38ª Reunião Ordinária - Dia 30 de Junho de 2022

Ata da Trigésima Oitava Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 30 de Junho de 2022. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos . Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) justificou sua ausência por motivo de compromisso profissional em busca de melhorias para Valença. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) justificou sua ausência devido a compromissos previamente marcados de interesse do município. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/06/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofícios nºs. 263, 264 e 265/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 53/2022, de 30/06/2022, origem Mensagem nº. 036/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 658.934,14 (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 54/2022, de 30/06/2022, origem Mensagem nº. 037/2022 do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bem imóvel que especifica pertencente ao Município de Valença/RJ, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2022, de 30/06/2022, origem Mensagem nº. 038/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 788.151,68 (setecentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 321 Justiça e Redação para exarar parecer. Veto total ao projeto de lei nº. 112/2021, de autoria do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede municipal de ensino de Valença-RJ. O veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 49/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 032/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 50/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 033/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 996.576,55 (novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 034/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 109.299,51 (cento e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 52/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 035/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.794,96 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 53/2022, de 30/06/2022, origem Mensagem nº. 036/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 658.934,14 (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2022, de 30/06/2022, origem Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 322 Mensagem nº. 038/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 788.151,68 (setecentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 54/2022, de 30/06/2022, origem Mensagem nº. 037/2022 do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bem imóvel que especifica pertencente ao Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 191/2022, de 30/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Mara Lúcia Marques de Medeiros Oliveira, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Por qual motivo foi realizada uma nova eleição para composição de diretoria no Conselho Municipal de Educação, tendo em vista que já havia uma diretoria eleita, dentro do seu período de mandato? 2- Cópia da ata da reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada no dia 27/06/2022. 3- Por que a Secretaria Municipal de Educação não responde os ofícios enviados pelo Conselho Municipal de Educação? 4- A fim de dar maior autonomia ao Conselho, há algum espaço público, que não seja o mesmo prédio da Secretaria de Educação, com disponibilidade para que sejam feitas as reuniões do Conselho? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 192/2022, de 30/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja encaminhada à empresa concessionária de transportes públicos nesta Comarca, ou seja, Viação Glória, para que possa estudar a viabilidade das seguintes solicitações: 1- Retorno do horário 20h10m, com destino ao Bairro São Francisco; 2- Alteração do horário de último ônibus para o Bairro São Francisco, de 22h15m para o horário antigo de 22h30m. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 193/2022, de 30/06/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, em regime de urgência, ao Presidente da UNIFAA, Sr. Antônio Carlos Dahbar Arbex, solicitando uma reunião com a respectiva instituição, com a pauta de implantar especialidades médicas no Hospital de Conservatória e no Hospital de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 194/2022, de 30/06/2022, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, em regime de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Roncalli de Almeida Petrillo, solicitando uma reunião com a respectiva instituição, com a pauta de implantar especialidades médicas no Hospital de Conservatória e no Hospital de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 323 colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nº. 195/2022, de 30/06/2022, subscrito por nove Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 49/2022, 50/2022, 51/2022, 52/2022, 53/2022, 54/2022 e 55/2022 sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento verbal do Vereador David Barbosa Nogueira, subscrito pelos demais Vereadores, à Santa Casa de Misericórdia de Valença, solicitando a convocação do atual Provedor, para esclarecimentos quanto todas as fontes de receita da instituição, informações sobre o quadro dos componentes da Provedoria, os contratos de locação firmados com a Prefeitura e demais instituições, a relação de processos trabalhistas ainda pendentes de pagamentos e demais assuntos que por ventura forem suscitados pelos Vereadores. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento verbal do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, em regime de urgência, ao Exmo. Sr, Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com a pauta de implantar especialidades médicas no Hospital de Conservatória e no Hospital de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 257/2022, de 30/06/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, solicitando que seja construída uma rede de distribuição de água, que suporte uma pressão maior ou que seja feita a instalação de uma bomba, na Rua Barão de Aliança, na parte alta, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Indicação n°. 258/2022, de 30/06/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizada a pavimentação de um trecho de aproximadamente 600 metros da Rua Joaquim Neri de Lima, no Bairro São Bento. Indicação n°. 259/2022, de 30/06/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando um estudo de viabilidade para construção de uma servidão de passagem, ligando o Bairro Vadinho Fonseca (Rua A, próximo ao nº. 528) e o Bairro Cambota. Indicação n°. 260/2022, de 30/06/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando reparos, restauração e pintura dos quebra-molas localizados na Rua 29 de Setembro, Bairro Carambita. Indicação n°. 261/2022, de 30/06/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que encaminhe a esta Casa um projeto de lei que tem por objetivo instituir a gratificação de difícil acesso aos profissionais nas unidades escolares, como se segue ou com alterações que achar necessário. Todas as Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 324 Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que hoje estamos na última sessão do semestre, e vai ter trinta dias sem sessão, mas tem certeza que todos os Vereadores vão continuar trabalhando. Falou que não pode deixar de pensar na sustentabilidade dos segmentos dentro de Valença, comentando que hoje fez dois requerimentos encaminhados ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Márcio Petrillo, e com o mesmo conteúdo à UNIFAA, na pessoa do Presidente Antônio Carlos Arbex, pleiteando a implantação de especialidades médicas no Hospital de Conservatória e no Hospital de Santa Isabel do Rio Preto; teceu comentários a respeito. Falou que hoje, até o final de reunião, vai pedir ao Presidente José Reinaldo (Naldo), para lhe dar uma estrutura para poder fazer uma audiência pública, para ver o que a população de Valença quer sobre a educação em nosso município, para que possa em 2023 ter uma estrutura e não fechar as creches no período de férias; disse que tem que ter uma estrutura em Valença para quem comprove a insuficiência financeira e os alunos possam receber a merenda escolar. Falou que tem que se criar um planejamento sério para o Município de Valença. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a questão dos tratamentos de quimioterapia e radioterapia; acha que os pacientes poderiam sair de Valença com hora marcada para o tratamento e regresso. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que hoje está numa luta sobre educação e essa reformulação que o Vereador Fábio Antônio tem falado; informou que já tem o número do processo (1745/2022), que é o convênio com a UNIFAA, sobre os serviços que vão ser prestados. Informou também que está finalizando e vai ser encaminhado ao Jurídico todo o novo organograma da educação, e junto com a gratificação dos professores, que já tem valores definidos; e também a parte da data-base, que parece que tem uma proposta da educação, sair de maio para primeiro de janeiro. Mencionou que tem falado bastante sobre o concurso da educação, e hoje se encontra com a Secretária de Administração, Denise, que vai fazer todo esse andamento. Parabenizou o Guilherme Reis que fez um grande trabalho no meio ambiente, para que fizesse hoje a primeira coleta seletiva, para que não perdesse aquele valor de cinquenta mil reais/mês; falou que segundo o Guilherme a população se sentiu muito alegre com a iniciativa do Governo Fernandinho Graça de iniciar a coleta seletiva. Comentou que hoje passou o dia em Parapeúna, porque vai dar início ao alambrado do campo e a quadra de vôlei Com relação às pessoas que têm problema de câncer e fazem tratamento fora, disse que esse é um assunto muito sério e essas pessoas precisam ter uma atenção, pois principalmente o tratamento de quimioterapia deve ser feito no município. Acha que essa Casa tem uma chance de mudar essa história, porque ficou sabendo que a Prefeitura de Resende conseguiu levar uma subunidade da Santa Casa de Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 325 para Resende, mas só conseguiu porque ela tem uma Santa Casa; falou que é muito importante que o município tenha essa entidade à sua disposição, para buscar essas parcerias que estão aí, para atender os munícipes. Disse que os exames são fundamentais para o diagnóstico precoce. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que os moradores da Rua Barão de Aliança, da parte alta, estão realmente com um grande problema, desde que o prédio Varandas do Vale começou a ser construído, pois estão sofrendo com a falta de água; mencionou que recebeu um abaixo-assinado, entregue pelo Willian Conceição Moreira, assinado por 42 pessoas, onde relatam esse problema; fez menção que encaminhou um requerimento para a CEDAE, junto com esse abaixo-assinado, para saber de quem é a responsabilidade. Teceu comentários sobre o requerimento que fez para a Secretária de Educação, em relação à destituição do Felipe Duque do cargo de Presidente do Conselho Municipal de Educação. Relatou que ontem teve o prazer de receber a equipe do SEBRAE, da Secretaria de Cultura do Estado, e teve a Escola da Cultura, na Casa Léa Pentagna, com a palestra de elaboração de projetos; mencionou que o Governo do Estado soltou setenta e cinco milhões e agora vai soltar mais sete milhões em editais. Fez um convite que a partir das 21 horas de hoje vai soltar um link para os fazedores de cultura que interessam participar, pois vai ter mais quatro módulos on-line, da Escola da Cultura, para que as pessoas realmente possam se aprofundar no tema. Informou que a agenda do SESC já é fechada até o final do ano, e vai ter agora um agendamento para espetáculos de valencianos; disse que vai cobrar isso. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Relatou que ontem teve uma reunião na Casa e o Vereador Dr. Eduardo Hanke, como Presidente da Comissão de Saúde convidou o Coordenador da Fisioterapia, Dr. Felipe Santos, para que viesse, para poder abrir os maiores esclarecimentos quanto à situação de atendimento na fisioterapia municipal; disse que o mesmo trouxe alguns números e algumas situações foram colocadas de uma forma muito clara, e se colocaram à disposição para estar ao lado do mesmo, para insistir junto ao Governo e ao Secretário Márcio Petrillo, para contratar mais fisioterapeutas para a cidade de Valença; falou que hoje só tem um fisioterapeuta para visita domiciliar e isso é inconcebível para uma cidade do tamanho de Valença; disse que a demanda é mais de 15 fisioterapeutas; aguarda que o projeto apresentado pelo Secretário para a nova fisioterapia possa sair do papel. Mencionou que teve outra reunião na tarde de ontem com o Presidente do SEPE, e participou da mesma enquanto Presidente da Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos Municipais – Previ Valença; disse que a informação que teve de várias aposentadas que aqui estiveram foi de que o Previ Valença não está pagando a paridade e a integralidade porque a Câmara não deixa; falou que isso é um absurdo e na primeira sessão após o retorno do recesso vai ter uma lei de sua autoria, enquanto Presidente da Comissão de Previdência Própria, falando de uma forma clara o que a Constituição já prevê. Comentou que teve acesso ao parecer da Procuradora do Previ em que ela reconhece a Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 326 paridade e a integralidade como um direito constitucional dos aposentados, principalmente das professoras. Disse que se os direitos dos profissionais da educação não forem respeitados vai propor uma CPI da educação em Valença, porque são fatos e fatos que vem se atropelando e cada sessão é um fato novo. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou que hoje é um dia muito feliz para o seu mandato e para a população de Barão de Juparanã, pois na terça-feira foi publicada no Diário Oficial do Estado a empresa que venceu a licitação, onde vai asfaltar e recapear 56 km no referido distrito. Disse que conseguiu ali não só o asfalto, mas também a captação de água pluvial e calçada. Lembrou que no ano passado, em junho, esteve presente lá, recebendo o Marco Toledo e o André, do projeto, que naquele primeiro momento ia sair algumas ruas, através do convênio do Estado com a Prefeitura. Relatou que depois, conversando diretamente com o Deputado Estadual André Corrêa, ele trouxe uma equipe de projeto do Rio, para acelerar isso, e começou a medir as ruas. Relatou que quando o Governador esteve aqui ele assinou três compromissos com o Distrito de Barão de Juparanã: recapeamento da RJ-143 (que já começou), pavimentação dessas ruas (que foi licitada e vai começar em breve) e o outro compromisso era com relação à captação da água do Rio Paraíba, mas esse não vai acontecer, por conta da CEDAE que vai sair de nosso município. Disse que tudo aquilo que foi prometido e anunciado naquela sessão aconteceu, e isso é uma vitória, não só do seu mandato, mas principalmente da população de Barão de Juparanã. Agradeceu a participação e o empenho do Deputado Estadual André Corrêa, do Deputado Federal Luiz Antônio e do Prefeito Fernandinho Graça. Agradeceu ainda ao Governador Cláudio Castro, por ter assumido um compromisso e estar cumprindo. Tem certeza que mais notícias boas vêm por aí. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Fez um apelo com relação às suas indicações, pedindo um comprometimento, como já havia anteriormente sido prometido, esse calçamento de 600 metros no Bairro São Bento, na Rua Joaquim Neri de Lima; pediu que nenhuma outra interferência política possa vir atrapalhar essa melhoria para o Bairro São Bento. Deixou seu abraço fraterno ao Neguinho, que é um lutador à frente da Associação de Moradores, trabalhando e lutando para as melhorias chegarem ao bairro. Comentou que tomou conhecimento da construção da passagem (servidão), que vai da Rua A, que leva o nome do saudoso Fernando Pereira Graça, no Bairro Vadinho Fonseca; disse que os moradores estão prontos para ajudar com a mão-de-obra nessa parceria com a Prefeitura. Comentou que na última segunda-feira participou, representando a Câmara Municipal de