78ª Reunião Ordinária - Dia dia 20 de Dezembro de 2022
Ata da Septuagésima Oitava Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 20 de Dezembro de 2022.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) justificou sua ausência em razão de compromissos políticos agendados anteriormente. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 15/12/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383 e 384 /2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 688 e 690/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2022, de 20/12/2022, origem Mensagem nº. 072/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 176.796,87 (cento e setenta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 18/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº. 071/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da vigência das normas do Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2022, de 20/12/2022, origem Mensagem nº. 072/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 176.796,87 (cento e setenta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 329/2022, de 20/12/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valença, solicitando que regularize de forma clara e transparente as informações no site desta Casa e encaminhe a este Vereador os relatórios de pagamentos efetuados no ano de 2022, com as informações necessárias para análise. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 330/2022, de 20/12/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção Aplausos ao Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Carambita, Sr. Alan Raimundo Resende. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 331/2022, de 20/12/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Órgão competente, solicitando as seguintes informações e serviços: poda de árvores na Rua Felipe Tabet, próximo ao nº. 55, no Bairro Hildebrando Lopes, Valença-RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, continuou a leitura do expediente. Requerimento n°. 332/2022, de 20/12/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção Aplausos ao Subcomandante do CBMERJ do 2/22 DBM – Valença, Subtenente Anderson Marques Ferreira. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 333/2022, de 20/12/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Gerente de Operações da Distribuição, Comercial e Alta Tensão na Light, Sr. Renato Melo, em caráter de urgência, solicitando que por meio do setor responsável, tome as devidas providências para que seja realizada a troca do poste situado à Rua Silva Jardim, esquina com a Rua Comendador José Fonseca, tendo como ponto de referência o Colégio Líder, centro de Valença-RJ; solicitando o envio de uma equipe técnica ao local. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 334/2022, de 20/12/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A., solicitando providências urgentes, para realização da poda das árvores situadas na Rua Marciano de Almeida Souza, na altura do nº. 335, no Bairro São Francisco. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 335/2022, de 20/12/2022, subscrito por onze Vereadores, para que o Projeto de Lei Complementar nº. 18/2022 e o Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 367/2022, de 20/12/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparos no calçamento da Praça Balbina Fonseca, em frente ao Ambulatório do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi. Indicação n°. 368/2022, de 20/12/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Dom José Costa Campos, lateral da entrada do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi e entrada da Chácara Pentagna. Indicação n°. 369/2022, de 20/12/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Mesa Diretora, em caráter de urgência, solicitando a formação de uma Comissão Fiscalizadora para o concurso público do Poder Executivo. Indicação n°. 369/2022, de 20/12/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Mesa Diretora, em caráter de urgência, solicitando a formação de uma Comissão Fiscalizadora para o concurso público desta Casa Legislativa. Indicação verbal do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a pintura de faixas de pedestre em três lugares no Bairro Chacrinha, a saber: 1- frente à entrada da Morada do Sol, onde tem um mercadinho; 2- frente aos pontos de ônibus (são dois), em frente à Tenda dos Sabores. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Relatou que a Polícia continua multando os comerciantes com relação ao estacionamento dos veículos em frente ao estabelecimento comercial; disse que quebra-mola para a Av. do Contorno não pode colocar, mas multar ali pode. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção à questão da poda de árvores. Acha que tinha que ter uma lei para poder cortar essas árvores que estão em situação perigosa, sem precisar de autorização. Disse que indicação para nome de rua é outra coisa vergonhosa em nossa cidade, pois ninguém toma as providências que precisam ser tomadas, para o endereço ficar correto. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Completou uma fala que fez na última sessão, quando fez uma explanação sobre a educação, pois faltou uma informação sobre o bônus dos professores. Comentou que foi buscar as informações, informando que o bônus vai ser pago ainda este mês. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Agradeceu primeiramente a Deus, por esse ano legislativo; agradeceu também à sua assessoria, aos servidores dessa Casa e a todos os colegas Vereadores. Disse à população que o Parlamento para, mas o trabalho do Vereador é constante. Teceu comentários sobre as duas indicações que apresentou hoje. Explicou que fica preocupado, pois já aconteceu em outrora um concurso público da Câmara, que foi judicializado pelo Ministério Público, e as pessoas que fizeram a inscrição foram frustradas em suas perspectivas e em seus estudos. Tem certeza que dessa vez não vai acontecer isso. Explicou que está cumprindo sua obrigação de fiscalizar. Desejou a todos um Feliz Natal e um final de ano com muita paz e harmonia. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que suas pautas são praticamente as mesmas que faz há dois anos. Relatou que recebeu muitas reclamações sobre coleta de lixo, limpeza urbana e falta de capina no Distrito de Santa Isabel; disse que a Travessa Ludovico Cosate continua sofrendo com esse problema de esquecimento do Poder Público; pediu que haja uma conexão maior com os distritos. Fez menção à questão da educação, lembrando que no final do ano passado foi aprovado o Fundo Municipal da Educação, mas o mesmo até agora não funciona. Comentou que fez um requerimento e está aguardando a resposta por parte da Secretaria de Educação sobre o PAR (Plano de Ações Articuladas), dizendo que tem informações que o mesmo não é preenchido desde 2016, ou seja, a cidade deixa de receber recursos para que haja o desenvolvimento da educação. Falou que da mesma forma é o SIOPE (Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Educação), pois também não está sendo preenchido corretamente, segundo informações. Relatou que o CIEP do Bairro de Fátima virou garagem municipal; não acha que deva ter junto à escola um campo de manobra de ônibus. Em relação ao bônus, disse que espera que realmente chegue. Comentou que essa semana, mais uma vez, foi acusado de ter feito política com a questão dos Agentes Comunitários; disse que tem que politizar as questões, para tentar resolver como político. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Agradeceu, primeiramente, a Deus, por mais este ano de trabalho. Comentou que durante todo o ano em duas sessões não pôde estar presente; uma por motivo de saúde e outra por estar buscando parcerias para o município, na Capital. Disse que foi um ano muito corrido devido às eleições e também à Copa do Mundo, mas vê que foi um ano que essa Casa merecer ser lembrada, pois avançaram em algumas pautas, tecendo comentários a respeito. Disse que fica feliz de fazer parte e conseguir junto com seus pares, junto com o Poder Executivo e com toda a cobrança que veio da Secretaria de Educação com que se tornasse o concurso público viável, depois de 20 anos. Falou que se coloca como mais um em diversas outras situações que foram discutidas aqui. Vê que conseguiu dentro de seu mandato ter um pouco mais de experiência. Agradeceu aos membros das Comissões das quais faz parte. Agradeceu também a essa Mesa Diretora, que sempre tem se colocado e aberto essa Casa ao diálogo, pois acha isso muito importante. Desejou a todas as famílias de Valença um Natal de muita paz, muita alegria e que possam ter esperança. Espera que no ano de 2023 a Prefeitura possa ter dentro de suas Pastas uma maior organização, com mais planejamento e um calendário mais eficaz, pois isso vai fazer com que a cidade alavanque. Disse que tentaram de alguma forma dar uma governabilidade, não fugindo da fiscalização e responsabilidade. Falou que se não fosse essa Casa Legislativa, talvez a nossa cidade ainda tivesse pior do que se encontra hoje. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que fecha o ano de 2022 de uma forma ainda não satisfatória, como foi em 2021, pois a nossa cidade ainda tem muito a avançar e está patinando em vários setores. Falou que foi um ano que quis deixar bem claro para a população valenciana que é oposição a esse Governo e é oposição ao sistema de governança implementado hoje na cidade de Valença; é oposição a um sistema que oprime o contribuinte com taxas e tarifas de água e IPTU exorbitantes; é contra um Governo que não entrega um serviço adequado à nossa população; é contra um Governo que deixa as ruas sujas e esburacadas, e paga assim mesmo um contrato de quase um milhão de reais/mês, sacrifício do dinheiro do contribuinte valenciano; é contra um Governo que fechou 03 unidades de Pronto-Socorro na cidade; é contra um Governo que deixa carros e caminhões jogados no CIEP do Bairro de Fátima; é contra um Governo que para dar um Raio X a um cidadão valenciano manda ele para Volta Redonda; é contra um Governo que só dá 2,3% de reajuste para o servidor público municipal; é contra um Governo que deixa a nossa educação entre as 10 piores educação do Estado do Rio de Janeiro; é contra um Governo que é um dos piores em arrecadação do ICMS Verde no Estado do Rio; é contra um Governo que ontem demonstrou mais uma vez a sua face na reunião com os Agentes Comunitários de Saúde. Falou que para 2023 prevê luta e prevê mais uma vez ficar contra um Governo que esqueceu de dois distritos especialmente (Santa Isabel e Pentagna). Disse que para o ano que vem