2ª Reunião Ordinária - Dia 04 de fevereiro de 2021
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 02/02/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Ofício no. 060/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, informando que o líder do Governo, com representação junto a esta ilustra Casa, será o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.
Projeto de Lei Ordinária no. 01/2021, de 04/02/2021, origem Mensagem no. 01/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Valença (FEPGM), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Consultoria Jurídica para exarar parecer. O Presidente José Reinaldo (Naldo) fez uma consideração, visando à nova administração dessa Casa, dizendo que estará implantando, a partir de hoje, as Câmaras Técnicas, que serão construídas entre os Vereadores, e a finalidade das mesmas é dar suporte aos Conselhos Municipais. O Vereador Fábio Antônio pediu pela ordem, perguntando de quantos Vereadores vai ser composta a Câmara Técnica. O Vereador Naldo respondeu que a princípio a Câmara Técnica pode ser presidida por um Vereador e esse Vereador constitui a mesma. Disse que o Vereador pode trazer quem ele quiser para participar, que tenha conhecimento do assunto. O Vereador David Nogueira pediu pela ordem, perguntando qual o motivo da Câmara Técnica, se essa função da Câmara Técnica não vai se confundir com a função das Comissões. Acha que para a Câmara Técnica ter legitimidade e inclusive ao princípio da legalidade, ela tem que ser regulamentada por Projeto de Resolução. O Presidente Naldo disse que se houver necessidade fará o Projeto de Resolução. Esclareceu que as Comissões são pertinentes a Projeto de Lei. Esclareceu ainda que a Câmara Técnica é um órgão de apoio. O Vereador David Nogueira disse que não reconhece como legítima a implementação da Câmara Técnica sem a regulamentação por Projeto de Resolução e não vai reconhecer qualquer tipo de ato dessa Câmara Técnica, se ela não for regulamentada por Projeto de Resolução, formalmente aprovado pelo Plenário da Casa. O Presidente Naldo falou que respeitando o ponto de vista do Vereador, vai conversar com o Jurídico e, se houver necessidade, fará o Projeto de Resolução; caso não, a Câmara Técnica está sendo implantada hoje.
Requerimento n°. 09/2021, de 04/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando o envio de todas as licenças ambientais concedidas nos anos de 2019 e 2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 10/2021, de 04/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que informe o seguinte: 1- Quais os medicamentos que estão disponíveis ao cidadão na Farmácia Municipal; 2- Quais estão em falta e o porquê de estarem em falta, e quais as medidas estão sendo tomadas para aquisição dos mesmos; 3- Qual é o estoque de insulinas (todos os tipos) e das fitas de medição de glicemia. Em caso de falta, quais as medidas estão sendo tomadas. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 11/2021, de 04/02/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providências urgentes, para solucionar os apelos das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, que reivindicam as seguintes providências: 1- Manutenção das rampas. Face à deterioração e sua inadequação, vez que muitas estão fora das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 2- Construção de mais rampas, contemplando os dois lados das vias; 3- Pintura sinalizadora. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 12/2021, de 04/02/2021, do Vereador Eduardo Santana Lima de Ávila, em regime de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envide esforços, no sentido de encaminhar ao Serviço de Patrimônio da União – SPU, pedido de titularidade do campo do Ferroviário e da Ferraria, localizada ao lado da Subprefeitura, ambas no Distrito de Barão de Juparanã. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 13/2021, de 04/02/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Assistência Social, solicitando informações sobre o repasse ao Lar dos Velhos de Conservatória, referente à Emenda no. 25020007, do então Deputado Federal Felipe Bornier, no montante duzentos mil reais, depositado em 19/12/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 14/2021, de 04/02/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Administração, solicitando uma reunião, para que possam tratar da data-base dos servidores municipais, que tem seu vencimento no mês de maio. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 15/2021, de 04/02/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que alugue uma casa que possa acolher as vítimas de violência doméstica de nosso município, que tenham acabado de sofrer pela mesma. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 16/2021, de 04/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à Secretaria Municipal de Governo, solicitando que informe todos os Conselhos Municipais em funcionamento no âmbito do município. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 17/2021, de 04/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, à Secretaria Municipal de Obras e ao Setor de Tributação, solicitando o envio de todas as certidões de zoneamento e alvarás concedidos nos anos de 2019 e 2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 13/2021, de 04/02/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, melhorias, limpeza e uma obra de contenção de encosta próximo ao Love’s Motel, Rua Projetada a e rodovia RJ-145, Valença x Barra do Pirai, Bairro Canteiro.
