65ª Reunião Ordinária - Dia 01 de Novembro de 2022.

Ata da Sexagésima Quinta Reunião da Segunda Sessão
Ordinária do Quarto Período da Décima Nona
Legislatura, realizada no dia 01 de Novembro de 2022.
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV
de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de
Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos,
os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David
Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr.
Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri
Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do
Bar) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o
Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Convidou os Vereadores David Nogueira e Celsinho do Bar para comporem a
Mesa Diretora. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos
fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis:
Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira
(David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila),
Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima
(Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves
Pena (Celsinho do Bar) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo
Corrêa). O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado)
justificou sua ausência por encontrar-se fora da cidade, em compromisso
particular imprescindível. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke
(Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de saúde. O Vereador
Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) justificou sua ausência por
encontrar-se com quadro de infecção respiratória aguda nas vias aéreas
superiores, apresentando febre e estando acamado. Ausente o Vereador Fábio
Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Havendo quórum legal, o Presidente José
Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte:
Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 27/10/2022 e aprovação da mesma,
passando a leitura ao Vereador David Barbosa Nogueira. Ofícios nos. 607, 610 e
611/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença,
Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos
senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária no. 79/2022, de
01/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que determina que
as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura da cidade de
Valença contratem jovens para ocupação do primeiro emprego e dá outras
providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Resolução no. 19/2022,
de 01/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que concede
o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Samuel Marques dos
Santos, conforme o Art. 164, Inciso I c/c Art. 165, § 1o da Resolução
1.198/2019 (regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá
outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de

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Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°.
288/2022, de 01/11/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos,
solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Jornalista Gustavo Abruzzini
de Barros, em razão do lançamento de seu novo livro Sonhos Renovados –
História da Associação Balbina Fonseca, e por sua relevante contribuição na
promoção da cultura de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o
mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 289/2022, de 01/11/2022, do Vereador Paulo Celso Alves
Pena, à empresa Light, solicitando que viabilize a poda de árvores no Bairro
da Passagem. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 328/2022, de
01/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de
urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado
da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa
Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma
limpeza no terreno da quadra do Bairro Cambota. Indicação n°. 329/2022, de
01/11/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de
urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado
da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa
Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam feitos reparos e
construção de calçadas no calçamento da Rua Marieta Leite Macedo, no
Centro. Indicação n°. 330/2022, de 01/11/2022, do Vereador David Barbosa
Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos
Henrique Barros Machado, solicitando que aumente o quadro de
colaboradores da manutenção urbana, no Distrito de Santa Isabel do Rio
Preto. Indicação n°. 331/2022, de 01/11/2022, do Vereador David Barbosa
Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos
Henrique Barros Machado, solicitando que execute ações de saneamento
básico e limpeza urbana nos Bairros da Leca, Serraria e Travessa Ludovico
Cosate, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Indicação n°. 332/2022, de
01/11/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal
de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado,
solicitando que realize a limpeza do córrego e a colocação de manilhas, no
Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Todas as Indicações foram deferidas pela
Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor
Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores
Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena
(Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que conversou com o
Prefeito Fernandinho Graça a respeito da limpeza de valetas, solicitando ao
mesmo que começasse pelo Bairro Morada do Sol. Disse que está ouvindo
outro tipo de reclamação, que é a respeito da diminuição dos ajudantes que
trabalham na coleta de lixo, que só tem dois. Com relação à Cia. da Água,
disse que está tendo muita reclamação quanto aos valores das contas de água,
que estão vindo muito alto. Fez menção ao requerimento que apresentou,
explicando o mesmo. Acha que algumas coisas precisam melhorar

