4ª Reunião Ordinária - Dia 11 de fevereiro de 2021
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador José Reinaldo Alves Bastos, os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa).
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos solicitou à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista), Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado), David Barbosa Nogueira (David Nogueira), Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila), Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke), Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos), José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro), José Reinaldo Alves Bastos (Naldo), Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar), Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa). O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) justificou sua ausência por encontrar-se em uma reunião, na cidade do Rio de Janeiro, com do Diretor da FIRJAN, cuidando de interesses do município.
Havendo quórum legal, o Presidente José Reinaldo Alves Bastos iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 09/02/2021 e aprovação da mesma, passando a leitura à 1a. Secretária, Fabiani Medeiros Silva.
Memorando no. 005/2021, do gabinete do Vereador David Barbosa Nogueira, encaminhando proposta de convênio de filiação desta Egrégia Casa junto a ABRACAM.
Projeto de Lei Ordinária no. 03/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem no. 03/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 04/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem no. 04/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 05/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem no. 05/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 06/2021, de 11/02/2021, origem Mensagem no. 06/2021 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 26/2021, de 11/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando cópia de toda documentação que levou a empresa Chinezinho Condimentos a ocupar a área da extinta 3B Rio, localizada às margens da RJ-145. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 27/2021, de 11/02/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne informar a data exata para a licitação das obras das quadras poliesportivas dos bairros deste município e distritos, face à urgência de reforma geral das mesmas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 28/2021, de 11/02/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, e a quem mais de direito de seu Governo, solicitando que se digne informar, de modo objetivo e claro, qual o critério e prazo para a autorização de exames e procedimentos cirúrgicos, principalmente, os de caráter de urgência. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 29/2021, de 11/02/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, à Sra. Elizabeth Valle Viana, Presidente do DER- RJ, solicitando que seja verificada a viabilidade da instalação de uma passarela, para trânsito de pedestres, ao lado esquerdo (sentido Valença/Pentagna) da ponte já existente na Rua 29 de Setembro, via RJ- 147, Estrada Valença/Pentagna, Bairro Matadouro (próximo ao Frigorífico Landim) e a instalação de uma faixa refletiva educativa no solo, para travessia de pedestres, na Rua 29 de Setembro, no. 2329, via RJ-147, Estrada Valença Pentagna, referência: Rafael Tendas (antigo Kabalas). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 30/2021, de 11/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Prefeitura Municipal de Valença, solicitando que informe quais são os critérios de distribuição dos boxes do Mercado Municipal de Valença; solicitando também a relação dos dez últimos boxes entregues e se há algum box vago e quantos são. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 31/2021, de 11/02/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Fazenda, solicitando as seguintes informações: 1- Houve queda na arrecadação dos tributos municipais no exercício de 2020, e qual o valor; 2- Qual o valor da dívida ativa; 3- Há estudo por parte dessa administração visando à criação de um “programa de reconciliação fiscal”, possibilitando aos contribuintes a quitação de seus débitos e a regularização de sua situação fiscal e tributária junto ao município, bem como, aumentar a arrecadação municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 32/2021, de 11/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, subscrito pela Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informação a respeito de uma Emenda Parlamentar, do Deputado Felipe Bornier que, conforme comentado em uma rede social, estaria destinada à construção de uma quadra na localidade de Pedro Carlos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 49/2021, de 11/02/2021, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, apresentando anteprojetos de lei, contendo uma proposta para a instituição de um Plano Municipal de Liberdade Econômica e Geração de Emprego, com ênfase também em medidas emergenciais tributárias, em relação à situação vivida pela pandemia do covid-19, cuja iniciativa da proposição incumbe privativamente ao Chefe do Poder Executivo.
Indicação n°. 50/2021, de 11/02/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, um estudo sobre o déficit de funcionários da Subprefeitura do Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 51/2021, de 11/02/2021, do Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a roçada, limpeza e patrolamento das Ruas Liobio Serafim, Ernestino de Aguiar e José da Patrocínio, no Bairro Loteamento, no Distrito de Barão de Juparanã.
