31ª Reunião Ordinária - Dia 31 de Maio de 2022

Ata da Trigésima Primeira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 31 de Maio de 2022. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/05/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 340/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 135, de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado. Ofício nº. 340/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 150, de autoria do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça. Projeto de Lei Ordinária nº. 38/2022, de 31/05/2022, origem Mensagem nº. 025/2022, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.769.682,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Em seguida, o Presidente José Reinaldo convidou a Secretária Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 261 Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, que estava on-line, para fazer sua explanação. A Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2022, com fundamento no § 4º do Art. 9º da LC 101 de 2000: Total das Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Intraorçamentária: receita prevista R$ 303.503.625,50 (100%) e realizada R$ 118.835.269,10 (39,15%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: dotação inicial = R$ 303.503.625,50; valor empenhado = R$ 130.614.854,90 (43,04%); valor liquidado = R$ 83.010.864,60 (63,55%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 303.503.625,50; valor atualizado = R$ 330.322.739,50; valor empenhado = R$ 130.614.854,90 (39,54%); valor liquidado = R$ 83.010.864,60 (63,55%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 12.482.471,65 (25%); valor aplicado = R$ 6.163.672,22 (12,34%). Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 7.489.482,98 (15%); valor aplicado = R$ 10.765.922,50 (21,60%). Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 169.139.094,79 (54%); limite de alerta = R$ 152.225.185,31 (48,60%); limite prudencial = R$ 160.682.140,05 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 106.889.246,71 (34,13%). Logo após, a Secretária Flávia Guimarães colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores Ailton Batista, David Nogueira, Pedro Graça, Fábio Antônio, Fabiani Vasconcellos e Eduardo Hanke fizeram perguntas à Secretária. Logo após, a Secretária Flávia fez suas considerações finais. Em seguida, a 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, continuou a leitura do expediente. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/2022, de 17/05/2022, origem Mensagem nº. 023/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede reajuste salarial anual aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, bem como, revisão constitucional salarial aos cargos comissionados, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 163, de 31/05/2022, subscrito por todos os Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 157/2022, de 31/05/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos a Dom Paulo Cezar Costa, nomeado pelo Papa Francisco, novo Cardeal da Igreja Católica. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 158/2022, de 31/05/2022, do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 262 Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Paulo Roberto dos Santos, proprietário da Fazenda Florença, pela premiação do curta metragem “Café com Café”, no Festival de Cinema de Vassouras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 159/2022, de 31/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à G2-Empreendimentos e Logística Ltda, na pessoas do Sr. Thiago Louzada, solicitando informação sobre a cobrança de estacionamento para os moradores que estacionam em frente suas residências, bem como, que esclareçam como funciona a autorização de estacionamento para moradores em frente suas casas. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge solicitou discussão, ficando marcada para a próxima sessão, dia 02/06/2022. Requerimento n°. 160/2022, de 31/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando informação sobre a falta de médico no Posto de Saúde do Distrito de Santa Isabel, bem como, de quando será sanado esse grande problema. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 161/2022, de 31/05/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando Votos de Louvor ao Exmo. Dom Paulo Cezar Costa. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 162/2022, de 31/05/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Max Rodrigues Lemos, solicitando que interceda para que a Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, localizada no Distrito de Barão de Juparanã, receba os investimentos previstos através do Programa INFRATUR, realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, que busca preservar imóveis centenários e de relevância cultural, como igrejas históricas, ou de interesse social, e incentivar o turismo em todo o Estado do Rio de Janeiro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento verbal do Vereador Bernardo Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia para as Secretárias de Fazenda e Administração, solicitando que informe em qual período de tempo, este ano, pode ser feito novamente estudo de impacto na folha, para que seja apurada a possibilidade de ser concedido um novo reajuste salarial aos servidores públicos municipais, bem como, outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 263 colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 225/2022, de 31/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um reparo emergencial na rede de esgoto da Rua Francisca Esteves, no Bairro Varginha. Indicação n°. 