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principalmente o problema da água. O Vereador Saulo de Tarso Pereira
Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Fez menção ao
crescimento de mato principalmente nos cantos das calçadas; teceu
comentários sobre o que viu em Miguel Pereira para resolver esse problema;
deixou uma sugestão ao Prefeito. O Vereador Celsinho do Bar pediu um
aparte, dizendo que é a favor do concreto na beirada dos passeios.
Continuando, o Vereador Saulo Corrêa disse que isso é uma coisa simples que
pode ser uma solução para a nossa cidade. O Vereador Ailton Geraldo Batista
da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Agradeceu à Mesa
Diretora que prestou uma homenagem ao seu pai, no dia do seu sepultamento;
agradeceu também aos Vereadores David, Amauri e Bernardo que estiveram
lá pessoalmente. Comentou que no dia que seu pai faleceu ele chegou ao
hospital por volta de uma hora da manhã e sua irmã lhe pediu que entrasse
com ela onde o corpo estava; elogiou a equipe da UTI e se colocou mais uma
vez à disposição para resolver a questão das UTI(s). Relatou que o que lhe
entristeceu foi acompanhar sua irmã até onde o corpo estava e se deparar que
o corpo de seu pai estava em cima do que parece uma caixa d’água, em um
local totalmente sujo. Pediu desculpas a todos que passaram por essa situação.
Disse que é triste saber que esse foi o local que seu pai foi jogado após seu
falecimento. Fez um requerimento verbal à Direção do Hospital Escola, na
pessoa do Sr. Thiago José, solicitando melhorias para essa suposta capela, ou
se não puder fazer, que aceite um mutirão, pois já tem as pessoas para dar
dignidade àquele lugar. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador David
Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que ainda
está terminando o que viu em Santa Isabel do Rio Preto, para poder trazer para
cá, pois sente falta de mais pedidos de outros Vereadores para o referido
distrito; falou que a Prefeitura precisa ter uma Subprefeitura eficiente, que
tenha autonomia de trabalho e que realmente oferte os serviços básicos para a
população de Santa Isabel. Fez menção a um projeto seu e do Vereador
Eduardo Ávila, para poder unificar o valor das passagens de ônibus, pois a
passagem de vinda de Santa Isabel para Valença é no valor de R$18,45
(dezoito reais e quarenta e cinco centavos); falou que a Prefeitura precisa
subsidiar o valor dessas passagens; precisa fixar o valor mais barato e fixá-lo
para os distritos. Fez menção à falta de agência de banco e de correio no
Distrito de Santa Isabel. Disse que os distritos precisam ser locais estratégicos
do Governo. Fez menção ao Distrito de Pentagna, que tem um potencial
enorme de turismo, mas que não é explorado. Comentou que na quinta-feira
fez uma convocação, que espera que o Prefeito Fernandinho Graça, junto com
o Chefe da Defesa Civil, que é o Luiz Carlos (Ratão) e com o Paulo Graça,
que assumiu a Secretaria de Obras, venham até essa Casa, para que possam
explicar o que vai ser feito em Santa Isabel, para que na temporada de chuvas
não ocorram desastres nos Morros São Sebastião e Cruzeiro. Tem certeza que
todos os Vereadores estão sendo abordados com relação às cobranças da taxa
de água em nossa cidade. Disse que não dá para fechar os olhos frente ao que

