43º Reunião Ordinária - Dia 31 de Agosto de 2021

Ata da Quadragésima Terceira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 31 de Agosto de 2021. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) estava on-line. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) justificou sua ausência por estar em isolamento domiciliar com os sintomas da covid-19, aguardando resultado do exame clínico. Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/08/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário em exercício, David Barbosa Nogueira. Ofício nº. 58/2021/PGM-RJ, da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao requerimento nº. 240/2021, de autoria do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva. Ofício nº. 070/PMV/2021, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº. 220/2021. Ofícios nºs. 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351 e 352/2021/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo. Ofício nº. 589/2021/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 222/2021. Projeto de Lei Ordinária nº. 60/2021, de 31/08/2021, origem Mensagem nº. 29/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 87 Município de Valença para o período de 2022 a 2025. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 61/2021, de 31/08/2021, origem Mensagem nº. 27/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Ordinária nº. 62/2021, de 31/08/2021, origem Mensagem nº. 28/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 673.281,07 (seiscentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e sete centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2021, de 12/08/2021, origem Mensagem nº. 25/2021 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.272, de 08 de junho de 2021, que dispõe sobre o recolhimento de veículos ou partes de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos no Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência nº. 258, de 31/08/2021, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 14/2021 (Lei nº. 3.266/2021), de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a Semana Municipal da Empregabilidade, opinando pela rejeição do veto. O veto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 17/2021(Lei nº. 3.267/2021), do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui no âmbito do Município de Valença o Dia de Conscientização Sobre a Pessoa com Síndrome de Down, opinando pela rejeição do veto. O veto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Veto total do Projeto de Lei nº. 19/2021 (Lei nº. 3.269/2021), de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população valenciana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais de calamidade pública, opinando pela rejeição do veto. O veto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Veto Total ao Projeto de Lei nº. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 88 21/2021 (Lei nº. 3.268/2021), de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria no âmbito do Município de Valença o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Animais em situação de rua, vulnerabilidade, maus tratos e abandono e dá outras providências, opinando pela rejeição do veto. O veto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 24/2021 (Lei nº. 3.270/2021), de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do Município de Valença, opinando pela rejeição do veto. O veto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 25/2021 (Lei nº. 3.271/2021), de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que incentiva a apresentação de artistas do Município de Valença, nos termos que menciona, opinando pela rejeição do veto. O veto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 27/2021 (Lei nº. 3.274/2021), de autoria dos Vereadores Bernardo Souza Machado e Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o Programa “Adote Uma Praça”, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, e logradouros públicos da cidade de Valença, opinando pela rejeição do veto. O veto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 32/202 (Lei nº. 3.275/2021), de autoria do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que altera a redação do §4º, do artigo 1º da Lei nº. 3070, de 02 de agosto de 2018, que trata sobre concessão de bolsa de estudos para o ensino superior em instituições de ensino chanceladas pelo MEC, opinando pela rejeição do veto. O veto foi encaminhado para discussão única e votação na Ordem do Dia desta data. Requerimento n°. 253/2021, de 31/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que se digne informar o que se segue: 1- Quantas ETE’s (Estações de Tratamento de Efluentes) existem no Município de Valença? Quais suas localizações? Enviar cópia das suas plantas e/ou projetos. 