26ª Reunião Ordinária - Dia 12 de Maio de 2022
Ata da Vigésima Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 12 de Maio de 2022. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) justificou sua ausência devido a compromissos anteriormente agendados referentes ao exercício do mandato. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência devido a questões de saúde e exames médicos. Ausente a Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 10/05/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 34/2022, de 12/05/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, ficando denominada como Rua Paulo Sérgio da Conceição a atual Rua “A”, localizada no Bairro Vadinho Fonseca, Valença/RJ. O projeto será encaminhado ao Setor de Redação Final, para informar se a rua já tem nome. Projeto de Lei Ordinária nº. 35/2022, de 12/05/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, ficando denominada como Rua Maria Mendes da Silva a atual Rua “C”, localizada no Bairro Vadinho Fonseca, Valença/RJ. O projeto será encaminhado ao Setor de Redação Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 221 Final, para informar se a rua já tem nome. Projeto de Lei Ordinária nº. 36/2022, de 12/05/2022, origem Mensagem nº. 022/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 489.346,41 (quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 111/2021, de 30/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que cria o Dia Municipal do Antigomobilista em Valença/RJ e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 17/05/2022. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2022, de 05/04/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que dá nome de Rua Wilton Teixeira da Silva (Lindeza), à Rua Projetada, localizada no Centro do Distrito de Barão de Juparanã, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 17/05/2022. Requerimento n°. 136/2022, de 12/05/2022, do Vereador Bernardo Souza, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à empresa Atitude Assessoria Ambiental Ltda, solicitando que seja avaliada a possibilidade de implementar, urgentemente, o serviço de coleta de lixo no Residencial Vieira, no Bairro João Bonito. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 137/2022, de 12/05/2022, do Vereador Bernardo Souza, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos a toda Comunidade Católica Valenciana, representada neste ato pelo Ilmo. Reverendo Bispo Diocesano Dom Nelson Francelino Ferreira, pela promoção do terço da paz, realizado no dia 10 de maio de 2022. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 138/2022, de 12/05/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando cópia (capa a capa) do Processo nº. 0009553/2022. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 206/2022, de 12/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado um reparo na Rua Dulce Gonçalves, na altura do nº. 355, no Bairro João Bonito. Indicação n°. 207/2022, de 12/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 222 da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado um reparo emergencial na Rua Maria Jovita de Jesus, no Bairro Cambota. Indicação n°. 208/2022, de 12/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, bem como ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, solicitando com urgência, que seja realizado o replanejamento e adequação necessária na fiação elétrica, bem como a reforma do coreto e a revitalização da Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima), face à precariedade geral em que se encontra. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Com relação à denominação de rua, disse que desde que iniciou como Vereador sempre vê que em nossa cidade é uma verdadeira bagunça. Comentou que a praça do Bairro de Fátima ficou muito boa e já está funcionando nos finais de semana; disse que depois do trabalho bonito que foi feito na praça, o que está faltando é uma academia ao ar livre. Disse que os engenheiros estão indo na creche do Bairro Dudu Lopes, sobre a obra do Posto de Saúde. Comentou que hoje levou uma família no INSS em Resende, mas os funcionários estavam em greve; disse que se der bobeira só vai marcar outra perícia daqui há um ou dois anos; criticou a greve do INSS. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Fez menção ao que ocorreu na escola, dizendo que não tem ainda a conclusão final, se houve agressão ou não; disse que escancara um grande problema hoje, que é a municipalização de uma escola tão grande, e está faltando funcionários; acha que devem apertar para que essas contratações saiam logo e que haja concurso público o mais rápido possível. Disse que esteve na Secretaria de Administração, conversando com a Denise, que falou que estão trazendo um grupo de fora para acelerar a questão do concurso público de Valença. Falou que no EJA as professoras são ameaçadas dentro da sala de aula. Torce para que o Instituto volte a fazer parte do Estado. Disse que hoje tem o projeto de lei do Dia da Parada da Diversidade e do Orgulho LGBTQIA+; pediu que seja um ato de reivindicação, para que tenham seu lugar e merecem ser respeitados. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Exaltou a aula inaugural da próxima segunda-feira, do curso pré-vestibular, que acontece na Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro, com toda equipe de professores, que atenderá 80 jovens de Valença, de forma gratuita e com todo o material, com aulas de segunda a sábado, sendo dois tempos por dia. Agradeceu a todos que colaboraram. Fez menção ao Programa Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 223 Participação. Teceu comentários sobre um dos requerimentos que apresentou hoje, solicitando o envio de Moção de Aplausos a toda Comunidade Católica Valenciana, representada neste ato pelo Ilmo. Reverendo Bispo Diocesano Dom Nelson Francelino Ferreira, pela promoção do terço da paz, realizado no dia 10 de maio de 2022, com mais de mil valencianos que se encontraram no Jardim de Cima. Comentou sobre o outro requerimento que apresentou, à empresa Atitude Ambiental, solicitando que seja avaliada a possibilidade de implementar, urgentemente, o serviço de coleta de lixo no Residencial Vieira, no Bairro João Bonito. Fez menção à indicação apresentada, solicitando com urgência, que seja realizado o replanejamento e adequação necessária na fiação elétrica, bem como a reforma do coreto e a revitalização da Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima), face à precariedade geral em que se encontra. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Disse que o Vereador Ailton Batista foi “cirúrgico” a respeito do caso do Instituto. Acha que esse caso tem que ser apurado. Parabenizou a atitude do Comandante da Guarda Municipal, Paulo Murat, pela cautela e abertura da apuração do ocorrido. Acredita que todos os Vereadores presentes se solidarizam com essa mãe. Pediu desculpas pelo ocorrido. Falou que solicitou também a Guarda Municipal no Instituto, na Aparecida, São Francisco e EJA da Aparecida e do Instituto; espera que com isso consiga dar mais segurança para a população e para os alunos. Pediu uma salva de palmas para o pessoal da enfermagem (enfermeiros e técnicos de enfermagem), pelo Dia Mundial da Enfermagem. Agradeceu ao Executivo, pela colocação de um varredor de rua no Bairro Laranjeiras (Sr. Lourenço), pelo serviço que foi feito na Serra da Glória e pela troca de lâmpadas. Pediu novamente pela data-base dos servidores públicos, porque foi falado que seria pago em maio; pediu à Secretária para fazer um vídeo ou um esclarecimento justificando esse pagamento. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que esteve hoje no CIMEE, conversando com a diretora Leila; registrou que esse mês já foi repassado novamente quase oito mil reais àquela instituição, assim como também o mesmo valor à APAE, para ser investido na educação especial de nosso município, totalizando quase dezesseis mil reais, repassados pelo estacionamento rotativo. Agradeceu ao Prefeito, pois hoje começou o manilhamento no Loteamento Guarani. Comentou sobre uma situação inaceitável que ocorreu no Município de Valença, essa semana, de um Guarda Municipal. Mencionou que defenderam que a Guarda Municipal estivesse inserida dentro das unidades escolares, dizendo que é completamente errado, pois quem tem que estar dentro da unidade escolar é o inspetor de aluno; disse que a Guarda Municipal tem que zelar pelo patrimônio público do município e tem que zelar até a porta do colégio. Explicou que quando Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 224 defende uma cogestão da UNIFAA no planejamento do ensino fundamental do Município de Valença é por causa desses detalhes. Fez menção à falta da matéria de Moral e Cívica, que sempre teve na rede pública de ensino de nosso município; disse que se não fizer isso está fadado ao fracasso e ao confronto dentro das unidades escolares. Falou que não tem seriedade e planejamento no ensino fundamental do Município de Valença. Criticou as estruturas das escolas municipais, dizendo que ano passado o município perdeu quase dois milhões de reais em investimento, por falta de planejamento e de projeto. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que vai mudar as Moções de Aplauso e as Moções de Pesar, pois receber um papel branco não significa nada; falou que vai fazer em um papel de qualidade e com uma aparência melhor. Convidou a todos, para amanhã, a partir das 10 horas, pois estará em Valença, pela primeira vez o Ônibus Lilás; informou que terá 4 tipos de serviços: assistência social para mulheres, atendimento jurídico, atendimento psicológico, inscrição para curso de qualificação profissional on-line, isenção de taxa de 2ª via de documento e também isenção de taxa para casamento. Disse que precisam findar essa questão do piso nacional dos professores; falou que ainda não foi hoje, mas está acertado que não passa de terça ou quinta-feira; disse que vão receber a Mensagem não só para votar o piso nacional dos professores, mas também a data-base dos servidores. Logo após o uso da Tribuna, passouse para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores David Barbosa Nogueira (David Nogueira) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) e a Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos). Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 113/2021, de 02/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que cria a Semana Municipal do Ciclismo em Valença-RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 106/2021, de 25/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a instituição no Município de Valença, do dia 04 do mês de dezembro, como o dia de manifestação contra toda forma de preconceito, intitulado Dia da Parada da Diversidade e do Orgulho LGBTQIA+, incluindo no calendário oficial de festividades do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 225 foi colocado em votação, sendo aprovado por nove votos. O Presidente José Reinaldo (Naldo) abriu uma exceção para o Alan falar por um minuto, representando a todos, para falar sobre o que achou da lei do Vereador Amauri. O Alan cumprimentou a todos. Saudou a família do Serginho Piná, que o Conselho LGBTQI+ está homenageando. Agradeceu a todos os Vereadores, por estarem reconhecendo essa luta e o respeito perante o país. O Presidente Naldo disse que essa data vai ser em homenagem ao Serginho Piná, que foi um grande artista e devemos aplaudir também a família do mesmo que está aqui presente. O Vereador Bernardo Souza Machado sugeriu que dêem, em forma de honraria da Câmara, uma Moção de Aplauso, nesse molde que o Presidente Naldo estabeleceu. O Presidente Naldo disse que vai encaminhar à família do Serginho Piná uma Moção de Aplauso. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 12 de Maio de 2022.