1ª Reunião Ordinária - Dia 02 de fevereiro de 2021
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou a leitura do expediente à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Requerimento n°. 01/2021, de 02/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, e a quem mais de direito, solicitando que se digne informar o seguinte: 1- Informar, diariamente, em seu site na internet, a relação nominal de todas as pessoas vacinadas no dia imediatamente anterior, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada na imunização, de forma a dar plena transparência à sua inserção na lista prioritária de vacinação; 2- Inclua, na página eletrônica do município, link específico, a ser utilizado semanalmente, contendo os principais dados necessários ao acompanhamento da cobertura vacinal municipal, preferencialmente sob o formato de painel, em especial: a) Etapa do plano de vacinação em que se encontra, especificando o público alvo que será alçado em cada etapa; b) Total de doses de vacina recebidas pelo município através do Programa Nacional de Imunização – PNI, devendo discriminar de acordo com a espécie e imunizante recebido; c) Total de doses já aplicada na população; d) Total de pessoas vacinadas no município (incluindo 1a e 2a doses); e) Número de doses perdidas ou danificadas durante o processo logístico de vacinação ou armazenamento; f) Percentual de cobertura vacinal, com relação ao: total populacional e respectivos grupos prioritários. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 02/2021, de 02/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano/Gerência de Projetos, solicitando informações sobre o início da obra de reforma da quadra poliesportiva do Bairro Biquinha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 03/2021, de 02/02/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, solicitando que parte da economia da verba orçamentária desta Casa Legislativa, gerada no exercício de 2021, seja destinada e repassada mensalmente ao Hospital Gustavo Monteiro Junior, em Conservatória e à Associação Hospital de Santa Isabel, no Distrito de Santa Isabel, considerando os valores repassados no exercício anterior. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 04/2021, de 02/02/2021, dos Vereadores José Reinaldo Alves Bastos, Fabiani Medeiros Silva, Ailton Geraldo Batista da Silva e Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Junior, e a quem mais de direito de seu Governo, solicitando que se digne informar o seguinte sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc: 1- Relação nominal de todos que receberam o benefício; 2- Quem recebeu da Lei Aldir Blanc; 3- Relação detalhada de quanto (valor em moeda corrente) cada um recebeu e quando recebeu (data do pagamento de cada beneficiário); 4- Apresentação de todos os empenhos relacionados aos pagamentos; 5- E qual o critério foi utilizado para determinar os valores recebidos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 05/2021, de 02/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil ou da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, informa quais são as medidas adotadas para reforma ou reparos na ponte e passarela de acesso, localizada na estrada Valença x Rio das Flores, na altura do Nosso Bazar, no Bairro Biquinha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 06/2021, de 02/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, e a quem mais de direito de seu Governo, solicitando que se digne informar o seguinte: 1- Se o Plano Diretor da Cidade sofreu alguma alteração recente (últimos 12 meses); 2- Caso tenha ciência de modificações no Plano Diretor, que as mesmas sejam informadas com a máxima urgência; 3- Requer que seja informado se o Chefe do Governo tem ciência de ocupação legal ou ilegal na Zona Industrial de Juparanã – ZIJUPA. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 07/2021, de 02/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, e a quem mais de direito de seu Governo, se digne informar o seguinte: Os gastos com funcionários terceirizados de janeiro de 2020 até dezembro de 2020, em especial os contratos e pagamentos realizados através da Cruz Vermelha, descrevendo de forma detalhada: a) Quais os serviços do Governo são terceirizados; b) Quais as prestadoras de serviço que atendem a atual administração, informando a data do início do contrato e seu término, bem como os valores repassados a essas Pessoas Jurídicas (Empresas, ONGs, Organizações Sociais e afins), anexando os respectivos contratos; c) Urge detalhar, de forma mais específica, o contrato com a Cruz Vermelha, com total de valores repassados entre os meses de janeiro a dezembro de 2020, e previsão dos valores que ainda serão empenhados nesse contrato; d) Requer que sejam informados todos os prestadores de serviços terceirizados, com seus respectivos nomes, função, data de início, salários recebidos, destacando os contratados através da Cruz Vermelha; e) A informação deverá ser fornecida envolvendo ainda o local de trabalho de cada terceirizado e horário em que desempenha suas funções. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 08/2021, de 02/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, à Presidente do DER-RJ, Sra. Elizabeth Valle Viana, solicitando uma vistoria na RJ-145, Bairro Chacrinha, na altura do antigo Restaurante Tenda dos Sabores. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 01/2021, de 02/02/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a imediata recuperação da calçada na Rua Dr. Júlio Xavier, próximo ao no. 594, em frente ao Bar do Batista.