2-Por qual motivo cada uma delas se encontra desativada? Quais são as obras ou equipamentos necessários para seu funcionamento? 3- Há previsão para que entrem em funcionamento? 4- Por que nosso Plano Municipal de Saneamento Básico não serviu para pontuar no ICMS Ecológico? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 254/2021, de 31/08/2021, do Vereador Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 89 Eduardo Lima Santana de Ávila, subscrito pelo Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Pesar à família da Sra. Dina Marta Gustavo Carvalho (Dona Lila), pelo falecimento ocorrido no dia 30 de agosto de 2021. O Presidente acatou o requerimento. Requerimento n°. 255/2021, de 31/08/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Reinaldo Alves Bastos, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Sr. Vitor Farany, em reconhecimento às suas relevantes conquistas no esporte. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 256/2021, de 31/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Diretor Presidente da CEDAE. Sr. Leonardo Elia Soares, com cópia ao Diretor de Região do Interior, Sr. Marco Aurélio Damato Porto, solicitando intervir junto ao responsável pela Gerência Comercial e Operacional da CEDAE no Município de Valença, a fim d que interrompa a emissão de contas, bem como o corte de abastecimento da água da população, uma vez que a Justiça já determinou que o contrato desta concessionária junto ao Poder Público Municipal é nulo, em ação julgada em última instância, apenas aguardando cumprimento de sentença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 257/2021, de 31/08/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que preste as seguintes informações relativas à atuação da CEDAE em nosso município: 1- A Prefeitura tem ciência dos projetos de investimentos em infraestrutura que vêm sendo executados pela CEDAE em todo o município? 2- Estes projetos são enviados para a avaliação do Poder Público Municipal previamente à sua execução? 3- Todas as obras que vêm sendo realizadas pela CEDAE estão em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Valença? 4- Estas obras apresentam potencial de acarretar de alguma forma, impacto financeiro em despesas futuras para os cofres do município? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento Verbal da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, solicitando o envio de Moção de Aplauso à cantora Juliana Maia, pela participação e destaque no lançamento do Pacto Cultural RJ, no último dia 27 de agosto, no Teatro João Caetano. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Indicação n°. 458/2021, de 31/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 90 Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a criação de um cronograma para mutirões de reformas dos brinquedos dos parquinhos infantis localizados nas praças públicas do município. Indicação n°. 459/2021, de 31/08/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias ao Secretário Municipal Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça e à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que se crie no Município de Valença o Conselho Municipal de Proteção Animal de Valença – COMUPAVA. Indicação n°. 460/2021, de 31/08/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Secretário Municipal e Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja realizada construção de calçada e meio-fio, na Av. Geraldo de Lima Bastos, entre o início do Loteamento Jardim Novo Horizonte e o Supermercado Jumbo. Indicação n°. 461/2021, de 31/08/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre, na Av. Silvino Borges Graciosa (em frente ao terminal rodoviário localizado na Praça Paulo de Frontin). Indicação n°. 462/2021, de 31/08/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja realizada uma maior divulgação, através do Jornal Local, redes sociais e demais mídias dos contados dos serviços de plantão do município; serviços tais como: Defesa Civil, Assistência Social, Disque Denúncias Municipais, Serviços de Saúde, Conselho Tutelar e demais. Indicação n°. 463/2021, de 31/08/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção e instalação de um parquinho no terreno situado à Rua Geralda Maria da Conceição, no Bairro Varginha. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento ao Secretário Municipal de Assistência Social, pois semana passada aconteceu um incêndio criminal em uma casa no Bairro da Passagem, sendo que duas casas foram prejudicadas e o Secretário prestou toda assistência às famílias. Acredita que o Secretário vai entrar em contato com o Prefeito e o mesmo irá fazer o melhor possível para poder ajudar as três famílias que foram prejudicadas. O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 91 cumprimentou a todos. Comentou que participou juntamente com os Vereadores Eduardo Ávila e David, junto com a Elizabeth Mc Gregor, Presidente do Fórum de Proteção Animal; disse que o Presidente não pôde participar, por questões pessoais, mas colocou essa Casa à disposição, para resolver temas relacionados à causa animal. Comentou que hoje uma de suas indicações é criar o Conselho Municipal de Proteção Animal, que está previsto na lei da ex-vereadora Michelle Cabral, de 2017. Em relação à educação, disse tem ido às escolas e creches, e tem colocado fotos no Facebook e Instagran, e percebeu que a última foto que colocou da Creche São José causou um espanto muito grande, não só na população, como nos próprios professores que ali trabalham; disse que a culpa não é dos professores e professoras, e sim de quem tem que fazer a manutenção, de quem tem que buscar verba e de quem tem que fazer uso do FUNDEB de maneira correta. Em relação à saúde, mencionou que os sensores de glicose começaram a faltar; disse que tem pouco tempo que a licitação da medicação foi entregue, mas não conseguiram entregar todas as medicações para a Farmácia Municipal e já está faltando mais remédios. Fez menção à situação dos parquinhos. Com relação às Estações de Tratamento e Efluentes, disse que Valença passou zerada no ICMS Ecológico; mencionou que tem cinco estações de tratamento em Valença, mas só uma funcionando; teceu comentários sobre o requerimento que apresentou, solicitando informações sobre o assunto. O Vereador Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Poder Público, em nome da Coordenadoria de Parques e Jardins, ao amigo Tatoo; agradeceu também ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo cuidado que estão tendo com a Praça da Mangueira; disse que fica muito feliz quando vê uma solicitação que apresentou ser atendida. Espera que a obra que solicitou para a UBS do Bairro Spalla 1 também seja realizada, para dar um pouco mais de dignidade àquela população. Parabenizou toda a comunidade de São Sebastião do Monte D’Ouro, que está empenhada com a aproximação da Semana da Família; informou que a partir do próximo domingo vai ser aberta a Semana da Família, que vai até o dia 12; parabenizou todos os casais da Pastoral Familiar, ao Pároco Padre Henrique e a Dom Nelson; convidou os valencianos para participar dessa semana. O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez uma saudação ao Kaika, Secretário de Serviços Públicos, comentando que esteve conversando com o mesmo na semana passada, a respeito de um problema antigo no Bairro Spalla 1, que é a rede de esgoto, dizendo que essa semana teve uma intervenção da Secretaria de Serviços Públicos no referido bairro (desobstrução de algumas redes). Fez menção à liberação dos loteamentos sem a devida estrutura, dizendo que uma das principais dificuldades que os loteamentos de Valença hoje tem é a rede de esgoto e também o calçamento. Falou que hoje a Prefeitura autoriza o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 92 início das obras dos loteamentos sem essas estruturas básicas. Acha que a Secretaria de Obras precisa trabalhar de forma mais assertiva. Chamou a atenção dos Vereadores, pois hoje vão participar da primeira votação de veto dessa legislatura, pela natureza dos vetos que foram proferidas, pelo teor dos vetos e pela falta de coerência que o Governo Municipal tem na empregabilidade dos vetos. Disse que a justificativa para a apresentação do veto, em sua maioria, é a criação de despesa para o município. Falou que o Governo optou por vetar suas leis. Disse que existem leis já aprovadas esse ano que criam estruturas administrativas que já foram inclusive sancionadas e publicadas pelo Prefeito. Falou que a equipe do Prefeito, que foi convidada para estar nessa Casa, para explicar os motivos dos vetos, não veio, porque não é um motivo técnico e sim um motivo político. Esclareceu que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação defende principalmente a supremacia do interesse público. Informou que a Comissão mantém o seu posicionamento pela constitucionalidade das leis apresentadas de todos os Vereadores que trouxeram projetos até agora. Acha que precisam fazer uma análise nesse momento e dar uma resposta democrática ao Prefeito e de afirmação do Poder Legislativo dentro de Valença, e não no mesmo nível que ele jogou com a Câmara. O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Fez menção à sua tristeza e sentimento pela perda de uma pessoa muito querida para ele a para toda sua família; disse que o final do domingo e o início de ontem foi um dia muito triste para sua família e também para o Bairro de Quirino, pois perderam uma grande guerreira. Teceu comentários sobre a Moção de Pesar que apresentou hoje, à família da Sra. Dina Marta Gustavo Carvalho (Dona Lila), pelo