15ª Reunião Ordinária - Dia 25 de março de 2021
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 23/03/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício no. 03/2021, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando informações sobre a abertura de crédito extraordinário, de acordo com o Decreto no. 30, de 04/03/2021.
Ofícios nos. 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores.
Ofício no. 018/2021-SMSPDC/PMV, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, de complemento de informação, referente ao requerimento no. 059/2021.
Ofícios nos. 251 e 252/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 062/2021 e à indicação no. 063/2021, respectivamente.
Ofício no. 249/2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, encaminhando uma via da Lei Ordinária no. 3.256/2021, devidamente sancionada, nos termos da Lei Orgânica do Município de Valença.
Projeto de Lei Ordinária no. 18/2021, de 25/03/2021, origem Mensagem no. 12 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que cria o Programa de Prevenção e Controle de Doenças Epidêmicas e Pandêmicas no Âmbito do Município de Valença.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar no. 01/2021, de 25/02/2021, origem Mensagem no. 55/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Valença, de acordo com a Emenda Constitucional no. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas para exarar parecer.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 12/2021, de 11/03/2021, origem Mensagem no. 09/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 4.064.282,66 (quatro milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência no. 95/2021, de 25/03/2021, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária no. 18/2021, de 25/03/2021, origem Mensagem no. 12 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que cria o Programa de Prevenção e Controle de Doenças Epidêmicas e Pandêmicas no Âmbito do Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto com a Emenda apresentada.
Requerimento de Urgência no. 96/2021, de 25/03/2021, subscrito por onze Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 92/2021, de 25/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja encaminhado à empresa concessionária dos serviços de limpeza urbana nesta Comarca, ou seja, Atitude Assessoria Ambiental Ltda, para que possa estudar a viabilidade de disponibilizar uma alteração na rota da coleta de lixo no Bairro São Francisco, a fim de atender os moradores da Estrada da Concórdia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 93/2021, de 25/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que informe de forma detalhada o Plano de Ação da abertura de 15 leitos para o combate da covid-19, no Hospital Gustavo Monteiro Junior. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 94/2021, de 25/03/2021, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Eduardo Lima Santa de Ávila, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Paulo Lacerda Paiva, pelo falecimento ocorrido no dia 22 de março de 2021. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento verbal do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Secretaria de Governo e/ou à Secretaria de Administração, solicitando as cópias de todos os contratos selados com a Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil, no Governo dos ex-prefeitos Fábio Vieira e Álvaro Cabral. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 165/2021, de 25/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a roçada e limpeza completa dos Bairros São Bento e Paraíso.
Indicação n°. 166/2021, de 25/03/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja feito, com urgência, o recolhimento e a incineração dos orelhões e pneus que estão jogados ao ar livre, na Rua São Judas Tadeu, no.2501, Bairro Chacrinha (ponto de referência: terreno da antiga fábrica de orelhões – Bairro Morada do Sol).
Indicação n°. 167/2021, de 25/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que proceda à implantação de uma caçamba grande de coleta de lixo, na Rua Vito Pentagna, ao lado da quitanda, no Bairro Benfica.
Indicação n°. 168/2021, de 25/03/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que proceda à manutenção e troca da lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Rua Flávio Augusto Magalhães, no Bairro Spalla I.
Indicação n°. 169/2021, de 25/03/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da graça, solicitando a sanitização e desinfecção dos espaços públicos e Conservatória, como pontos turísticos, academia ao ar livre, calçadas, ruas do centro, praças, unidades de saúde, quadra de esportes, rodoviária e pontos de ônibus.
Indicação n°. 170/2021, de 25/03/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da graça, solicitando o seguinte: 1- Que o horário para vacinação/imunização contra a covid-19 seja estendido para as 17 horas; 2- Que seja estudada a possibilidade do ginásio da UNIFAA e/ou do Clube dos Coroados sejam pontos de vacinação.
Indicação n°. 171/2021, de 25/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de prorrogação do vencimento para o pagamento à vista e parcelado do IPTU 2021.