Indicação n°. 02/2021, de 02/02/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando, com a máxima urgência, que sejam feitos reparos e manutenção na Praça Arco Iris, bem como reparo e/ou substituição dos brinquedos do parque infantil e da porta da caixa padrão de luz, situada no Bairro São José das Palmeiras, em frente à Igreja de São José e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Indicação n°. 03/2021, de 02/02/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à empresa responsável, que seja realizada uma inspeção minuciosa no abastecimento e distribuição de água no Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 04/2021, de 02/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Coordenador de Trânsito, Ricardo José Nogueira Pereira, solicitando a criação de três vagas de trânsito, com indicação de permitido parar/estacionar, pela permanência máxima de quinze minutos, na Rua Cel. Leite Pinto, na altura do no. 20, no entorno da Praça Balbina Fonseca.
Indicação n°. 05/2021, de 02/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando os seguintes serviços na subida da Torre (Serra dos Mascates): 1- Sejam feitos os devidos reparos no calçamento, ao longo de toda a subida; 2- A poda das árvores, ao longo de toda a subida, bem como as que estão caídas em cima dos fios; 3- Um mutirão de limpeza e capina, principalmente o Mirante (rampa da Torre), pois o mesmo encontra-se completamente tomado pelo mato e formigueiros; 4- Que seja disponibilizado mais quatro latões de lixo ao longo da subida da Serra.
Indicação n°. 06/2021, de 02/02/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando a conclusão das obras de construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, de Conservatória.
Indicação n°. 07/2021, de 02/02/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação de colocação de cobertura na quadra poliesportiva Adalgiza Maria de Carvalho, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 08/2021, de 02/02/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, um estudo para a reforma, iluminação e cobertura da quadra de esportes Antônio Zacarias, no Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 09/2021, de 02/02/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, um estudo no sentido de que seja disponibilizado ao Distrito de Barão de Juparanã o serviço de atendimento médico 24 Horas.
Indicação n°. 10/2021, de 02/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize a limpeza nos arredores da quadra poliesportiva do Bairro Biquinha.
Indicação n°. 11/2021, de 02/02/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a imediata limpeza e retirada de entulhos, como também enviar uma equipe técnica, para estudar uma forma de evitar o retorno das águas, na vala que corta o Bairro do Cambota.
Indicação n°. 12/2021, de 02/02/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, uma operação de limpeza e capina em toda a extensão da Rua Dr. Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Disse que hoje está representando três irmãs professoras, uma cunhada e diversos pacientes e amigos que estão na educação e estão desde maio do ano passado sem ter o reajuste da data-base. Explicou que é um recurso do Governo Federal, que se não for utilizado, voltará ao mesmo. Falou que tem que fiscalizar para ver se não vai haver desvio desse recurso para outros fins. Explicou a diferença entre reajuste e aumento. Disse que precisam lutar por esse direito dos professores, independente de ideologia e partido político, pois essa classe é o pilar de nossa sociedade. Mencionou que o salário do professor de Valença é um dos menores, comparado ao piso salarial do Brasil. Pediu a todos os Vereadores que o ajudem a cobrar que a data-base seja cumprida. Disse que outro problema que tem sido colocado é em relação às dobras serem pagas apenas 50%; falou que isso também tem que ser revisto, pois os professores trabalham muito. Fez menção aos patrimônios que estão depredados. Reiterou que a educação é o pilar de tudo. Disse que para a nossa sociedade ser reconstruída, tem que valorizar os professores.