9ª Reunião Ordinária - Dia 04 de março de 2021
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge justificou sua ausência por estar em reunião na cidade do Rio de Janeiro, na Assembleia Legislativa – ALERJ.
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 02/03/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício no. 10/2021, da Procuradora Geral do Município, Jaqueline Magalhães dos Santos, encaminhando o Relatório de Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Valença/RJ, para que possa ser apensado ao projeto de lei que versa sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciária, nos moldes da Emenda Constitucional no. 103/2019.
Ofício no. 62/2021, do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, convidando a Procuradora Geral do Município, Sra. Jaqueline Magalhães dos Santos, para comparecer a esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da Mensagem 55/2020, para os Senhores Vereadores; a data e horário da visita serão marcados pela mesma, preferencialmente fora do horário das sessões ordinárias; sugerindo que seja marcada na próxima quarta-feira, dia 10 de março, às 15 horas.
Pedido de providências da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente à Mensagem no. 55/2020 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Valença, de acordo com a Emenda Constitucional no. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências, requerendo que seja colocada a retirada da urgência, que deve ser analisada mediante votação pelo plenário desta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 152, inciso VIII, do Regimento Interno. O Vereador Pedro Graça pediu aos Vereadores para manterem o pedido de urgência. O Vereador David Nogueira justificou o pedido de retirada da urgência. O Presidente José Reinaldo (Naldo) colocou em votação, ficando retirado o pedido de urgência.
Ofício no. 011/2021/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Junior, em resposta ao requerimento no. 22/2021. Ofício no. 13/SMMA/21, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao ofício no. 18/21.
Ofício no. 015/PMV/2021, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, em resposta ao requerimento no. 36/2021.
Ofício no. 017/PMV/2021, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, assunto: esclarecimentos processo seletivo.
Ofício no. 018/PMV/2021, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, assunto: esclarecimentos concurso público.
Ofícios nos. 115, 116, 117 e 1113/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária no. 09/2021, de 04/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, que estabelece a atividade religiosa realizada nas igrejas e nos templos de qualquer culto, como essencial, no Município de Valença-RJ, em tempos de situação de emergência ou de calamidade pública. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 10/2021, de 04/03/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, que dispõe sobre instituição da coleta seletiva de lixo no âmbito o Município de Valença-RJ, e dá outras providências. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Memorando no. 09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, no sentido de que seja feita uma solicitação de um parecer técnico (consulta) ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) acerca do seguinte questionamento: “Caso haja previsão legal, o Poder Executivo Municipal poderia aplicar recomposição aos salários dos professores, nos termos do Art. 8, Inciso VIII, da LC 173/2020 (observado IPCA) ou estaria impedido pela previsão do Art. 8, Inciso I, da mesma Lei”?
Requerimento n°. 55/2021, de 04/03/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária, as seguintes informações detalhadas: 1- O número de produtores rurais cadastrados no município e distritos; 2- Cópia do cadastro de todas as propriedade rurais produtoras, ou não, município e distritos (agricultores, lavoura, gado, produção de leite e afins); 3- Endereço das propriedades acima e ruas que dão acesso a elas; 4- Como se a Secretaria de Agricultura dá suporte a tais produtores atualmente, bem como eventuais verbas ou valores recebidos pela Secretaria nos últimos três anos, detalhando a verba, como foi aplicada ou se há saldo para aplicação neste ano. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 56/2021, de 04/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando cópia integral do processo de licitação de transporte público, para o melhor controle desta Casa. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 57/2021, de 04/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, solicitando o seguinte: 1- Qual é a atual composição do Conselho de Cultura; 2- Estão sendo feitas as reuniões periódicas conforme rege o estatuto, com quórum mínimo. Caso não, seria possível realizar uma renomeação dos cargos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 58/2021, de 04/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Sr. Diretor Executivo do Previ Valença, Juarez de Souza Gomes, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne informar o seguinte: 1- Se existe algum parcelamento em andamento sem passar pela Câmara Municipal de Valença. Caso positivo, qual dispositivo legal que fundamenta o parcelamento de débitos previdenciários sem as aprovação da Casa de Leis; 2- Qual montante da dívida patronal e laboral existente hoje; 3- Todos os dados estão atualizados no Portal da Transparência e Fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência. 4- Está entrando no cálculo atuarial o período anterior – INSS e IPREVALE – à criação do PREVI. 5- Solicitou os extratos bancários dos investimentos feitos pelo PREVI; 6- É utilizado algum valor do FUNDEB para recolhimento e contribuição do regime próprio; 7- Solicitou a demonstração do equilíbrio atuarial. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 59/2021, de 04/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre qual o valor dos gastos com combustíveis, bem como a apresentação das notas fiscais referentes aos meses de setembro, outubro e novembro do ano de 2019 e dos meses de setembro, outubro e novembro do ano de 2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 60/2021, de 04/03/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos , ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia integral ao Ministério Público de Direitos Coletivos e Difusos e à Permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, para que se dignem informar sobre o aumento de cortes de abastecimento de água na cidade, em especial em razão da situação jurídica da empresa no município, dentre outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 111/2021, de 04/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a revitalização, limpeza e poda das árvores, na praça de Chacrinha.
Indicação n°. 112/2021, de 04/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, o seguinte: 1- melhorias, limpeza (roçagem e capina) e desobstrução de estradas no Quilombo São José da Serra, em Santa Isabel do Rio Preto; 2- disponibilizar dois caminhões, uma máquina patrol, um trator com roçadeira e uma retroescavadeira, bem como, suas respectivas equipes de trabalho; 3- pavimentação com escória e saibro.
Indicação n°. 113/2021, de 04/03/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza e capina total da Av. Dr. Osíris de Paiva Souza, especificamente, em frente ao no. 1997 (Bar do Maguinho), no Bairro Biquinha.
Indicação n°. 114/2021, de 04/03/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza e capina total da Rua Vovó Norica, no Bairro Biquinha.
Indicação n°. 115/2021, de 04/03/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de um departamento dentro da estrutura da referida Secretaria, para cuidar de assuntos a respeito de políticas públicas voltadas para a mulher.
Indicação n°. 116/2021, de 04/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, uma operação de limpeza, roçada e capina em todo o Bairro da Varginha.
Indicação n°. 117/2021, de 04/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a construção de um ponto de ônibus com cobertura na Av. Nilo Peçanha, em frente ao Colégio Estadual José Fonseca, Bairro Centro. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que estava assistindo o jornal hoje pela manhã e viu que tem 28 cidades do Estado do Rio de Janeiro que fizeram esse convênio sobre as vacinas e Valença está entre essas cidades. Parabenizou o Vereador Saulo Corrêa pela indicação que apresentou para o Bairro da Varginha. Mencionou que o Bairro Novo Horizonte está muito bem cuidado. Comentou que hoje visitou alguns bairros e viu que as pessoas se interessam em ajudar na hora que eles falam em melhorar o bairro e isso é bom para a cidade. Disse que qualquer lugar de Valença que se vai, tem problema. Acha que a Prefeitura tem que tomar mais conta da iluminação, dos buracos e das redes de esgoto.
O Presidente Naldo disse ao Vereador Ailton que o pedido da consulta ao Tribunal de Contas será feito e também que a Direção da Casa dê uma olhada na resposta do Secretário Municipal de Assistência Social, porque há uma controvérsia, pois foi feito um requerimento e ele respondeu como se fosse uma indicação.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Abordou que parece que o covid-19 deu uma “esticadinha” no Município de Valença, dizendo que ontem teve 09 pessoas internadas na UTI e hoje está com 13. Observou que os requerimentos que estão sendo feitos são muitos importantes, pois são requerimentos que vão dar transparência ao Governo do Prefeito Fernandinho Graça, pois estão buscando informações importantes. Gostaria que o Vereador Ailton Batista, que apresentou o requerimento ao Previ Valença, incluísse o valor que o Prefeito Fernandinho pegou e o valor que entregou no primeiro mandato. Parabenizou o Vereador José Reinaldo pelo requerimento da coleta seletiva de lixo, dizendo que isso já era para estar implantado.