Valença, do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, na qual estava presente o Marco Toledo, Kaíka, Sr. Miguel Pellegrini, ACIVA, Prefeitura, Marcelo (representando Serviços Públicos) e a Tamara (representando a Secretaria de Educação). Relatou que foi uma reunião na qual tiveram um primeiro encontro e já de cara se depara com um grande desafio para o Município de Valença. Mencionou que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana foi Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 327 aprovado nessa Casa em 2019 e agora a Prefeitura está diante de uma cobrança da Justiça, por conta que esse Plano tem que ser colocado em prática. Esclareceu que a mobilidade urbana também exige sinalização semafórica em funcionamento. Agradeceu e parabenizou a ação do Presidente Naldo dentro do Distrito de Barão de Juparanã. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou a todos. Informou que o recesso inicia amanhã, mas manterá uma comissão representativa de Vereadores, para ficar de plantão na Câmara e os servidores também administrativamente irão trabalhar. Relatou que justamente hoje faz um ano e cinco meses que assumiu a Presidência da Casa; informou que criou a acessibilidade, a revitalização do jardim, da frente, hasteando as bandeiras, a parte elétrica do prédio foi toda concluída, uma nova recepção, colocou as férias de todos os servidores em dia, uniformizou todos os servidores da Câmara Municipal de Valença, contratou mais dois vigias, treinou diversos funcionários, realizou o processo seletivo com a maior lisura já vista, reabertura do PROCON e do Centro de Internet Popular, o projeto do anexo está concluído e custou aos cofres da Câmara sessenta e cinco mil reais, e tem o projeto de restauração, recuperou dois veículos, criou o Centro Integrado de Defesa da Mulher, colocou ar condicionado em todas as salas, aquisição de três veículos 0 km, Tenda da Ouvidoria e a TV Câmara, que está em fase de implantação, para atender os munícipes de Valença. Disse que com relação à felicidade que estende ao Vereador Eduardo Ávila, estende também a ele. Mencionou que ano passado procurou o Prefeito Luiz Fernando Furtado da Graça e disse ao mesmo que ele podia andar no Rio de Janeiro e conhecer novos Deputados, porque as portas iriam se abrir. Falou que o Secretário Max Lemos orientou como seria o processo de revitalização das ruas. Disse que mediante esse quadro foi procurado pelo Deputado André Corrêa, que o levou ao Loteamento, junto com o Vereador Eduardo Ávila, e lá te passou dois telefones e disse em uma conversa que precisavam evoluir. Perguntou como o Deputado queria evoluir se já tinha documentos seus (Vereador Naldo) de posse da medida de todas as ruas e entregue à Secretaria de Infraestrutura; falou que ele surgiu como a referência que ia realizar isso tudo. Disse que não consegue entender porque o Deputado exige que qualquer ato dentro da cidade de Valença tenha que passar pelo seu crivo. Falou que o Deputado foi eleito em 1994, mas não conseguiu solucionar os problemas de Valença. Teceu comentários sobre as atitudes do Deputado. Disse que a Lei de Incentivo Fiscal que veio para Valença trouxe muito mais pobreza para a população do que se imagina, ao invés de trazer riquezas. Falou que respeita muito o Deputado, mas acha que ele engana mais do que realiza. Disse que hoje, próximo da eleição, tendo a Vereadora Fabiani com propostas limpas, claras e sem nenhum tipo de comprometimento com ninguém, é isso que precisava. Falou que já lhe estranhou muito ter recebido pelo Tribunal de Contas do Estado uma notificação dos contratos dessa Casa; esclareceu que não quer advogado e vai fazer sua defesa oral no Tribunal de Contas. Informou ao povo de Barão de Juparanã que quando fez um vídeo e deu 1.004 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 328 visualizações, quando colocou a foto da Vereadora Fabiani Vasconcellos, a foto do Max, a foto do Governador e a foto do Prefeito, aquilo não foi montagem. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Ausentes os Vereadores Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 49/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 032/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 50/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 033/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 996.576,55 (novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 034/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 109.299,51 (cento e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos). Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 52/2022, de 28/06/2022, origem Mensagem nº. 035/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.794,96 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 53/2022, de 30/06/2022, origem Mensagem nº. 036/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 658.934,14 (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2022, de 30/06/2022, origem Mensagem nº. 038/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 788.151,68 (setecentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 329 colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 54/2022, de 30/06/2022, origem Mensagem nº. 037/2022 do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bem imóvel que especifica pertencente ao Município de Valença, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 30 de Junho de 2022.