Indicação n°. 172/2021, de 25/03/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado e à Vigilância Sanitária, no sentido de providenciar, com urgência, limpeza geral e capina, a instalação de latões de lixo e melhorias no calçamento da Rua A, Targino José Pereira, no Bairro Osório e ainda notificação pela Vigilância Sanitária do dono do terreno localizado em frente ao no. 32, que encontra-se com a vegetação alta.
Indicação n°. 173/2021, de 25/03/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável: 1- Ligação de rede de esgoto, água, bem como, reparos e melhorias na pavimentação de toda a Rua Marcos Esteves, Bairro Esteves (referência: rua de acesso à Pousada Luar do Sertão); 2- Envio e cópia desta indicação para as Secretarias de Serviços Públicos e Obras , bem como, para a CEDAE. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos convidou o Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, para usar a tribuna para prestar esclarecimentos, pelo tempo regimental de dez minutos.
O Secretário cumprimentou a todos. Disse que se sente honrado pela convocação do Vereador Celsinho do Bar, e hoje completa oitenta dias à frente da Secretaria de Assistência Social. Falou que embora ter sido oficiado com menos de trinta horas se sentiu no dever moral de vir a essa Casa. Explicou que veio a essa Casa por uma questão principal; disse que estamos vivendo hoje um dos piores momentos da humanidade, no que diz respeito ao combate ao covid-19. Disse que tem muito que falar do ponto de vista dos benefícios eventuais; disse que quando fala em cesta básica se pensa muito da cesta básica daquela pessoa que está passando fome, mas tem a Lei Federal 12.453/2011 que é a lei do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que abrange os benefícios eventuais como forma bastante abrangente, e nesse momento de “guerra” que estamos passando, o que tem dado mais para a população são caixões e cestas básicas. Mencionou que o cenário que pegou no dia 04 de janeiro o CRAS da Varginha estava fechado, por uma questão estratégica, o CRAS do Cambota estava fechado, Juparanã funcionando e Santa Isabel fechado. Fez uma menção a todos os técnicos da Assistência Social, os profissionais de serviço social, os administrativos e os psicólogos, pois estão no máximo de exaustão. Trouxe um parâmetro para os Vereadores terem um ideia de como a situação é calamitosa no Município de Valença; disse que em 2019, durante 12 meses, foram liberadas 59 urnas, uma média de 05 urnas por mês; em 2020 foram 93 urnas; em três meses de 2021 já liberou 45 urnas, uma média de 15 urnas por mês; disse que no mês de janeiro teve mais urnas liberadas do que dias enquanto Secretário. Falou que é importante destacar, e entra na questão da cesta básica, que não é o Secretário que vai dar a cesta básica, não é o Vereador, não é o Prefeito, não é o Governador, não é o Presidente da República e nem os Deputados, pois isso é um critério técnico. Disse que e a única pessoa que tem a característica técnica de avaliar, nesse momento, é o assistente social e o psicólogo, que estão extremamente exaustos. Fez uma menção à Dra. Soraia, que tem feito um trabalho exemplar junto à Secretaria de Saúde, dizendo que está pedindo muito a ela a questão da imunização dos profissionais do SUAS, pois já há um decreto do Governador Cláudio Castro, em exercício, que esses profissionais estão na linha de frente. Mencionou a coragem do Prefeito Fernandinho Graça, essa pessoa humana, que às vezes peca pelo excesso de zelo; disse que o Prefeito Fernandinho, nesses três meses, na Assistência Social, não fez um contrato emergencial, embora a lei lhe facultasse isso. Informou que no ano de 2019 foram entregues, durante doze meses, 90 cestas básicas, uma média de 08 cestas por mês; ano passado foram entregues 675 cestas básicas, uma média de 56 por mês, lembrando que houve um ápice a partir de março; e em três meses de 2021 já entregou 760 cestas básicas, uma média de 253 por mês; e ontem foi lançado o zap social, 981552728. Informou também que foi criado em fevereiro o CRAS Centro. Disse que abriu o CRAS da Varginha e do Cambota. Comentou que conseguiu uma Emenda Impositiva de sua ida a Brasília, para terminar aquela obra do CRAS do Distrito de Juparanã, para sair do aluguel. Informou que Juparanã tem um cadastrador único para a questão do Bolsa Família. Comentou que vai estar na rádio no próximo sábado, para falar sobre o novo auxílio emergencial. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça pediu que criasse um grupo de trabalho e a partir do segundo semestre vai ser lançado o Cartão Social, para ajudar a economia local, para que o morador de Valença possa comprar no próprio comércio; falou que vai fazer mil e quinhentos cartões, a cem reais cada um (uma autorização do Prefeito). Informou que Valença tem mais de nove mil e trinta e oito famílias inscritas no Cadastro Único. Disse que a situação é calamitosa, mas tem muita gente séria trabalhando na Assistência Social, e descentralizou o máximo possível, para que pudesse chegar onde não era chegado. Comentou que com esse isolamento está tendo caso de cárcere privado, uma questão de violência contra a mulher; parabenizou o Vereador Naldo pela Ouvidoria que foi criada nessa Casa, pois vai ser muito importante junto à Emenda Parlamentar que conseguiu de trezentos mil reais, para a construção de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher. Informou que tem um carro só para levar a mulher para fazer o exame de corpo de delito, dizendo que isso é uma repercussão do isolamento social que acontece. Disse que vai deixar nas mãos do Presidente todos os processos administrativos. Encerrou falando o seguinte: “nós estamos no pior momento da pandemia e muitas cestas básicas estão sendo entregues, mas tem a Lei de Assistência Social e a Lei de Benefício Eventual, que foi aprovada nessa Casa (no. 3.218/2019)”. O Vereador Celsinho do Bar perguntou se tem como voltar o kit higiene que teve no Governo passado. Perguntou se quando começar esse Cartão Social vai parar com a distribuição das cestas básicas. O Secretário Rafael comentou que fez um requerimento, aprovado por todos os Vereadores, no qual essa Casa transferiu cem mil reais para a Prefeitura, e foram comprados mais de 350 kits de higiene. Disse que o Bolsa Família na época da gestão que lhe antecedeu elencou as famílias de extrema pobreza. Falou que a partir de amanhã vai elencar quais foram os bairros com a maior prevalência de covid-19 e entregar esses kits, que foram frutos das economias da época do Vereador Fábio Antônio e do Vereador Saulo Corrêa. Em relação ao Cartão Social, disse que tem a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal; falou que já tem licitado cerca de 900 cestas básicas e da sua última ida a Brasília esteve com a Secretaria Nacional de Assistência Social e está fazendo um aceite junto ao Ministério da Cidadania para solicitar mais mil cestas básicas, para tentar fazer uma grande força-tarefa; disse que essa questão está pensando na economia também.
O Presidente Naldo agradeceu ao Secretário Rafael, por sua presença e lhe desejou boa sorte.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) fez uma colocação rápida, dizendo que tem vários empresários querendo saber se a partir de amanhã vai fechar o comércio ou não. Falou que a maioria do comércio já está até fechado e ainda não tem uma informação da Prefeitura se o comércio vai funcionar ou não. Mencionou que amanhã sua clínica tem mais sessenta pacientes marcados e não sabe se abre ou não. Disse que tem outras fontes de comércio que precisam abrir e até agora não tem uma informação.
O Vereador Eduardo Hanke disse que acha que já saiu o Decreto, pelo que o Prof. Rafael falou, mas não viu também não. Continuando, o Vereador Ailton Batista disse que perguntou ao Vereador Pedro Graça, que lhe disse que por enquanto a única resposta que tem é que a Prefeitura irá fechar, mas o comércio ainda não tem uma resposta; falou que eles estão reunidos agora, para saber isso. Acha que já teve tempo hábil suficiente para definir essa questão.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte, dizendo que não sabe se já foi publicado oficialmente, mas nas redes sociais o Decreto já foi lançado (grupos de whatsapp e rede social).
O Vereador Fábio Antônio pediu pela ordem, dizendo que reforça as palavras do Vereador Ailton Batista, e espera que tenha uma definição.
Continuando, o Vereador Ailton Batista acha que isso passa num planejamento, até para a própria Assistência Social, que acabou de sair dessa Casa, porque dez dias de fechamento do comércio, levará mais pessoas a tentar receber essa cesta básica. Acha muito importante definir isso até o final da sessão.
Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à primeira Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça). O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) estava ausente.