226/2022, de 31/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita um obra de contenção e reforma da Rua Dr. Júlio Xavier, no Bairro Laranjeiras, na altura do nº. 940. Indicação n°. 227/2022, de 31/05/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, reparo do calçamento da Rua Domingos Cosate, Centro. Indicação n°. 228/2022, de 31/05/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, reiterando ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, que seja realizada, com urgência, a reforma da UBS Roberto Silveira, localizada na Rua 13 de Maio, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 229/2022, de 31/05/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que encaminhe a a esta Casa de Leis, projeto versando sobre reposição salarial, atualizando, de forma ampla os valores recebidos por todos os ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, incidindo em especial sobre diretoras e vice-diretoras de colégios de nosso município. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2022, de 29/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade em Valença-RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 264 02/06/2022. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 37/2022, de 17/05/2022, origem Mensagem nº. 024/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei nº. 2.549, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 04/2022, de 17/05/2022, origem Mensagem nº. 023/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede reajuste salarial anual aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, bem como, revisão constitucional salarial aos cargos comissionados, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos, rejeitando o projeto a Vereadora Fabiani Vasconcellos. Os Vereadores Bernardo Machado, Ailton Batista, David Nogueira e Fabiani Vasconcellos justificaram seus votos. O Presidente José Reinaldo (Naldo) fazendo as considerações finais, disse que essa matéria jamais poderia ter vindo da forma que veio; falou que o desmembramento seria o mais correto, mas desmembrar hoje para os professores que teriam os 33% era mais prejuízo do que ganho; disse que o erro da matéria foi juntar duas propostas distintas, e se isso tivesse separado a forma de negociar seria outra; falou que faltou experiência para que prosperasse um aumento mais digno. Explicou que a votação teria que acontecer, caso a matéria fosse rejeitada só poderia retornar no ano que vem. Vê que precisam ficar mais espertos com relação às matérias que recebem. Sugeriu a provocação da Secretária de Administração para fazer uma folha suplementar, ao invés de virar o mês e só receber no final de junho. Logo após, o Presidente José Reinaldo (Naldo) convidou o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, para fazer suas explanações. O Secretário cumprimentou a todos e iniciou a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2022 (janeiro a abril de 2022), em cumprimento à Lei Complementar nº. 141, de 13/01/2012. Receitas no Período: Receitas Orçamentárias = R$ 23.525.117,47; Receitas Extra-Orçamentárias = R$ 15.557.782,28; Receitas Totais = R$ 39.082.899,75. Despesas no Período: Despesas Orçamentárias Pagas = R$ 26.117.474,24; Receitas ExtraOrçamentárias Pagas = R$ 1.290.082,17; Despesas Totais = R$ 27.407.556,41. RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária): Receitas Impostos e Outras Vinculadas ao SUS = R$ 49.929.886,50; Despesa Total com Saúde (Liquidada) = R$ 27.330.531,00; Despesas com Recursos Próprios = R$ 10.765.922,50; Despesas com Outros Recursos = R$ 16.564.608,50; % EC 29 – Lei Compl. 141 = 21,56. Observou-se que no período avaliado de 2022 o Município de Valença aplicou um Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 265 percentual de 20,37% no 1º bimestre, 22,74% no 2º bimestre, totalizando no quadrimestre 22,56%, sendo esse valor 43,7% acima do limite mínimo preconizado pela Lei Complementar 141/2012 que é de 15%. Não houve auditorias no período. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS: Administração Privada = 140; Administração Municipal = 49. Internações = 1.758. Teve, no período de janeiro a março de 2022, 1.758 munícipes internados. Deste total, 1.565 internações (89%) ocorreram nos hospitais do próprio município e 193 (11%) ocorreram em outros locais referenciados; nos hospitais de Valença foram realizadas 1.797 internações de janeiro a março de 2022, sendo 1.565 (87%) de moradores do município e 232 (13%) de residentes oriundos de outros locais; relacionando o total de munícipes internados de janeiro a março de 2022 (1.758) ao total do mesmo período de 2021 (1.636), observou-se um aumento de 7% no número de internações; do total de internações realizadas no Município de Valença de janeiro a março de 2022, 85,1% foram no Hospital Escola, 7,4% no Hospital de Conservatória, 6,6% no Hospital de Santa Isabel e 0,9% no Hospital José Fonseca; no período avaliado (janeiro a março), teve uma taxa de internações de 9,14%; como principais causas de internações (Grupo–CID 10), teve: doenças do aparelho circulatório (329), doenças do aparelho respiratório (178); doenças do aparelho digestivo (136), algumas doenças infecciosas e parasitárias (132), lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas (105); das 1.758 internações, 80 (4,5%), são pertencentes ao grupo de Internações Sensíveis à Atenção Primária. Produção Ambulatorial (janeiro a março de 2022): Atenção Básica = 77.168; Média Complexidade = 224.287; Alta Complexidade = 5.385; NA = 73; Total = 306.913. Produção ambulatorial, considerando a rede própria e prestadores de serviço, sendo os principais, credenciados pelo SUS. A média mensal de produção foi de 102.304 