29ª Reunião Ordinária - Dia 24 de Maio de 2022

Ata da Vigésima Nona Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 24 de Maio de 2022. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 19/05/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 226, 227 e 228/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 320, 330 e 332/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e aos requerimentos dos senhores Vereadores. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 37/2022, de 17/05/2022, origem Mensagem nº. 024/2022 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera a Lei nº. 2.549, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para primeira discussão na próxima sessão, dia 26/05/2022. Requerimento n°. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 245 145/2022, de 26/05/2022, dos Vereadores que compõem as Comissões Legislativas de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e ainda a Comissão de Educação, subscrito pelos demais Vereadores, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando esclarecimentos quanto ao pagamento retroativo das verbas do FUNDEB devida aos profissionais da educação municipal; solicitando também que informe a arrecadação dos valores referentes ao FUNDEB nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2022; solicitando ainda estudo detalhado quanto à possibilidade pagamento retroativo do novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais da Magistério Público da Educação Básica regulamentado por Portaria Federal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 146/2022, de 26/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos às Técnicas de Enfermagem do Hospital Maternidade, Rosa Rogéria de Souza Reis e Cristiane Nackly Ramos Neves. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 147/2022, de 26/05/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas: todos os nomes atualizados dos bairros e respectivas ruas da cidade de Valença e seus distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 148/2022, de 26/05/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, as seguintes informações detalhadas e serviços: 1- Existe disponibilidade de realizar um mutirão de exames de imagens em Santa Isabel (distrito de Valença/RJ), através das unidades itinerantes? Se positivo, informar uma data de execução. 2- Existe algum aparelho de Raio-X disponível para doação para o Hospital de Santa Isabel, ou informar qual a viabilidade de enviar tal aparelho para a localidade; solicitando também o envio do presente requerimento ao Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 149/2022, de 26/05/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça, da Sra. Procuradora Geral do Município, Dra. Jaqueline Magalhães dos Santos e também à Comissão de Transição do Serviço de Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 246 Município, formada pelos servidores públicos Hélio Lemos Suzano Junior, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, José Carlos Fraga, Guilherme Reis e Wilson Fort, enquanto representante dessa Casa Legislativa, pelo trabalho de apresentação e socialização do Modelo de Gestão para os Serviços Públicos de Saneamento Básico vencedor do concurso realizado pela Prefeitura, que considerando a capacidade de pagamento da população, abrangeu as áreas urbanas e rurais de todo município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 150/2022, de 26/05/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando as seguintes informações: 1- Já existe previsão para a realização do concurso público da educação? 2- Em qual fase de elaboração para a realização se encontra o projeto? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 151/2022, de 26/05/2022, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Presidente do DER-RJ, Sr. Herbert Marques da Silva, solicitando a pintura das faixas e limpeza da RJ147, trecho entre Valença e o Distrito de Parapeúna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 221/2022, de 26/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feito um reparo emergencial na tampa da rede de esgoto da Rua Coronel Leite Pinto, na altura do nº. 34, Centro. Indicação n°. 222/2022, de 26/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia aos representantes da Atitude Assessoria Ambiental Ltda, reiterando a indicação nº. 394/2021, onde solicita a inclusão da coleta de lixo urbano na Estrada da Concórdia e Loteamento da Cachoeira, ambas as localidades no Bairro São Francisco. Indicação n°. 