26º Reunião Ordinária - ATA DO DIA 11 de maio 2021

Ata da Vigésima Sexta Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 11 de Maio de 2021. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/05/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva. Ofício nº. 008/2021/FAZENDA, da Secretária Municipal de Fazenda, Flávia Guimarães Silva, requerendo que seja agendada a data de 27/05/2021 para fins de promover a devida demonstração e avaliação, por audiência pública, do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021; ressaltando que no início do mês de março desse ano, foi acometida pelo covid-19, tendo ficado, por mais de 15 dias, cumprindo os protocolos clínicos de quarentena; requerendo também, especialmente pelo seu quadro clínico, que a audiência pública seja realizada remotamente, ou seja, através dos recursos tecnológicos de comunicação à distância (on-line). Agendada para o dia 27/05/2021. Ofício nº. 088/2021/GabSMS, da Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, informando que em cumprimento ao disposto no parágrafo 5º do art. 36 da Lei Complementar 141/2012, tem de realizar no mês de maio, a prestação de contas desta Secretaria, referente ao período de janeiro Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 272 a abril de 2021; diante da situação de pandemia, não sabe se haverá alteração de prazos, visto que vários processos de trabalho estão modificados com foco na situação vivenciada; diante desse cenário irá aguardar orientações de instâncias superiores e caso seja mantida a data prevista, sugere que seja realizada uma apresentação on-line dia 27 de maio, sendo que irá encaminhar material na versão impressa e demais documentos, o mais breve possível para uma prévia avaliação; entende que tal medida é a mais prudente nesse momento e segue as orientações do Ministério da Saúde. Agendada para o dia 25/05/2021. Ofício nº. 139/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando cópia do Decreto nº. 60, de 30/04/2021, referente à abertura de crédito especial suplementar para atender à Câmara Municipal. Ofícios nºs. 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta às indicações dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 350, 351, 352, 356 e 360 /2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Requerimento n°. 162/2021, de 11/05/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, com cópia ao Sr. Thiago José Faria, Diretor Geral do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, solicitando informar o seguinte: 1- Quantas consultas ambulatoriais são disponibilizadas mensalmente pelo Hospital Escola; 2- Quantas consultas estão sendo marcadas mensalmente pela Prefeitura. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 163/2021, de 11/05/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplauso aos funcionários e à Direção do Hospital Gustavo Monteiro Júnior, que em ação de solidariedade unem esforços para salvar vidas e combater o covid-19, abrindo suas portas para que o sistema de saúde não entre em colapso, permitindo que mais pacientes tenham o atendimento necessário para a cura e recuperação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 164/2021, de 11/05/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Auto Posto e Lanchonete Avenidense, solicitando a tomada de medidas cabíveis, visando melhor organizar o fluxo de veículos na entrada e saída deste posto, observando o disposto no Artigo 86, do Código de Trânsito Brasileiro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 165/2021, de 11/05/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, Presidente do DER-RJ, no sentido de providenciar estudo e planejamento, para que se faça obra nas cabeceiras da estrutura das duas pontes, na Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 273 estrada RJ-147 (Valença x Parapeúna), uma antes do Distrito de Pentagna e a outra antes do Distrito de Parapeúna, que estão desniveladas, sensação de baque e a poda das árvores ao longo da referida rodovia, mais precisamente, em frente ao Laticínio Clarice. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 288/2021, de 11/05/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando os seguintes serviços no Loteamento da Cachoeira, no Bairro São Francisco: 1- Retirada das barreiras que estão caídas ao longo da Rua Ana Josefina de Jesus; 2- Pavimentação das ruas do Loteamento; 3- Construção de rede de drenagem com bueiras e manilhamento na Rua B. Indicação n°. 289/2021, de 11/05/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja recolocado os latões de lixo no Residencial Santa Rosa 2. Indicação n°. 290/2021, de 11/05/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando oficiar as empresas de telefonia e internet das redes cadastradas no município, para realizar a manutenção e a retirada dos cabos que se encontram soltos pela via pública e passeios, causando desconforto aos pedestres e risco de acidentes. Indicação n°. 291/2021, de 11/05/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, solicitando que juntamente com a doação de cestas básicas, também seja realizada a inclusão de quatro máscaras para os familiares, para a prevenção e proteção contra o coronavírus. Indicação n°. 