24ª Reunião Ordinária - Dia 05 de Maio de 2022

Ata da Vigésima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 05 de Maio de 2022. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional político, em busca de melhorias para Valença, em localidade diversa desta Comarca. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência devido a um compromisso previamente agendado, para tratar de assuntos de interesse do município. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 03/05/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vice-Presidente, Bernardo Souza Machado. Ofícios nºs. 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofício nº. 269/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 112/2022, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2022, de 05/05/2022, origem Mensagem nº. 019/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.069.203,85 (três milhões, sessenta e nove mil, duzentos e três reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 205 exarar parecer. Projeto de Resolução nº. 10/2022, de 05/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, que concede Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Digníssimo Padre Gétero Rangel da Costa Junior, conforme o Art. 164, Inciso I c/s Art. 165, § 1º da Resolução 1.198/2019 (regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Requerimento n°. 128/2022, de 05/05/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. Humberto Saraiva. O requerimento foi acatado pelo Presidente. Requerimento n°. 129/2022, de 05/05/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, em regime de urgência, à empresa Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando que envide seus esforços no sentido de que seja melhorada a iluminação da Rua Silvio Camargo, Bairro Caieira, Distrito de Barão de Juparanã. O requerimento foi retirado por haver duplicidade com o requerimento do Vereador Naldo, anteriormente apresentado. Requerimento n°. 130/2022, de 05/05/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando que esclareça o que se segue: 1- Como é realizado, minuciosamente, o Circuito VTR de corridas, é parceria? Se sim, favor enviar o(s) contrato(s) celebrado(s); 2- Qual o valor e destinação discriminada do gasto financeiro despendido pela Prefeitura Municipal para a realização do Circuito? 3- A premiação oferecida e o pessoal de apoio para a realização do evento é custeado de qual forma? E quantas pessoas são necessárias? 4- Onde/como e qual o valor, das inscrições e a que se destinam? 5- Qual é a média de inscrições realizadas? 6- Outras informações consideradas oportunas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 131/2022, de 05/05/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando informações com relação à database dos servidores da educação e demais quadros da administração pública municipal, que informe a esta Casa se porventura já será incluído o reajuste no pagamento do mês corrente (maio/2022). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador Bernardo Souza Machado passou a leitura das indicações à 1ª. Secretária, Vereadora Fabiani Medeiros Silva. Indicação n°. 195/2022, de 05/05/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 206 Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a colocação de escória nas Ruas: Rosalina de Souza (Morro do Querosene), Marciano de Almeida, Flausino da Fonseca e Rua 4 (entrada da Flor da Montanha), todas no Bairro São Francisco. Indicação n°. 196/2022, de 05/05/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando que seja desenvolvido com urgência, projeto técnico para implantação de transporte sanitário eletivo, conforme preceitua a Portaria GM/MS nº. 684, de 30 de março de 2022, do Ministério da Saúde, de forma que possa viabilizar a aquisição, através da Secretaria Municipal de Saúde, de 03 veículos de transporte para pacientes do SUS, com capacidade para 07 passageiros, com a finalidade de atender os moradores dos Distritos de Barão de Juparanã, Conservatória e Santa Isabel do Rio Preto. Indicação n°. 197/2022, de 05/05/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a instalação de 02 postes refletores para melhoria da iluminação da quadra de esportes localizada no Bairro João Dias. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Parabenizou o Dia do Líder Comunitário, dizendo que tem pessoas em nossa cidade que levam essa árdua função com bastante zelo e responsabilidade; enviou um grande abraço ao Neguinho de São Bento, sempre à frente da comunidade; enviou um abraço especial para a Simone da Comunidade de João Bonito; fez menção ao Pica Pau (Cristiano), do Bairro São Francisco, sempre à frente das demandas do referido bairro; enviou um abraço especial para a Maura, que está à frente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Valença. Mencionou que chegaram as tão sonhadas manilhas, que eram necessárias, para aquela passagem da Rua Flausino, no Bairro São Francisco e hoje já iniciou a obra. Fez menção à questão dos cemitérios, falando sobre sua tristeza, que infelizmente está sendo o desenrolar da obra, principalmente do Cemitério do Barroso. Convidou o Vereador Celsinho para fazer um requerimento em conjunto, para saber como está o desenrolar dessa obra. O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, dizendo que já lhe falaram também e ele ia conversar diretamente com o Prefeito Fernandinho Graça; falou que poderiam ver com o Prefeito sobre a melhoria da capela do referido cemitério. Disse que o cemitério de Quirino está uma vergonha também. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Presidente Naldo por ter feito esse requerimento em relação Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 207 à data-base; disse que a Comissão de Educação recebeu muitas reclamações essa semana, porque foi dito que no dia 1º de maio a data-base estaria pronta, para que incorporasse essa folha de junho, mas até agora não foi incorporada. Informou que fez contato com a Secretária de Administração, Denise, que lhe disse que a parte da educação está toda resolvida, para entrar na semana que vem, mas dos demais servidores acabou agora o estudo do impacto financeiro para ser colocado. Disse que o requerimento é uma ferramenta legislativa importantíssima que o Vereador tem nas mãos e precisa fazer valer sua força. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, relacionado à parte da Secretaria de Esporte, pois tem sido muito procurado por praticantes e participantes do Circuito VTR, que iniciou no Governo do Prefeito Álvaro Cabral. Comentou sobre o Título de Cidadão Valenciano que concede ao querido Padre Gétero Rangel, que desempenha um bonito trabalho na Paróquia São Sebastião do Rio Bonito; disse que no próximo dia 11 o mesmo completa três anos de sua ordenação sacerdotal. Fez menção a um projeto que era tão sonhado pela comunidade, dizendo que teve a oportunidade de trazer junto ao CECIERJ um pré-vestibular de forma remota, onde foram inscritos 143 jovens no ano passado e esse ano está conseguindo realizar esse prévestibular de forma presencial; disse que o mesmo vai acontecer, com sua aula inaugural a partir do dia 16 de maio, com aulas de segunda a sextafeira, de 19 às 21h30m; falou que estão dando oportunidade de 80 vagas de jovens, que estejam no 3º ano ou que já tenha se formado e que queiram entrar para o mercado de trabalho; citou as matérias que farão parte desse curso pré-vestibular. Agradeceu ao Padre Henrique, que liberou todo o 3º andar da Paróquia São Sebastião do Monte D’Ouro, para que esse projeto seja realizado lá. Informou que as inscrições estão finalizando. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção a um requerimento que fez ainda no mês de abril a respeito das diárias que são pagas aos motoristas da Prefeitura de Valença, solicitando valores, débitos e previsão de reajuste, porque tem como uma de suas bandeiras a defesa dos direitos e prerrogativa do servidor público municipal de Valença; disse que entende perfeitamente as dificuldades desses motoristas; falou que já provou que esses motoristas precisam ser mais valorizados. Disse que com esse requerimento pôde descobrir que existe um atraso no pagamento das diárias dos motoristas, desde janeiro/2022 até abril/2022; espera que nesse momento já tenha sanado esse problema; falou que são apenas oito mil e quatrocentos e oitenta reais, de janeiro até abril; disse que na visão orçamentária é um valor ínfimo; pediu que a Prefeitura tenha um pouquinho mais de empatia com esses motoristas; pediu ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Petrillo, que amanhã debruce em cima desses processos e que agilize esse pagamento. Informou que na Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 208 próxima terça-feira, no dia 10 de maio, às 11 horas, vai receber a Subsecretária de Cuidados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, Bianca Pacheco; disse que conseguiu essa articulação política junto ao Deputado Federal Hugo Leal e o Deputado Estadual Eurico Junior, numa conversa muito proveitosa em Paty do Alferes, onde o Governador estava presente para entregar umas obras lá; falou que conseguiu trazer a Subsecretária de Cuidados Especiais para que possa avançar na implementação da ClínicaEscola de Atendimento aos Portadores do Transtorno do Espectro Autista; disse que o Governador Cláudio Castro tem sido muito sensível a esse olhar. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) comentou que hoje esteve com o Secretário e tem trezentas e poucas pessoas que prestavam serviço para a Cruz Vermelha, que estão desorientadas sem saber o que fazer; o Secretário disse que está buscando duas saídas, tecendo comentários a respeito. Disse que foi lido o requerimento da data-base, o que trouxe à tona o que tanto evitava de fazer, se já tivesse uma decisão formalizada pela Secretária de Administração, Denise de Souza. Explicou que provocou uma resposta para evitar qualquer tipo de conflito, e sabendo que essa correção salarial é um direito do servidor, em razão da inflação; disse que parece que já tem os cálculos, mas a provocação via requerimento é prudente, porque tem um documento que foi cobrado e aguardará a resposta; falou que já que a folha fecha no dia 20 existe a possibilidade, não só da educação, como todo corpo administrativo, ter essa data-base no salário de maio. Mencionou que tem uma preocupação muito grande, pois tem uma lei de 2007 que deixou de ser cumprida, que obriga que todos os pacientes sejam pegos em casa. Disse que o Deputado Federal Marcelo Caleira fez uma Emenda Parlamentar de quinhentos mil, para aquisição de veículos; falou que fez a sugestão de adquirir um veículo para Santa Isabel, outro para Conservatória e outro para o distrito de Barão de Juparanã. Disse que não vê uma maneira melhor do que buscar uma saída para o transporte público voltar, dentro daquilo que a empresa propõe, que é até mesmo ter um aplicativo. Comentou que não teve a festa religiosa de São Jorge; disse que o Ronaldo Santos juntou com a Sônia Jardim fizeram uma cavalgada no dia 23 de abril, e caracterizou como a Festa de São Jorge, de Juparanã, mas não foi e isso lhe deixou um pouco triste; comentou que limparam o distrito para a cavalgada, dizendo que é preciso que tenha uma festa para que tenha a limpeza. Mencionou que foi aprovado recentemente a criação de alguns cargos, para remanejar o pessoal da limpeza da Atitude, que estão desviados de função, para melhorar a qualidade da limpeza da cidade. Parabenizou todas as mães. Disse que estará fazendo sua caminhada, como sempre fez, depois de dois anos, e já encomendou algumas dúzias de rosas para distribuir nessa data tão importante, que é o Dia das Mães. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 209 Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 106/2021, de 25/11/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, que dispõe sobre a instituição no Município de Valença, do dia 04 do mês de dezembro, como o dia de manifestação contra toda forma de preconceito, intitulado Dia da Parada da Diversidade e do Orgulho LGBTQIA+, incluindo no calendário oficial de festividades do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na sessão do dia 12/05/2022. Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 113/2021, de 02/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que cria a Semana Municipal do Ciclismo em Valença-RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na sessão do dia 12/05/2022. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 05 de Maio de 2022.