11ª Reunião Ordinária - Dia 15 Março de 2022

Ata da Décima Primeira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 15 de Março de 2022. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, pediu um minuto de silêncio, pelo falecimento do ex-vereador Toninho Canecão. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 10/03/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 146, 147, 148, 150 e 152/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 003 DVAS/2022, da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde, em resposta à indicação nº. 98/2022, de autoria do Vereador José Reinaldo Alves Bastos. Projeto de Lei Ordinária nº. 11/2022, de 15/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a unidade do CRAS de Santa Isabel do Rio Preto, com o nome do Sr. Walter da Silva (Walter Lagarto) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 12/2022, de 15/03/2022, origem Mensagem nº. 07/2022 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 99 Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de uso de área pública, para fins industriais, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto parcial do Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2021, de 15/06/2921, do Vereador Bernardo Souza Machado, que institui o Circuito Gastronômico e Cultural Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima) no Município de Valença/RJ e dá outras providências, opinando pela manutenção do veto. O referido veto será encaminhado para discussão única e votação na próxima sessão, dia 17/03/2022. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2021, de 03/08/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre isenção ao hipossuficiente do não pagamento da taxa de abastecimento de água e esgoto do Município de Valença, gastando até 10 mil litros mês estipulado pela operadora, opinando pela não regular tramitação do presente Projeto de Lei Ordinária, sugerindo seu arquivamento. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 100/2021, de 18/11/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que estabelece no âmbito do Município de Valença, a criação do CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 117/2021, de 14/12/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome de CRAS Maria Aparecida da Silva Salviano Silva ao Equipamento do Bairro Ponte Funda e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer. Requerimento n°. 57/2022, de 15/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando informação sobre as diversas reclamações referentes à precariedade das instalações da Farmácia Municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 58/2022, de 15/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria de Saúde, as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Existe viabilidade de implementar uma Subunidade de Saúde no Bairro Laranjeiras, mesmo que para atendimento 02 vezes por semana? Existe viabilidade para implementar uma Unidade ou Subunidade de Saúde no Bairro Santa Rosa 2? Inclusive Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 100 no Centro Comunitário desativado, onde já existe estrutura? Caso positivo, quais são os passos para implementar e quando poderia ser feito? Caso negativo, por qual motivo? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 59/2022, de 15/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Deputado Federal Hugo Leal Melo da Sila (Hugo Leal). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 60/2022, de 15/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando esclarecimentos acerca da interdição da rua que dá acesso ao Cemitério do Castanheiro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 61/2022, de 15/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Procuradoria Geral do Município, solicitando informações acerca das cabíveis notificações aos proprietários do terreno no Bairro Bela Vista, Centro, a fim de que as providências necessárias sejam tomadas, buscando sanar o problema que os moradores vêm enfrentando, de risco iminente de uma catástrofe. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 62/2022, de 15/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informar nominalmente (profissionais e unidade), quais serviços de saúde estão sendo prestados nos PSFs do município sede, bem como nos distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 63/2022, de 15/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando que esclareça, de forma minuciosa o que se segue: 1- Quais são os materiais disponibilizados para o treinamento? 2- Qual o quantitativo de material e o estado em que se encontram (novo)? 3- Caso a equipe de futsal passe para a 2ª fase, a Secretaria honrará o pagamento da arbitragem e transporte? 4- Qual o valor, discriminado, está orçado para cada uma das Copas? 5- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 64/2022, de 15/03/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando que esclareça, de forma minuciosa o que se segue: 1- Qual o material e estrutura disponibilizada para as atividades da terceira idade hoje Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 101 no Centro de Referência, além da academia? 2- Há algum profissional da saúde, médico, parceiro para atendimento e emissão de laudo, aptidão ou não para a prática de atividade física a este grupo – terceira idade? 3- Há alguma possibilidade/planejamento de realizar no Centro de Referência da Terceira Idade, parceria com profissionais diversos a fim de beneficiar este grupo com assistência médica fisioterápica, psicologia, geriatria e etc? 4- Qual o local, quantos e quais serão os núcleos de abertura de ginástica prevista para abril? 5- Como informado pela Secretaria, há falta de pelo menos 05 profissionais de Educação Física no quadro funcional, sendo assim, qual a solução viável para suprir estas faltas e não atrapalhar as atividades físicas? 6- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 111/2022, de 15/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a manutenção da ponte de acesso ao Bairro Raia, em Conservatória; solicitando também limpeza e capina em toda extensão do bairro, manutenção na rede de esgoto e bueiros. Indicação n°. 112/2022, de 15/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um reparo emergencial na Estrada Leite de Souza, no Distrito de Santa Isabel. Indicação n°. 113/2022, de 15/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias à Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Souza, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza e à Procuradora Municipal, Dra. Jaqueline Magalhães dos Santos, reiterando o pedido para que se crie no Município de Valença uma conta em separado para alocar os recursos advindos da Taxa de Embarque. Indicação n°. 114/2022, de 15/03/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando uma proposta para criação de uma Legislação Municipal que defina as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente, alterando a Lei Complementar nº. 151/2011 (que revogou a LC 27/99), que previu que as gratificações de periculosidade e insalubridade serão devidas de acordo com o disposto na legislação federal específica. E a iniciativa da alteração do disposto legal supracitado incumbe privativamente ao Chefe do Poder Executivo. Indicação n°. 115/2022, de 15/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina na Rua Comendador Antônio Jannuzzi, no Bairro Belo Horizonte. Indicação n°. 116/2022, de 15/03/2022, do Vereador José Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 102 Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral, capina e reparo no calçamento da Rua Dr. Souza Nunes, Bairro Centro. Indicação n°. 117/2022, de 15/03/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar limpeza geral e capina na Travessa Coutinho Gouveia, Bairro Belo Horizonte. Indicação n°. 118/2022, de 15/03/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a implantação de um projeto no município, nos moldes do Projeto M.A.E., implantado pela Secretaria Estadual de Educação, no Estado do Rio de Janeiro, para as escolas estaduais. Indicação n°. 119/2022, de 15/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizado estudo de viabilidade, e caso positivo, seja implementada lei, determinando que o serviço de coleta de lixo, no Centro, seja realizado fora dos horários de pico, ou seja, fora dos horários entre 12:00h a 14:00h e 17:00h a 19:00h. Indicação n°. 120/2022, de 15/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que coloque uma parada de ônibus, na Av. Nilo Peçanha, próximo ao Colégio Municipal Deputado Luiz Pinto (Institutinho). Indicação n°. 121/2022, de 15/03/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada uma reunião, com a participação deste edil e também demais cidadãos e cidadãs de direito, com o intuito de planejar e organizar a reabertura imediata do Clube da Alegria, localizado na Rua Benjamin Guimarães, no Centro. Indicação n°. 122/2022, de 15/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando providências quanto ao estado da água que abastece a localidade de Pedro Carlos, bem como, análise da qualidade e regularização do abastecimento. Indicação n°. 123/2022, de 15/03/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando o pedido de obras de recuperação da ponte localizada na entrada do Distrito de Conservatória, próxima à Cachoeira da Índia. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 103 Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Relatou o retorno de um projeto de Emenda Federal do Deputado Luiz Antônio, Ponto de Partida, que antes era o Valencia do Esporte, em Barão de Juparanã; acha que esse projeto já vem acontecendo em todo o Município de Valença; disse que é um projeto de suma importância, que alia a parte física e mental. Disse que outro projeto que vem lhe trazendo muito orgulho é um projeto que começou financiado pela MRS, em Barão de Juparanã; falou que hoje tem mais de 100 crianças inscritas no projeto. Mencionou que uma notícia muito boa é que a MRS comprou todo o material para o início do colégio das crianças. Disse que nada disso seria possível se não fosse através das parcerias. Falou que é um projeto que tem a participação da Prefeitura, e agradeceu muito ao Prefeito Fernandinho Graça; disse que é um projeto que também tem uma participação muito grande e fundamental da Secretaria de Assistência Social, junto com o Prof. Rafael e a ONG do Mestre Tota. Comentou sobre o patrolamento na semana passada da RJ-115, em parceria com o Estado e com dois empresários locais. Mencionou que já enviou fotos para a empresa Pedro Antônio, e amanhã já vai fazer uma vistoria na estrada para voltar com o ônibus. Falou que já entrou com ofício, pedindo à MRS a restauração de duas pontes. Fez menção a uma ponte que a empresa Prada construiu. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade, e caso positivo, seja implementada lei, determinando que o serviço de coleta de lixo, no Centro, seja realizado fora dos horários de pico, ou seja, fora dos horários entre 12:00h a 14:00h e 17:00h a 19:00h. Fez menção ao requerimento que apresentou hoje, solicitando as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Existe viabilidade de implementar uma Subunidade de Saúde no Bairro Laranjeiras, mesmo que para atendimento 02 vezes por semana? Existe viabilidade para implementar uma Unidade ou Subunidade de Saúde no Bairro Santa Rosa 2? Inclusive no Centro Comunitário desativado, onde já existe estrutura? Caso positivo, quais são os passos para implementar e quando poderia ser feito? Caso negativo, por qual motivo? Acha que poderiam ter chamado os membros da Comissão de Saúde para a questão da retirada das máscaras. Parabenizou a UNIFAA, por sua atitude, pois acha que devemos continuar usando máscaras sim; disse que respeita a opinião de cada um. Comentou que tem ouvido muitas reclamações a respeito dessas motos barulhentas; não sabe por que a lei não está sendo cumprida; acha que deveriam aplicar multas. Teceu comentários sobre um projeto de lei de sua autoria, a respeito da implantação de câmeras na cidade; acha esse projeto muito importante e muito bom para nossa cidade; espera contar com o voto dos colegas Vereadores para a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 104 aprovação do mesmo. Acredita que hoje não tem um Caixa 24 Horas no Distrito de Santa Isabel; gostaria de contar com a ajuda da Vereadora Fabiani Vasconcellos, para trazer esse serviço para o referido distrito. Disse que precisa aumentar os horários de ônibus, pois estão ficando lotados nos horários de pico, ultrapassando a capacidade total de lotação. Comentou que hoje esteve presente na estrada Valença x Barra do Pirai, na altura do Bairro Vale Verde, dizendo que tem muitas pessoas deixando gatinhos lá para a Dona Ana cuidar. Pediu ao Secretário de Saúde, Dr. Márcio Petrillo, a atualização do Boletim Epidemiológico, pois precisamos ter mais detalhamento. Comentou que está ouvindo muitas reclamações a respeito da localização da Farmácia Municipal; tem certeza que o Dr. Márcio Petrillo vai olhar isso e tomará uma decisão certa para a população. Pediu ao Executivo para jogar uma escória no Bairro Santa Lúcia. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando informação sobre as diversas reclamações referentes à precariedade das instalações da Farmácia Municipal. Disse que outra situação que traz para essa Casa hoje é que sabe que através da Ouvidora Fernanda Monteiro, várias ações em defesa da mulher, principalmente a mulher que é violentada, estão acontecendo e a mulher está sendo acolhida na Câmara Municipal; disse que um dos mecanismos que criou para que essa defesa e os direitos dessa mulher sejam cada vez mais assegurados foi o Projeto de Resolução, trazendo para essa Casa uma Comissão específica Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, que foi aprovado por todos os Vereadores. Indicou seu nome como Presidente da referida Comissão, dizendo que fez um convite aos Vereadores Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e José Amauri Ferreira Lima para fazer parte dessa Comissão. O Presidente Naldo colocou em votação a formação dessa Comissão; como nenhum Vereador se opôs, ficou definida assim a referida Comissão: Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Presidente) e Vereadores Paulo Celso Alves Pena e José Amauri Ferreira Lima (Membros). O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que está acabando o período das chuvas; mencionou que hoje esteve conversando com o Prefeito e falou sobre o Bairro Santa Lúcia, e o mesmo disse que está para sair o asfalto. Falou que precisam resolver os problemas de fácil solução, para não deixar acumular. Vê que muitas coisas são fáceis de serem resolvidas, basta boa vontade. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que tem participado com o Prefeito de uma situação sobre a decisão da CEDAE; disse que na quarta-feira a Prefeitura foi comunicada que chegou o transitado em julgado, que era aquilo que todos estavam esperando, para definir a vida da CEDAE; falou que o Prefeito diante desse documento foi na estação de tratamento de água e fez um comunicado à população, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 105 dizendo que estava assumindo, naquele momento, cumprindo uma determinação da Justiça. Mencionou que no dia seguinte o Prefeito fez um contato, porque a CEDAE ainda não tinha sido notificada; disse que foi feita uma live da Direção da CEDAE, junto com o Prefeito, a Procuradora e membros da Comissão; falou que diante da situação, a CEDAE propôs ao Prefeito que daria 10 dias, para que buscasse uma solução; disse que a CEDAE insiste na ideia de poder ficar por mais seis meses e fazer uma transição durante esse período; falou que a CEDAE orientou o Prefeito, para que procurasse o Juiz da nossa Comarca, que é o Dr. Felipe; disse que como o Dr. Felipe está de férias, o Prefeito fez uma audiência com a Juíza Titular, junto com o Ministério Público, e nessa audiência a Juíza reconheceu que não tinha muita coisa a se fazer quanto a não cumprir o determinado. Comentou que o Prefeito Fernandinho Graça chegou a solicitar à Juíza que desse um prazo, mas ela foi muito firme, dizendo que já não caberia mais prazo, pois já foram esgotadas todas as instâncias e que o Prefeito tinha que se atentar ao que estava determinado pela sentença, que ele precisava muito assumir essa água. Comentou que o Prefeito fez um relato à Juíza, que já tinha preparado uma licitação de emergência, cumprindo todo um compromisso com o Ministério Público, que já determinava há um ano atrás, esperando esse dia. Informou que o que foi combinado e a CEDAE está ciente que ela, a partir desse dia que recebeu o transitado em julgado, não pode cobrar mais a tarifa de água e nem distribuir conta nenhuma. Comentou que hoje a Prefeitura fez contato novamente com o Diretor do Interior, e eles vão ter uma reunião amanhã com a Presidência da CEDAE, o Diretor do Interior e o advogado da CEDAE, para que tome uma posição; mencionou que eles atravessaram também uma petição para a Juíza, mas pelo entendimento, a Juíza vai responder o que respondeu para a Prefeitura, isto é, que se cumpra o que está determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Comunicou que do jeito que as coisas estão, terá na semana que vem uma firma administrando essa água no emergencial, e o que pede à CEDAE é que tenha uma transição assistida. Informou que o Prefeito hoje tem o modelo de uma PPP administrativa, mas esse modelo vai ser mais discutido e a votação final passa nessa Casa. Disse que querendo ou não vai ter que valer a decisão judicial, que é a saída da CEDAE e um novo modelo de gestão nesse momento. Acha que até segunda-feira vai ter uma decisão final sobre essa situação da CEDAE. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre algumas respostas que vêm chegando ao seu gabinete. Comentou sobre um dos requerimentos que apresentou hoje, referente à funcionabilidade dos Postos de Saúde da cidade de Valença, tanto nos distritos, quanto nos bairros. Mencionou que apresentou outros dois requerimentos, relacionados à Pasta da Secretaria de Esporte e Lazer, sobre a terceira idade e sobre a seleção Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 106 valenciana, que vem treinando no Clube dos Coroados, para disputar a Copa TV Rio Sul e também tem uma previsão de disputar a Copa Sul Fluminense, no segundo semestre. Relatou que no último dia 13 começaram os festejos do padroeiro do Bairro São José das Palmeiras. Comentou que teve uma grande prova no dia 13, do Circuito de Corrida e Caminhada, onde teve a participação de mais de 16 cidades e atingiu um número considerável de participantes; acredita que na próxima etapa, que será realizada no mês de maio, no Bairro Biquinha, com a festa de Nossa Senhora da Penha, a tendência desse número é aumentar; parabenizou todos os participantes, colaboradores e patrocinadores, que ajudam a realizar essas etapas; lembrou que o lucro final de toda arrecadação é deixado na comunidade São José. Disse que fica feliz por poder estar colaborando com o desenvolvimento do esporte, através de políticas públicas e através de projetos sólidos que permanecem. Parabenizou a Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro, pois na última semana iniciou o terço dos homens, que será realizado toda quarta-feira, durante a quaresma; parabenizou também o Padre Henrique. Convidou todos os amigos para o tríduo de São José, que começa na próxima quinta-feira. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2022, de 22/02/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas principais estradas, ruas, rodoviárias, escolas públicas municipais e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 17/03/2022. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 15 de Março de 2022.