Indicação n°. 14/2021, de 04/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando uma iluminação temática do monumento do Cruzeiro, de acordo com as campanhas mensais de conscientização para prevenção de determinadas doenças, conforme cronograma.
Indicação n°. 15/2021, de 04/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando os seguintes serviços na Praça XV de Novembro – Jardim de Baixo: 1- reparo e pintura dos postes de iluminação pública no interior do Jardim; 2- troca dos globos quebrados e danificados, usando o modelo exigido pelo INEPAC; 3- retirada da fiação exposta e sua correta colocação pelo interior do poste, bem como o reator dos mesmos; 4- troca das lâmpadas queimadas.
Indicação n°. 16/2021, de 04/02/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando, em caráter de urgência, a imediata retirada de entulho do terreno público no Bairro Parque Pentagna e a autorização para transformar o terreno abandonado em uma agradável praça arborizada, situado na esquina na Rua Rogério de Almeida com a Rua Júlio Furtado, em frente à Maia Dedetizadora.
Indicação n°. 17/2021, de 04/02/2021, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a inclusão dos trabalhadores do serviço funerário municipal no grupo de risco da covid-19, para que também tenham prioridade em receber a vacina. O Vereador autor solicitou a retirada da indicação.
Indicação n°. 18/2021, de 04/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a construção de uma cobertura no PSF da Biquinha, para a proteção da população que fica à espera de atendimento no lado de fora do Postinho.
Indicação n°. 19/2021, de 04/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a limpeza do córrego que atravessa o Bairro Biquinha.
Indicação n°. 20/2021, de 04/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, o reforço da pintura da área de proibido estacionar e a colocação de placa indicativa na Rua Chaia Shainferber, em frente ao no. 125, Água Fria (Rua da Lutec).
Indicação n°. 21/2021, de 04/02/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando a implantação do Ambulatório Municipal de Acompanhamento e Reabilitação Pós-Covid, direcionado aos pacientes que tiveram a doença, estiveram internados em UTI e apresentam sequelas; na sequência, o atendimento deve ser ampliado para todos aqueles que tiveram a doença e ficaram com algum tipo de sequela.
Indicação n°. 22/2021, de 04/02/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e aos Secretários Municipais de Serviços Públicos e Meio Ambiente, solicitando a poda e, se possível, a remoção de uma árvore na Rua Projetada, no. 63, Loteamento Guarani, Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 23/2021, de 04/02/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Kanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a limpeza no córrego situado próximo ao no. 529, da Rua Dr. Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras.
Indicação n°. 24/2021, de 04/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, promova a implementação de dois varredores de rua para o Bairro São José das Palmeiras, para a manutenção programada da Praça Emília Jannuzzi.
Indicação n°. 25/2021, de 04/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a limpeza, a implementação de uma Academia ao Ar Livre e ainda a colocação de um parque infantil na Praça Emília Jannuzzi, Bairro São José das Palmeiras.
Indicação n°. 26/2021, de 04/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, seja realizada a manutenção de um bueiro na Rua Chaia Shainferber, na altura do no. 15, no Bairro Parque da Água Fria.
Indicação n°. 27/2021, de 04/02/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária, um mutirão de castração de cães e gatos, no Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 28/2021, de 04/02/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Vice-Presidente desta Casa Legislativa, Bernardo de Souza Machado, solicitando que abra diálogo com a Comissão de Artesãos de Valença, para que se mantenha o núcleo implantado nesta Casa Legislativa. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Presidente José Reinaldo (Naldo) falou aos Vereadores sobre sua intenção de fazer um cartão de visita e caso queiram é necessário que preencham o formulário, que deverá ser entregue à Direção da Casa e, caso queiram também, irá fazer uns carimbos, para agilizar o trabalho de todos; informou que tem sete dias para entregar isso, por requerimento ou memorando. Parabenizou o Vereador Pedro Graça, por ter sido escolhido como líder do Governo.