223/2022, de 24/05/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a regularização dos dias de coleta de lixo no Quilombo São José, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Justificou suas duas ausências por estar com covid, tecendo comentários a respeito, salientando a importância da vacina. Comentou sobre o requerimento de Moção de Aplausos que apresentou, ao Prefeito Fernandinho Graça, à Comissão de Transição da Água e à Procuradora Dra. Jaqueline, pelo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 247 equilíbrio na condução desse processo; disse que essa modelagem e esse serviço do Marco Regulatório do Saneamento Básico vai realmente mudar a visão e o panorama da nossa cidade, e vai encampar água, esgoto, drenagem e lixo, e vai contemplar as áreas rurais. Tem certeza que a execução desse projeto vai trazer muito emprego para a cidade de Valença. Com relação à votação dos professores, acha que essa situação precisa ser acompanhada de um entendimento das partes que são envolvidas (Sindicato, que representa os funcionários, com o Executivo, que tem a condição de atender a população). Disse que se não tiver essa conversa fica muito difícil para essa Casa se manifestar. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que isso que o Vereador Pedro Graça colocou, a Casa tentou fazer nesses últimos dias, através das Comissões, de trazer o problema para dentro da Casa, para realmente mostrar que o problema não é dos Vereadores, tecendo comentários a respeito da questão. Falou que teve a frustração de “chover no molhado” e vai ser aquilo que já esperava (2,3% mesmo e os 33% sem o retroativo). Explicou a apresentação do requerimento dos Vereadores das Comissões. Disse que a Casa se colocou à disposição de procurar o melhor para os funcionários públicos. Explicou que não é a Casa que tem que dizer quanto a Prefeitura pode pagar. Frisou que não vão parar de lutar, pois querem um aumento melhor e um aumento digno. Colocou-se à disposição dos dois Sindicatos, para que avancem nessas questões. Enfatizou que amanhã vai ter uma assembleia do SEPE no largo da Catedral, às 14 horas, dizendo que espera que todos os Vereadores que puderem compareçam, para dar força a esse ato. Disse que em separado estarão discutindo ou outros funcionários públicos da Prefeitura, que merecem ter um aumento digno. Espera que haja a manifestação de alguém do Executivo, através de um vídeo, uma nota pública ou alguma coisa, que possa demonstrar o porquê do percentual de 2,3%. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Fez menção ao trabalho que foi feito pela Casa, nos últimos dias, de mostrar sua organização, e talvez um fato que há muito tempo não se via, que foi de abrir as portas e receber os Sindicatos (SINDSERV e SEPE). Disse que soube hoje de uma notícia, onde o Ministério Público se manifestou, e vai ter esse diálogo entre o Sindicato e a Prefeitura, no próximo dia 07. Espera que seja resolvido da melhor maneira possível e torce para que o melhor aconteça. Falou que está muito feliz com a regulamentação da Lei nº. 3.326/2021, de sua autoria, que diz respeito à parte de sinalização ao Poder Público, onde os munícipes vão poder cobrar e fiscalizar junto, as obras e reformas feitas pelo município, pois institui a política de transparência das obras públicas do Município de Valença. Fez menção a mais um pedido de requerimento de sua autoria, que foi relacionado à pintura das faixas de sinalização junto ao DER. Espera que seja atendido também nessa pintura da Av. do Contorno, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 248 entre o Jardim Valença e o Cambota, e também próximo ao Posto do Benfica até o Cambota. Com relação a esporte, parabenizou os jovens Diego e Renatinho, pelo 7º Desafio Kuro Obi, que aconteceu de luta, no espaço do Golden Gol; parabenizou também o professor Luiz Fernando Café, que abriu seu espaço nesse último final de semana; agradeceu à Prefeitura Municipal de Valença, através da Secretaria de Saúde e através do Prefeito Fernandinho Graça, por ter disponibilizado toda a infraestrutura, no sentido de ambulância e primeiros socorros. Informou que no próximo domingo terá a 4ª Corrida e Caminhada de Nossa Senhora da Penha, que acontecerá no Bairro da Biquinha; parabenizou todos os organizadores do circuito de corrida e caminhada das comunidades, pois todas as inscrições já foram feitas. Ressaltou que esse evento tem um cunho de responsabilidade social. Disse que fica muito triste como vem sendo tratado o esporte dentro do município; comentou que fez um requerimento solicitando um calendário de 2022 das atividades esportivas e leu a resposta que recebeu da Secretaria de Esporte, informando que estão organizando o Calendário Esportivo Municipal de 2023; disse que ninguém lhe informou o calendário de 2022. Vê uma desorganização muito grande dentro da Secretaria de Esporte. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção ao caos instalado na Secretaria Municipal de Educação, hoje com relação à parte da remuneração dos servidores públicos municipais e um adendo aos profissionais da educação. Mencionou os inúmeros problemas que ocorrem com a educação em Valença. Disse que essa sucessão de erros, essa sucessão de desastres e de maus serviços prestados de gerenciamento público eclodiram mais uma vez nessa Casa, com a paralisação e a greve dos servidores públicos da educação, que está acontecendo agora, porque não foi construído um planejamento de remuneração para os profissionais da educação de Valença. Falou que quem deve realmente fixar esses valores é o Governo Municipal e faltou hombridade do mesmo para falar. Disse que está muito claro para essa Casa o que é FUNDEB e o que é recurso próprio; falou