Indicação n°. 52/2021, de 11/02/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável e à Secretaria de Saúde o que se segue: 1- Reativação de Centro Comunitário, situado no Bairro Santa Rosa II, voltando com os serviços que há tempos eram prestados de médicos, dentista e atendimento social em geral; 2- Envio de cópia dessa solicitação também para a Secretaria de Saúde, para opinar sobre a viabilidade desta ação.
Indicação n°. 53/2021, de 11/02/2021, do Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção de um ponto de ônibus na Rua Dom André Arcoverde (cruzamento com a Rua Silva Jardim), Centro, entre o no. 291 e 371, ou proximidades.
Indicação n°. 54/2021, de 11/02/2021, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a capina e retirada de lixo, no Bairro Cambota.
Indicação n°. 55/2021, de 11/02/2021, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Secretário Municipal de Assistência Social, Rafael de Oliveira Tavares, convidando-lhe a fazer uma visita a Santa Isabel do Rio Preto, em caráter de urgência, pois o distrito na última chuva foi duramente castigado e muitos moradores tiveram suas casas destelhadas; ressaltando que esta visita tem o objetivo de avaliar os danos que foram causados, atender às famílias atingidas e planejar as ações futuras para dirimir os danos causados.
Indicação n°. 56/2021, de 11/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando os seguintes serviços na Rua Antônio Flausino da Fonseca, o Bairro São Francisco: 1- Retirada das barreiras que estão caídas ao logo da rua; 2- Retirada dos entulhos e restos de capina e podas; 3- Corte das águas, com construção de canaletas, para melhor direcionamento, até os bueiros existentes o início da rua; 4- Colocação de escória.
Indicação n°. 57/2021, de 11/02/2021, do Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o seguinte: 1- Sejam feitos os devidos reparos no monumento do Cruzeiro, pois o mesmo encontra-se com algumas rachaduras e pedaços caindo, em especial no alto, oferecendo risco para os visitantes locais; 2- O recapeamento no calçamento ao longo de todas as ruas do Bairro Cruzeiro; 3- Um mutirão de limpeza e capina em torno do monumento; 4- Que seja disponibilizado latões/cestos de lixo em torno do monumento; 5- Sejam feitos os devidos reparos os refletores em torno do monumento, bem como na própria iluminação da cruz, com troca de fiação, lâmpadas e afins; 6- Sejam feitas rondas diárias pela Guarda Municipal, com especial atenção nos finais de semana; 7- Sejam feitas reformas dos bancos que lá se encontram e, se possível, a instalação de mais bancos; 8- Que seja oferecido para artistas/grafiteiros locais a oportunidade de se fazer arte naquele espaço, pois grafites, além de embelezar, também servem como desestímulo para nova pichações; 9- Que os braços de luz e lâmpadas dos postes próximos sejam trocados e/ou reparados.
Indicação n°. 58/2021, de 11/02/2021, do Vereador Bernardo de Souza Machado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Departamento de Trânsito deste município, no sentido de colocar placas de sinalização, indicando direção e distância em quilômetros e placas sinalizadoras educativas, com o intuito de auxiliar e incentivar a prática de atividades físicas, na Av. do Contorno, RJ-145, entre os Bairros Jardim Valença e Cambota, no intuito de auxiliar os munícipes que praticam atividades físicas nesta localidade.
Indicação n°. 59/2021, de 11/02/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar uma limpeza geral e capina e ainda a fixação de três latões de lixo na Rua Barão de Potengy, Beco do Conde, no Centro, e ruas adjacentes, referência: esquina do Centro Espirita Joana D’Arc.
Indicação n°. 60/2021, de 11/02/2021, do Vereador José Amauri Ferreira Lima, subscrita pelo Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de providenciar reparo geral da quadra (piso e telas), bem como instalação de uma cobertura e a limpeza e manutenção da mesma, e ainda reparos no parque infantil, do Bairro Torres Homem, Praça de Esporte Municipal, situada na Rua Emérita Gomes, em frente ao no. 95.