falecimento ocorrido no dia 30 de agosto de 2021. Disse que há alguns meses fez uma indicação de uma praça para o Bairro de Quirino e, agora mais do que nunca, vai trabalhar para essa pracinha sair o mais rápido possível, e colocar o nome dela, pois a mesma merece. Comentou que hoje passou pelos Bairros Brasil Novo e Terceira Turma, para dizer que a máquina que os moradores pediram para desassorear o córrego já está chegando. Mencionou que no final do dia passou na Secretaria de Saúde, conversou com a Secretária Soraia, e ela lhe deu uma notícia muito boa para a comunidade de Juparanã, pois conseguiu a contratação de um médico para a UBS do Centro, a partir de amanhã. O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Informou que o município se encontra na bandeira laranja; os leitos de UTI aumentaram de 5% para 20%; os leitos clínicos aumentaram de 20% para 27%; essa semana aumentou os casos de covid de 101 para 131; ontem foram 60 casos. Pediu à Secretária de Saúde, Dra. Soraia, para fazer um vídeo ou postar em suas redes sociais também, para explicar para a população quais os tipos de pessoas que estão sendo contaminadas. Pediu Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 93 ao Presidente Naldo para colocar o carro de som nas ruas, porque os casos de covid estão aumentando na cidade e continua a mesma coisa. Pensava que o Decreto seria mais rígido, dizendo que pelo que viu continua a mesma coisa e só vê piorar em nossa cidade. Falou que estará lutando sempre pela saúde e pela população. Fez uma indicação verbal e apresentará a mesma na quinta-feira, sobre uma ponte na passarela perto do Frigorífico Landim; vai pedir que seja feita a manutenção, pintura e sinalização de alerta. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Sr. Vitor Farany, em reconhecimento às suas relevantes conquistas no esporte. Comentou sobre a indicação apresentada, solicitando que seja realizada uma maior divulgação, através do Jornal Local, redes sociais e demais mídias dos contatos dos serviços de plantão do município; serviços tais como: Defesa Civil, Assistência Social, Disque Denúncias Municipais, Serviços de Saúde, Conselho Tutelar e demais. Informou que a campanha do agasalho continua e amanhã terá o Varal Solidário. Informou ainda que seu e-mail é eduardohanke.vereador@hotmail.com. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Disse que hoje nessa Casa, principalmente através dos pareceres favoráveis à derrubada de vetos que os Vereadores receberam, dos seus projetos de lei, inclusive ela se inclui, porque como Vereadora teve dois projetos de lei com veto total, advindos do corpo jurídico do município. Parabenizou os Vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (David Nogueira, Eduardo Ávila e Bernardo Machado) que hoje fizeram pareceres favoráveis à essa derrubada dos vetos. Não vê que esses projetos vetados criem despesas para o município; disse que são vários segmentos que estão sendo defendidos através dessas leis, pois legislam para servir às pessoas. Teceu comentários sobre os dois projetos de sua autoria (escola melhor e artistas do município). Agradeceu ao Governo do Estado, que através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a cultura não sendo deixada de lado. Fez um apelo à Secretaria de Cultura e Turismo de nosso município, na pessoa do Sr. Hélio Suzano e todos os colaboradores da referida Secretaria, para fazer um chamamento para esses fazedores de cultura. Informou que hoje foi aberto o edital da cultura presente nas redes 2; explicou que o fazedor de cultura precisa se dirigir à Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Valença para fazer seu cadastro; disse que serão agraciadas três mil pessoas, com o valor de dois mil e quinhentos reais. O Vereador Presidente José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou a todos. Fortaleceu as palavras do Vereador Eduardo Ávila, com relação à Sra. Dina Marta, pois ela realmente foi uma pessoa que marcou a história do Bairro Quirino, com suas ações, gestos e palavras. Disse que hoje conversou com o Jurídico da Casa e está muito preocupado com as questões que estão acontecendo em Valença; falou que Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 94 a CEDAE está preocupando. Disse que quinta-feira passada a mesma emitiu 75 avisos de corte; falou que ou ela está brincando com o Prefeito, e o Prefeito brinca com a Câmara e a Câmara brinca com o Prefeito. Comentou que foi feita uma reunião nessa Casa, onde já tinham decidido que iam partir para cima, para tirar a CEDAE de Valença. Falou que a atitude da CEDAE tem lhe preocupado; comentou que a mesma está há 12 anos em Valença e nunca cortou água, e agora, no final, ela vem fazendo alguns serviços, mas ao mesmo tempo vem cortando a água e endividando as pessoas. Disse