procedimentos. Mortalidade = 246 óbitos. Indicadores: 02 óbitos infantis, 03 óbitos fetais, 00 óbito materno, 09 óbitos mulheres idade fértil; Coeficiente UEMURA (% óbitos acima de 50 anos) = 89,4%; % de óbitos acima de 70 anos = 63,0%; nº óbitos prematuros DNCT (30 a 69 anos) = 46. Nascidos Vivos provisórios = 241; sendo que 78% foram de mães que tiveram 7 ou mais consultas de pré-natal; 19,08% com mães abaixo de 19 anos, consideradas assim como gravidez de adolescência; 13,69% registraram peso ao nascer abaixo de 2.500g, sendo considerados de baixo peso; 54,35% foram oriundos de parto normal. Informações Epidemiológicas: Notificações de Agravo = 1.175; DNC (Doenças de Notificação Compulsória) = 799; DNC Encerradas = 798 (99,9%); DNC Positivas = 524 (65%); Lotes SINAN = 17; Amostras Água = 122; Tuberculose = 12 novos casos; na coorte, 7 altas, sendo 6 curas (85,7%) e 01 óbito; Hanseníase = 1 caso iniciado; Hepatites = 03 casos de hepatite C confirmados. Vigilância Ambiental: dengue (73 notificados e 22 confirmados), zika (nenhuma notificação), Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 266 chicungunya (nenhuma notificação), febre amarela (01 notificado e 00 confirmado); nº. de visitas (meta 80%) = 40.934 (99,8%) e 40.992 (100,1%); LIRAS = baixo risco. COVID: 12.014 casos até 04/2022, com 221 óbitos. Indicadores COVID: Tx. Letalidade = 1,83; Tx. Mortalidade = 288,80; Tx. Incidência = 15.699,85. Assistência Farmacêutica: de janeiro a abril foram atendidas 21.808 receitas pela Farmácia Municipal, com uma média de 143 tipos de medicamentos distribuídos mensalmente. Comissão de atendimentos e mandados judiciais: nº atendimentos = 1.960. No Polo de Valença, teve em média 512 pacientes cadastrados no 1º quadrimestre de 2022, que tiveram dispensadas 77 apresentações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Considerações Finais / PAS 2022: Diretriz 1 – Fortalecer a Gestão SUS, de modo a melhorar e aperfeiçoar a capacidade resolutiva das ações e serviços prestados à população; Avaliações Parciais: complexo regulador implantado no âmbito ambulatorial; 100% dos instrumentos de gestão vigentes; Maiores dificuldades: Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde ainda não implantado; norma interna com padronização dos fluxos dos processos de aquisição de itens ainda não publicada. Diretriz 2 – Organização e qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Município de Valença, de moda a impactar positivamente na qualidade de vida da população. Vigilância em Saúde: plano de enfrentamento das DCNT’s implantado; maiores dificuldades: vacinas de rotina com cobertura fora do esperado. Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar: 100% dos prestadores com contratualização vigente; 7.596 procedimentos de fisioterapia realizados de janeiro a março/22, representando 30% da meta proposta para o ano de 2022 (25.000 procedimentos); maiores dificuldades: exames de média e alta complexidade; % de cumprimento das metas mínimas de procedimentos previstos para CEO Tipo III não atingido. Atenção Básica: todas as 24 unidades (19 ESF e 4 EAP e 1 UBS) em funcionamento, com COAPES estabelecido; iniciado o processo de informatização, com disponibilização de tablets para os ACS e com isso melhor desempenho e qualidade dos acompanhamentos e disponibilização de dados e informações; maiores dificuldades: informatização da Atenção Primária; todas as unidades com, pelo menos, um equipamento de informática, mas apenas 2 ESF com informatização concluída e trabalhando com prontuário eletrônico. Assistência Farmacêutica: média mensal de 71,25% de cobertura no 1º quadrimestre; setor de atendimento às demandas judiciais em funcionamento, com 1.960 atendimentos no período. Rede de Atenção Psicossocial (PAPS)/Saúde Mental: todos os serviços da PAPS Municipal em funcionamento (CAPS, CAPS AD, SRT, leitos de saúde mental); 02 SRT em funcionamento, com 16 usuários residentes em acompanhamento diário; serviço hospitalar em funcionamento, com 08 leitos para internação de pessoa em sofrimento Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 267 mental, com uma média de 30 internações por mês. Saúde do idoso, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas: maiores dificuldades: reorganização do Programa Municipal de Saúde do Idoso, com implantação e implementação de ações em toda a rede municipal; número reduzido de especialidades médicas e de outros profissionais de saúde. Assistência pré-hospitalar e os atendimentos de urgência e emergência: Bases do SAMU, serviço municipal de ambulância em funcionamento regular; unidades de atendimento às Urgências e Emergências e pontos de Rede de Urgência e Emergência em funcionamento regular; maiores dificuldades: Programa de Atenção Domiciliar ainda não implantado. Saúde da Mulher, Criança e Adolescente: ações sendo realizadas no CEMAIMCA e na atenção primária; indicadores da área com resultados parciais dentro do pactuado; número de óbitos infantis e de mulheres em idade fértil em relação às pactuações, percentual de consultas pré-natal, de parto normal, gravidez na adolescência dentro das metas pactuadas; maiores dificuldades: comitê de investigação de óbitos infantis e maternos não implantado, mas 100% de óbitos investigados pela vigilância epidemiológica; exames de preventivo e mamografias de rastreio com resultados abaixo da pactuação prevista. Logo após, o Secretário colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores Pedro Graça, Eduardo Hanke, Fabiani Vasconcellos, Bernardo Machado, Celsinho do Bar e José Reinaldo (Naldo) fizeram perguntas ao Secretário Márcio Petrillo. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 31 de Maio de 2022.