que ano passado veio segregado os dois aumentos da data-base; disse que esse ano fizeram junto porque tentaram enganar essa Casa, tentaram enganar os Sindicatos e tentaram enganar toda a classe de servidores públicos municipais, mas não colou. Afirmou que a classe dos profissionais da educação e dos servidores municipais tem o apoio dos 12 Vereadores dessa Casa e tem o apoio incondicional da Câmara Municipal de Vereadores. Solidarizou-se com todos os profissionais da educação que estão em greve hoje e amanhã; falou para não temerem essa manobra covarde feita pela Prefeitura de ajuizar contra o movimento de paralisação, porque o SEPE sequer foi notificado e o Desembargador foi enganado com relação às informações dadas pela Prefeitura. Disse que é uma vergonha o que está acontecendo em Valença. Falou que fica Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 249 envergonhado de não poder fazer mais, por conta das suas limitações institucionais e quanto Vereador. Informou que conseguiram avançar com relação à paridade e à integralidade dos aposentados do magistério no piso nacional dos 33%; conseguiram também que eles façam o primeiro movimento para pagar o retroativo. Comunicou que amanhã, às 14 horas, vai ter a assembleia do SEPE; pediu que todos os profissionais da educação se solidarizem também na sexta-feira, às 18 horas, com a assembleia do SINDSERV, que vai ocorrer no adro da Catedral; disse que é importante que o funcionalismo público de Valença possa se unir nesse momento dramático que está passando, com relação à administração pública. Frisou que houve um combinado entre as Comissões e o Sindicato que só votariam esse projeto após a realização das manifestações, das greves e das paralisações. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Fez menção às reuniões feitas pelas Comissões, na tentativa de abrir conversa com o Executivo a respeito desse reajuste. Explicou que o trabalho dos 12 Vereadores é de tentar amenizar a questão desse impacto. Acredita que o diálogo é a melhor forma de se fazer política. Informou, principalmente aos moradores do Distrito de Barão de Juparanã, que ontem foi publicado no Diário Oficial do Estado o retorno da linha de Barra do Pirai a Juparanã; teceu comentários a respeito. Enalteceu também o trabalho do Vereador Manoelzinho Macedo, de Tacamosi e do Prefeito de Vassouras, que foi junto lá no DETRO e ajudou a pedir. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Comentou que esteve trabalhando sábado e domingo em Santa Isabel, dizendo que mais uma vez vem pedir socorro ao Executivo, porque dois pacientes foram atendidos com suspeita de fratura, mas não tinha nenhum Raio-X; fez menção ao requerimento que apresentou, solicitando a viabilidade de um mutirão de exames de imagem, em Santa Isabel ou até mesmo a doação de aparelho de Raio-X. Agradeceu ao Executivo e ao Secretário de Saúde, por estar postando o boletim de covid. Com relação aos servidores públicos, comentou que esteve presente ontem na reunião, juntamente com outros Vereadores; teceu comentários a respeito. Pediu que o Prefeito, juntamente com as Secretárias, expliquem para os servidores porque não pode dar um reajuste maior. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Falou, principalmente, aos professores e a classe que envolve todas as pessoas da educação municipal, que o que tem hoje, infelizmente, são situações pontuadas unilateralmente. Fez menção ao requerimento que foi feito em conjunto por todas as Comissões e estarão atentos sobre a legalidade desses recursos, principalmente, do FUNDEB. Mencionou sobre uma decisão judicial por conta da greve; vê uma decisão que vai em desconformidade com o que na realidade está acontecendo. Comunicou que estarão fazendo essa votação após todos os movimentos das classes Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 250 acontecerem. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Falou que em Valença se discute muito quando os holofotes estão ligados. Disse que nada disso estaria acontecendo se tivesse planejamento de Governo e planejamento na Secretaria de Educação. Fez menção a uma obra que está acompanhando de perto, que é o manilhamento que está sendo feito no Loteamento Guarani, no Distrito de Conservatória. Comentou que no sábado, por volta das 13 horas, teve uma tragédia dentro do Distrito de Conservatória, onde uma criança de 14 anos, andando de bicicleta, bateu de frente no para-choque de um caminhão e veio a falecer; disse que a criança ficou lá das 13 até as 23 horas; falou que tem um sinal verde da UNIFAA, no Hospital Escola, em trazer novamente o IML para o Município de Valença; disse que é uma vergonha o que está acontecendo, sendo que tem condições de melhorar. Falou que outra coisa que se vira as costas dentro do Município de Valença é para a educação. Criticou a falta de planejamento. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Disse que o assunto com relação ao reajuste foi bem debatido pelos Vereadores que lhe antecederam. Comentou que participou com outros Vereadores de duas reuniões e disponibilizou sua assessora, Dra. Irene, para participar da última, porque não pode vir. Espera que se resolva da melhor maneira possível, porque os servidores merecem. Disse que em frente ao Instituto faz-se necessário um Guarda Municipal, para administrar melhor o trânsito, porque é uma faixa que todo dia alguém que faz o transporte particular de aluno reclama. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Pedro Graça pelo Marco Regulatório, pois foi o Vereador que mais falou nessa Casa sobre o mesmo, desde o começo. Disse que estão fazendo muitas caixas coletoras, mas o que teria que ser feito, para melhorar nosso município, é vim verba do Governo Estadual ou do Governo Federal para fazer Estação de Tratamento de Esgoto. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pelas redes de esgoto que estão sendo feitas em seu Governo. Disse que quer ver no final qual vai ser a porcentagem de reajuste que os 12 Vereadores irão votar. Falou que quer ver qual o mês que a UPA será inaugurada e até onde que vai depois de ser inaugurada. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) informou a todos que na terça-feira, no horário regimental, a Sra. Flávia, Secretária de Fazenda, estará prestando contas do 1º quadrimestre do ano de 2022. Com relação à Cruz Vermelha, informou que o contrato foi extinto; venceu o certame, entre 4 Organizações Sociais, a União Brasil, que vai pagar desde o dia 4 todos os trabalhadores que pertencem a essa classe que fazia parte do quadro da Cruz Vermelha. Com relação ao assunto da noite, referente à Mensagem nº. 23/2022, disse que a seu modo de ver, a mesma já chegou com erros; acha que teria que ser duas matérias ao invés de uma, porque quem tem direito a 2,3% não tem direito ao piso Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 251 nacional, e quem tem direito ao piso nacional não tem direito aos 2,3%. Disse que na condição de mediador deu total autonomia aos membros das Comissões, encabeçadas pelo Vereador David, Vereador Bernardo e Vereador Ailton, que representam as Comissões de Justiça, Finanças e Educação, sendo que os Vereadores Hanke, Eduardo Ávila e Fabiani Vasconcellos também pertencem a essas Comissões. Falou que eles foram rápidos e convidaram o SEPE e o SINDSERV, para uma reunião anterior à reunião que foi proposta com o pessoal da Administração; ontem eles finalizaram a reunião com a Denise, Secretária de Administração, com a Flávia, Secretária de Fazenda, com o Rogério da Contabilidade e com a Tatiane que é a Legiferante (criadora de leis). Informou que essa matéria está parada nas Comissões. Explicou que a matéria não foi votada hoje porque os membros das Comissões elaboraram um requerimento, que foi assinado por todos os Vereadores, pedindo informações com relação se esse piso nacional será pago retroativo a janeiro, fevereiro, março e abril. Mencionou que está na Câmara desde 1997 e é a primeira vez que vê as Comissões trabalharem arduamente. Esclareceu que os Vereadores estão aqui para proteger e, se possível, melhorar a matéria. Disse que sua posição como Presidente é que essa matéria viesse em duas partes, pois teriam concluído a votação do piso nacional, que entraria na folha e, posteriormente poderiam ter mais fundamento de provocar, através dos impactos, que serão apresentados, um aumento mais significativo. Comunicou que o assunto não está encerrado, haja vista que as Comissões ainda não se manifestaram. Lembrou que a folha desse mês não terá nenhum reajuste. Disse que desde 1997 tem 14 leis que beneficiam os servidores, inclusive, a mais importante, que foi a mudança da alíquota do triênio, que hoje pode chegar a 50%. Falou que está na Câmara hoje na condição de Presidente e pretende honrar a independência e a harmonia entre os Poderes. Disse que essa questão ainda vai trazer muito descontentamento e muitas incertezas, mas vão ter que chegar a um denominador comum e votar a matéria. Deixou claro que no dia que essa matéria chegou tinham acabado de votar 109 cargos comissionados, que foi aprovado por 11 Vereadores, e a posição que tomou foi que o Prefeito interrompesse as nomeações desses cargos; falou que o Prefeito só fez uma nomeação. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 252 e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausente o Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2022, de 12/04/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que denomina como Rua da Maçonaria – Nelson Fort, a rua sem denominação que se encontra entre as Ruas Comendador José Lipiani e Luiz Lipiani, Bairro Água Fria, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 26/05/2022. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 111/2021, de 30/11/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que cria o Dia Municipal do Antigomobilista em Valença/RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 27/2022, de 19/04/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que denomina a praça pública localizada na esquina da Rua Barão de Santa Mônica (RJ115) com a Rua da Mina (Entrada do Bairro Grotão) de Praça Mário Cardoso. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 24 de Maio de 2022.