O Vereador Saulo Corrêa pediu pela ordem, dizendo que Valença hoje já tem um veículo adquirido; na época que o Deputado André Corrêa foi Secretário de Meio Ambiente trouxe um caminhão exclusivo, para começar a fazer essa coleta seletiva, começando em bairros pontuais e depois trazendo para a cidade inteira, pois retorna para o município em ICMS Verde.
Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que essa dinâmica é que precisa ser introduzida em nosso município. Informou que amanhã vai acontecer uma reunião da empresa coreana Z Cross, que fará uma apresentação de seus produtos e soluções para tratamento de resíduo em cidades de pequeno porte (cidades abaixo de 100 mil habitantes). Falou que precisam muito entender e aprofundar nesse quesito do Marco Regulatório do Saneamento Básico; teceu comentários sobre o assunto.
O Vereador José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou a todos. Disse que gostaria de antecipar suas homenagens na pessoa da Fabiani e da Rosângela, sobre o Dia Internacional da Mulher, que acontecerá no dia 08. Agradeceu as palavras do Vereador Pedro Graça, dizendo que não foi um requerimento que apresentou e sim um projeto de lei, com 15 artigos e 07 parágrafos.
O Vereador Pedro Graça registrou sua falha. Continuando, o Vereador Naldo disse que hoje o caminhão de coleta seletiva de Valença só serve para fazer mudança, mas precisa mudar o objetivo desse caminhão. Explicou qual a intenção da coleta seletiva. Disse que hoje já adiantou para o Presidente da UNIFAA desse projeto e o mesmo falou que é uma coisa que precisa valorizar e colocou a instituição à disposição, e irão avançar nessa questão. Acha que o Prefeito vai sancionar e vai ser parceiro nessa questão. Pediu ao Prefeito que a área de transbordo seja no Distrito de Barão de Juparanã, explicando o motivo. Disse que esse talvez seja o segundo melhor projeto que apresentou; falou que o primeiro foi quando transformou o triênio dos servidores e a concessão do salário-família, que hoje o casal tem direito. Falou que sua vinda à tribuna, além da questão do lixo, é a CEDAE; disse que todos sabem que se engajou para que a CEDAE fizesse algumas melhorias, no intuito de melhorar a qualidade e a quantidade de água em Barão de Juparanã, e graças a Deus teve o Deputado André Corrêa que “agarrou” o projeto com “unhas e dentes” e o mesmo avançou; falou que o Vereador Eduardo Ávila é um braço nessa questão e, somando forças, o projeto está avançando; disse que o “pai da criança” atribui ao povo; rendeu suas homenagens a quem de direito, mas com a questão jurídica que a CEDAE passa, pois há um transitado em julgado no STF que tira a CEDAE de Valença; disse que o Prefeito precisa provocar para que a CEDAE vá embora, pois a mesma não entrou aqui de uma maneira legal, segundo entendimento do próprio STF, que anulou a concessão. Mencionou que hoje tem um requerimento que foi votado por todos, que pede que o Ministério Público interceda em favor da população, para parar com os cortes. Falou que a ALERJ tem sua parcela de culpa, porque retardou a votação do projeto de leilão da CEDAE e com isso a empresa ganhou “fôlego”, e nesse fôlego a empresa está endividando a população, porque vai para a rua e corta a água; disse que eles estão gerando endividamento da população num momento inoportuno. Pediu aos Vereadores que se engajem e usem todas as forças que têm, para impedir novos cortes.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Deputado André Corrêa, que mão mediu esforços e se empenhou muito para que pudesse estar solucionando um problema crônico que havia no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, que era o problema de falta de água nos Morros do distrito; disse que essa primeira fase está bem encaminhada, que era uma demanda antiga do distrito, pois começou a chegar os materiais e a obra começa em breve; falou que depois vão melhorar a qualidade da água. Parabenizou todos os moradores do Morro de São Bento, por essa conquista. Comentou que lhe chegou uma reclamação de que o ônibus de Parapeúna a Valença não está entrando mais em Pentagna. Pediu ao Vereador Pedro Graça para se ombrear nessa questão, para que possam dar uma solução para os moradores do distrito. Disse que fica feliz por seu mandato poder representar o Distrito de Santa Isabel, que não tem um representante legítimo nessa Casa.