finais de semana. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 350/2019, de 08/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando que informe o valor das gratificações pagas às diretoras das unidades escolares do município, tanto creches quanto escolas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 442/2019, de 08/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize providências junto à Secretaria responsável, no sentido de se fazer melhorias na estrada que liga Santa Inácia, passando pela Fazenda Luiz Mouffron, até a Figueira, localidade de Santa Inácia.
Indicação n°. 443/2019, de 08/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável,melhorias no calçamento na Rua Vito Pentagna, início do Hospital da UNIMED, até a garagem da Prefeitura.
Indicação n°. 444/2019, de 08/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor competente, para que realize o asfaltamento da Rua Alberto Mouffron, situada no Bairro Jardim Valença.
Indicação n°. 445/2019, de 08/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que viabilize através do departamento competente, para que providencie a troca das portas de entrada dos guichês da Rodoviária Nova, localizada na Praça Paulo de Frontin (Centro).
Indicação n°. 446/2019, de 08/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que a Vigilância em Saúde, através da Vigilância Sanitária, emita uma nota nas redes sociais informando sobre a epidemia de cinomose canina, bem como toda explicação sobre a doença viral, contágio e profilaxia da mesma.
Indicação n°. 447/2019, de 08/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, promova a retirada de entulhos na Rua Maria da Conceição Braga, no Bairro Biquinha. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que no sábado (dia 04) foi pego de surpresa por um grave acidente, na Estrada de Coronel Cardoso, e quando veio a saber, às 20 horas, era o irmão mais novo do Dr. Saulo; disse que pôde comparecer ao sepultamento, em Bom Jesus de Minas. Enviou profundos sentimentos ao Vereador Dr. Saulo e aos seus familiares. Fez menção ao Projeto que chegou a esta Casa, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder permuta de área de propriedade do Município de Valença/RJ, dizendo que essa permuta é extremamente importante para os moradores do Bairro Ponte Funda, para a construção de uma igreja católica, tecendo comentários a respeito. Mencionou que em Pentagna vai ter uma área do município, onde vai pedir imediatamente ao Prefeito e pedir uma Emenda ao Deputado Luiz Antônio, para a construção de uma quadra coberta, pois é o sonho daquela comunidade.
O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, comentando sobre o assunto.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre uma receptividade que teve no Subdistrito de São José do Turvo, em Barra do Pirai, onde fizeram uma feijoada, em uma forma de agradecer o patrolamento que foi feito nessa RJ; parabenizou o Secretário Kaika; esclareceu que isso não tem nenhuma ilegalidade, pois a patrol e os caminhões são do Estado. Teceu comentários sobre o patrolamento que foi feito nas estradas vicinais, com ensaibramento. Fez menção à final da Copa Verde Valença, que aconteceu nesse domingo. Mencionou que o Vereador Celsinho do Bar é um lutador pelo futebol de nossa cidade.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre um requerimento que apresentou hoje, solicitando da Secretaria de Educação, qual o valor pago nas gratificações das Diretoras de creches e escolas do Município de Valença; disse que Valença é a cidade com o menor pagamento na função de gratificação para as Diretoras de creches e escolas; acha que precisam valorizar essas Diretoras.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que o assunto é extremamente relevante, ainda mais depois de uma notícia sobre a educação de Valença. Acha que cabe uma avaliação, para que o Prefeito se prepare, para que possa realmente “presentear” essas Diretoras, pelo trabalho que vêm realizando.
Continuando, o Vereador David Nogueira disse que fica feliz de ter o apoio da Casa nessa empreitada. Comentou sobre o outro requerimento que apresentou hoje, à Secretaria de Saúde, pois tem um fato grave acontecendo já há dois anos na referida Secretaria, com relação ao contrato da Cruz Vermelha, que não vem refazendo a reposição salarial e não vem se adequando ao que as pessoas que trabalham com Direito chamam de adequação das classes trabalhadoras específicas com os acordos de classe; disse que hoje em dia a Justiça do trabalho prevê o aumento da remuneração dos segmentos, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho. Falou que vê esses contratos com muita preocupação, pois sabe que isso pode gerar prejuízos enormes para o município. Fez menção ao estacionamento rotativo, com relação ao salário dos funcionários e à notificação antes da aplicação de multa.
O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, dizendo que essa questão do rotativo ficar fazendo benesse com dinheiro alheio é muito fácil; fez menção à tolerância dos quinze minutos.
