54ª Reunião Ordinária - Dia 22 Setembro de 2022
Ata da Quinquagésima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 22 de Setembro de 2022. Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) justificou sua ausência em virtude de compromissos em sua base eleitoral. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) justificou sua ausência por estar em reunião no Distrito de Conservatória. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) justificou sua ausência por ter sido convidado para a abertura da Exposição Agropecuária do Município de Rio Preto/MG, como Vereador e morador do Distrito de Parapeúna, representado esta Casa Legislativa e como Líder do Governo na Câmara, representando o Município de Valença. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 20/09/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 235/2022, da Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que seja explanada na tribuna desta Casa Legislativa, nota explicativa, referente ao IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, do Município de Valença, do ano de 2021. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 15 Ofícios nºs. 314, 315, 316, 317 e 318/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 546 e 547/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Requerimento n°. 246/2022, de 22/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feito estudo de viabilidade de implementação e inclusão de internet na região rural, Coroas e arredores, vez que essas regiões não dispõem desta tecnologia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 247/2022, de 22/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao representante da empresa Expresso Glória, responsável pela prestação de serviço de transporte público municipal, solicitando informar se há possibilidade de aumentar a linha de ônibus com destino a Furtado, ao invés de 15 em 15 dias, passar para semanalmente. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 248/2022, de 22/09/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando informação sobre o estado precário das instalações de algumas Unidades de Saúde, bem como, que sejam feitas vistorias nas Unidades de Saúde do Município, com o envio de relatório descritivo e fotográfico, para esta Casa Legislativa. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 249/2022, de 22/09/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando as seguintes informações, considerando o “Outubro Rosa” – mês de prevenção de câncer de mama: 1- Quantos exames de mamografia serão liberados? 2- Como as mulheres devem proceder para ter acesso ao exame? 3- Atualmente qual a demanda reprimida, fila de espera, para a realização de mamografia no município e, em caso de resposta positiva, quantas pessoas Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 16 aguardam por esse exame, qual é o tempo de espera e qual é a média mensal de exames de mamografia realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e o montante realizado ao longo do ano? 4- Quantos exames de mamografia foram realizados pela Secretaria Municipal de Saúde em alusão ao Outubro Rosa no ano passado? 5- Onde os exames são realizados e quanto o município gasta mensalmente com a realização de mamografias? 6- Quais ações o município faz junto às Unidades de Saúde e junto à população para a prevenção ao câncer de mama e saúde da mulher? 7- Ainda sobre a saúde da mulher: 7.1- quantos exames de Papanicolau são realizados mensalmente no município, como devem proceder as mulheres para realizarem esse exame e onde são realizados? 7.2- quantos exames de ultrassonografia são realizados mensalmente no município, qual a demanda reprimida, fila de espera para a realização desse exame, onde são realizados e quanto gasta o município mensalmente com esse exame? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 250/2022, de 22/09/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, à Cia. da Água, solicitando as seguintes informações: 1- Como os moradores dos distritos farão para pagar sua conta d’água, uma vez que em sua maioria não existe uma agência do Banco do Brasil, nem representante postal e, muitos, não possuem pix e até mesmo acesso à internet? 2- Onde os moradores da cada distrito devem se dirigir para reclamar do valor de sua conta, considerando as dificuldades de vir a sede do município, dificuldade acesso a internet e até mesmo, dificuldade de acesso telefônico? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 251/2022, de 22/09/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como ao Governador, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e Gabinete do Deputado Estadual Rodrigo Bacellar, solicitando que prestem as seguintes informações e serviços: 1- Solicitando a realização de estudo de viabilidade de implementação do Programa Segurança Presente em Valença-RJ; 2- Em caso de viabilidade aprovada, desde já, requerendo que sejam realizados os procedimentos para instalação da Base de Valença-RJ; 3- Dessa forma, é o presente requerimento para manifestação do Poder Executivo, Governo do Estado, Secretaria de Segurança e Gabinete do Deputado que atuou, ampliando o programa supracitado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 17 Indicação n°. 303/2022, de 22/09/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja construída uma caixa coletoria de águas pluviais, na lateral da ponte da Rua Marciano de Almeida Souza, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 303/2022, de 22/09/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, solicitando que seja disponibilizado, com urgência, vigia e/ou sistema de segurança na Creche Municipal Policial Fabiana Aparecida de Souza, Bairro Vadinho Fonseca, haja vista a constante invasão e depredação. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou a todos. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 18 O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes os Vereadores Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) e Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 08/2022, de 25/08/2022, origem Mensagem nº. 046/2022 do Poder Executivo, que aperfeiçoa as normas do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI e altera a Lei Complementar nº. 225 de 2019 – CTM, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovador por ................. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 22 de Setembro de 2022.