74ª Reunião Ordinária - Dia dia 06 de Dezembro de 2022.

Ata da Septuagésima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 06 de Dezembro de 2022. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Bernardo Souza Machado, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, solicitou ao Vereador David Barbosa Nogueira, que estava compondo a Mesa Diretora, juntamente com os Vereadores Ailton Geraldo Batista da Silva e Paulo Celso Alves Pena, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional político em busca de melhorias para Valença. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) justificou sua ausência por estar acompanhando sua irmã em tratamento médico fora do município. O Vereador José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) justificou sua ausência em razão de se encontrar fora da cidade, participando de agenda relativa a assuntos de interesse da Câmara Municipal. Havendo quórum legal, o Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 01/12/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador David Barbosa Nogueira. Ofícios nºs. 370, 371 e 372/2022/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 664, 665, 669 e 670/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº. 17/2022, de 06/12/2022, origem Mensagem Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 234 nº. 064/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de lei Ordinária nº. 82/2022, de 24/11/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre a tarifa social referente ao serviço de abastecimento de água e esgoto do Município de Valença, consumo máximo mensal será de 10 metros cúbicos, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Requerimento n°. 320/2022, de 06/12/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne informar o que se segue sobre a Vila Bela Vista, no Bairro Santa Cruz: quais são as providências tomadas pela Prefeitura para conter a erosão que coloca em risco a rua e as casas lá situadas? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 353/2022, de 06/12/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a construção de um ponto de ônibus entre o Brasil Novo e a Terceira Turma. Indicação n°. 354/2022, de 06/12/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja instalada uma grade/grelha de bueiro, na Rua Sargento Nicolau, em frente ao nº. 12, no Bairro Spalla I. As Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que hoje nós estamos vivendo um momento delicadíssimo em nossa cidade; comentou que o Prefeito de Valença postou na internet que um dia após sua ida ao Rio já traria uma resposta sobre o que ia propor ao abuso, à calamidade e ao absurdo que estão fazendo nas cobranças de tarifas abusivas de água de Valença, uma tarifa que está sendo cobrada e que foi autorizada por Decreto pelo Prefeito Municipal, e esse, mais uma vez, não cumpre com a palavra com quem o elegeu. Disse que o Vereador David Nogueira não faz parte desse grupo de políticos que só querem os bens de Valença, e não querem o bem de Valença. Falou que essa brincadeira de mau gosto que eles estão fazendo com a população valenciana, esse desrespeito e essa falta de responsabilidade, se não for Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 235 solucionada aqui, vai ser solucionada pelo Juiz, porque tem que mandar prender quem hoje não respeita a força do povo valenciano. Disse que o que falta em Valença é posicionamento. Falou que não está vendo reciprocidade nenhuma de quem está à frente desse processo criminoso que está sendo empunhado no peito e no coração do cidadão valenciano. Disse que a pior coisa que pode acontecer para um povo é perder a esperança em seus representantes. Falou que a descredibilidade desse Governo hoje já não oferece qualquer tipo de segurança para um cidadão pagar sua conta e achar que vai ser ressarcido logo após, porque já vem de uma anarquia tributária de 13 anos com a CEDAE aqui em Valença, e que foram os próprios políticos da época que instituíram essa bagunça. Disse que o Presidente da Câmara também estava na Câmara nesse momento e são os dois maiores engenheiros da covardia na cobrança da tarifa de água em Valença hoje. Mencionou que tem dentro dessa Casa um processo do Prefeito pedindo empréstimo de sete milhões, para pagar a perder de vista. Disse que tudo que fala aqui pode provar. Falou que Valença precisa de políticos comprometidos, mas não comprometidos com ele próprio, mas com quem os elegeu. Disse que hoje é um dia de vergonha para quem está à frente dos processos políticos de Valença, porque era para o Prefeito estar aqui hoje, dando uma solução. Falou que essa foi a última chance que deu para essa turma; agora vai para o Ministério Público e pedir o Juiz para mandar prender esse bando de criminoso que está à frente da água. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Com relação à questão do transporte dos alunos em Barão de Juparanã, lembrou que antes de ser Vereador nesta Casa lutou com os pais e as mães, para que pudesse retornar o micro-ônibus ou ônibus, para levar as crianças que moram em lugares mais afastados para o colégio. Relatou que não obtiveram êxito, porque também veio a pandemia e paralisou tudo, e agora tentaram uma maneira com kombi; explicou que a kombi não atende a todos, e somente uma minoria. Disse que vai levar essa demanda para o Prefeito; tem certeza que vão solucionar isso para o próximo ano. Agradeceu ao Deputado André Corrêa e ao Deputado Federal Luiz Antônio, pela inauguração do asfalto que aconteceu no domingo, no Bairro de Quirino. Disse que está aqui para representar a população de Valença e essa questão da água já bateu nessa tecla antes disso acontecer. Falou que precisam resolver essa questão da tarifa o mais rápido possível. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que hoje conseguiu que lesse um parecer de um projeto de lei, que também fala diretamente de contas públicas direcionadas à água. Aconselhou os demais Vereadores que toda proposta que se venha a fazer para água, numa elaboração futura, para as diretrizes do sistema de água do Município de Valença, torne a proposta em lei, enquanto é tempo, explicando porque disse isso. Disse que já conversou com o Vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 236 Bernardo, para que dê um parecer favorável também. Esclareceu que o projeto está respaldado juridicamente, porque buscou fundamentação em cima de uma lei estadual, onde se cria uma tarifa social. Explicou porque defende a criação de uma tarifa social. Esclareceu que ajudar o Prefeito Fernandinho em Mensagens que envia para esta Casa não tem nada a ver em ser submisso às decisões e a erros do Executivo. Disse que em quase todos os setores de Valença falta planejamento. Falou que quem tem que resolver essa questão da água é o Chefe do Executivo. Falou que é lamentável ainda não ter um posicionamento e ainda não ter uma decisão. Esclareceu que não está de acordo com uma cobrança do jeito que está sendo feito, como por exemplo, por hidrômetro, pois a cidade não está toda hidrometrada e não tem conservação dos que estão instalados. Fez menção à economia que ele e o Vereador Saulo Corrêa fizeram na gestão passada, para ajudar o Executivo e cujas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Ailton Batista pelo requerimento que apresentou sobre a Vila Bela Vista. Acha que o Governador poderia ajudar o município, pois é uma obra caríssima para o mesmo. Com relação à água, mencionou que o Sr. Erasmo esteve nessa Casa, usou a tribuna e ninguém falou nada; disse que reclamou com o mesmo que ia ficar uma vergonha e a cidade ia ficar uma bagunça; falou que é necessário que todas as casas tenham hidrômetro, para que as cobranças possam ser feitas. Acha que precisam pressionar o Prefeito e essa firma para resolver o problema. Fez menção às melhorias que a CEDAE fez na cidade. Disse que não pode ter uma empresa em nossa cidade só para ganhar dinheiro, e às vezes não fazer nada, e cobrar tarifas absurdas. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Parabenizou todas as pessoas que estão na assistência hoje. Explicou porque apresentou esse requerimento hoje, sobre a Vila Bela Vista; disse que depois de um ano e mais um período de chuva nada ficou resolvido; fez um triste paralelo hoje de tudo isso que acontece em Valença. Mencionou que no mês 09 apresentou também um requerimento sobre o mesmo problema de uma rua na entrada do Bairro João Bonito, que está cedendo, e nada foi feito, assim como no Bairro Santa Lúcia, que passou 20 anos com uma erosão, e vai ser asfaltado; disse que não corrigiram a erosão e o asfalto vai ser aterrado pela mesma. Com relação à Cia. da Água, disse que se o Prefeito não vier a essa Casa e não mudar o Decreto, nada vai acontecer. Falou que as pessoas estão sofrendo com essas contas abusivas. Disse que é um dos primeiros que desde o início não concordou com isso e está lutando pelo SAE e tem outras propostas. Explicou que é uma proposta nova, que será apresentada para a população, que é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que prevê tarifas justas. Disse que apóia a decisão do Vereador Fábio Antônio e vai aprovar Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 237 a lei da tarifa social. Convidou as pessoas a irem para a porta da Prefeitura, porque por aqui não está resolvendo. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Informou que estava em uma reunião com o Prefeito, a respeito do assunto da água. Disse que o Prefeito já comunicou ao Presidente dessa Casa e vai enviar um convite para todos os Vereadores, para uma reunião amanhã, às 16 horas, pois já tem uma proposta para apresentar. Falou que se estiver tudo certinho a matéria será apresentada à Câmara na quinta-feira. Relatou que o Prefeito já conversou com o Erasmo e fez suas ponderações. Disse que o Prefeito está trazendo uma proposta que acha que é razoável e vai dar para ter uma sobrevivência da Prefeitura, uma sobrevivência da firma e, principalmente, que as pessoas possam pagar a água. Falou que às vezes os temas são muito acalorados e às vezes as oportunidades fazem as coisas acontecer. Disse que tem acompanhado essa situação de água desde o Marco Regulatório; falou que as leis estão mudando, as responsabilidades estão chegando, só que precisam adequar a população. Fez uma defesa do Prefeito Fernandinho Graça, dizendo que o mesmo não está fugindo de nenhum compromisso e vem mantendo um equilíbrio da Prefeitura com relação aos salários dos funcionários. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Mencionou que hoje é um momento muito alegre para Valença, que foi a inauguração da Casa do Arroz, trazendo aproximadamente 200 empregos para a nossa cidade, o que vai fomentando, cada vez mais, o comércio local. Disse que fica feliz de mais esse empreendimento para a nossa cidade. Fez menção ao asfaltamento em vários pontos de nossa cidade, que não parou após as eleições, como comentado por algumas pessoas. Falou que é fruto do trabalho do Deputado André Corrêa e fruto do trabalho de um Deputado Federal que traz recursos para a nossa cidade, que é o Luiz Antônio. Relatou que desde o primeiro momento que o Prefeito decidiu por esse contrato emergencial, ele e alguns Vereadores dessa Casa (Amauri, David Nogueira, Eduardo Ávila e Ailton Batista) pediram uma audiência com o Prefeito Neto, de Volta Redonda, para que pudessem ir lá e olhar como é o funcionamento da água e esgoto da referida cidade. Falou que precisam ter muita responsabilidade, porque com o Novo Marco Regulatório, que foi uma Lei Federal que foi votada em 2021, essa questão não pode ser tratada só pelo lado da água; disse que essa questão tem que ser tratada pelo lado da água, pelo lado do esgotamento sanitário, pelo lado de uma coleta seletiva do lixo e pelo lado de uma drenagem. Informou que é a favor do SAE. Disse que desde o primeiro momento que isso chegou aqui, essa Casa se dividiu: 06 Vereadores ficaram contra esse sistema e 06 Vereadores apoiaram esse sistema que está hoje. O Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) fez menção à importância quando se fala em Marco Regulatório de ter pessoas técnicas, que possam avaliar o que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 238 vão discutir nessa Casa. Tem certeza absoluta que nenhum dos 12 Vereadores dessa Casa tem condições suficientes de falar tecnicamente de Marco Regulatório, de água ou de esgotamento sanitário. Queria que pudessem escutar um representante de cada projeto que já foi apresentado; fez menção ao Gustavo Serafim, que poderia participar dessa reunião amanhã. Fez menção também à responsabilidade que terão com o Marco Regulatório. Disse que precisa ter discussões técnicas em todos os segmentos. Falou que todos precisam ter responsabilidade. Disse que essa matéria de água ainda não passou por essa Casa nesses dois anos que está aqui. Falou que os Vereadores estão tentando buscar uma saída, mas quem pode dar essa saída é a empresa e é o Executivo. Convidou as pessoas a participarem também das discussões. O Vereador Ailton Batista registrou o falecimento do empresário Félix, da Vidraçaria Princesa da Serra, dizendo que na quinta-feira apresentará uma Moção de Pesar aos familiares do mesmo. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Bernardo Souza Machado, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Bernardo Souza Machado, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 06 de Dezembro de 2022.