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está acontecendo na desordem da cobrança da tarifa de água em Valença.
Falou que é a terceira vez que usa a tribuna para se posicionar de forma muito
tranquila e segura contra o que hoje acontece em Valença. Disse que jogar
essa cobrança para cima do consumidor é uma covardia que ele não vai fazer
parte. Esclareceu que desde a época que era da Comissão de Transição de
Água e Esgoto de Valença, deixando claro que há dois anos não participa da
mesma, defendia uma tarifa única, até que a cidade pudesse entender como
funciona o sistema de cobrança por consumo. Informou que na quinta-feira
vai receber um grupo de valencianos nessa Casa, de pessoas que estão
inconformadas com suas contas, já deixando a convocação para o (a) cidadão
(ã) que não está satisfeito (a) com sua conta, que venha para essa Casa se
posicionar a favor que o Prefeito, que é o autor do Decreto que regulamenta
toda essa cobrança, dê uma solução para a questão da cobrança de água em
Valença. Deixou claro que não passou nada por essa Casa. O Vereador
Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos.
Disse que hoje sua fala é relacionada e direcionada a essa questão da cobrança
tarifária. Disse que assim como os Vereadores David Nogueira e Celsinho do
Bar, ele defendeu a tarifa única. Acha que essa forma por consumo tem que
existir, mas não dessa forma atabalhoada. Deixou claro que isso não passou
por essa Casa e não aprovaram isso aqui. Fez um pedido ao Prefeito para que
possa rever isso, para poder chegar num bem comum. O Vereador Presidente
José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) achou importante o que foi dito,
sobretudo a unificação dos preços das passagens de Vassouras, mas de nada
adiantou para os moradores de Barão de Juparanã; explicou que a unificação
foi municipal e não intermunicipal; disse que para ele essa empresa Pedro
Antônio foi uma farsa, pois fez uma média, unificou e recebeu uma
contrapartida do município. Falou que se mandar para essa Casa uma proposta
de contrapartida, vai balançar os Vereadores, pois dificilmente os Vereadores
irão aprovar uma contrapartida para a empresa Glória. Lembrou que Barão de
Juparanã não foi incluso na diminuição da passagem e paga um preço muito
caro por isso. Lembrou aos Vereadores que tiveram recentemente uma reunião
de 10 Vereadores, Diretor do Hospital Escola, Presidente da UNIFAA,
Prefeito Luiz Fernando, e essa reunião cessou para os Vereadores, mas ela
está “pegando fogo”. Disse que aquele boato que existia do fechamento do
Hospital Maternidade está de pé, mas já teve duas reuniões no Rio com o
Deputado André Corrêa, o Secretário de Saúde e o Diretor do Hospital.
Registrou que vai aumentar o teto da maternidade, em razão da reunião
provocada dentro dessa Casa. Disse que no momento oportuno também vai
enaltecer os Vereadores que se dispuseram a trazer as lideranças externas para
discutir a possibilidade da manutenção da maternidade. Disse que é muito
difícil qualquer Vereador querer encarar a questão da cobrança de água. Falou
que há um desconhecimento por parte de muitos em dizer que essa cobrança
por consumo não passou pela Casa; informou que essa planilha que está sendo
cobrada foi aprovada por essa Casa em 2007; ela foi abordada na reunião de
conciliação e transição pelo Juiz de Direito e foi ele que apresentou essa

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proposta de cobrar em cima da planilha existente, corrigida pelos dias de hoje;
teceu comentários a respeito. Disse que é importante que levem para a
população que foi a CEDAE que trouxe esse caos; mencionou que o ato de
covardia praticado pela CEDAE (que foi endividar a população) ninguém fala,
porque envolve outras pessoas. Relatou que essa semana teve que recorrer ao
Deputado André Corrêa, porque no final da Rua Liobio Serafim, em Barão de
Juparanã, tem três casas e os moradores das mesmas não votaram no
Deputado; disse que a turma que está fazendo o projeto lá virou e deixou
quase 70 metros sem completar a referida rua; perguntou se isso é projeto ou
perseguição. Agradeceu ao Deputado André Corrêa, que falou que vai intervir
e essa rua vai ter que ir até o final, para depois fazer a virada. Falou que o
certo era convocar o engenheiro da Faro, para saber quem determinou essa
virada de rua. Tem certeza que não foi o Deputado André Corrêa. Disse que o
projeto é grandioso, Juparanã está de parabéns e voltou a dizer que a oposição
é salutar e sem oposição nada anda. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para
a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs.
Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da
Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira),
Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva
(Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro),
José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do
Bar) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes os
Vereadores Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo
Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge
(Fábio Antônio) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 67/2022, de
08/09/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que dispõe
sobre a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e
dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi
colocado em votação, sendo aprovado por oito votos. O Vereador autor
Ailton Batista justificou seu projeto. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr.
Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, ,
Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei.
E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária,
subscrevo. Valença-RJ, 01 de Novembro de 2022.