51º Reunião Ordinária - Dia 30 Setembro de 2021

Ata da Quinquagésima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 30 de Setembro de 2021. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/09/2021 e aprovação da mesma. Disse que hoje, a convite, vai mudar a ordem da reunião, pois está aqui no Plenário o Sr. Luciano Stutz, acompanhado do Dr. Leonardo, representando a UNIFAA e o Grupo Valença 2030, que vieram a essa Casa para ajudar a votar e ouvir sobre a nova legislação que tramita na Casa, que fala sobre 5G. Convidou o Sr. Luciano Stutz para fazer suas explanações. Informou que o mesmo é Presidente da ABRINTEL – Associação Brasileira de Infraestrutura Para Telecomunicações. O Sr. Luciano cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade de fazer um debate transparente e direto, para entender a importância de aprovar e atualizar uma nova lei de antenas para o Município de Valença. Explicou que a ABRINTEL, associação da qual é Presidente, é uma associação que tem apoiado os municípios brasileiros a atualizar a legislação de implantação de infraestrutura de telecomunicações. Disse que a importância dessa atualização é porque o edital de 5G da ANATEL traz uma previsão que os municípios brasileiros, que fizerem a atualização e alinharem essa legislação à legislação federal poderão ser priorizados com os compromissos de abrangência citados no 5G da ANATEL, lembrando que o mesmo foi aprovado em versão final na última sexta-feira, em reunião extraordinária do Conselho Diretor da agência e já tem data marcada para licitação Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 168 de 5G no Brasil; será dia 04 de novembro, na sede da ANATEL, em Brasília. Explicou que a ABRINTEL é a associação das empresas de torres, e seu papel é construir as torres no solo dos municípios, implantar os postes e botar as antenas nos topos dos prédios. Falou que a função da ABRINTEL é colaborar com a administração pública, para prestar esclarecimentos, participar de debate público e trazer esclarecimento sobre a importância dessa conectividade. Disse que acreditam na conectividade como oportunidade de desenvolvimento econômico e também de redução da desigualdade social. Falou que hoje nós compramos um celular pela sua velocidade de internet. Disse que no 5G vão precisar de cinco vezes mais antenas do que no 4G, para cobrir a mesma área geográfica. Explicou que a alteração da legislação se faz necessária para que possa permitir que essas antenas sejam colocadas nesses pontos alternativos. Disse que hoje a deficiência de cobertura do 4G já é devida, principalmente, às leis antigas de antenas que tem nos municípios, que foram editadas na época do 2G e do 3G e não se atualizaram. Falou que tem cópia atualizada do parecer da Organização Mundial da Saúde dizendo que o sinal do celular não faz mal nenhum à saúde humana. Disse que o ciclo do 5G no Brasil vai gerar investimento em torno de oitocentos e sessenta bilhões de reais, maior do que o marco do saneamento nacional. Falou que há um caminho para preparar Valença para o futuro das inovações tecnológicas, e ele passa para preparar o município para que não haja restrições legais à implantação da conectividade. Disse que nem só de 5G vive o edital do 5G; falou que dentro das metas e prazos estabelecidos no edital, o atendimento dos compromissos poderá se iniciar a partir de municípios cujas legislações e procedimentos administrativos estejam aderentes à Lei 13.116, de 20 de abril de 2015 – Lei de Antenas. Informou que a Lei Estadual nº. 9.151/2020, que estimula a implantação de infraestrutura, traz o texto do PL padrão em anexo e visa promover o debate dos ganhos e impactos do 5G, estimular o 4G e 5G para economia digital, desenvolver estratégias para celeridade dos processos de licenciamento com vistas à atração de investimentos, desenvolver conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos e atuar para implementação do programa de estímulo à conectividade. Disse que Valença está saindo na frente de outros tantos municípios. Informou que o edital da ANATEL prevê 300 dias depois da licitação para implantação do 5G nas capitais. Informou ainda que é uma pauta que não tem um centavo de dinheiro público, porque o investimento é 100% privado e não requer nenhum esforço de qualquer renúncia fiscal. Agradeceu pela oportunidade e se colocou à disposição para qualquer dúvida. Os Vereadores Bernardo Machado, Eduardo Hanke, Ailton Batista, José Reinaldo (Naldo) e Fabiani Vasconcellos fizeram comentários e perguntas ao Sr. Luciano Stutz. Em seguida, a 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, iniciou a leitura do expediente. Ofício nº. 076/SMMA/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta à indicação nº. 429/2021. Ofícios nºs. 404, 405, 406, 407, 409, 410 e 411/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Projeto de Lei Ordinária nº. 80/2021, de 30/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui no Município de Valença/RJ, o uso das bengalas, como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 169 deficiência visual. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 81/2021, de 30/09/2021, origem Mensagem nº. 40/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Logo após, o Presidente José Reinaldo convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, que estava on-line, para fazer sua explanação. A Secretária cumprimentou a todos. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2021, com fundamento no § 4º do Art. 9º da LC 101 de 2000: Total das Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Intra-orçamentária: receita prevista R$ 269.976.461,80 (100%) e realizada R$ 191.887.042,40 (71,08%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa IntraOrçamentária: dotação inicial = R$ 269.976.461,80; valor empenhado = R$ 202.000.839,70 (74,82%); valor liquidado = R$ 166.439.335,90 (82,40%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 269.976.461,80; valor atualizado = R$ 294.978.017,20; valor empenhado = R$ 202.000.839,60 (68,48%); valor liquidado = R$ 166.439.336,10 (82,40%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 21.167.423,97 (25%); valor aplicado = R$ 14.620.304,55 (17,27%). Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 12.700.454,39 (15%); valor aplicado = R$ 24.210.173,90 (28,6%). Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 147.663.356,02 (54%); limite de alerta = R$ 132.897.020,42 (48,60%); limite prudencial = R$ 140.280.188,22 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 96.954.270,41 (35,46%). Logo após, a Secretária Flávia Guimarães colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores David Nogueira e Ailton Batista comentaram sobre não ter atingido a meta de 25% de gastos previstos na educação. O Vereador Ailton Batista também comentou sobre a questão da data-base. O Vereador Bernardo Machado comentou sobre a despesa de desporto e lazer, cuja dotação inicial foi de R$ 16,00 e atualizada de R$ 242.526,80, mas nada foi empenhado e liquidado. A Secretária Flávia fez suas considerações finais. Logo após, o 2º. Secretário, Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, reiniciou a leitura do expediente. Requerimento n°. 299/2021, de 30/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Há algum cronograma montado para a limpeza e desobstrução das redes de drenagem da cidade? Se sim, enviar cópia; 2- A limpeza de “bocas de lobo”, canaletas, caixas coletoras, assim como a desobstrução da rede é realizada pelos funcionários próprios ou pela terceirizada Atitude Ambiental? 3- Há algum projeto em andamento que visa à modernização ou ampliamento da rede de drenagem pluvial do centro da cidade? Se sim, enviar cópia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 170 Requerimento n°. 300/2021, de 30/09/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que dentro do prazo legal informe de já houve cadastramento do Bairro Spalla 1 junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo – Correios Valença, mais precisamente nas Ruas Flávio Augusto Ávila Magalhães e Sargento Ivan Loureiro, vez que há mais de década não recebem encomendas pela empresa; caso ainda não tenha sido realizado, qual o prazo a ser concluído? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 301/2021, de 30/09/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Sr. Diretor de Obras e Conservação – Regional do DER/RJ, Sr. Luiz Antônio Ramos Sumar, solicitando que tome as devidas providências no sentido de implantar e instalar redutores de velocidade na Rodovia RJ-145, Bairro Paraíso, sentido Valença x Rio das Flores. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 302/2021, de 30/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Assistência Social e à Procuradora Municipal, solicitando que forneçam todas as informações acerca do recadastramento e entrega dos títulos de propriedades dos terrenos localizados no Bairro Vadinho Fonseca, bem como cópia integral do processo administrativo que trata do assunto no Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 303/2021, de 30/09/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que informe se existe autorização dessa Secretaria para execução de área de “refugo” ou descarte de lixo e entulhos de obra em área localizada ente os Bairros Aparecida e Santa Cruz (antiga área da Ferreira Guimarães), atrás da sede da CEDAE em Valença; caso afirmativa a resposta com a devida autorização, seja enviada cópia integral do Processo Administrativo que garantiu essa autorização e os respectivos estudos de impacto ambiental na área. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 304/2021, de 30/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações ao Sr. Matheus Martins da Silva Machado, em reconhecimento às suas relevantes atividades no esporte. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 532/2021, de 30/09/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a substituição e/ou restauração da tabela de basquetebol, bem como a pintura das linhas que delimitam o espaço dos jogos das modalidades de basquetebol e futsal da quadra da Avenida Borba. Indicação n°. 533/2021, de 30/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 171 Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação de reparo e manutenção da iluminação pública na Rua A, Bairro Vadinho Fonseca. Indicação n°. 534/2021, de 30/09/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a instalação de piso tátil nas dependências dos prédios utilizados pela administração pública municipal. Indicação n°. 535/2021, de 30/09/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a implantação e instalação de dois redutores de velocidade na Rua Teófilo dos Santos, Bairro Aparecida; solicitando também a visita técnica ao local para que possa viabilizar a implantação e instalação de pontos de estacionamento no local, próximo ao nº. 100. Indicação n°. 536/2021, de 30/09/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a manutenção na Sede da Sociedade, bem como a restauração e pintura da parede externa. Indicação n°. 537/2021, de 30/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Vantuir Duque de Moraes, próximo ao nº. 105, Bairro Laranjeiras. Indicação n°. 538/2021, de 30/09/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja providenciada a troca da iluminação dos postes da Praça Coronel Newton Barra, localizada no Bairro Belo Horizonte, com a substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas LED, e ainda a instalação de globos nos postes. Indicação n°. 539/2021, de 30/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja construída uma praça pública, com aparelhos de academia ao ar livre, no Bairro Canteiro, localizado na lateral da Igreja Batista Memorial do Canteiro, em frente a essa igreja fica a Rua Jorge Giesta da Silva, às margens da RJ-145. Indicação n°. 540/2021, de 30/09/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que com a máxima urgência seja realizado serviço de concretagem no Beco da Lica, localizado na parte alta do Bairro Duque de Caxias, na Travessa Caixa D’Água II, no Distrito de Barão de Juparanã. Indicação n°. 541/2021, de 30/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça e à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 172 Souza, solicitando que faça uma campanha de reflorestamento no Parque Natural Municipal Açude da Concórdia (PaNaMAC). Indicação n°. 542/2021, de 30/09/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que sejam instalados 700 metros de rede de baixa tensão no Distrito de Santa Isabel, a fim de melhorar o sistema de iluminação pública do distrito. Indicação n°. 543/2021, de 30/09/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizada limpeza geral e a reforma do parquinho do Bairro Água Fria (Parque Clementina de Jesus), bem como pintura dos brinquedos, localizado na Rua 27 de Janeiro, Água Fria. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente Naldo lamentou o desaparecimento do Sr. Júlio Ferreira (Julinho), ex-funcionário da Prefeitura, dizendo que a Câmara soltou uma nota errada à tarde, devido à informação que teve, que o mesmo foi encontrado, mas não aconteceu isso. Disse que o Vereador Ailton e o setor de comunicação fizeram vários contatos com a Guarda Municipal e com o Corpo de Bombeiros, inclusive orientando a própria família a fazer um registro do desaparecimento, para que o Corpo de Bombeiros possa trazer para Valença uma boa notícia de encontrar o Sr. Julinho com vida. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 30 de Setembro de 2021.