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que desde que começou essa pandemia do covid temos vivido dias de vitória e de derrota ao mesmo tempo, dizendo que estamos tendo uma derrota nesse momento, pois a UTI está lotando novamente, pois o número de casos tem aumentado muito. Disse que não tem visto nenhum tipo de empenho para tentar reduzir as aglomerações; acha que está faltando empenho das autoridades nessa fiscalização. Disse que sempre que chegar uma denúncia vai tentar, o mais rápido possível, buscar informações. Mencionou que a primeira denúncia que teve hoje foi com relação ao ônibus de Pentagna; disse que foi até a Léa, para saber pessoalmente da empresa sobre o que está acontecendo; falou que outra coisa que foi para ver foi em relação à linha Valença/Furtado/Coroas, por que está passando só uma vez ao mês; disse que ela lhe informou que o efetivo está baixo e estão com uma arrecadação muito pequena. Mencionou que uma vitória que teve foi em relação à mudança da Lei Ordinária no. 3.237/2020, em relação às alíneas “g” e “h”, onde retorna ao Conselho Municipal de Educação o SEPE e o SINDSERV, que por algum motivo foram removidos indevidamente. Agradeceu ao Vereador David, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deu o parecer positivo; agradeceu também aos Vereadores Eduardo Hanke e Amauri, pelo parecer positivo; agradeceu ainda ao Prefeito, que entendeu que eles devem retomar. Comentou que foi até o Hélio Suzano e buscou saber sobre o Conselho de Cultura; teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje sobre o referido Conselho. Teceu comentários também sobre o requerimento que apresentou ao Previ Valença; espera que o mesmo seja respondido o mais rápido possível. Disse que outra resposta que espera ter da Prefeitura é sobre o gasto de combustível referente ao período de setembro, outubro e novembro/2019 e setembro, outubro e novembro/2020, porque teve denúncia que houve um gasto muito alto com combustível no período eleitoral. Fez menção à questão da vacinação.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários ao Projeto de Lei que apresentou hoje que estabelece as atividades religiosas realizadas nas igrejas e nos templos de qualquer culto, como essencial, no Município de Valença-RJ, em tempos de situação de emergência ou de calamidade pública. Disse que dentro do seu projeto colocou também a responsabilidade e o respeito que se deve ter com o Poder Público diante de seus decretos e suas pontualidades. Fez menção à indicação apresentada hoje, solicitando a construção de um ponto de ônibus com cobertura na Av. Nilo Peçanha, em frente ao Colégio Estadual José Fonseca. Finalizando, solicitou ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para dar uma olhada, pois já entrou com o requerimento solicitando a finalização da obra da pracinha do Spalla, em frente à Igreja de São José, pois já está chegando próximo às festividades de São José. Comentou que o Vereador David entrou com indicação sobre as ruas do Spalla, dizendo que sofrem muita cobrança por conta dos moradores.