O Vereador Pedro Graça agradeceu ao Presidente pelas palavras e agradeceu ao Prefeito pela confiança. Espera fazer com que essa liderança seja para todos, para que essa Casa ajude o Prefeito Fernandinho Graça a conduzir essa cidade. Disse que as portas do gabinete do Prefeito estão abertas para todos os Vereadores, independente de ter que usar sua pessoa como líder. Falou que o mais importante é que tenham o diálogo.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje sobre acessibilidade. Disse que hoje em Valença tem uma dificuldade muito grande, com passeios danificados e ruas esburacadas. Mencionou que a Constituição prevê livre acesso a todas as pessoas, independente de raça, idade e condições. Acha que o Poder Executivo precisa olhar com mais carinho, para que possa atender aos anseios não só do centro da cidade, mas também dos bairros. Fez menção ao Posto de Saúde do Bairro Spalla I, que não tem sequer uma rampa de acessibilidade. Disse que há mais de um ano nós estamos na pandemia e há mais de um ano fala-se em Decretos, que muitas das vezes não foram fiscalizados. Falou que é muito fácil mandar fechar tudo, aonde muitos comércios fecharam e não reabriram, e muitas pessoas sofrem com o desemprego no Município de Valença, que já era grande antes da pandemia, e hoje isso aumenta. Ressaltou que nenhum plano de ação foi apresentado para o comércio local. Disse que falta um pouco de lisura e transparência na quantidade de vacina que chega e as pessoas que estão sendo vacinadas. Falou que não dá para ficar tratando pandemia com esse desleixo. Gostaria muito que as campanhas de conscientização em nosso município tivessem sido mais eficazes. Solidarizou-se com todas as famílias que perderam seus entes queridos nessa pandemia, deixando seus votos de pesar.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou sobre uma grata surpresa que teve, quando viu na internet, nos canais de comunicação, que o Prefeito Fernandinho Graça foi no Bairro da Biquinha. Disse que o que lhe impressiona é que o Prefeito passou quatro anos sem ir à Biquinha. Falou que o Vereador Pedro Graça “estalou” o dedo e o Prefeito foi na Biquinha. Comentou que tem dois anos que pediu ao Prefeito para arrumar a ponte e ele não teve a decência de olhar para lá. Fica se perguntando por que não saiu desse Governo chulo antes. Disse que não é Vereador de ficar “puxando saco” de Prefeito para ganhar as coisas. Falou que não quer fazer parte desse Governo e vai lutar contra, porque não é Vereador de “curriola” e não é Vereador “amarra cachorro”. Mencionou que o Prefeito já mandou arrumar a ponte da Biquinha. Disse que para ele (Vereador David) é um misto de felicidade e tristeza, porque foi companheiro do Prefeito e viu que estava “tomando bolada nas costas”. Comentou que fez um requerimento na terça feira, dizendo que não acha que o Prefeito foi na Biquinha por conta de seu requerimento, mas sim a pedido do Vereador Pedro Graça. Disse que sua dignidade eles não vão comprar, porque não tem preço. Falou que hoje se sente triste por ter levado quatro anos de “bolada nas costas”, mas feliz por ter acordado e ter iniciado um novo ciclo político para sua vida, onde quer mostrar que existe uma oposição pró-ativa e voltada ao interesse público, que não vai piscar um segundo pelas mazelas desse Governo trapalhão. Mencionou que tem acompanhado com um estarrecimento enorme o campeonato que está ocorrendo na quadra do Bairro Jardim Valença; disse que essa aglomeração tem a conivência da Guarda e já está oficiando ao Ministério Público, para que o mesmo tome as providências.
O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje ao Prefeito, solicitando que envide esforços, no sentido de encaminhar ao Serviço de Patrimônio da União – SPU, pedido de titularidade do campo do Ferroviário e da Ferraria, localizada ao lado da Subprefeitura, ambas no Distrito de Barão de Juparanã. Teceu comentários também sobre a indicação que apresentou à Secretaria de Agricultura, solicitando um mutirão de castração de cães e gatos, no Distrito de Barão de Juparanã. Comentou que ontem a Prefeitura passou um cadastro de vacinação para os profissionais liberais da área da saúde; disse que recebeu várias indagações sobre a questão; tranquilizou os profissionais liberais, dizendo que todos vão ser vacinados.