Indicação n°. 61/2021, de 11/02/2021, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que sejam empregados todos os esforços para recuperação da Rua A, no Bairro Vadinho Fonseca.
Indicação n°. 62/2021, de 11/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a continuidade na construção dos abrigos de passageiros (ponto de ônibus) que já foram iniciados e que seja construídos mais seis abrigos em locais a serem definidos, conforme o número de usuários.
Indicação n°. 63/2021, de 11/02/2021, do Vereador José Reinaldo Alves Bastos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a designação de um Secretário Municipal referente a Planejamento, Emprego e Renda, para acompanhar este Vereador que subscreve, no sentido de visitar a Metalurgia Prado (subsidiária da CSN), visando buscar uma parceria o sentido de que os futuros empregos desta empresa sejam, a maioria, destinados aos moradores de Barão de Juparanã; e que, o mesmo dia, o Secretário visualize o galpão desativado e as áreas industriais que foram invadidas ilegalmente.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Em seguida o Presidente José Reinaldo (Naldo) convidou o Diretor do SEPE Valença, Sr. Felipe Duque, para o uso da tribuna.
O Sr. Felipe cumprimentou a todos. Destacou o papel fundamental que os profissionais da educação tiveram nessa pandemia. Pediu licença à Câmara para dar uma salva de palmas para os profissionais da educação da cidade de Valença. Explicou que vai tentar expor sua intervenção em três pontos básicos. Primeiramente falou como foi o processo de negociação da data-base; falou também sobre a mobilidade jurídica que surgiu e destacou também as verbas exclusivas para a educação, no caso específico o FUNDEB. Falou primeiro sobre as negociações com o Prefeito, a respeito da data-base, que se iniciaram no dia 09 de março, porém começou a pandemia e as negociações ficaram paralisadas em virtude do contexto específico e também começaram uma série de ataques para cima dos profissionais da educação; mencionou que o Prefeito colocou que estava estudando o impacto e colocou como indicativo a execução da data-base em janeiro. Informou que a partir de janeiro surgiu uma novidade jurídica, que foi a Lei Complementar 173, de 28/05/2020, a partir da Procuradora Jaqueline e da Secretária de Fazenda, Flávia. Disse que existe uma diferença fundamental entre reajuste e reposição salarial. Esclareceu que a Lei Complementar 173 fala de reajuste (aumento de salário), mas não estão pedindo isso, e sim, reposição salarial. Disse que para avançar tem a questão das verbas exclusivas para a educação. Comentou que pediram ao DIEESE para fazer um estudo do FUNDEB referente a 2020, porque querem entender porque não querem dar a data-base. Disse que só para auferir tem a questão também das dobras, pois por causa da falta de concurso há quase uma década, tem uma falta de profissionais na rede e muitos professores fazem sem a dupla regência. Falou que está na reivindicação as dobras integrais já. Mencionou que encontrou uma série de inconsistência no FUNDEB 2020. Mencionou que ocorreram três nomeações diferenciadas no Conselho Municipal do FUNDEB, sendo que uma delas de uma pessoa já falecida. Parece que o mesmo FUNFEB foi aprovado por esse novo Conselho, mas o SEPE não estava presente. Explicou porque estão decretando o estado de greve, dizendo que só estão reivindicando um direito adquirido. Disse que as negociações que fizeram com o Prefeito se esgotaram. Falou que se não tiverem a data-base de 2020 e não tiverem as dobras integrais já, não tem ano letivo. Finalizando, agradeceu o espaço dado no púlpito dessa Casa para fazer essa discussão, relembrando que enquanto não sair a data-base vão estar na porta da Prefeitura toda semana, até sair, pois é um absurdo o que está acontecendo.