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando cópia integral do processo de licitação de transporte público, que ocorreu em dezembro na cidade de Valença; vê o desespero do cidadão, porque na ponta fica com um péssimo retorno de serviço e o aumento dos tributos; disse que vai ser ainda fruto de um futuro requerimento seu a informação do aumento do IPTU, para saber qual foi o parâmetro utilizado. Mencionou que no último mandato se esforçou para entender qual é a intenção do Governo quando se fala em transporte público; disse que precisa saber quem ganhou essa licitação; falou que a empresa tem que se adaptar aos novos modais de serviços de transporte e do mesmo jeito que os taxistas sofreram com o UBER a empresa sofreu e tem que se adaptar. Mencionou que nos Bairros Laranjeiras, Parque Pentagna, Spalla II, parte alta do Dudu Lopes, Serra da Glória e Santa Rosa II não passa ônibus. Falou que é claro que não são todas as linhas que são lucrativas, mas é para isso que precisa compensar nas linhas que têm a densidade demográfica das pessoas que vão pagar. Perguntou por que não fazem então o que sugeriu na última sessão legislativa, que são os micro- ônibus e o transporte de van; disse que só quer ampliar, aumentar e trazer uma modernidade para o serviço; falou que com o processo de licitação vai poder entender melhor, por se for para fazer licitação e ficar do mesmo jeito, não adiantou nada; sabe que são concessões longas e caras e precisa entender e saber quem é o empresário que adquiriu o serviço, se não é o mesmo. Disse que quer se certificar com o processo se houve jogada com “laranja” para poder usar da cláusula de dívida, que tinha uma cláusula de dívida que foi colocada ali ilegalmente, para quem assumisse o serviço, recebesse a dívida da Prefeitura com a empresa; falou que isso é crime, e precisa analisar isso de uma forma muito mais apurada. Fez menção às mães que recebeu hoje, do Arte Auti Down, que é um grupo de mulheres abnegadas, que lutam pelos direitos dos seus filhos; disse que é uma briga que se engajou agora e vai lutar; falou que já está entrando com um projeto de lei para que dia 02 de abril seja marcado como o Dia do Autista e trazer política pública para a cidade. Com relação à CEDAE, disse que mantém em riste sua perseguição de quatro anos atrás e já iniciada nesse início de legislatura, para que essa empresa seja banida de nossa cidade.
O Vereador Presidente Naldo fez uma consideração com relação ao pagamento de água; esclareceu que é totalmente favorável a pagar a água, dizendo que só se posiciona porque a CEDAE já está com o tempo contado em Valença e está tomando medidas de cortar a água, justamente quando tem uma decisão para que a mesma saia da cidade de Valença. Falou que se outra empresa vier assumir, vai defender o pagamento da água, desde que tenha uma qualidade que atenda à população.
O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Parabenizou todas as mulheres dessa Casa e todas as mulheres de nossa cidade, pelo Dia Internacional da Mulher. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje ao Executivo Municipal e a importância da mesma, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de um departamento dentro da estrutura da referida Secretaria, para cuidar de assuntos a respeito de políticas públicas voltadas para a mulher. Comentou que tem um vídeo do Secretário Municipal de Assistência Social, onde fala que recebeu uma Emenda de trezentos mil reais, para que se possa gastar em políticas públicas voltadas para a mulher, e ele diz ao mesmo tempo que precisa ter projeto para isso; disse que algumas cidades saíram na frente com relação a essas políticas públicas para a mulher, criando-se uma Secretaria. Fez menção ao projeto apresentado pelo Vereador Naldo, parabenizando o mesmo; disse que já estava galgando algo parecido nesse sentido; ficou feliz pela indicação de Juparanã; disse que o que faz também de muita importância é com relação a levar para as escolas, dentro desse projeto que já viu que tem um artigo, e ensinar para as crianças a educação do meio ambiente. Com relação à CEDAE, disse que entrou nessa Casa agora, mas acompanha o que aconteceu antes. Falou que se a CEDAE agora, ao sair, está fazendo um investimento, ótimo, pois quem ganha é a população. Com relação aos cortes, disse que da mesma forma que esteve lá para conversar e para pedir, acha também que tem que ir lá para conversar e ver com relação a isso.