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Como professor, solidarizou junto ao Vereador Ailton e a todos os profissionais da área da educação; acredita que outros Vereadores estarão abraçando essa causa, pois a educação precisa, e muito, ser valorizada. Falou que está à disposição da população e desses profissionais tão sofridos nos últimos anos, dentro de nossa cidade. Fez menção aos produtores rurais, que estão sofrendo com as estradas no Município de Valença, valorizando os mesmos; disse que são muitas as reclamações da falta de estrada. Falou que estará à disposição para que esses produtores tenham mais tranquilidade e, principalmente, o respeito e a dignidade.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção ao sofrimento que a classe da educação de Valença tem passado. Comentou que esteve conversando hoje com o Felipe Duque, Presidente do SEPE, para que pudessem tratar alguns planos e ações que realmente farão a diferença na vida dessas professoras e desses professores. Acha que a primeira medida que essa Casa poderia tomar é convocar uma audiência pública ou a Secretária de Educação para vir a essa Casa e explicar como se dará o início do ano letivo e a aplicação das aulas de forma remota, e aprofundar o assunto com a aplicação da data- base em todos os seus termos e acumulativa com a do ano passado que não foi paga, o pagamento da dupla regência aos professores e a gratificação das diretoras (que é uma bandeira que defende desde a última legislatura). Disse que as escolas precisam de reforma. Acha que precisam debater a aplicação imediata de um concurso público para a educação na cidade de Valença. Mencionou sobre a dificuldade das professoras, que estão em fase de aposentação e não conseguem liberar suas licenças-prêmios no Previ Valença. Deixou claro seu apoio total à condição de greve hoje implementada pelo SEPE e pelos professores de Valença, que estão vendo um Governo que diz ter recurso, mas optou em não pagar os direitos dos professores. Pediu a essa Casa, ao passo que for montada as Comissões, que a Secretária de Educação possa ser convocada, para que explique essa difícil situação, e chame também o Presidente do SEPE e o representante dos professores, pois é uma demanda reprimida, que precisa muito ter essa atenção. Mencionou que está com duas situações em estado de calamidade pública no Bairro da Biquinha, que é a quadra que tem perto da Escola Daura Barbosa, que está com sua estrutura muito danificada. Fez menção ao requerimento que apresentou hoje sobre essa questão, para saber quais são as ações da Prefeitura. Disse que se essas ações não forem satisfatórias vai entrar com uma Ação Popular, para exigir que a justiça obrigue o Prefeito a fazer a obra da quadra, que é emergencial.
O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou que hoje esteve visitando o Projeto Valências do Esporte, trazido pelo Deputado Federal Luiz Antônio e tocado de forma brilhante pela coordenadora Carla, que está abrangendo mais de cem alunos, com a tendência em captar mais. Teceu comentários sobre uma das indicações que apresentou, com relação a um estudo para a reforma, iluminação e cobertura da quadra de esportes Antônio Zacarias, no Distrito de Barão de Juparanã. Teceu comentários sobre a segunda indicação que apresentou, solicitando que viabilize junto à empresa responsável, que seja realizada uma inspeção minuciosa no abastecimento e distribuição de água no Distrito de Barão de Juparanã. Ainda teceu comentários sobre a terceira indicação apresentada, onde solicita um estudo no sentido de que seja disponibilizado ao Distrito de Barão de Juparanã o serviço de atendimento médico 24 Horas. Fez menção à situação dos profissionais da educação. Disse que assim que lançar as Comissões e a partir do andamento da Casa Legislativa, vão tocar essa questão com bastante seriedade; tem certeza que ninguém vai se furtar desse tema, principalmente da valorização dessa classe tão importante.