292/2021, de 11/05/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia ao Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando que seja refeita a pintura da faixa de pedestre em frente à Câmara Municipal de Valença. Indicação n°. 293/2021, de 11/05/2021, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, solicitando que seja implantado um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Distrito de Conservatória. Indicação n°. 294/2021, de 11/05/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e para o Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o retorno dos latões de lixo para o beco entre os Edifícios Panorama e Garcia, no Jardim de Cima. Indicação n°. 295/2021, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 274 de 11/05/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja construído um pórtico nas entradas da cidade de Valença, bem como um mirante na estrada da torre. Indicação n°. 296/2021, de 11/05/2021, do Vereador Bernardo Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feito com a máxima urgência, o devido reparo no cano de esgotamento sanitário que está indevidamente sendo despejado no campo da Água Fria, bem como, a construção de canaleta ao redor, parte externa do campo, a fim de coletar as águas pluviais. Indicação n°. 297/2021, de 11/05/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, a remoção de duas palmeiras na Praça Paulo de Frontin, e frente à rodoviária. Indicação n°. 298/2021, de 11/05/2021, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, para fazer a construção de um ponto coberto, na estrada Valença x Rio Preto, nº. 2.525, em frente à Mercearia do Pereirão. Indicação n°. 299/2021, de 11/05/2021, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a colocação de placas sinalizando nomes de ruas e travessas de todos os bairros e distritos de Valença. Indicação n°. 300/2021, de 11/05/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que inclua no rol do grupo prioritário para vacinação, os portadores de deficiências permanentes e seus pais e cuidadores, nos termos da Lei nº. 9.264/2021. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que o município está na bandeira vermelha, o hospital está com 80% de ocupação dos leitos de UTI e a parte clínica 48%. Informou também sobre a vacinação de covid. Disse que uma coisa que vem pedindo e espera que seja atendido é a vacinação dos pacientes de cirurgias bariátricas, assim como os mudos e deficientes auditivos, que são prioridades, como os professores também. Informou que os pais das pessoas com deficiência intelectual serão incluídos no grupo prioritário. Disse que se uma pessoa está com covid acha que a Vigilância Epidemiológica tem que ir a essa casa e fazer o acompanhamento de todos os moradores da mesma, mas isso não está acontecendo em Valença. Informou também o calendário de vacinação da gripe. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 275 que seja construído um pórtico nas entradas da cidade de Valença, bem como um mirante na estrada da torre. Comentou que hoje tiveram uma reunião nessa Casa muito produtiva, dizendo que acha que a parte do turismo vai melhorar bastante. Convidou a todos para curtir sua página que no Facebook é Eduardo Hanke e no Instagran é Hanke Oficial. Disse que está aqui para tentar trazer mais dignidade para a população de Valença. O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou à Secretaria de Assistência Social, solicitando que juntamente com a doação de cestas básicas, também seja realizada a inclusão de quatro máscaras para os familiares, para a prevenção e proteção contra o coronavírus. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Lembrou do que aconteceu na quinta-feira passada. Disse que já está a 13 anos nessa Casa, mas nunca subiu nessa tribuna para ficar falando mentira e baboseira. Falou que se provar que ele ganhou um real da CEDAE, sai por essa porta e nunca mais entra nessa Casa. Disse que as coisas que faz para ajudar as pessoas, faz durante os quatro anos e com seu dinheiro, e não só em época de eleição. Fez menção aos maus políticos, que fazem coisas que não valem nada. Fez menção aos seus pedidos para a reforma dos cemitérios. Disse que não tem um dia que as pessoas não lhe procuram e ele atende a todas. Falou que não dá para resolver o problema de todos, mas nunca falou para um eleitor seu que ainda está pagando campanha. Disse que não é amigo de Diretor e nem de Doutor, mas graças a Deus já salvou vidas, com seu dinheiro e com seu trabalho. Falou que tem 53 anos, mas não tem ficha na Delegacia. Disse que não frequenta igrejas, mas ajuda muitas. Falou que não vai deixar chegar o período de eleição para ver o que as pessoas estão precisando, pois ajuda durante os quatro anos. Disse para fazerem mais, porque o tempo passa rápido. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou seus pais que estão fazendo 61 de casados hoje, desejando toda a felicidade do mundo e as bênçãos de Deus para os mesmos. Comentou que fez um requerimento endereçado à Mitra Diocesana, ao Bispo, solicitando informação sobre a construção de uma igreja no Bairro Ponte Funda, onde participou de várias reuniões com o Padre Henrique. Disse que com muita tristeza recebeu, pela primeira vez em sua vida, uma nota de repúdio da igreja que participa, onde é Ministro da Eucaristia, e não entendeu essa moção de repúdio. Falou que jamais poderia imaginar que ele poderia sequer manchar a igreja que acredita. Pediu desculpas à Eliana Oliveira da Costa, Tâmara da Silva Marques e Maria Luiza de Freitas Santos; pediu perdão aos Padres Henrique Azevedo Garcia, Luiz Fraga Magalhães, Juvenal, Gétero e ao Bispo Dom Nelson; pediu perdão também a Deus, se Ele entendeu também que cometeu alguma coisa. Disse que para ele esse assunto se encerra agora e jamais tocará nesse assunto, porque para ele a igreja é sagrada e não pode Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 276 entrar em nenhuma situação conflitante desse nível. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Comentou que hoje vai ter a votação da alíquota dos servidores. Sabe que a alíquota é obrigatória, pois é uma Lei Federal (103/2019), e tem consciência disso, mas também quer discutir, junto com o plano que foi assinado por ele na Comissão o aumento progressivo. Disse que também tem que levar em conta a saúde financeira atuarial da Previdência do nosso município. Falou que tem um requerimento respondido pelo Previ e o Juarez falou com ele, pessoalmente, que o Previ Valença não está “quebrado”; informou que o mesmo tem hoje mais de sessenta milhões investidos em Fundos que estão gerando renda e hoje a dívida patronal chega a R$ 38.169.189,98 (trinta e oito milhões, cento e sessenta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos); disse que dá para votar o escalonamento do pagamento dessa alíquota. Em relação aos problemas oriundos dessa alíquota tem o congelamento pela Lei 173, que ao ver de sua Consultoria Jurídica, impede que haja aumento de salário, mas a data-base é uma reposição inflacionária. Disse é muito superficial ele achar que apenas o servidor vai ser prejudicado; a população inteira vai ser prejudicada com a falta de dinheiro circulando. Explicou que a saúde atuarial do Previ não depende somente de aportes que os funcionários fazem, como essas alíquotas, mas depende também de concursos públicos. Falou que o Previ está “quebrando” por falta de concurso e por causa da “chuva” de contratos. Disse que Valença está mais de um ano sem o CAUC porque não cumpre, além desse requisito da Previdência, mais sete irregularidades que a Prefeitura não regularizou para ter o CAUC. Lembrou que o Certificado de Regularidade da Previdência é apenas um dos oito requisitos que estão dentro das irregularidades, para gerar o CAUC. Mencionou que um professor poderá deixar de receber R$ 223,96 (duzentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), por conta dos não reajustes do piso salarial de 2020 e 2021 e por conta da votação dessa alíquota. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Comentou sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando providenciar estudo e planejamento, para que se faça obra nas cabeceiras da estrutura das duas pontes, na estrada RJ-147 (Valença x Parapeúna), uma antes do Distrito de Pentagna e a outra antes do Distrito de Parapeúna, que estão desniveladas, sensação de baque e a poda das árvores ao longo da referida rodovia, mais precisamente, em frente ao Laticínio Clarice. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando que seja feito com a máxima urgência, o devido reparo no cano de esgotamento sanitário que está indevidamente sendo despejado no campo da Água Fria, bem como, a construção de canaleta ao redor, parte externa do campo, a fim de coletar as águas pluviais. Relatou o quanto é feliz por estar nessa Casa e quanto teve bons exemplos. Vê como é bom ser Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 277 Vereador, mas melhor ainda é seguir de cabeça erguida dentro da profissão e saber principalmente qual a função de um Vereador, que é de legislar. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que escolheu só uma pauta por conta da importância do assunto que vai ser votado nessa Casa hoje. Parabenizou o Governo pela boa articulação política que fez nessa Casa, que vai ser comprovada daqui a pouco, de trazer para si uma mudança tão repentina de posicionamentos que beira, a seu ver, a promiscuidade. Vê o Governo Fernandinho muito parecido com o que iniciaram na última legislatura, mostrando sua força e seu talento para impor suas vontades e trazer votos para debaixo de sua “asa”, que poderiam ser votos estratégicos para uma cidade mais justa, mais eficiente e mais feliz, porém essa noite vai ficar marcada por essa mudança de paradigma na política dessa legislatura. Fica muito feliz por não precisar votar numa matéria tão covarde como essa que está sendo contra os servidores públicos. Disse que diminuir a qualidade do voto de cada Vereador é se automutilar perante um Governo que vai vir pesado para aprovar suas matérias. Falou que hoje essa Casa vai perder a oportunidade de fazer com que o Instituto de Previdência possa se “coçar”, pelo menos, e apresentar um cálculo atuarial válido. Mencionou que quando o Prefeito tomou posse falou que nos próximos dias teria o CAUC; falou que o golpe está aí e cai quem quer. Disse que é muito difícil verificar que as coisas