O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Pediu uma salva de palmas para as mulheres valencianas. Disse que está cansado de ficar pedindo limpeza, troca de lâmpada, capina, pois isso é coisa básica e tinha que ter a muito tempo. Sabe que o Executivo tem um planejamento e acha que esse planejamento tem que mudar, porque não está fazendo efeito. Disse que precisam de planejamento e transparência. Deu alguns exemplos de planejamento e transparência. Falou que outra coisa que precisa ter é concurso público e estará brigando pelo mesmo. Fez menção ao transporte público. Criticou o preço da passagem de Santa Isabel; disse que também é a favor de micro- ônibus e van. Fez menção à situação da saúde; acha que tem que rever o Decreto que foi feito na semana passada, onde 50% foram liberados em eventos sociais; acha que poderiam rever isso e tem que ficar em casa.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Felicitou todas as mulheres, principalmente as mulheres da sua vida (sua mãe, sua irmã e a sua pequena Maria Luiza), Dorinha e sua filha, todas as suas funcionárias, as mulheres da Casa e todas as mulheres valencianas, pelo Dia Internacional da Mulher, que será segunda-feira, no dia 08 de março.
O Vereador Celsinho do Bar disse que vai tornar a pedir ao Prefeito Fernandinho Graça para comprar uma trituradora de galhos e entulhos. Fez menção à situação da empresa de ônibus; disse que o Governo Federal deixou uma brecha na lei e a empresa paga 15 dias e deixa 15 dias os funcionários em casa.
O Presidente José Reinaldo (Naldo) esclareceu que se posicionou mais para os internautas com relação aos cortes que a CEDAE está fazendo; disse que a CEDAE já está com o pé fora de Valença; acha que a empresa deveria estar se organizando para ir embora e não endividando as pessoas que por ventura não tiveram a felicidade de ter como pagar a água. Disse que a empresa está jogando as pessoas no SPC. Falou que o Prefeito já provocou a saída da mesma, assim como o Vereador David defendeu isso durante quatro anos, pelos péssimos serviços prestados.
O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Criticou o valor da conta de água da CEDAE, que um comerciante lhe mostrou, no valor de dois mil e quatrocentos reais. Disse que antes de começar a campanha eleitoral a CEDAE já sabia que ia embora. Com relação ao ônibus, disse que não sabe se existe uma lei específica para que seja exatamente um ônibus ou se pode ser uma van. Falou que é empresário também e sabe que o diesel está muito caro e fica inviável um ônibus transportar quatro ou cinco pessoas. Sugeriu uma van ou uma kombi para Alberto Furtado, e que isso seja feito pelo menos na segunda e na sexta-feira, independente de lucro ou não. Criticou também quanto ao transporte para Santa Isabel. Mencionou que outro dia o Vereador Pedro fez uma indicação e o Vereador Bernardo tinha feito também, a respeito de uma obra atrás do postinho do Bairro de Fátima, dizendo que eles já tinham lhe pedido para fazer também. Acha que indicação e oração nunca são demais. Disse que o Vereador David fez uma indicação quanto aos buracos do Bairro Spalla II. Acha que a Prefeitura tinha que montar uma fábrica de artefatos de cimento. Acha que o Bairro Spalla II merecia um calçamento com bloquetes. Falou que ouve sempre o Vereador Celsinho reclamando do Bairro de Fátima.
O Vereador Ailton Batista comentou que já solicitou ao Ronaldo, responsável pelas leis dessa Casa, a lei que regulariza o transporte público na cidade. Mencionou que foi na Viação Princesa da Serra, para se inteirar do que está acontecendo; já está em contato com o representante dos taxistas e vai entrar em contato com o representante dos motoristas de aplicativos que tem na cidade. Disse que com a falha no transporte dos ônibus, o número de transporte clandestino disparou na cidade. Falou que a falta de planejamento, tanto municipal, quanto da empresa de ônibus, está fazendo com que aumente o número de transporte clandestino na cidade, sendo que essas pessoas estão pagando valores absurdos, para saírem das localidades mais afastadas e virem para Valença.
O Vereador Amauri parabenizou as mulheres valencianas, na pessoa da Vereadora Fabiani, das funcionárias e de sua esposa Andréia.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 04 de Março de 2021.