O Presidente Naldo parabenizou o Felipe, pois mostrou muito conhecimento daquilo que realmente exige de um Diretor do SEPE. Finalizando, o Felipe, Diretor do SEPE, reiterou que isso é um direito garantido, esclarecendo que ninguém está pedindo aumento ou reajuste salarial, e sim direitos. Disse que o papel dessa Casa Legislativa é fazê-los cumprir e os profissionais da educação de Valença vão continuar nessa luta, até que essa data-base saia e as dobras integrais também. Entrou em outra ponderação, dizendo que o um terço do planejamento, aprovado inclusive pelo STF, e várias Prefeituras já estão discutindo como vai ser aplicado, aqui ainda está paralisado. Disse que outra coisa que precisam reivindicar esse ano é o concurso público, pois tem uma década sem concurso.
Logo após, o Senhor Presidente José Reinaldo Alves Bastos passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Eduardo Lima Santana de Ávila (Dr. Eduardo Ávila) cumprimentou a todos. Comentou sobre a indicação que apresentou, com relação à castração, para direcionar o mutirão de castração de cães e gatos para Barão de Juparanã, que vai acontecer no dia 24; disse que fica feliz por ser atendido nessa indicação; agradeceu à funcionária da Subprefeitura, Fátima, que fez essas inscrições no referido distrito, a todos os funcionários da Secretaria de Agricultura e ao Secretário, que está coordenando essa ação. Fez um agradecimento pelo atendimento à indicação que apresentou na terça-feira, referente à Praça da Av. Borba. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou hoje, solicitando um estudo sobre o déficit de funcionários da Subprefeitura do Distrito de Barão de Juparanã, para ver a questão e a necessidade de concurso; acha que esse estudo pode ser direcionado a todo o município. Agradeceu o Subprefeito Marcelo, do Distrito de Barão de Juparanã, presente na assistência, com relação ao nivelamento dos pisos, que estavam prejudicando os moradores, e até mesmo a empresa de ônibus que passa por lá. Agradeceu aos funcionários das Subprefeituras, pelo trabalho que vêm fazendo. Parabenizou o Felipe, pela forma clara e objetiva que postou o tema nessa Casa hoje; falou que é um tema de extrema importância e isso precisa ser resolvido.
O Vereador Eduardo Martinez Rodriguez Hanke (Dr. Eduardo Hanke) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Felipe, por sua presença. Disse que como membro da Comissão de Educação, junto com o Presidente, Vereador Dr. Ailton Batista e com o Vereador Amauri, se sente envergonhado, porque na pandemia os professores eram cobrados demais; falou que como membro da Comissão de Educação, juntamente com os outros dois Vereadores, estará brigando pelos profissionais da educação.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) cumprimentou a todos. Parabenizou o Felipe, pela bela explanação nessa Casa hoje. Disse que hoje sabem em que pé está essa luta dos profissionais da educação, com pormenores, principalmente com toda essa documentação enviada a cada Vereador. Falou que sempre estará ombreada com todos os profissionais da educação. Falou ao Felipe, Diretor do SEPE, que seria de suma importância ele dar um esclarecimento sobre o que explanou; perguntou até quando vai esse estado de greve e essa determinação do SEPE. O Felipe explicou que o estado de greve é uma sinalização para o Executivo que todos os mecanismos de negociação se esgotaram; informou que colocaram como limite até o início de março; disse que se até março o Prefeito não der a data-base unificada e as dobras integrais, efetivarão junto à categoria, num tom deliberativo específico, a greve, mas por hora só estão alertando ao Prefeito. Continuando, a Vereadora Fabiani espera que até março tudo seja solucionado; vai torcer para que tudo se resolva.
O Vereador José Amauri Ferreira Lima (Amauri Lanterneiro) cumprimentou a todos. Falou ao Felipe que, como membro da Comissão de Educação, pode contar com o seu apoio, conforme o Vereador Eduardo Hanke disse. Teceu comentários a respeito do requerimento que apresentou hoje à Presidente do DER-RJ.
