35ª Reunião Ordinária - Dia 21 de Junho de 2022

Ata da Trigésima Quinta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 21 de Junho de 2022. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) justificou sua ausência por motivos particulares. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 14/06/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 248, 249, 250, 251, 252, 253 e 254/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 367, 373 e 383/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 45/2022, de 21/06/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre implantação de incentivos à doação voluntária de sangue. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2022, de 19/04/2022, origem Mensagem nº. 015/2022 do Poder Executivo, que versa sobre as Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 293 diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e primeira votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda ao Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2022, de 14/06/2021, origem Mensagem nº. 021/2022, que autoriza a alienação de bem imóvel que especifica pertencente ao Município de Valença/RJ, e dá outras providências e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 38/2022, de 31/05/2022, origem Mensagem nº. 025/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.769.682,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 027/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 028/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 42/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 029/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 43/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 030/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 294 de R$ 150.010,11 (cento e cinquenta mil, dez reais e onze centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 44/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 031/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.083,00 (duzentos mil e oitenta e três reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/2022, de 02/06/2022, origem Mensagem nº. 026/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 198, de 18 de maio de 2017, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos públicos da Procuradoria Geral do Município de Valença, dando ainda outras providências correlatas, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 175/2022, de 21/06/2022, dos Vereadores da Comissão de Educação (Ailton Geraldo Batista da Silva, José Amauri Ferreira Lima e Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a quem mais de direito, solicitando que se digne informar o que se segue, com relação aos alunos da Escola Municipalizada Deputado Luiz Pinto (Institutinho): 1- Qual é o prazo para os alunos ficarem na nova unidade e qual será o local? 2- Qual é a empresa contratada para a realização das obras? (enviar cópias do processo licitatório); 3- Qual é o valor empregado na nova unidade? 4- Qual planejamento está sendo feito para que não haja prejuízos pedagógicos no ensino dos alunos? 5- Enviar projeto detalhado da nova unidade, tais como, refeitório, tamanho das salas, banheiro, quantidade de salas, etc. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 176/2022, de 21/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, com cópias ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a quem mais de direito, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Qual quantitativo do abandono e a evasão escolar no município nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022? 2- Existe algum planejamento para se evitar a evasão/abandono escolar? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 177/2022, de 21/06/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, em regime de urgência, ao DER-RJ, solicitando que envide seus esforços, no Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 295 sentido de que seja feita a instalação de barras de proteção na ponte localizada na RJ-115, altura do Bar do Vilson, Bairro Loteamento, Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 178/2022, de 21/06/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, em regime de urgência, ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente), solicitando que envide seus esforços, no sentido de que seja enviado ao Distrito de Barão de Juparanã, o Programa Limpa Rio, que promove serviços de manutenção e limpeza em leitos e margens de rios e canais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 179/2022, de 21/06/2022, subscrito por dez Vereadores, para que o Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2022, origem Mensagem nº. 015/2022 do Poder Executivo seja colocado em discussão única e primeira votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento de Urgência nº. 180/2022, de 21/06/2022, subscrito por dez Vereadores, para que o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2022 e os Projetos de Lei Ordinária nºs. 39/2022, 38/2022, 40/2022, 41/2022, 42/2022, 43/2022, 44/2022 e 16/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Indicação n°. 247/2022, de 21/06/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando sejam realizadas melhorias no Posto de Saúde do Bairro Jardim Valença. A Indicação foi deferida pela Presidência e será encaminhada ao órgão competente. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou que hoje esteve com o Secretário de Assistência Social, Prof. Rafael, visitando o abrigo dos moradores de rua, que é uma indicação que fez em fevereiro do ano passado. Agradeceu, principalmente, ao Prefeito Fernandinho Graça, por ter dado carta branca ao Secretário para que isso pudesse acontecer, dizendo que isso mostra humanidade. Fez menção aos canos de PVC que chegaram para a Rua Ariosvaldo Salles, no Distrito de Barão de Juparanã. Agradeceu ao Deputado André Corrêa, ao Deputado Luiz Antônio, ao Prefeito Fernandinho Graça, ao Governador Claúdio Castro e à Subprefeitura de Barão de Juparanã, que vai executar a obra. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Executivo e também ao Secretário Kaika, pois foi feita a limpeza na Rua Getulio Vargas e também no Bairro Laranjeiras. Disse que irá à Prefeitura, conversar com o Secretário Márcio Petrillo, pois as pessoas que tem autismo estão precisando da realização de exames, para poder encaminhar as crianças para um fonoaudiólogo. Comentou que no último sábado trouxe o projeto de esporte; mencionou que hoje esteve no Parque Pentagna, onde Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 296 fez uma indicação para a melhoria da quadra, dizendo que espera que possa ser executada. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que planejamento não tem dentro do Município de Valença quando se fala em Secretaria de Educação, pois está vendo a cada dia o problema se agravar. Falou que foi aprovado nessa Casa o Fundo Municipal de Educação; disse que deixou de vir para Valença, para a reforma de colégios, fora do ano passado, um milhão e novecentos, dito pela própria Secretária nessa tribuna; só do Deputado Felício Laterça foram seiscentos e sessenta mil reais. Falou que quando se vê que daqui para frente os recursos que virão não vão ser proporcionais ao número de matrículas existentes dentro do município, vai agravar ainda mais, porque em 2023, quem não tiver um índice alto no IDEB vai receber menos recurso ainda; disse que isso preocupa muito o nosso município. Falou que os outros municípios, sabendo que a regra do jogo mudou, estão buscando alternativas. Fez menção à questão da gestão da UNIFAA na educação municipal. Disse que em Conservatória está faltando professor de Português. Falou que vai fazer formalmente ao Presidente da Casa, que lhe dê uma estrutura para fazer uma audiência pública, para discutir o planejamento da educação no município, pois está ficando pior a cada dia; disse que na próxima sessão vai entrar com esse requerimento. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Relatou um episódio que ocorreu com ele e seu neto. Disse que tem muita condição de melhorar a nossa sociedade trabalhando na base com as crianças. Falou que é muito importante que se comece a pensar nessa situação. Pediu ao Presidente Naldo para lhe ajudar a criar uma situação quanto à segurança nas escolas; tem certeza que tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Militar, tem órgãos competentes para poder ir às escolas ministrar palestras, para que a criança se sinta acolhida pela segurança; acha que precisava ter nas escolas a presença da segurança, mas como orientação, com palestras e uma mão amiga. Informou que na sexta-feira chega à mão da Procuradora o projeto da educação, que trata do reajuste dos valores das gratificações dos diretores, da reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação e da realização do concurso, para sanar esse problema de professor que tem na rede; e também o programa de pós-graduação, o programa de aperfeiçoamento do pessoal de apoio em gestão escolar, o programa de captação de merendeiro, a construção da base curricular e a aquisição de kits tecnológicos e apoio à gestão escolar. Disse que isso é extremamente importante, pois é na ordem de três a quatro milhões de recursos, que estão envolvidos. Informou que vai chegar um convênio que o município vai fazer com a UNIFAA, como o Vereador Fábio Antônio tem falado, para melhorar a educação no Município de Valença. Falou que está aguardando com muita ansiedade a chegada desses projetos, para melhorar a educação no ensino e na qualidade do aluno. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 297 Acha que a educação está precisando de uma interferência da Presidência dessa Casa, no sentido de buscar uma transformação que seja efetiva e que traga resultado. Disse que amanhã, se Deus quiser, se torna um idoso de 60 anos. O Presidente Naldo parabenizou o Vereador. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que hoje vai usar seu tempo para falar de um tema específico. Disse que tanto o seu gabinete, quanto o pessoal da Comissão de Saúde, Dr. Eduardo Ávila e Dr. Eduardo Hanke, tem recebido muita reclamação na questão de exames, que estão demorando até um ano para serem liberados. Mencionou que resolveu fazer uma enquete em seu Facebook, para tentar entender esse termômetro de como está a saúde na cidade de Valença; leu alguns comentários dessa enquete; disse que na primeira enquete foram 55 comentários e nenhum positivo; na segunda enquete foram 36 comentários. Explicou que fez essas enquetes porque conseguiu uma Emenda de R$ 927.630,00 (novecentos e sete mil e seiscentos e trinta reais) para a saúde de Valença, inicialmente para comprar um mamógrafo; o Secretário de Saúde lhe disse que tinha um problema maior para resolver, que era ultrassom para as grávidas e ultrasson de retina, e perguntou-lhe se poderia tentar encaminhar essa Emenda de outra forma; entrou nesse acordo de trazer dois ultrassons para gestantes e um ultrasson de retina e outros equipamentos; falou que a Emenda foi cadastrada seis vezes e com erros parecidos. Disse que resta a pergunta, por que perder uma Emenda tão grande? Falou que foi um que defendeu o Secretário Márcio Petrillo, em relação à sua capacidade, por ter sido Procurador, que dificilmente perderia um problema desses por causa de um documento, e o Procurador hoje perdeu, por falta de documento, para uma Emenda de R$ 927.630,00. Perguntou como defende o mesmo agora. Disse que recebeu ligações do Deputado, falando que só tem duas possibilidades, ou é um problema político ou incompetência. Falou que tem que escutar isso na Comissão de Saúde, que é recorrente, e vai ficando cada dia mais difícil. Disse que o nosso sistema público está cada vez mais em colapso. Falou que se sentiu extremamente constrangido, e ainda acaba comprando algumas desavenças políticas, porque apostou muito nessa Emenda e nesse Deputado, que prometeu ajudar, que é o Deputado Leonardo Picciani, que conseguiu através do Juninho do Pneu. Disse que queimar essa ficha para nada é muito triste. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Relatou que assim como ano passado conseguiu o pré-vestibular remoto, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, esse ano já conseguiu o pré-vestibular presencial, onde está atendendo 96 jovens, de forma gratuita, de segunda a sábado, com professores altamente capacitados. Comentou que hoje foi à referida Secretaria mais uma vez, juntamente com a Secretária de Educação, onde já tinha feito um comunicado ao Prefeito Fernandinho Graça, que iria receber dentro do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 298 Município de Valença, dois laboratórios de iniciação científica, que é o Projeto Intramuros do Governo do Estado. Disse que hoje viu o auditório do CECIERJ lotado, com 92 municípios sendo representados e teve a alegria de quando pleiteou para Valença dois pólos do Intramuros; mencionou que foi lá para assinar o termo de compromisso e semana que vem estará fazendo as visitas técnicas nos colégios que estarão recebendo. Falou que serão capacitados profissionais da rede municipal de ensino, para que possam trabalhar com essas crianças e poder receber uma dobra, que não vai sair dos cofres do município, e sim do Governo do Estado. Agradeceu ao Secretário de Ciência e Tecnologia, João Carrilho, que tem feito um trabalho magnífico, dando continuidade ao trabalho do Deputado Dr. Serginho. Agradeceu à Mara, que lhe acompanhou hoje, junto com a Valéria, que foi representando o Prefeito, para assinar esse termo de compromisso do Estado. Comentou que ficou muito feliz, pois conversando com a Mara, esta lhe informou que o tempo que está na Secretaria, reformou mais creches e mais escolas do que os últimos quatro anos do Prefeito, e hoje ela entrega a Creche São José reformada, com verbas do PDDE e do FNDE, que são direcionadas para creches com verbas da educação. Com relação ao galpão que vai abrigar as crianças do Institutinho, disse que no mesmo existem seis banheiros de alvenaria, sendo dois banheiros com acessibilidade; informou que toda estrutura está sendo montada por uma equipe de engenharia, que tem planta baixa do espaço; as salas que lá estão sendo organizadas vão ser maiores do que as salas que hoje as crianças estudam no Institutinho; disse que o Prefeito, com sua responsabilidade, vai reformar a escola toda. Falou que naquele espaço precisa ser instalada uma creche-modelo, para atender os Bairros Santa Cruz, Aparecida, Av. Borba e Centro, pois vai ficar um espaço muito bom. Comentou que estava conversando com a Tâmara, funcionária da Secretaria de Educação, e esta lhe relatou sobre a situação do IDEB do Município de Valença. Disse que dentro do Programa Participação já desenvolveu um trabalho desses, na Escola Municipal Eduardo Leite Pinto, CIEP São José das Palmeiras, que atende com futsal. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Com relação à transferência de mais de quatrocentas crianças do prédio do Institutinho para o prédio do galpão, que está sendo construído na Av. Nilo Peçanha, disse que o primeiro ponto que precisa ficar claro é que realmente houve uma negligência por parte da Secretaria de Educação; falou que essa obra já precisava ter sido feita há mais de quatro anos; não se vê no momento de passar pano em cima da irresponsabilidade de quem está ali para fazer; acha que a cobrança precisa ser mantida de forma rígida e incisiva, até que o resultado final possa ser realmente apresentado. Mencionou que na semana passada foi procurado por uma comissão de pais daquela escola, que sofrem pela ausência total de comunicação interna que tem dentro do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 299 Colégio Instituto de Educação, dentro da Secretaria de Educação e dentro do Governo Municipal. Relatou que sexta-feira foi até o Prefeito e este lhe levou até o galpão e, a princípio, o que lhe foi apresentado é satisfatório. Comentou que hoje recebeu mais uma comissão de pais, e agendou para sexta-feira, estar junto com essa comissão de pais, lá no prédio; convidou o Prefeito para lhe acompanhar, para poder explicar para essa comissão de pais qual é a intenção dele naquele prédio. Acha que a partir dessa sextafeira, com essa comissão de pais que vai até lá, vai preparar um relatório, para ser encaminhado ao Ministério Público, que tem acompanhado todos os passos que estão sendo dados. Tem certeza que vão chegar a um denominador comum e mais esse episódio vai ser superado. Existe um compromisso pessoal do concurso público e da gratificação das diretoras de unidade, que vem falando desde seu último mandato; acha que ainda consegue esse ano a melhora da gratificação e do concurso público para a área da educação. O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte, comentando sobre a reforma do Institutinho. Continuando, o Vereador David disse que o requerimento foi implementado hoje, para buscar essas informações. Falou que Valença hoje está passando por um problema sério, pois a fisioterapia municipal não está agendando nenhum tipo de atendimento. Disse que recebeu denúncia em seu gabinete e foi pessoalmente na fisioterapia municipal e a resposta dada para ele foi essa, que não estavam marcando porque a UPA vai estar lá na fisioterapia e eles nem sabem para onde vão. Falou que vai mais uma vez cair naquela discussão da ausência total de planejamento e organização, por parte agora da Secretaria Municipal de Saúde. Disse que seu requerimento vai na quinta-feira e se não tiver uma resposta vai denunciar isso no Ministério Público, porque é uma vergonha. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que agora a pouco foi comentado que a professora Lúcia Rita faleceu. Pediu a todos um minuto de silêncio. Disse que está acompanhando também com relação à ocupação do galpão. Falou que a ideia do Vereador David de levar os pais para conhecer o espaço é importantíssima, para ver onde os filhos irão estudar pelo prazo de um ano e meio. Lembrou que o Institutinho não está no roll de reformas; esclareceu que o que aparece no roll de reformas é a construção de um anexo, no valor de dois milhões e meio; informou que o Estado ainda não licitou essa obra. Falou que é bom lembrar isso, pois estamos chegando num momento eleitoral, e os problemas de Valença são pontuais, mas tem os problemas antigos, que nunca foram solucionados. Disse que já se posicionou abertamente que vai caminhar, para que Valença tenha mais um representante, e sua candidata será a Vereadora Fabiani, que pleiteia ser Deputada Estadual. Acha importante que os valencianos acompanhem que os Vereadores fizeram aqui uma série de concessões; incluíram o SESC – Teatro Rosinha de Valença, onde está sendo empregadas diversas pessoas e não sabem o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 300 critério que se passou; aprovaram aqui, contra sua vontade, a cessão do espaço para o Estado construir uma UPA, onde será contratado 40 profissionais, sem nenhum processo seletivo, e não sabe se essa UPA, com a mudança do Governo do Estado, vai permanecer. Disse que o povo de Valença, mais uma vez está sendo usado, para que os Deputados se promovam. Disse que Valença é a cidade que não tem nenhum investimento do Estado ainda no município. Falou que se juntar todas as Emendas Parlamentares que foram aplicadas aqui em Valença não chega aos dezoito milhões que foram colocados no Município de Resende. Lembrou a coragem da Vereadora Fabiani, que não mediu as consequências de colocar o seu nome, para disputar um espaço dentro do Estado. Fez menção à união das famílias Graça e Corrêa, que não trouxe nenhum benefício para Valença. Disse que maldita a hora que aprovou a questão do SESC e a questão da UPA, porque sabe que são obras eleitoreiras. Criticou o critério de desempate do processo seletivo da Secretaria de Assistência Social. O Vereador Pedro Graça fez um requerimento verbal ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando informações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Leonardo Picciani, a ser direcionada para a saúde de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro). Em discussão única e primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2022, de 19/04/2022, origem Mensagem nº. 015/2022 do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por onze votos. O projeto será encaminhado para segunda votação na sessão do dia 28/06/2022. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2022, de 14/06/2021, origem Mensagem nº. 021/2022, que autoriza a alienação de bem imóvel que especifica pertencente ao Município de Valença/RJ, e dá outras providências e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 301 única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 38/2022, de 31/05/2022, origem Mensagem nº. 025/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.769.682,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 40/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 027/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 41/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 028/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 42/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 029/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 43/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 030/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 150.010,11 (cento e cinquenta mil, dez reais e onze centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 44/2022, de 14/06/2022, origem Mensagem nº. 031/2022, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.083,00 (duzentos mil e oitenta e três reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 05/2022, de 02/06/2022, origem Mensagem nº. 026/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 198, de 18 de maio de 2017, que disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos públicos da Procuradoria Geral do Município de Valença, dando ainda outras providências correlatas. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2022, de 24/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a associação civil denominada Academia de Karatê Ryuzo Kan 3, nos termos da Lei 2.423, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Sem que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 302 ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 112/2021, de 02/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede municipal de ensino de Valença-RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2022, de 22/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a proibição aos condenados com a sentença transitada em julgado pela prática de maus tratos aos animais e/ou pessoas notoriamente conhecidas por praticar tais atos, a posse, a retomada ou nova guarda de qualquer tipo de animal. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Os Vereadores Saulo Corrêa, Eduardo Ávila, Pedro Graça, David Nogueira, Eduardo Hanke, Fábio Antônio e José Reinaldo (Naldo) justificaram seus votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 21 de Junho de 2022.