O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Deixou bem claro que estará lutando pela educação, como já foi falado pelos Vereadores que lhe antecederam; explicou que no momento não tem Comissão formada ainda, dizendo que podem ter certeza que estarão lutando pela educação, pois querem uma Valença muito melhor e, principalmente, aos professores; quer contar com a ajuda de todos os Vereadores para lutarem por essa causa.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Deixou bem claro seu posicionamento, com todas as questões, dizendo que cada um tem sua bandeira de trabalho e Valença tem vários problemas, e problemas inclusive que afloram nosso município, principalmente a questão da água; sabe que não é fácil, mas tem que ter gestão e vontade; falou que a população necessita de uma decisão final, mas até agora não foi tomada. Disse que com essa Mesa Diretora implantada tem alguns projetos, tanto para a Câmara Municipal quanto para Valença. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, solicitando que parte da economia da verba orçamentária desta Casa Legislativa, gerada no exercício de 2021, seja destinada e repassada mensalmente ao Hospital Gustavo Monteiro Junior, em Conservatória e à Associação Hospital de Santa Isabel, no Distrito de Santa Isabel, considerando os valores repassados no exercício anterior. Teceu comentários sobre uma indicação que apresentou hoje, reiterando a solicitação de colocação de cobertura na quadra poliesportiva Adalgiza Maria de Carvalho, no Distrito de Conservatória. Ainda teceu comentários sobre a outra indicação apresentada, solicitando a conclusão das obras de construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, de Conservatória. Fez menção à questão das vacinas, comentando sobre o requerimento apresentado pelo Vereador Dr. Ailton Batista, dizendo que é um requerimento bastante pertinente e querem essa tomada de posição, principalmente do Governo e da Secretaria de Saúde. Acha que seria de bastante atenção da Secretária que os professores fossem também imunizados.
O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os amigos que acreditaram nele. Endossou o pedido do Vereador Dr. Ailton Batista e do Vereador David Nogueira em relação a um melhor salário para a educação. Pediu ao Vereador Dr. Ailton Batista que inclua em seu requerimento a vacinação dos professores, especialmente as professoras que trabalham na educação especial. Disse que tudo que for pedido para a educação tem seu apoio, assim como também do funcionalismo público em geral.
O Vereador José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou a todos. Disse que estão nessa Casa com um só propósito, que é trazer benefícios para a população de Valença. Comentou que apresentou três requerimentos, dizendo que vai “pincelar” os mesmos, pois o assunto é muito extenso e não vai conseguir falar de cada um detalhadamente. Falou que o primeiro é sobre o Plano Diretor; disse que o COPAG foi todo extinto e o Plano Diretor, que é o que direciona as localizações, que emite as certidões e alvarás, foi todo alterado pela atual gestão, e um desses membros, que é comissionado da Prefeitura, emitiu um parecer em cima do Plano Diretor e veio para a Casa na legislatura anterior e foi aprovado; falou que um grupo de valencianos foi ao Prefeito e o mesmo vetou, pois estaria respondendo por improbidade administrativa, caso sancionasse o Plano Diretor. Mencionou que o outro requerimento é sobre a Lei Aldir Blanc, uma lei que veio para beneficiar os artistas e músicos; falou que a divisão foi feita de uma forma muito obscura; disse que o Secretário de Cultura e Turismo e Vice-Prefeito terá que lhe responder, pois tem muita gente prejudicada com isso; quer entender o critério que foi feito para chegar a essas pessoas. Comentou que o outro requerimento foi sobre a Cruz Vermelha; disse que o ano de 2020 foi o ano que mais teve contratações, e justamente em um ano eleitoral; acha que não cabia fazer nenhuma contratação, pois isso caracteriza, de uma forma indireta, benefício para a atual gestão. Falou que o problema que mais aflige à população é a questão da água na cidade de Valença. Comentou que ontem foi na CEDAE, no Rio de Janeiro, e esteve com o Presidente Edson, e com o Diretor de Assuntos do Interior, Marco Aurélio, dizendo que o que lhe deixou mais triste foi a mentira, pois o Presidente da CEDAE lhe disse que o contrato da mesma com a Prefeitura é válido; informou que o contrato é nulo e já há uma decisão no STF sobre essa relação. Falou que apesar do Vereador fazer uma indicação à empresa, para que cuide da qualidade da água, a responsabilidade hoje é do Prefeito. Lembrou à população de Juparanã, que por coincidência no PAC 2, o distrito foi contemplado com cinco milhões de reais, e por coincidência o Prefeito interino na ocasião era o atual Prefeito, que deixou de assinar o convênio. Esclareceu que o que fizeram com a CEDAE lá em Conservatória foi verba do FECAM, porque o Deputado André Corrêa pegou, com sua habilidade profissional, e conseguiu aprovar na ALERJ o desvio legal das multas que seriam direcionadas ao FECAM para fazer construção de água no Distrito de Conservatória, mas que não tem água. Não entende como o Prefeito conseguiu ganhar 850 votos em Barão de Juparanã, se não botou um “grão de areia”; não entende também como o Prefeito conseguiu vencer a eleição em Valença sem ter feito nada. Disse que não é admissível que fiquem sob a “batuta” dos mesmos a vida toda e tem que colocar um fim nessa questão. Falou que não vê a cidade de Valença próspera. Fez menção a duas empresas que estão em Valença, com isenção fiscal. Tem certeza que a Câmara hoje deu uma aula, pois aprovou todos os requerimentos de informação. Defendeu que a política de Valença tome novos rumos.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que está começando seu quarto mandato e sabe que as coisas são difíceis; falou que quando chegou nessa Casa o seu bairro tinha problema e hoje parece que tem mais problema ainda, mas está sempre procurando fazer e melhorar as coisas. Fez menção à quantidade de indicações e requerimentos apresentados pelos Vereadores na data de hoje. Fez menção também à questão da vacina. Fez menção ainda à data-base dos professores e do funcionalismo. Fez menção também à perda salarial dos funcionários da Câmara. Mencionou a questão da CEDAE, dizendo que essa matéria nunca passou por essa Casa; tem certeza que se sair a CEDAE, tem que vir uma firma melhor que a mesma; acha que os doze Vereadores têm que juntar com o Prefeito, para ver o que tem que ser feito.
