59ª Reunião Ordinária - Dia 11 de Outubro de 2022
Ata da Quinquagésima Nona Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 11 de Outubro de 2022. Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) justificou sua ausência por encontrar-se fora da cidade, em compromisso político previamente agendado. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/10/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 293/SME/2022, da Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, em resposta ao requerimento nº. 222/2022, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira. Ofício nº. 576/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 249/2022, de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Oliveira. Ofício nº. 004/CAE/2022, do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Valença – RJ, em resposta ao requerimento nº. 254/2022, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira. Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2022, de 11/10/2022, origem Mensagem nº. 057/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder às Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 135 modificações necessárias no loteamento que especifica. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2022, de 11/10/2022, origem Mensagem nº. 053/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências, com substitutivo alterando o valor para R$ 318.558,00 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais). O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 17/2022, de 11/10/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título Honorífico de Mérito Municipal à ACIVA (Associação Comercial e Industrial de Valença) e à UNIFAA (Centro Universitário de Valença), de acordo com o Art. 167, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 87/2021, de 19/10/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre a nomenclatura da Estrada da Concórdia, no Bairro São Francisco, Valença-RJ, para Rua José Geraldo Maia, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 90/2021, de 21/10/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, que dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua “A”, no Condomínio Residencial Campo Di Lourenzo, Conservatória, Valença-RJ, para Rua Jayr Medeiros Ramos e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 14/2022, de 22/03/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Saúde para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2022, de 23/08/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre o oferecimento pelos hospitais e maternidades do Município de Valença/RJ e distritos, de orientação em primeiros socorros nos casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, dentre outros, por recém-nascidos e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Saúde para exarar parecer. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 136 Requerimento n°. 270/2022, de 11/10/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Carlos Brunno Barbosa, pela premiação recebida no Prêmio Literário Luiz Carlos Abritta – AMULMIG 2022. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 271/2022, de 11/10/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Coordenadoria Regional 14, Centro-Sul II, localizada no Município de Vassouras, solicitando informações acerca da situação das matrículas escolares para o 8º e 9º ano do ensino fundamental do Colégio Estadual Padre Sebastião da Silva Pereira. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 308/2022, de 11/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um reparo emergencial na rede de drenagem e em um trecho da Ladeira Augusto Ferreira Barros, no Bairro João Bonito. Indicação n°. 309/2022, de 11/10/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado um reparo na Rua Eurico Lengruber, no Bairro Parque Pentagna. Indicação n°. 310/2022, de 11/10/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando que proceda a implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, para atendimento infantil. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que participou de uma reunião hoje, no gabinete do Prefeito, junto com a equipe de educação, onde foi tratado o assunto do concurso público; relatou que o Prefeito deu o “ok” para que as coisas possam acontecer; disse que existem algumas demandas de algumas Secretarias também e parece que vão ser absorvidas; explicou que não dá para fazer um concurso para a Prefeitura inteira, por causa do limite prudencial. Comentou que o município recebeu um ofício do Hospital Escola, assinado pelo seu Diretor, Thiago José, informando que estariam entregando 10 leitos de UTI, devido à situação financeira e as dificuldades que estão imperando. Falou que é uma notícia complicada, pois esses 10 leitos de UTI são muito importantes para o município. Disse que precisam muito chegar para perto dessa situação e tentar ajudar. Falou que quem não pode pagar essa conta é a nossa população. Finalizando, disse que amanhã é dia 12 de outubro, Dia da Criança e Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) e são duas celebrações Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 137 extremamente importantes. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Informou que amanhã, na parte da manhã, terá um torneio no campo da Biquinha, com 4 times sub-20 e com uma festinha, para retomar essa pegada do futebol interno do referido bairro. Falou sobre as vagas de alunos do 8º ano do Colégio Padre Sebastião; comentou que hoje recebeu uma comissão de pais de alunos, que lhe relataram que já estão com dificuldade para renovação de matrícula no referido colégio; explicou que é um colégio do Estado, mas precisa ter uma comunicação da Prefeitura e do Estado para a abertura dessas vagas; disse que não houve essa comunicação por parte da Prefeitura. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, à Coordenadoria Regional 14, Centro-Sul II, localizada no Município de Vassouras, solicitando informações acerca da situação das matrículas escolares para o 8º e 9º ano do ensino fundamental do Colégio Estadual Padre Sebastião da Silva Pereira. Disse que a partir de semana que vem todo seu gabinete vai estar empenhado, para que possa trazer, periodicamente, esclarecimentos sobre essa cobrança da conta de água em Valença. Vê que tem muita falação e pouca informação e vê um esforço muito grande do Sr. Erasmo, que é o proprietário da EPAC. Deixou claro que não houve qualquer tipo de aprovação de projeto ou de alguma coisa dentro dessa Casa. Explicou que ainda está sendo gestacionado um projeto e ainda vai sair uma licitação, que vai definir qual vai ser o modelo de negócio. Esclareceu que desde o início foi contra a cobrança já pelo consumo. Disse que se continuar dessa forma vai ser uma judicialização em massa. Falou que precisa, daqui para frente, montar um modelo transparente e justo e que seja de acordo com a capacidade econômica real do cidadão valenciano. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Parabenizou todas as crianças, desejando um feliz dia das crianças. Fez menção ao Esporte Presente, parabenizando o time Pitbul, da Varginha. Comentou que antes mesmo do Dr. Márcio Petrillo assumir o cargo de Secretário de Saúde, já tinha conversado com a Dra. Soraia, sobre a possibilidade de se instalar uma Subunidade de um Posto de Saúde no Bairro Laranjeiras. Disse que ele, como Presidente da Comissão de Saúde, juntamente com os Vereadores Ailton Batista e Eduardo Ávila tem lutado bastante pela saúde de Valença. Fez menção às reclamações sobre os Postinhos de Saúde; informou que já fez um relatório sobre os Postinhos de Saúde de nossa cidade, e já entregou para o Prefeito e para o Secretário de Saúde também. Relatou que acha muito importante 10 leitos no hospital, mas precisa dar um pouco de conforto para quem é acompanhante. Relatou que ficou sabendo que vai vir mais asfalto para Valença; acha que na frente da Câmara deveria ser asfaltado, explicando o motivo. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que vem defendendo a mesma linha de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 138 raciocínio que o Vereador David Nogueira vem tendo com relação à água; disse que vê uma boa vontade tremenda do Erasmo, mas não pode concordar com a forma de cobrança da água; fez menção à falta de manutenção dos hidrômetros; vê que nem toda a cidade de Valença está hidrometrada, dizendo que a estimativa é injusta. Disse que continua defendendo que quem participa de um projeto social do Governo e gaste até dez metros cúbicos de água por mês, fique isento de pagar conta de água dentro do município. Relatou que avançou um pouco num requerimento que direcionou ao Prefeito Municipal e ao Dr. Márcio Petrillo; disse que o Prefeito já autorizou marcar uma audiência com ele, Secretário de Saúde e Diretoria do Hospital de Conservatória, para resolver o transporte de pacientes para Volta Redonda e Barra Mansa para fazer exames de ultrassonografia e Raio X, já que o referido hospital tem aparelhos de ultrassom e Raio X novos. Fez menção à questão das especialidades médicas no Hospital de Conservatória e de Santa Isabel. Acha que é obrigação do Deputado André Corrêa e dele (Vereador Fábio Antônio), como agente público, de buscar uma audiência junto ao Governo do Estado, porque não podem ter um pensamento de quanto pior, melhor; teceu comentários a respeito. Disse que vai, oficialmente, na quinta-feira, fazer um requerimento, buscando assinatura dos pares, encaminhando ao Governador do Estado, para que marque essa audiência, para se antecipar a um problema. Falou que na quinta-feira também vai encaminhar um ofício ao Hospital de Conservatória, para tentar equacionar essa situação. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Comentou que o Dr. Márcio Petrillo esteve nessa Casa a algumas sessões, explanando a respeito da Secretaria de Saúde; relatou que tem pessoas tentando pegar insulina de uma determinada marca, na Farmácia Municipal, há mais de 70 dias. Com relação à água, disse que um hidrômetro parece que custa menos de duzentos reais e hoje já encontrou uma pessoa reclamando que colocaram um hidrômetro em sua casa e cobraram oitocentos e dez reais. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que o líder do Governo falou sobre a área da saúde, quanto à diminuição de 10 leitos, e a Secretária de Fazenda veio a essa Casa e a arrecadação vai continuar; acredita que vai ter sobra de arrecadação no final do ano; falou que às vezes não há necessidade do Prefeito deixar esses leitos saírem do hospital agora. Comentou que hoje foi no Cemitério do Barroso e vê que as coisas estão melhorando; disse que os funcionários vão começar a retirada dos ossos de algumas sepulturas, mas os mesmos estão receosos devido aos casos das pessoas que morreram de covid. Disse que não sabe a razão de manter a capela mortuária no referido cemitério. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) registrou a fala do Vereador Pedro Graça, dizendo ao mesmo que hoje gravou um vídeo com essa preocupação. Falou Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 139 que a possibilidade de perder 10 leitos é real, a possibilidade da entrega da maternidade é real, haja vista que a UNIFAA, através do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, alega que os 30 leitos estão sobrecarregando o fluxo financeiro, e com isso eles pretendem diminuir, entregando os 10 leitos ao Estado e também entregar a maternidade no final do ano porque não tem recurso. Relatou que através desse vídeo convidou o Presidente da UNIFAA, o Diretor do Hospital, Thiago José, o Deputado eleito por nossa cidade, o Prefeito Fernandinho Graça e a Câmara, para discutir essa questão, pois isso é muito sério, e Valença corre o risco mesmo de ter que levar paciente para fora do município. Disse que o Estado vive um momento político de eleição, onde também se posicionou a respeito da Presidência da República, a favor de Jair Messias Bolsonaro. Falou que tem um relatório que é muito duro e tem que levar isso ao conhecimento da Nação; teceu comentários a respeito. Explicou que declara seu voto ao Bolsonaro porque acredita num mundo novo e numa Nação diferenciada. Disse que não pode entregar a Presidência da República aos petistas. Falou que o Lula é um condenado e vai ter que responder pelos seus atos e a Nação não pode pagar um preço por isso. Disse que jamais poderia ter um candidato do perfil e da quadrilha que está atrás desse candidato. Posicionou-se que é 22. Disse que o Vereador Pedro Graça falou muito bem em defesa do concurso; falou que quando se vê um pedido de esvaziamento da rede pública não entende porque ter concurso. Perguntou como provoca a saída do ensino fundamental para ser estadualizado, se a competência é do município. Teceu comentários sobre as mentiras que falaram nos comícios. Disse que as pessoas não levam a sério o que é fazer política. Esclareceu que política não é vir para a Câmara, responder a chamada e se esconder lá dentro. Disse que estão brincando de fazer política na Câmara Municipal de Valença, mas aqui não é Casa de fazer política. Falou que a nossa cidade talvez seja a pior do sul fluminense; perguntou qual o investimento que recebeu do Estado. Mencionou que criaram uma UPA por dois milhões e meio de manutenção. Encerrando sua colocação, falou que não podem esvaziar a nossa educação; disse que se for para transferir, não faça concurso público. Falou que o Estado está com o dinheiro e com a máquina na mão, fazendo o que quer, mas não fez o que pôde por Valença. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 11 de Outubro de 2022