Em discussão o requerimento no. 91/2021, de 23/03/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtada da Graça, solicitando esclarecimentos quanto à forma como vem sendo administradas as vacinas aos seguintes profissionais: dentistas e seus auxiliares, fisioterapeutas e auxiliares, psicólogos, veterinários e auxiliares; destes, quantos já foram vacinados e quais critérios foram adotados e observados para tais procedimentos de vacinação no Município de Valença. O Vereador Ailton Batista falou que não queria discutir, pois já tinha comentado sobre o requerimento na sessão passada. O requerimento será encaminhado para votação na próxima sessão, pois o Vereador autor Saulo Corrêa, estava ausente.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 07/2021, de 18/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a alteração da Lei 3.207/2020, dando denominação de logradouros públicos no Bairro Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Saulo Corrêa estava ausente.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 09/2021, de 04/03/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, que estabelece a atividade religiosa realizada nas igrejas e nos templos de qualquer culto, como essencial, no Município de Valença-RJ, em tempos de situação de emergência ou de calamidade pública. Os Vereadores Bernardo Machado (autor), David Nogueira (como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Pedro Graça e Eduardo Ávila discutiram o projeto. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos. Ausente o Vereador Saulo Corrêa. Os Vereadores Fábio Antônio e Eduardo Hanke (que votou contrário) justificaram seus votos.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 12/2021, de 11/03/2021, origem Mensagem no. 09/2021 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 4.064.282,66 (quatro milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ausente o Vereador Saulo Corrêa.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 18/2021, de 25/03/2021, origem Mensagem no. 12 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que cria o Programa de Prevenção e Controle de Doenças Epidêmicas e Pandêmicas no Âmbito do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, a Emenda e o projeto foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Ausente o Vereador Saulo Corrêa.
O Presidente Naldo pediu à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a leitura do Decreto Municipal e da Portaria da Câmara Municipal de Valença. Fez um comentário com relação ao projeto que acabou de ser votado, de autoria do Vereador Bernardo Machado, dizendo que o que engrandece o homem público é a qualidade em saber defender, não importando com o objetivo final. Parabenizou a atitude do referido Vereador, de ter defendido com clareza e transparência.
O Vereador Fábio Antônio fez um comentário sobre a lei que está sendo encaminhada para ser publicada pelo Prefeito, dizendo que gostou muito da explanação do Vereador Bernardo Machado, como o Vereador Presidente citou, pois foi muito didático inclusive. Vê que qualquer município desse país não tem uma Secretaria de Assistência Social que faça um trabalho social igual às igrejas, tecendo comentários a respeito. Parabenizou o Vereador Bernardo.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos fez a leitura do Decreto Municipal no. 42, de 25/03/2021. Em seguida, fez a leitura da Portaria no. 15/2021 da Câmara Municipal de Valença.
O Presidente José Reinaldo (Naldo) registrou e parabenizou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na pessoa do Vereador David Nogueira, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na pessoa do Vereador Bernardo Machado e a Comissão de Saúde Pública, na pessoa do Vereador Dr. Eduardo Hanke, e os membros, pela celeridade em dois projetos: acabou de ser aprovado o crédito no valor de quatro milhões e aprovaram ainda o que vai estabelecer mais poder de fiscalização no covid. Deixou registrado que a liderança do Vereador Pedro Graça prevaleceu, pela sua conduta, e acataram um pedido da Secretária de Saúde; disse que a Câmara está pronta e preparada para enfrentar as dificuldades que surjam e isso que acabaram de resolver, não vê como um problema e sim como solução. Agradeceu a todos os Vereadores, que aprovaram e votaram e agradeceu novamente os funcionários da Casa. Falou que já prepararam as duas leis com redação final e prontas para o Prefeito sancionar.
O Vereador Pedro Graça fez um agradecimento ao Presidente Naldo, em nome do Prefeito, a todos os membros dessa Casa e às Comissões, que em tempo recorde concluíram os trabalhos e os projetos foram aprovados. Registrou que existe um entendimento muito forte em Valença, dessa Casa com o Prefeito, quando o assunto é a prioridade da população.
O Presidente José Reinaldo (Naldo) reiterou que a Câmara irá paralisar a partir de amanhã até o dia primeiro de abril e retornará, de acordo com o município, no dia 05 de abril.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 25 de Março de 2021.