28ª Reunião Ordinária - Dia 19 de Maio de 2022
Ata da Vigésima Oitava Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 19 de Maio de 2022. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional político, buscando recursos para Valença em localidade diversa desta Comarca. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) já justificou sua ausência na sessão passada. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência devido a questões de saúde. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 17/05/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 310, 311, 312, 313 e 315/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos e indicação dos senhores Vereadores. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2022, de 12/04/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que denomina como Rua da Maçonaria – Nelson Fort, a rua sem denominação que se encontra entre as Ruas Comendador José Lipiani e Luiz Lipiani, no Bairro Água Fria, Valença/RJ, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 238 dia 24/05/2022. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2022, de 19/04/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que denomina a praça pública localizada na esquina da Rua Barão de Santa Mônica (RJ-115) com a Rua da Mina (Entrada do Bairro Grotão) de Praça Mário Cardoso, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 144/2022, de 19/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos à valenciana Karine, servidora pública municipal, lotada na Secretaria de Educação, pela classificação na Seleção Brasileira de Corrida de Montanha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 218/2022, de 19/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um reparo emergencial na rede de esgoto da Ru José de Paula Toledo, na altura do nº. 84. Indicação n°. 219/2022, de 19/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Controle de Zoonose, solicitando a realização de serviço de dedetização periodicamente, a fim de prevenir o aparecimento de animais peçonhentos nos Postos de Saúde da rede pública municipal, principalmente os dos Bairros Spalla 1 e 2, Cambota e Jardim Valença. Indicação n°. 220/2022, de 19/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada, com urgência, capina e limpeza nos Bairros São José das Palmeiras, Spalla 1 e Spalla 2, principalmente, ao entorno dos Postos de Saúde. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que vê bastante professores na assistência e já foi pedida a quebra de urgência do projeto e agora vão ver o que vai ser resolvido para os professores de nossa cidade. Comentou sobre o ocorrido hoje, às 9 horas, dizendo que soltou o pneu do ônibus da Empresa Glória, no Bairro da Passagem, mas graças a Deus não aconteceu coisa pior e não machucou ninguém. Fez menção ao óleo esparramado nas estradas, dizendo que vê vários motoqueiros cair e se machucar. Mencionou que vem pedindo para colocar uns quebra-molas na Morada do Sol e às vezes até no Bairro de Fátima, pois vêem motoristas andando em alta velocidade. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 239 Batista) cumprimentou a todos. Comentou que na última sessão teve a colocação do projeto do reajuste dos servidores; mencionou que o projeto prevê os 30% de aumento dos servidores da educação (professores I e II), e entrou com 2,3% dos demais profissionais para o reajuste do período; disse que nesse projeto não entra retroativo e outros detalhes que precisam ser mais discutidos, e por isso o Vereador David pediu, como Presidente da Comissão de Educação, para quebrar a urgência, para que tivesse mais tempo de analisar e trabalhar com todos os envolvidos. Comentou que fizeram uma reunião hoje e todos os membros da Comissão puderam participar disso. Falou que amanhã vão fazer uma reunião com os doze Vereadores; na segunda-feira vão fazer uma reunião com os Sindicatos; e na terça-feira convocar a Secretária Denise e quem mais se julgue no direito de participar dessa conversa, para que cheguem realmente num valor real. Disse que quando sobra dinheiro do FUNDEB tem que ter o rateio e isso não aconteceu. Informou que já tem uma perda salarial de 16,7%; falou que 2,3% é inaceitável. Explicou porque votou contra o projeto dos 109 cargos comissionados. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez menção à reunião que tiveram hoje. Explicou que existe um prazo regimental e logo assim que foi lida a matéria o Vereador David pediu a quebra da urgência e todos os doze Vereadores votaram a favor. Mencionou que hoje teve uma reunião das Comissões, onde criaram um cronograma, para que tivessem uma tratativa, para poder sanar, da melhor maneira possível, essa pauta. Disse que também não podem esquecer os outros funcionários. Falou que propuseram que os Vereadores conversem hoje ainda, após a sessão, para que amanhã tenham outra reunião e que na segunda-feira tentem sanar esse bloco de reuniões, para que envolva todos. Disse que todos os Vereadores estão imbuídos em tentar, da melhor maneira possível, resolver, porém, além dos Vereadores, as classes também precisam se mobilizar num entendimento. Acha que precisam defender também aquelas pessoas que estão dentro do Centro Administrativo e que precisam ser valorizadas também, além dos profissionais da educação, pois é um reajuste que precisa ser de todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o envio de Moção de Aplausos à valenciana Karine, servidora pública municipal, lotada na Secretaria de Educação, pela classificação na Seleção Brasileira de Corrida de Montanha. Comentou sobre uma das indicações que apresentou, solicitando a realização de serviço de dedetização periodicamente, a fim de prevenir o aparecimento de animais peçonhentos nos Postos de Saúde da rede pública municipal, principalmente os dos Bairros Spalla 1 e 2, Cambota e Jardim Valença. Comentou também sobre a outra indicação apresentada, solicitando que seja realizada, com urgência, capina e limpeza nos Bairros São José das Palmeiras, Spalla 1 e Spalla 2, principalmente, ao entorno dos Postos de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 240 Saúde. O Presidente José Reinaldo registrou a presença do Vereador Marcelo Castro, de Barra Mansa, e convidou o mesmo para fazer parte do plenário. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção à política remuneratória. Disse que a responsabilidade quando se vai tratar de uma política salarial precisa ir muito além de aumento ou diminuição de salário, e tem que entender qual é o papel social que o gestor público tem na mão, no momento que ele vai pensar e planejar em relação ao salário e vencimento do servidor público, incluindo os pensionistas e aposentados do Previ Valença; falou que hoje, os servidores públicos municipais, são a mola de engrenagem dessa cidade. Mencionou que hoje tomou a iniciativa, como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de convocar os colegas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Educação e Cultura porque precisam entender o porquê do município apresentar uma proposta de forma tão longe do que tinham de expectativa, de forma tão longe do que foi dito nessa tribuna pela Secretária e de forma mais afastada ainda do que foi convencionado com o SEPE há alguns meses atrás; precisam entender qual o motivo do município não ter chamado os Sindicatos na construção dessa política salarial ao longo dos meses, para não cair no colo da Câmara, e em dois dias ter que resolver o que já tinha que ser resolvido há mais de três ou quatro meses; precisam entender qual a intenção do Chefe do Executivo, no momento que tentar passar esse problema para a Câmara. Falou que o Prefeito é que tem que provar para a classe dos servidores públicos municipais o porquê de não estar podendo dar um aumento digno. Esclareceu que o projeto está errado desde sua origem, porque o Prefeito enviou um projeto de lei tratando de temas diversos. Explicou que fez a convocação da Secretária nessa tribuna para poder realmente tratar do piso nacional da educação. Disse que não vê o pagamento do retroativo; perguntou para onde foi o dinheiro do FUNDEB de janeiro a maio, que deveria ser aplicado. Falou que ninguém concorda com o valor que está sendo proposto pelo Governo, com relação à database e ao reajuste dos funcionários do Centro Administrativo da Prefeitura e também dos funcionários de apoio da educação. Disse que todas essas questões mais específicas com relação às resoluções do MEC é que precisam debater. Falou que só querem transparência e uma construção democrática de uma política salarial que vai muito mais além do que o aumento ou diminuição dos valores. Disse que precisam entender que toda política nacional de remuneração dos servidores públicos de Valença é uma política da economia da cidade. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Disse que os Vereadores que lhe antecederam puderam ser bem didáticos e exemplificar bem com relação a essa matéria que veio para essa Casa. Fez menção à quebra do pedido de urgência solicitado pelo Vereador David. Disse que todos os Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 241 Vereadores não compactuam dos valores que vieram para essa Casa, porque entendem que o servidor bem valorizado vai impactar na vida de todo povo valenciano. Falou que podem contar com ele nessa empreitada e, se Deus quiser, vão conseguir avançar nesse assunto. Mencionou que quanto à data-base e também quanto à valorização do magistério com os 33%, quando a Secretária esteve nessa Casa, ela foi categórica em dizer que seria dado na primeira semana de maio. Disse que sempre defendeu a educação e não tem como fazer um futuro melhor para as crianças sem valorizar os professores e toda a classe dos servidores. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Criticou o índice de reajuste dos servidores públicos, dizendo que foi um reajuste tão pífio para a categoria e ainda tem essa questão paralela com relação ao magistério. Falou que novamente se depara com uma falta de planejamento do Governo Municipal e todo o Secretariado. Disse que é desastroso enviar para essa Casa um reajuste desses de 2,3%. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Justificou sua ausência na reunião de hoje à tarde, porque não poderia jamais perder a oportunidade de levar o Senador Romário ao CIMEE, para fazer uma visita, porque sabe a bandeira que ele empunha em defesa dos autistas e especiais. Disse que nunca viu, em toda legislatura, que participou, ninguém votar contra aumento; tem certeza que se for para pauta vai ter votos de todos. Esclareceu que não são os Vereadores que mandam as Mensagens de custo para o Executivo. Disse que infelizmente Valença não tem planejamento e, o maior erro nisso tudo, foi pronunciamento premeditado. Falou que defende que nós temos em Valença uma referência nacional de uma Universidade, mas não tem uma Secretaria que busca parceria com essa Universidade; defende que volte para a grade curricular a matéria de Moral e Cívica. Criticou o horário reduzido nas creches. Tem certeza que todos os Vereadores vão lutar, até o final, para esse índice aumentar; disse que a inflação em nosso país, como dizem os economistas, já está em dois dígitos. Disse que não consegue entender um Presidente da Previ não ser escolhido pelos seus funcionários; defende que o funcionário tenha direito a voto. Falou que Valença não tem política pública, para nenhum segmento. Disse que só se discute os problemas de Valença quando os holofotes estão ligados, quando precisa criar um fato para ter discurso político; falou que tem que discutir as diretrizes de Valença com políticas públicas. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Disse que o assunto foi bem debatido pelos colegas Vereadores. Mencionou que participou da reunião que foi convocada, estará amanhã em uma outra e terça-feira em outra. Falou que se o índice saísse dessa Casa com certeza seria melhor; disse que não podem determinar o mesmo e sim aprovar. Falou que é casado com uma professora, tem amigos funcionários públicos, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 242 e de maneira nenhuma vai votar contra eles; reiterou que não podem determinar o índice e o mesmo tem que vir de lá para cá, e os Vereadores procurarem ajudar os funcionários. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) resumindo, disse que no dia 16 de maio recebeu uma Mensagem, Projeto de Lei Complementar 23/2022, onde concede o reajuste salarial; falou que a Mensagem veio com regime de urgência; o Vereador David abordou o pedido e colocado em plenário, foi suspensa a urgência, e com isso, o prazo para se tramitar nas Comissões, foi dilatado, retornando há 20 dias para cada Comissão. Disse que recebeu hoje diversas mensagens de pessoas não identificadas, preocupadas que a votação fosse hoje. Falou que quando se observou o índice todos os Vereadores ficaram chocados e se fala muito na vinda da Denise; disse que a Denise só encaminha o quantitativo de funcionários e quem calcula o impacto é a Secretária de Fazenda, Sra. Flávia; falou que é importante que a Flávia também participe das reuniões daqui para frente, porque foi a Flávia que calculou o impacto de 2,3% e a Legiferante que elaborou a lei, que no seu entender, confusa, porque aborda dois temas dentro de uma lei, onde o Vereador David foi muito feliz em fazer esse resumo. Disse que hoje o Vereador Amauri trouxe um recado interessante, que esses índices não são calculados pelos Vereadores. Falou que vão procurar fazer aquilo que é o certo e aquilo que é o correto, dentro de suas limitações; vai dar prosseguimento às discussões e o Vereador David propôs que o SEPE traga três membros e o SINDSERV três membros, para iniciar uma discussão ampla e chegar a um denominador comum. Deixou claro que a rede social da Câmara irá dizer o dia exato da votação; disse que não vai haver fator surpresa. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar). Ausentes os Vereadores Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2022, de 19/04/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que denomina a praça pública localizada na esquina da Rua Barão de Santa Mônica (RJ-115) com a Rua da Mina (Entrada do Bairro Grotão) de Praça Mário Cardoso. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 24/05/2022. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2022, de 05/04/2022, do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 243 Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que dá nome de Rua Wilton Teixeira da Silva (Lindeza), à Rua Projetada, localizada no Centro do Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 19 de Maio de 2022.