O Vereador José Reinaldo Alves Bastos (Naldo) cumprimentou a todos. Parabenizou o Felipe, por sua virtude, de sair em defesa da categoria no momento oportuno. Cumprimentou um grande irmão que tem em Valença, João Carlos Martins, pois na juventude compartilharam bons momentos. Disse que o que lhe preocupa nessa gestão, além desse fato das dobras e da reposição é o concurso público, pois corre um sério risco do Previ estar falindo. Falou que o Previ hoje está sobrecarregado de dívida, e parece que vem para essa Casa outro pedido de parcelamento, já em cima de outros parcelamentos, e a pessoa que ocupa a Presidência hoje tem muita habilidade de mascarar a realidade do Previ. Disse que o Previ deve muito e a situação não é boa, e quando o Prefeito veio a essa Casa, ele assumiu que não tinha resto a pagar. Comentou que ano passado, ele (Prefeito) destituiu toda a Comissão do COPAC, que elabora o Plano Diretor Participativo e enviou para essa Casa um Plano Diretor Participativo sem o crivo da população e sem as audiências devidas, e com isso ele corria o risco de responder por irresponsabilidade; falou que ele recuou e vetou o Plano Diretor. Mencionou que em Barão de Juparanã tem a maior Zona Industrial do município e no período eleitoral a maioria das áreas foi invadida para moradia, e o Plano Diretor, até mesmo onde está sendo construída a UBS, não consta uma mancha dentro do Plano Diretor que legalize a UBS onde ela está sendo construída. Disse que é um festival de brincadeira que tem visto nessa administração e precisam tomar uma atitude muito séria; falou que o Prefeito não se atenta que agora na Casa existe oposição, no sentido de dar um rumo certo para os seus trabalhos. Mencionou que o Código Tributário também foi alterado e quando foi colocado em prática, o primeiro que recebeu o alvará, deu “um pulo até o teto”, porque o valor empregado no Código Tributário estava além da realidade valenciana; falou que o Prefeito recuou, não aplica o Código Tributário aprovado e aplica o Código Tributário anterior, cometendo crime de abuso político. Comentou que já tem nessa Casa um projeto criando um Fundo da Procuradoria, onde para a votação é maioria absoluta; perguntou se o Prefeito tem maioria absoluta na Casa, respondendo que não. Esclareceu que não está pressionando o Prefeito, mas é preciso que ele dê um norte em sua administração. Explicou porque fez um convite ao Secretário para lhe acompanhar em Juparanã, dizendo que tem uma empresa lá chamada Prada, subsidiária da CSN, e na implantação da mesma, o Prefeito de Vassouras “jogou o tapete vermelho” para a empresa, e 70% dos empregos foram para Vassouras, e nem 20% foram para os valencianos e nem 10% para Juparanã. Nunca viu um Secretário do Prefeito visitar a Prada e visitar a Zona Industrial e oferecer condições de instalar uma nova fábrica; também nunca viu um Secretário do Prefeito visitar um galpão que pode instalar uma cooperativa de trabalho ou uma empresa pequena; nunca viu a presença de ninguém no distrito; só viu um pouquinho na época da eleição, quando o ex-vereador Silvio Graça tentou criar várias cooperativas, mas só no papel, porque não tinha CNPJ. Disse que agora tentam dar seguimento àquilo que o ex-vereador Silvio tentou fazer, que era colocar dois trens em frente à Estação, sem consultar a população. Falou que ninguém tem a noção que a Estação está se deteriorando. Disse que o Prefeito precisa vigiar mais o Distrito de Juparanã, porque está uma bagunça, e a maior obra do Prefeito foi instalar oito tambores de lixo no centro do referido distrito. Mencionou que agora o Prefeito foi eleito Presidente do CONVALE, mas não nomeou ninguém de Juparanã. Disse que está levantando a total economia que fizeram na Câmara e já pediu para mudar o site da Câmara para Câmara Independente. Falou que precisam obedecer à Justiça e não acatar os pedidos do Prefeito dentro da Casa. Tem a plena convicção que não vão ter um final feliz. Fez menção às contas do Prefeito, dizendo que essa Casa anteriormente cansou de rejeitar o parecer do Tribunal de Contas, e dessa vez também vai rejeitar; falou que é contra o parecer do Tribunal de Contas pela aprovação das contas do Prefeito; falou que seu voto será contrário e conclamou os Vereadores a rejeitarem esse parecer do Tribunal, para que o Prefeito “entre no trilho”. Acha que as questões que envolvam cargo público têm que ser lidadas com seriedade e vê que Valença virou um “cabide de emprego”. Fez menção à questão do nepotismo.