O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Disse que vai começar a falar sobre a educação, algo que foi muito falado na sessão passada; falou que como filho de ex-professores universitários se sente envergonhado, por essa classe que tem sofrido tanto. Mencionou que os professores só têm tido cobranças e são pouco valorizados. Disse que se sente orgulhoso de fazer parte dessa Comissão de Educação, juntamente com os Vereadores Dr. Ailton Batista e Amauri. Falou que ser professor é um dom de Deus. Mencionou que juntamente com os outros dois Vereadores estão entrando em contato com o Presidente do SEPE, para poder saber o que está acontecendo; informou que estão lutando pela data- base, pela remuneração da dupla regência e pela realização de concurso público. Comentou que hoje recebeu também a ficha de inscrição para a vacina. Agradeceu à Secretaria de Saúde, pois um paciente precisava fazer uma cirurgia de emergência, e graças a Deus foi atendido e a cirurgia será realizada na próxima quarta-feira. Agradeceu pela iluminação na Rua Quintino Bocaiúva. Comentou sobre o requerimento que fez para os Bairros Vale Verde e Laranjeiras, dizendo que agora só está aguardando o perecer do Secretário. Informou seu novo canal, que é o e-mail: eduardohanke.vereador@hotmail.com e sua página é Eduardo Hanke.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que não sabe se parabeniza o Prefeito ou a Secretária; comentou que no Governo passado estava sempre cobrando sobre o problema do cemitério, dizendo que hoje foi lá e viu a obra que está acontecendo. Mencionou que fez uma indicação, solicitando a vacinação para as pessoas que trabalham no cemitério, mas os mesmos já tomaram a primeira dose da vacina, dizendo que ficou satisfeito por isso. Fez menção à questão das queimadas. Disse ao Vereador David que daqui a pouco vão arrumar a quadra e a academia da Biquinha.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Chamou a atenção da Comissão de Saúde da Casa, formada pelos Vereadores Dr. Ailton Batista, Dr. Eduardo Hanke e Dr. Eduardo Ávila, tecendo comentários sobre a indicação que apresentou hoje, ao Prefeito e à Secretária de Saúde, solicitando a implantação do Ambulatório Municipal de Acompanhamento e Reabilitação Pós-Covid, direcionado aos pacientes que tiveram a doença, estiveram internados em UTI e apresentam sequelas; na sequência, o atendimento deve ser ampliado para todos aqueles que tiveram a doença e ficaram com algum tipo de sequela. Teceu comentários também sobre a outra indicação que apresentou, solicitando a poda e, se possível, a remoção de uma árvore na Rua Projetada, no. 63, Loteamento Guarani, Distrito de Conservatória. Disse que o Lar dos Idosos de Conservatória está sofrendo retaliação, por conta de ser essa Vereadora de não apoiar e nunca apoiou quem hoje está à frente de nosso município, porque não tem outro motivo; mencionou que o Lar dos Idosos de Conservatória não está ainda com a Emenda de duzentos mil reais, depositados em 19/12/2018, do então Deputado Federal Felipe Bornier. Espera que o Secretário de Assistência Social, Prof. Rafael, tome providências e essa Emenda chegue a quem é de direito.
O Presidente José Reinaldo (Naldo) agradeceu a eficiência do Assessor de Mesa, que distribuiu um Pacto de Saneamento para os Vereadores; informou que qualquer documento que venha circular no plenário deve estar incluído no expediente, bem porque o mesmo não tem nem assinatura; disse que complica até a condição do servidor. Acha um pouco deselegante tramitar sem passar pelo expediente e sem ter uma assinatura; falou que não sabe de onde partiu, mas a ideia foi boa.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Pediu desculpas, por ter distribuído o documento sem comunicar ao Presidente. Explicou que esse é o documento que vai fazer a explanação e gostaria só que os colegas se inteirassem um pouco, mas da próxima vez coloca no expediente e fica tudo sobre controle. Trouxe uma notícia boa para a comunidade da Ponte Funda, João Bonito e Osório, pois na segunda- feira vai começar uma obra de construção de passeio, que é um recurso de quatrocentos e cinquenta mil reais, e a Caixa Econômica liberou cento e vinte e um mil e já está na conta, e o resto do serviço é do Horto das Oliveiras até a entrada da Ponte Funda. Explicou que esse documento que foi distribuído é o Marco Regulatório do Saneamento Básico; mencionou que esse investimento é talvez na ordem de trezentos milhões; falou que é um grande momento e talvez vai ser um dos maiores geradores de emprego; pediu aos colegas que tenham um pensamento único nesse assunto e busquem para que aconteça o mais rápido possível, para dar andamento nos trâmites; falou que o tratamento de esgoto é fundamental para o Município de Valença. Falou ao Vereador David, que participou da live do seu amigo The Luth, dizendo que as situações que lhe foram passadas, passou imediatamente para o Prefeito e disse ao mesmo que era preciso que as coisas acontecessem. Falou que realmente o Prefeito esteve lá hoje e já acertou algumas situações. Vê que esse novo mandato do Prefeito tem que ser dessa maneira, dizendo que o Prefeito precisa sair da cadeira agora e visitar os bairros e distritos e precisa ver as reivindicações dos Vereadores. Finalizando, parabenizou o seu amigo, Vereador e Presidente Naldo, por sua volta; torce para que o mesmo faça o melhor possível.