19ª Reunião Ordinária - Dia 12 de Abril de 2022

Ata da Décima Nona Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 12 de Abril de 2022. Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 07/04/2022 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 001/2022, da Comissão Legislativa Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Educação, para que a referida Secretaria possa manifestar seu posicionamento no que tange à desclassificação do processo seletivo, por motivo aparente de desinformação oriunda de um servidor desta Secretaria, da Sra. Kátia Andrade Silva; após a resposta apresentada por esta Secretaria, a Comissão se reunirá para ulteriores manifestações. Ofícios nºs. 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173/2022/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 211, 212, 214, 217 e 218/2022/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 43/SME/2022, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao requerimento nº. 70/22, de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado. Projeto de Lei Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 168 Ordinária nº. 24/2022, de 12/04/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a denominação de logradouro público. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2022, de 12/04/2022, origem Mensagem nº. 013/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 26/2022, de 12/04/2022, origem Mensagem nº. 014/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 100/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, que estabelece no âmbito do Município de Valença, a criação do CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), e dá outras providências. O veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 112/2021, de 02/12/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de Direitos Fundamentais e Cidadania na rede municipal de ensino de Valença-RJ, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2022, de 22/03/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, que dispõe sobre a proibição aos condenados com a sentença transitada em julgado pela prática de maus tratos aos animais e/ou pessoas notoriamente conhecidas por praticar tais atos, a posse, a retomada ou nova guarda de qualquer tipo de animal, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2022, de 24/03/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a associação civil denominada Academia de Karatê Ryuzo Kan 3, nos termos da Lei 2.423, de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos para exarar parecer. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2022, de 05/04/2022, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, que denomina a Rua Projetada, localizada no Centro do Distrito de Barão de Juparanã, com o nome do Sr. Wilton Teixeira da Silva “Lindeza”, e dá outras providências, opinando pela regular Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 169 tramitação do projeto. O projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos para exarar parecer. Requerimento n°. 102/2022, de 12/04/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Concessionária Light, solicitando que informe se há possibilidade de instalação de um poste, com a máxima urgência, na Rua Maria Clara Pentagna, próximo ao nº. 99, Bairro Parque Pentagna, sem qualquer ônus aos munícipes: 1- Caso positivo, qual prazo para execução do serviço? 2- Caso negativo, quais as justificativas? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 103/2022, de 12/04/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando informação de quando será realizada a obra de reconstrução da ponte localizada na Estrada Rancho da Mata, no Distrito de Conservatória, bem como a recuperação da estrada que se encontra em péssimo estado, sem condições de tráfego, com enormes crateras, levando risco de acidente aos que por ela passam. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 104/2022, de 12/04/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Diretor de Obras e Conservação do DER-RJ e ao Diretor da 12ª. ROC – Barra do Pirai, solicitando obras de recuperação da RJ-143 (trecho Valença x Conservatória) e da RJ-137 (trecho Distrito de Santa Isabel x Distrito de Ipiabas), bem como limpeza das canaletas e roçada ao longo da estrada. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 105/2022, de 12/04/2022, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, solicitando as seguintes informações: 1- Qual a política do município voltada para as crianças e/ou jovens adultos, filhos da violência contra a mulher? 2- E para as mulheres que denunciam a violência sofrida, e com isso, muitas não têm como retornar para a casa? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 106/2022, de 12/04/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Diretor de Obras e Conservação Regional do DER-RJ, Sr. Luiz Antônio Ramos Sumar, solicitando que tome as devidas providências no sentido de realizar a limpeza, roçada e capina nas margens das seguintes Rodovias: RJ-137 (Valença/Conservatória/Santa Isabel), RJ-145 (Valença/limite entre Rio das Flores), RJ-147 (Valença/Parapeúna), em Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 170 Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 107/2022, de 12/04/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Presidente do SESC-ARRJ, Antônio Florêncio de Queiroz Junior, solicitando prestar esclarecimentos sobre alguns pontos relativos ao convênio firmado entre o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SESC-ARRJ) com a Prefeitura Municipal de Valença/RJ, com a finalidade de reformar o Teatro Rosinha de Valença, com relação à contratação de pessoal para a execução das obras previstas: 1- Qual será o quantitativo de vagas a se disponibilizado? 