O Presidente José Reinaldo (Naldo) informou que a correção salarial dos servidores da Câmara já mandou calcular, porque foram dois anos que não deram. Disse aos funcionários da Prefeitura que a sua cobrança em cima da Cruz Vermelha, dessas contratações que não sabe, que atrapalhou a data- base. Falou que todos os Vereadores estão empenhados para que a data- base dos funcionários da Prefeitura seja paga, bem porque a lei foi anterior à pandemia. Mencionou que a Vereadora Fabiani fez um pedido à Câmara, para que conceda as devoluções antecipadas ao Hospital Gustavo Monteiro Junior e ao Hospital de Santa Isabel. Esclareceu que ainda não parou para discutir isso, porque ainda não fechou o orçamento de 2020 e o repasse foi calculado estimado e não foi definitivo. Disse que é totalmente contrário às devoluções antecipadas, mas vai acatar qualquer tipo de pedido dos Vereadores, no sentido de promover o bem estar da população.
O Vereador David Nogueira pediu pela ordem, dizendo que esses dois hospitais foram agraciados com um Projeto de Lei que é o PAHI Municipal, que previa a prestação de contas desses valores, e não viu nessa Casa nenhuma prestação de contas dos valores que foram empregados aos dois hospitais.
O Presidente Naldo convidou o Vereador David para participar da reunião com a Direção do Hospital, pois já cobrou isso. Disse que essa lei, em seu modo de ver e o Jurídico já apreciou, a Câmara não pode ser obrigada a fazer esse tipo de repasse, explicando que a Câmara tem que fazer devolução antecipada. Logo após, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente José Reinaldo Alves Bastos pediu à 1a. Secretária, Vereadora Fabiani Vasconcellos que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio).
Em seguida, passou para a instauração das Comissões.
O Presidente Naldo informou que o Presidente não participa de Comissão, mas vota para compor as Comissões. Fez a leitura de todas as Comissões, dizendo que os Vereadores interessados em participar apresentassem seus nomes.
Para a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se habilitaram os Vereadores David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) e Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização se habilitaram os Vereadores David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) e Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes se habilitaram os Vereadores José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Meio Ambiente se habilitaram os Vereadores Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Agricultura se habilitaram os Vereadores Pedro Paulo Magalhães Graça, Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) e Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Saúde Pública se habilitaram os Vereadores Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos se habilitaram os Vereadores Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda se habilitaram os Vereadores José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e David Barbosa Nogueira (David Nogueira), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Educação e Cultura se habilitaram os Vereadores Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar se habilitaram os Vereadores Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) e Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Defesa do Consumidor se habilitaram os Vereadores Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) e Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas se habilitaram os Vereadores David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa), sendo aprovada por todos os Vereadores.
Para a composição da Comissão de Turismo se habilitaram os Vereadores Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira) e Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), sendo aprovada por todos os Vereadores.
O Presidente Naldo comunicou que posteriormente as Comissões deverão se reunir e votar entre si para escolher o Presidente.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 02 de Fevereiro de 2021.