Continuando, o Vereador David Nogueira reafirmou que não vai defender empresário que está dando seu dinheiro, que está pagando pelo estacionamento rotativo, para dar ao CIMEE e à APAE. O Vereador Saulo Corrêa teceu comentários a respeito da questão do estacionamento rotativo, com relação ao salário dos funcionários e ao repasse ao CIMEE e à APAE. O Vereador David Nogueira esclareceu que não está pedindo aumento para funcionário da empresa, e sim para pagar o que está na lei.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Disse que é de suma importância esse projeto de lei que apresentou hoje, que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade, tecendo comentários a respeito. Falou que não se sentiu satisfeita com o posicionamento do Secretário Kaika, com toda sua explanação em relação à mobilidade e acessibilidade, pois não é uma acessibilidade favorável para aqueles que têm deficiência. Mencionou que também fez um requerimento à Roseli, para ver se a mesma consegue colocar ativo o Conselho Municipal dos Deficientes. Criticou uma obra que foi feita no Distrito de Conservatória, que em sua opinião é um lixo, pois não teve nenhuma fiscalização. Criticou também a Pousada Mama África, no Distrito de Conservatória, pois tem coqueiros plantados no passeio; disse que quando fez a indicação e o requerimento era para ter sido tomada providência; falou que a fiscalização deveria ter tido uma atitude mais enérgica, coisa que não foi feita. Fez menção ao Túnel que Chora, dizendo que é um monumento que tem que ser preservado e também protegido; acha que está faltando um pouco de atenção e de administração. Disse que também não se sentiu satisfeita com a notícia, mencionando que nessa Casa foram recebidas duas propostas de consórcio (CIMPAR e Caixa Econômica), e acredita que vai haver uma certa dificuldade com relação a esse atendimento, até porque Valença está num total buraco. Falou que vai fazer um requerimento, pois quer saber exatamente a verba que vai ser utilizada para essa massa asfáltica, o que realmente vai ser asfaltado, quais as ruas que serão beneficiadas, esperando que tenha uma imparcialidade do Executivo, acreditando que tenha que ser um pedido da população, e através de um chamamento público. Fez menção ao requerimento que apresentou, para a pavimentação de algumas ruas do Distrito de Conservatória.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que muitas vezes as pessoas, por não aprofundar em uma determinada matéria e um determinado assunto, ou às vezes por pouca experiência, falam e se atropelam, e não sabem nem o que estão falando. Fez um relato simples, objetivo e com clareza; disse que quando um projeto é elaborado, montado e quando existem medições em cima do mesmo, existe um acompanhamento cronológico dos fiscais da obra, pena que quem fala besteira não para um pouco para escutar; teceu comentários a respeito. Informou que em 2014 ele viabilizou, oriundo do Governo do Estado, sem custo nenhum para a Prefeitura, com o então Prefeito Álvaro Cabral da Silva, a pavimentação da raia, da Santa Cruz e da rua do cemitério, quase três quilômetros em asfalto. Afirmou que vai ter sim pavimentação asfáltica no Distrito de Conservatória, assim como também na Sede. Fez menção à economia que essa Casa fez e está fazendo, quando na legislatura passada o valor era irrisório. Fez menção também ao percentual do estacionamento rotativo destinado ao CIMEE e à APAE. Sugeriu que os Vereadores se juntem para “gritar” em prol dos funcionários da Empresa Atitude; falou que indigno é o empresário, que muda seu CNPJ, mas ele é o mesmo e não paga seus funcionários, que tiveram que fazer cartinha de próprio punho, abrindo mão dos seus direitos, e o empresário não cumpriu o acordo. Disse que Deus é aquele todo poderoso, que não cochila e vê o que realmente está sendo feito com seriedade. Falou que o projeto, mesmo sendo oriundo de qualquer um Vereador, essa Câmara não tem distinção; tem certeza absoluta que esse projeto vai tramitar na Câmara e vai ajudar alguém, pois é para isso que o Vereador trabalha e para isso que a Câmara Municipal tem que existir. Disse que já foram feitos vários levantamentos topográficos no município e vai ser feito o asfalto, porque quando esse time estava no Poder, eles trataram muito de agregar máquina, caminhão e kombi no Governo. Informou que não utiliza seu mandato para agregar retroescavadeira, kombi e caminhão. Fez um requerimento, pedindo todos os contratos de retroescavadeira, caminhão e kombi do Governo passado, para ver que serviços foram prestados por esses equipamentos. Também fez um requerimento de Moção de Pesar, em nome da Mesa Diretora, pelo falecimento do José Antônio Beiler Neto, irmão do Vereador Dr. Saulo, ocorrido no dia 04/10/2019.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Marcos da Silva Marques.
Em discussão e votação o requerimento n°. 336/2019, de 03/10/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos Advogados Luiz Felipe Ferreira Alves e Danielle Cruz Torres Soares, os quais na representação dos interesses do SINDSERV (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Valença), no recente episódio que atingiu os Agentes de Saúde e os Agentes de Endemias da municipalidade, tiveram destacada atuação. Os Vereadores Prof. Rafael e Silvio Graça discutiram o requerimento. O Vereador Silvio Graça, autor do mesmo, pediu a aprovação do requerimento. O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Prof. Rafael disse que aprovou o requerimento, mas com ressalva, pois o autor do requerimento não explicou quem são os aproveitadores e o mesmo tinha mais dois minutos.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 21/2019, de 26/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, tem por finalidade conceder o Titulo Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. João Ricardo Lopes Carneiro, conforme o art. 165 § 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 08 de Outubro de 2019.