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que informe o seguinte: 1- Quais os medicamentos que estão disponíveis ao cidadão na Farmácia Municipal; 2- Quais estão em falta e o porquê de estarem em falta, e quais as medidas estão sendo tomadas para aquisição dos mesmos; 3- Qual é o estoque de insulinas (todos os tipos) e das fitas de medição de glicemia. Em caso de falta, quais as medidas estão sendo tomadas. Pôs-se à disposição e espera que a Comissão de Saúde também se ponha, para buscar amparo legal, para indicar à Prefeitura uma forma de resolver esse problema e solucionar. Disse que a questão da limpeza da cidade está muito complicada e é claro que passa por todo um processo, de reeducação da população, mas passa também por uma infraestrutura. Comentou que ontem saiu uma nota da Prefeitura, dizendo que chegaram as 1.285 vacinas, para a segunda dose da vacinação, sendo que já havia sido dito em um vídeo do dia 19 de janeiro, que o Governo tinha disponibilizado 2.570 doses; disse que na publicação do dia 03 de fevereiro, colocaram que chegaram mais 1.285 doses e mais 220 doses da nova vacina; falou que isso gerou um grande problema; disse que fez questão de entrar em contato com a Secretária Soraia e lhe perguntar o que estava acontecendo, para não ser injusto nessa tribuna. Comentou que a Secretária lhe respondeu que o Governo informou que chegaria 2.570 doses, mas não pôde mandar, porque ficou com medo dos fura-filas; então armazenou 1.285 doses aqui e 1.285 doses ficaram guardadas no Governo Estadual, e só agora essas doses estão sendo enviadas. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando os seguintes serviços na Praça XV de Novembro – Jardim de Baixo: 1- reparo e pintura dos postes de iluminação pública no interior do Jardim; 2- troca dos globos quebrados e danificados, usando o modelo exigido pelo INEPAC; 3- retirada da fiação exposta e sua correta colocação pelo interior do poste, bem como o reator dos mesmos; 4- troca das lâmpadas queimadas. Teceu comentários também sobre sua outra indicação, solicitando uma iluminação temática do monumento do Cruzeiro, de acordo com as campanhas mensais de conscientização para prevenção de determinadas doenças.
O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, comentando sobre a questão do varredor na parte alta do Bairro Dudu Lopes; disse que também acha uma vergonha não ter um varredor; falou que sempre pede, mas nunca colocam.
Continuando, o Vereador Dr. Ailton Batista falou que os moradores só estão pedindo o básico.
O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) parabenizou o Vereador Ailton Batista, por estar acompanhando a questão da vacina. Disse que essa questão das calçadas que estão sendo feitas, em momento algum respeitou o código de mobilidade. Mencionou que foi aprovado o Código de Mobilidade nessa Casa, mas nenhuma calçada feita pelo município tem acessibilidade. Mencionou que o CRAS de Barão de Juparanã não tem um funcionário para o CadÚnico, dizendo que as pessoas correm o risco de não ter seu Bolsa Família. Disse que foram destituídos todos os membros da Comissão do COPAC, que faz análise de alvarás; colocaram seis membros, sendo que quatro membros são pessoas comissionadas, que não têm conhecimento técnico para fazer essas avaliações. Falou que o Código de Postura não foi revisado, assim como também o Código de Obras, justamente pelas destituições do COPAC e das Comissões que faziam avaliações. Disse que fica tranquilo porque o Distrito de Barão de Juparanã agora tem dois Vereadores, mas precisa ter um Prefeito, porque o que já tem de pedido dá para trabalhar uns seis ou sete meses. Com relação à CEDAE, disse que furou a fila e conseguiu agendar com o Presidente da CEDAE, que trouxe um resultado, pois a CEDAE deu uma resposta positiva. Agradeceu à CEDAE, na pessoa do Cesinha, que não tem medido esforços para poder atender suas reivindicações. Quer furar a fila e chegar ao Governador, para resolver o problema do asfalto de Juparanã x Valença; disse que é preciso que ele tenha conhecimento da RJ-143 e da RJ-115 (que liga Vassouras a Barão de Lacerda), e fica três ou quatro anos sem passar uma máquina. Falou que outro fato importante para Barão de Juparanã é fazer uma licitação para uma nova linha de ônibus de Vassouras a Juparanã, pois não é possível pagar aquele valor, bem porque aquela empresa não é intermunicipal; disse que esse problema está dentro do DETRO. Falou que tem que combater essas injustiças e fazer com que o Governador olhe para Valença; disse que precisam buscar essa aproximação. Fez mais um pedido ao Secretário de Assistência Social, Prof. Rafael, para que encaminhe uma pessoa, com a máxima urgência, para fazer o CadÚnico, pois o CRAS de Barão de Juparanã só paga aluguel, mas não está funcionando. Agradeceu ao Vereador Pedro Graça, pela informação.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 04 de Fevereiro de 2021.