vão se degringolar como foram nos quatro anos. Comentou que participou da famigerada União Por Valença e viu o resultado. Falou a todos os Vereadores que tentem aprofundar, quando essas matérias vierem para essa Casa, porque não podem deixar perecer oportunidades no exercício do controle externo, que é uma função precípua do Vereador. Leu no Artigo 9º da Emenda Constitucional o § 4º, para que não fique dúvidas. Deixou bem claro que não está no meio dessa base forte do Governo e quer tomar a dianteira dessa oposição; quer ser liderança de uma oposição política realmente combativa e graças a Deus não precisa de cargo para votar em nada do Prefeito. Deixou claro que o que lhe define não são as pessoas que estão com ele, mas o que lhe define são as pessoas que afasta de si. Esclareceu que a Comissão de Previdência criou uma opção de uma progressão para aplicação. Falou que vem lutando há quatro anos e meio dentro dessa Casa pela valorização do voto do Vereador. Deixou claro que haja cargo para poder distribuir na Câmara, porque semana que vem virá o projeto da ficha limpa em Valença, e vão ver de novo quem está do lado do povo e quem está do lado do Governo ou de uma governabilidade minimamente exigível. Explicou que existem dois tipos de déficit: o déficit atuarial e a insuficiência financeira do Instituto de Previdência, e o nosso Instituto não tem insuficiência financeira. Pediu que os Vereadores repensassem na alternativa criada pela Comissão de Previdência, para que não massacrem os servidores de Valença. O Vereador Presidente José Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 278 Reinaldo Alves Bastos (Naldo) disse que quem lhe antecedeu com discurso caloroso é quem precisava ficar antenado nas questões que se passaram; falou que nessa Casa passou duas ou três contas rejeitadas do Prefeito atual, e o Vereador que lhe antecedeu referendou essas contas ilegais, e na ocasião, os rumores que constam na cidade, que tinha mais de 22 cargos à disposição do Vereador e hoje, por ter perdido os cargos, vai ser o autor e o defensor da oposição no Município de Valença, num momento que o Prefeito precisa cumprir o estabelecido na Emenda Constitucional. Disse que essa Emenda do Vereador, que propõe a progressividade nas alíquotas, é totalmente ilegal, pois ela só poderia tramitar se não tivesse déficit atuarial; mencionou que o Juarez esteve nessa Casa e apresentou um déficit de quatrocentos milhões. Disse que se votar aqui, não está votando por cargo não, pelo contrário, pois de tanto fazer oposição, seu filho acabou de ser demitido hoje. Falou que não colocou ninguém na Prefeitura e nem vai colocar, mas vai continuar defendendo os interesses daquilo que for legalidade. Disse que o Vereador tinha que olhar e saber se em quatro anos tem tanta lei aprovada em prol do servidor, como ele (Vereador Naldo) teve; leu algumas. Perguntou qual o município que tem Regime Próprio que não aprovou a alíquota de 11 para 14%. Disse que quem senta na cadeira de Vereador tem que ter seriedade em certos momentos, e o momento importante para ter seriedade é agora. Comentou que ano passado essa lei estava dentro da Casa; a data-base está atrasada há dois anos e o Vereador era Vereador, e não gritou em nenhum momento pela data-base. Falou que não vive de comentários positivos e vive de trabalho. Disse que estão enfrentando um problema nacional, pois todos os Estados e entes têm que mudar a sua alíquota, pois é lei. Mencionou que tem 11 leis aprovadas em prol do servidor. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1ª. Secretária, Fabiani Medeiros Silva, que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Em discussão e votação o requerimento n°. 157/2021, de 06/05/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Diretor do Hospital Gustavo Monteiro Júnior, Sr. Carlos Magno, solicitando que informe de forma detalhada os seguintes quesitos: a) A forma de contratação e de remuneração dos profissionais; b) Forma de aquisição de insumos; c) Estratégias para que não ocorra falta de Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 279 equipamentos de proteção individual – EPI aos profissionais de saúde; d) Valor total das compras. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge retirou o pedido de discussão. O referido requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 21/2021, de 08/04/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria no âmbito do Município de Valença o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Animais em situação de rua, vulnerabilidade, maus tratos e abandono e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 01/2021, de 25/02/2021, origem Mensagem nº. 55/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Valença, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. Primeiramente as Emendas foram colocadas em votação, sendo rejeitadas por sete votos a cinco (7 x 5). Em seguida, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos a dois (10 x 2). Os Vereadores Bernardo Machado, Eduardo Hanke, Saulo Corrêa, David Nogueira e Pedro Graça justificaram seus votos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1ª. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 11 de Maio de 2021.