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Perguntou ao Felipe, Diretor do SEPE, se sabe lhe informar quantos professores fazem a dobra em nosso município. O Felipe falou que é preciso fazer um requerimento para a Secretaria Municipal de Educação, para lhe informar, por ele não sabe. Comentou que foi no Bairro Morada do Sol, onde foi colocado saibro, mas tem poucos cortes de água. Fez menção aos bueiros entupidos em nossa cidade; acha que é preciso uma maior atenção para desentupir os mesmos.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que ouviu atentamente a explanação do Felipe e percebe que o que ele colocou são verdades e direitos. Não tem dúvida que dentro da realidade o Prefeito não vai se furtar de cumprir esse compromisso, pela conduta que o mesmo vem trazendo até agora. Falou que tem conversado lá e pelo que percebeu as coisas vão acontecer. Disse que o Prefeito demonstrou um respeito muito grande pelos funcionários, principalmente pela classe dos professores. Fez menção à Escola Pingo de Mel, no Distrito de Parapeúna, que é uma escola de ponta. Vê Valença com vocação para o ensino e para a educação. Fez menção ao crescimento da UNIFAA. Reiterou que o Prefeito Fernandinho Graça, apesar das dificuldades, dentro da legalidade, não vai se furtar de cumprir esse compromisso com a classe que vem trabalhando e não decepcionou Valença em momento algum nesse Governo. Disse que a área da educação vem cumprindo seu papel, com todas as dificuldades relatadas. Fez menção à trajetória política do Prefeito Fernandinho Graça, desde sua eleição para Vereador, até sua reeleição para Prefeito. Disse que até esse momento nunca ouviu nada contra a pessoa do Prefeito Fernandinho Graça. Falou que tem muita tranquilidade para usar esse microfone, defender o Prefeito Fernandinho Graça e dizer que governar dentro dessa pandemia não foi fácil. Acredita no Prefeito e tem certeza que as coisas vão se acertar. Parabenizou o Felipe, que soube se expressar muito bem nessa Casa.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Parabenizou o Felipe, pelas explanações; disse que é muito importante os Vereadores terem a real noção do que a categoria está passando, e possam se debruçar e trabalhar de uma forma equilibrada, para que possam dar uma solução a esse problema. Disse que os Vereadores da base governista vão levar essas palavras ao Prefeito e tentar sensibilizá-lo de que há a necessidade de haver essa reposição salarial. Sabe que por conta dessa pandemia a arrecadação do município caiu e os repasses vindos do Governo Federal e do Governo Estadual também vão diminuir e o Prefeito tem essa responsabilidade enorme de olhar a cidade como um todo. Sabe das dificuldades que o Prefeito teve num passado não tão recente, dos arrestos que teve nas contas da Prefeitura, de contas de Prefeitos que lhe sucederam, no valor de quase vinte milhões de reais, que descapitalizou a Prefeitura e mesmo assim o salário dos servidores não atrasou. Comprometeu-se com a categoria de sensibilizar o Prefeito da importância de valorizar os docentes municipais e da vacinação dos mesmos antes de se pensar em aulas presenciais. Falou que os Vereadores têm que fiscalizar o Poder Público Municipal, mas não com “sangue nos olhos” e não fazendo uma oposição para prejudicar, tentando achar “chifre em cabeça de cavalo”. Disse que quando foi Presidente dessa Casa, no biênio de 2017/2018, repôs para os servidores da Casa todos os direitos da reposição salarial. Falou que fez uma economia brutal e repassou para o Prefeito saber onde colocaria esse dinheiro. Disse que em sua gestão teve a honra de ser a melhor Câmara avaliada no Estado do Rio de Janeiro, com a proposta da Câmara Itinerante, que foi tão bem defendida pelo Vereador David Nogueira, que foi o representante da Câmara Municipal no Tribunal de Contas do Estado. Espera que essa Mesa Diretora possa voltar com as reuniões itinerantes. Fez menção à criação de uma Ouvidoria nessa Casa.