vai continuar brigando com essa criminosa tarifa de água que está sendo implementada na cidade. Falou que espera que ano que vem as 14 ruas que estão incluídas no plano de asfaltamento do Bairro da Biquinha sejam definitivamente asfaltadas. Disse que ano que vem precisam lutar para que o servidor público municipal de Valença seja agraciado com um reajuste maior. Deixou claro que não quer participar de comissão nenhuma de concurso, porque não confia em quem vai tocar esse concurso na Prefeitura de Valença. Espera que eles façam licitações, tanto para o concurso da Câmara, quanto para o concurso da Prefeitura. Falou que estão longe de alcançar transparência, tanto na Câmara, quanto na Prefeitura de Valença, com relação aos gastos públicos. Disse que não comemora nada aqui enquanto nossa cidade não sair desse caos no meio ambiente, na saúde, na educação e no serviço público. Falou que fica feliz porque esse ano relatou mais de 90 projetos de lei ordinária como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; relatou 17 projetos de lei complementar e 26 resoluções; mencionou que foram mais de 42 requerimentos e mais de 21 indicações. Disse que enviou muito requerimento e ofício para o Ministério Público e sonha um dia que o mesmo possa ser mais efetivo e “pesar a mão” da justiça e do controle externo, para que muita coisa nessa cidade possa ser modificada. Desejou um Feliz Natal a todos. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, solicitando a poda de árvores na Rua Felipe Tabet, no Bairro Hildebrando Lopes. Comentou que recebeu várias reclamações sobre motos barulhentas em nossa cidade. Pediu à Guarda Municipal para olhar com carinho a questão dessas motos barulhentas, aplicando até multa mesmo. Relatou que como Presidente da Comissão de Saúde fez um levantamento, fez um relatório e entregou para o Executivo e para o Secretário Municipal de Saúde, tecendo comentários a respeito. Pediu ao pessoal da cultura que possa olhar com carinho para o Sr. Ivan e para o Sr. David, pois o trabalho musical que eles fazem é fenomenal, mas infelizmente não tem apoio. Parabenizou a UVAFER e a UNIFAA, pelo apoio. Fez menção aos Carburados, do amigo Wendel e ao Águias também. Parabenizou a Ana Beatriz, Rosângela, Douglas, Michelle Carvalho, Rogerinho, Fabinho e Wendel. Desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comentou que no dia 26/01/2021 iniciou seu mandato, após decisão judicial, onde teve problema de contratação junto ao Tribunal de Contas; disse que recentemente pôde fazer uma defesa oral e conseguiu arquivar a denúncia contra as contratações que foram feitas. Relatou que mesmo assim conseguiu fazer os investimentos para que a Câmara viesse a ter mais um pouco de luz, mais um pouco de qualidade na transmissão, de serviços e agilidade. Entende que é natural surgir oposições dentro de um mandato. Disse que hoje a Câmara tem um sistema de funcionamento totalmente diferenciado. Mencionou que fez um processo seletivo após as contratações, onde nenhum aprovado dentro do processo seletivo tivesse vínculo com ninguém. Fez menção às melhorias que conseguiu implantar nessa Casa. Falou que tem dois projetos prontos: um de revitalização do prédio; disse que em abril vai mexer no telhado e talvez em junho ou julho faça a pintura e vai partir para a construção de uma nova Câmara. Disse que quer fazer uma revolução em termo de gestão. Falou que mesmo fazendo quase tudo que a Câmara precisa, também é totalmente contra todas as gestões municipais que tiveram, tecendo comentários a respeito. Disse que hoje ainda debatem os mesmos problemas de trinta anos atrás. Falou que a cidade urge por um novo nome. Sabe que a política valenciana é perversa. Disse que lhe tiraram um mandato sem ele ter feito nada. Falou que sofre críticas duras, mas está forte politicamente e sabe onde pisa e o que faz. Disse que só será candidato a Vereador se não tiver condições de colocar uma chapa para disputar a Prefeitura. Fez menção ao Portal de Transparência da Câmara, que foi elogiado. Falou que sua missão está cumprida e nunca perdeu uma eleição. Solicitou que fizesse a transmissão de dois vídeos, referentes à questão do asfaltamento das ruas do Distrito de Barão de Juparanã. Disse que não “pega carona” porque as provas que tem ficam evidentes e tudo que faz está narrado e provado. Falou que mesmo gastando muito, como foi dito, tem uma sobra de cem mil reais, que vai devolver ao Prefeito, mas não vai indicar e ainda vai dar duzentos reais para todos os servidores (76) de cartão de Natal, a partir de sexta-feira, dentro das economias e gastando muito. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila). Em segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 74/2022, de 04/10/2022, origem Mensagem nº. 055/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. O Vereador Bernardo Souza Machado justificou seu voto. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 18/2022, de 15/12/2022, origem Mensagem nº. 071/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da vigência das normas do Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2022, de 20/12/2022, origem Mensagem nº. 072/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 176.796,87 (cento e setenta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 20 de Dezembro de 2022