2- Qual a descrição de cada uma das vagas que serão oferecidas? 3- Sob qual modalidade de contrato estas vagas serão preenchidas? 4- Será aplicado algum tipo de processo seletivo e/ou critério de seleção dos candidatos? Se sim, qual? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 108/2022, de 12/04/2022, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos produtores locais Capril do Lago, Du’Vale Queijos, Latte Buono, Ateliê Du Leite e Ecoleite, pela participação no Congresso Nacional de Queijos Artesanais em São Paulo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 166/2022, de 12/04/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja colocada escória na Rua 2, Rua 3, Rua 4 e Rua Pedro Soares, no Bairro São Francisco. Indicação n°. 167/2022, de 12/04/2022, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Coordenador de Trânsito, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando o que se segue: pintura da faixa de pedestre situada na Praça XV de Novembro, no Bairro Centro. Indicação n°. 168/2022, de 12/04/2022, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, em caráter de urgência, solicitando que seja realizado o devido reparo na rede de esgoto, que encontra-se vazando novamente, na subida do Bairro São José das Palmeiras, Rua Carlos Luiz Jannuzzi, bem como o reparo da pavimentação asfáltica. Indicação n°. 169/2022, de 12/04/2022, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, o asfaltamento da extensão remanescente da Rua 27 de Novembro, desde a parte que passa pelo Bairro Santa Cruz, até o Bairro João Dias. Indicação Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 171 n°. 170/2022, de 12/04/2022, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar a limpeza do córrego localizado na Rua Dr. Júlio Xavier, fundos dos nºs. 95 e 115, no Bairro Laranjeiras. Indicação n°. 171/2022, de 12/04/2022, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Engenheiro da Prefeitura Municipal de Valença, Sr. Marcos Pires, para que interceda junto à empresa Light S.A., solicitando da mesma a extensão da rede elétrica na Rua João Carlos Victorino Marques e o aumento da capacidade de carga nas Ruas Silvio Camargo e também na Rua da Mina. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu à Mesa Diretora, pois na última sexta-feira ele fez nessa Casa uma audiência pública, que tratou de um direito básico de uma parcela de nossa população, ainda que muito esquecida, e que precisa muito de atenção e carinho, que é a comunidade de autistas e seus familiares; teceu comentários a respeito. Disse que foi muito gratificante escutar o depoimento de algumas mães com relação à inclusão. Falou que puderam avançar com várias medidas oriundas de uma lei de sua autoria, que é a Lei 3.265/2021, que amplia e garante direitos aos portadores de autismo, às mães também e aos familiares. Disse que uma das medidas que vai ser encaminhada ao Presidente Naldo, é que a Câmara possa participar da confecção dos adesivos a serem colocados nas agências bancárias e no comércio de Valença, numa parceria com Associação Comercial, para que seja garantido o atendimento prioritário às mães dos autistas que chegam para o atendimento. Falou que conseguiu também relatar a participação do Vereador Eduardo Hanke, que ampliou ainda mais o escopo da lei, onde tem buscado garantir vagas no estacionamento rotativo. Disse que foi muito importante também a participação do pessoal da Secretaria de Educação, porque viu que existem monitores comprometidos. Mencionou que existe um comprometimento do líder do Governo, Vereador Pedro Graça e do município, com a realização de um concurso, e que no próximo concurso fique bem claro que o monitor de inclusão é diferente do monitor de educação infantil. Disse que o mais importante é acompanhar a efetividade das leis. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, dizendo que Valença teve a oportunidade de enviar 05 produtores de queijo para o Festival Nacional do Queijo, em São Paulo, que é um movimento que está ressurgindo na cidade de Valença; disse que hoje Valença é a capital do queijo artesanal no Estado do Rio; falou que Valença foi incluída no Movimento Vale do Café, e ele vai trazer esse projeto para essa Casa, para que possam reconhecer e “entrar de cabeça” nesse movimento, para Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 172 gerar mais emprego e mais renda, para conseguir trazer um movimento realmente sólido para a construção do turismo em nossa cidade. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando o asfaltamento da extensão remanescente da Rua 27 de Novembro, desde a parte que passa pelo Bairro Santa Cruz, até o Bairro João Dias. Fez menção ao Projeto de Lei que apresentou, denominando uma rua no Bairro Água Fria, em homenagem ao Sr. Nelson Fort; teceu comentários sobre o mesmo. Informou que está trazendo novos projetos para Valença; disse que hoje está levando esse projeto, que seria o trabalho funcional, a parte de circuito, que é a obesidade nas crianças, nos adolescentes, nos adultos e nos idosos; levará também a parte de futsal para essas crianças e adolescentes; disse que está levando esse projeto para Conservatória, Varginha, São Bento, Jardim de Cima, quadra da Avenida e Parque Pentagna. Agradeceu à Prefeitura e ao Comandante da Guarda Municipal, pois já está apreendendo algumas motos barulhentas. Mencionou que está recebendo algumas reclamações sobre a Farmácia Municipal; disse que hoje esteve com o Secretário, Dr. Márcio Petrillo, e chegaram alguns remédios. Disse que o poste na Rua Cel. Leite Pinto, nº. 27, está caindo e está sem lâmpada também em frente à Gaia; falou que vai pedir mais uma vez e espera que possa ser solucionado esse problema. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre um dos requerimentos que apresentou, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, ao Diretor de Obras e Conservação do DERRJ e ao Diretor da 12ª. ROC – Barra do Pirai, solicitando obras de recuperação da RJ-143 (trecho Valença x Conservatória) e da RJ-137 (trecho Distrito de Santa Isabel x Distrito de Ipiabas), bem como limpeza das canaletas e roçada ao longo da estrada. Disse que nesse momento as estradas estão em péssimo estado de conservação, principalmente, após as chuvas. Teceu comentários também sobre outro requerimento apresentado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, solicitando as seguintes informações: 1- Qual a política do município voltada para as crianças e/ou jovens adultos, filhos da violência contra a mulher? 2- E para as mulheres que denunciam a violência sofrida, e com isso, muitas não têm como retornar para a casa? Comentou ainda sobre o terceiro requerimento que apresentou, solicitando informação de quando será realizada a obra de reconstrução da ponte localizada na Estrada Rancho da Mata, no Distrito de Conservatória, bem como a recuperação da estrada que se encontra em péssimo estado, sem condições de tráfego, com enormes crateras, levando risco de acidente aos que por ela passam. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 173 Mencionou que hoje esteve presente no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto e externou seu agradecimento ao Prefeito e ao Governador, pois viu o início do asfaltamento de algumas ruas do referido distrito. Comentou que esteve na inauguração do CRAS de Santa Isabel, junto com o Prefeito, parabenizando toda a casa, todo o implemento e a família do homenageado, Sr. Walter; disse que com essa implementação do asfalto chegando, tem certeza que Valença vai ser também agraciada com esse asfaltamento necessário. Disse que vai deliberar, junto com a Mesa, um Título de Benemérito e de Cidadão Valenciano ao Governador Cláudio Castro, por todo esse carinho que está tendo e ainda vai ter com o Município de Valença. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) registrou que os autores de Projeto de Lei Ordinária que dá denominação a logradouros públicos é preciso que dentro dos projetos tenham esse croqui que o Vereador Eduardo Hanke apresentou hoje, para que esse projeto não seja vetado pelo Prefeito. Informou que no próximo dia 18 terá uma grande reunião, onde todos os Vereadores foram convidados a participar, às 13 horas, no plenário do júri no Fórum de Valença, aonde o Juiz, Dr. Daniel, vai na presença da Prefeitura, da CEDAE, da empresa que vai assumir o contrato emergencial, Câmara, os três autores das Ações (Zan, Chico Lima e Aderly Valente) e o Consultor dessa Casa, fazer a transição da água. Parabenizou a ideia da Vereadora Fabiani, em conceder ao Governador Cláudio Castro esses dois títulos, pois o Governador precisa ser reconhecido pelo nosso município. Comentou que na segunda-feira esteve próximo do Governador, não chegou a ele, mas foi lá cobrar as revitalizações dos Bairros Vadinho Fonseca, Varginha, Santa Cruz, Parque Pentagna, Distrito de Barão de Juparanã e outros benefícios. Disse que é preciso resgatar a esperança dos valencianos; falou que a Câmara não vai ficar parada e vai tentar movimentar o máximo possível, para trazer a população para dentro desta Casa, para que seja ouvida de uma maneira mais tranquila. Falou que vai fazer o possível para que essas obras cheguem e gerem emprego, mesmo que seja um emprego transitório. Lembrou que quinta-feira não terá a reunião em razão do ponto facultativo decretado pelo Prefeito, mas terá uma reunião proposta pelo Vereador Hanke, às 17 horas, para discutir questões relacionadas ao estacionamento rotativo. Parabenizou o Comandante da Guarda que voltou a recolher os carros abandonados em vias públicas; informou que já foram removidos mais de 180 carros e tem mais de 200 carros abandonados no município. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 174 Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausentes os Vereadores Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 11/2022, de 15/03/2022, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a unidade do CRAS de Santa Isabel do Rio Preto, com o nome do Sr. Walter da Silva (Walter Lagarto) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 19/04/2022. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 12 de Abril de 2022.