O Vereador Ailton Geraldo Batista da Silva (Dr. Ailton Batista) cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus, pela sua esposa, pois hoje faz dez anos juntos, uma pessoa que lhe ajuda todo dia nesse mandato; trabalha com ela no mesmo local de trabalho, como dentista, e convive agora com muitas ideias novas em relação à política e ela tem lhe ajudado a absorver essas ideia novas também. Disse que sempre lutou pela educação porque sempre acreditou que educação é o que move as pessoas. Comentou que está sempre lendo e um dos livros que mais lhe chamou a atenção foi “O Homem Mais Rico da Babilônia”, dizendo que, para quem não sabe, Salomão foi esse homem, que enriqueceu ensinando outras pessoas; mencionou que ele buscava a inteligência para fugir das guerras e se tornar rico, e é o que quer mostrar nessa Casa, e não ficar atacando um ao outro (oposição e situação) de uma forma errada; tem que fazer a cidade andar. Disse que se não tem educação não consegue chegar num diálogo e fazer a cidade crescer. Lembrou que os professores lhes deram a educação e nessa Casa vão se entender e a cidade vai crescer. Espera realmente que a data- base seja cumprida e como Presidente da Comissão de Educação estará aqui para avaliar da melhor forma. Acha que a melhor forma de se entender um problema é confrontando ideias; disse que confrontaram a ideia do Felipe hoje, através do Sindicato, e agora vão confrontar as ideias da Secretaria de Educação, da Secretaria de Fazenda e da Procuradora do Município, e entender porque não chegam a um acordo. Espera que como Presidente da Comissão Educação ele possa ser útil. Disse que também foi nomeado como Presidente da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes. Teceu comentários sobre uma indicação que apresentou, que é a revitalização de toda a área do Cruzeiro. Teceu comentários também sobre outra indicação apresentada, referente à Rua Antônio Flausino da Fonseca, no Bairro São Francisco.
O Vereador Bernardo de Souza Machado (Bernardo Machado) cumprimentou a todos. Parabenizou o Felipe, por sua fala, posicionamento e postura. Disse que como professor quer de antemão colocar-se à disposição da categoria. Mencionou que sempre fala que nunca se deve discutir educação e sim valorizar em todos os sentidos. Disse que isso vai levar com ele durante esses quatro anos que estiver nessa Casa. Ressaltou que não estava nessa Casa no mandato passado e devido a esse déficit do FUNDEB seria o primeiro a votar na reprovação das contas do Prefeito. Lembrou que salário em dia e décimo terceiro é obrigação, como também é obrigação pagar a data-base. Disse que precisam entender a educação como valorização e não como um processo de discussão. Acredita que depois da fala do Felipe talvez resolva a situação da categoria da educação, porque talvez alguns Vereadores da situação irão se empenhar. Falou que vai continuar fiscalizando e reivindicando, sempre com respeito e responsabilidade. Em relação às contas aprovadas do Prefeito, referente ao ano de 2019, disse que será um que irá rever todas essas ressalvas do Tribunal de Contas em relação à educação. Falou que outra coisa que lhe deixa um pouco preocupado, não só na educação, mas em outras áreas, e já vai fazer um ano que estamos na pandemia, e sequer também na educação, foi apresentado um plano de ação para suas atividades. Fez menção à situação da merenda; disse que seria importante também o Governo apresentar um cronograma de como será realizada essa distribuição. Fez menção também à questão das dobras. Disse que estará incansável, junto com a categoria da educação, pela luta do concurso público. Falou que às vezes é difícil colocar em prática o concurso público, aonde alguns utilizam a educação como cabide de emprego para processo eleitoreiro. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, referente à licitação das obras das quadras poliesportivas. Teceu comentários também sobre a indicação de colocar as placas na Av. do Contorno. Ainda teceu comentários sobre outro requerimento apresentado, sobre a autorização de exames e procedimentos cirúrgicos.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Presidente Naldo pela deferência de ter acolhido o pedido para que essa Câmara possa se filiar à ABRACAM. Fez menção ao anteprojeto de lei que está encaminhando ao município. Agradeceu a presença do Felipe. Disse que todos nessa Casa são a favor da educação, e o que diferencia o discurso e o que pode fazer com que o discurso saia da palavra e parta para as ações são as formas de trabalhar esse ideal, de que precisa ter uma cidade realmente comprometida com a educação. Queria muito que tratasse esse tema, ampliando para a comunidade escolar. Disse ao Felipe que tem algumas pautas que já trabalha desde seu último mandato, que carrega para esse mandato com muito orgulho: uma delas é a valorização das diretoras das unidades; queria muito que o SEPE também levantasse essa bandeira, da melhoria da gratificação das diretoras das unidades; falou que tem trabalhado também para que possa ampliar o debate na educação especial; quer muito que o SEPE também coloque em pauta o pré-vestibular social, uma lei de autoria do Vereador Cyro Guimarães. Com relação à integralidade da dobra e ao pagamento da data-base, acha que são questões que não têm que ser discutidas, dizendo que vai observar isso aqui. Comentou que em todas as apresentações quadrimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal, feitas pela Secretaria de Fazenda, em nenhum momento dos quatro anos do último Governo, chegaram perto do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Queria que o SEPE também encampasse a problemática do Previ Valença, pois precisa demais que o SEPE seja participativo e tenha composição no Conselho dos Servidores, porque o Previ Valença é uma história de horrores; teceu comentários a respeito.
O Presidente Naldo disse ao Felipe Duque que precisou ele vir usar a tribuna para sensibilizar o Prefeito, haja vista que vem desde março pleiteando essa correção e parece que já está garantido que vai sair, porque os Vereadores que sensibilizaram o Prefeito têm ciência da fala do Vereador David, que o limite prudencial nem foi atingido, que é de 54% de gasto permitido. Falou que a arrecadação do município aumentou quase setenta milhões; diminuiu o repasse da Câmara, porque tirou a contribuição de iluminação pública, e diante disso não vai poder dar a correção dos servidores da Câmara. Informou que a Ouvidoria já está sendo implantada, e hoje mesmo foram entrevistadas três pessoas, para ocupar o cargo de Ouvidor na Câmara, que é necessário, e vai tratar dos assuntos já combinados, principalmente em defesa da mulher, diante desses últimos fatos que aconteceram em Valença e a necessidade de trazer a população feminina para dentro da Câmara. Com relação ao concurso público da Câmara, disse que ainda esse ano, o que não fizeram na gestão passada, vai fazer aqui (concurso público da Câmara), porque é uma notificação do Juizado da cidade e deu 200 dias para a realização do concurso. Disse que está na Casa também parado a alteração da alíquota de 11 para 14%; não colocaram em pauta na gestão anterior e nem votaram o subsídio dos Vereadores e do Prefeito, porque era um ano eleitoral. Falou que ninguém ficaria contra a educação, mas todos sabem o coração de cada um e a vontade verdadeira de cada um. Pediu à Direção da Casa que troque urgentemente a internet, pois essa está travando muito, segundo orientação dos internautas. Informou que terça-feira será ponto facultativo, seguindo o calendário do Prefeito; a próxima sessão será quinta-feira no horário regimental.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente José Reinaldo Alves Bastos encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Fabiani Medeiros Silva, 1a. Secretária, subscrevo. Valença-RJ, 11 de Fevereiro de 2021.