que em seu modo de ver é uma afronta ao Prefeito e uma afronta à Câmara. Mencionou que ontem esteve no Rio de Janeiro, para tentar fazer com que o requerimento chegasse às mãos do Governador Cláudio Castro, mas infelizmente a palavra que ouviu foi o seguinte: “Eu tenho que conversar com o Deputado André Corrêa, porque tudo aqui passa por ele”. Disse que está na hora do referido Deputado André Corrêa arregaçar as mangas e intervir em favor da população, anistiando e parando essas cobranças de chegarem às casas dos valencianos. Perguntou como a CEDAE, já com decisão do STF, julgando nulo o contrato, emite nota de corte e inclui o valenciano no SPC e SERASA. Disse que se deixar acontecer isso a CEDAE só está servindo para pedir voto. Falou que a importância da CEDAE em Valença hoje é só endividar o cidadão valenciano. Disse que o Prefeito também tem que se envolver nessa questão. Falou que se o Deputado André Corrêa tomar uma decisão, ele terá muito mais votos do que fazendo pequenos serviços. Mencionou que tem um áudio do engenheiro da CEDAE, onde ele diz: “Eu sei que estou errado, mas vou cobrar do povo de Valença”. Disse que nunca viu em sua vida um fato como esse; falou que a CEDAE é uma empresa que tem condição de bancar os Deputados, de abrir as portas para os Deputados e de virar um cabide de emprego para Deputado, e ninguém consegue reverter essa situação. Falou que não é conivente com a permanência da CEDAE em Valença e não aceita a CEDAE na cidade de Valença, principalmente, endividando os menos favorecidos. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio). Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2021, de 12/08/2021, origem Mensagem nº. 25/2021 do Poder Executivo, Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 95 que altera a Lei nº. 3.272, de 08 de junho de 2021, que dispõe sobre o recolhimento de veículos ou partes de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. Em discussão única e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 14/2021 (Lei nº. 3.266/2021), de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a Semana Municipal da Empregabilidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. Em discussão única e votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 17/2021(Lei nº. 3.267/2021), do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui no âmbito do Município de Valença o Dia de Conscientização Sobre a Pessoa com Síndrome de Down. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. Em discussão única e votação o Veto total do Projeto de Lei nº. 19/2021 (Lei nº. 3.269/2021), de autoria do Vereador Bernardo Souza Machado, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população valenciana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais de calamidade pública. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. Em discussão única e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 21/2021 (Lei nº. 3.268/2021), de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira, que cria no âmbito do Município de Valença o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Animais em situação de rua, vulnerabilidade, maus tratos e abandono e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. Em discussão única e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 24/2021 (Lei nº. 3.270/2021), de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. Em discussão única e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 25/2021 (Lei nº. 3.271/2021), de autoria da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que incentiva a apresentação de artistas do Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. Em discussão única e votação o Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA 96 Veto Total ao Projeto de Lei nº. 27/2021 (Lei nº. 3.274/2021), de autoria dos Vereadores Bernardo Souza Machado e Ailton Geraldo Batista da Silva, que institui o Programa “Adote Uma Praça”, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer, e logradouros públicos da cidade de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. Em discussão única e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 32/202 (Lei nº. 3.275/2021), de autoria do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que altera a redação do §4º, do artigo 1º da Lei nº. 3070, de 02 de agosto de 2018, que trata sobre concessão de bolsa de estudos para o ensino superior em instituições de ensino chanceladas pelo MEC. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por onze votos. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge. Os Vereadores Pedro Graça, Saulo Corrêa, Bernardo Machado e David Nogueira justificaram seus votos aos vetos. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, 2º. Secretário,subscrevo. Valença-RJ, 31 de Agosto de 2021.