Ata Sessão Ordinária de 28 de Setembro de 2017

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.

Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/09/2017 e aprovação da mesma.

Em seguida, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Rosemeri Cesar de Souza, para usar a tribuna e fazer as devidas explanações.

A Secretária cumprimentou a todos.

Convidou todos os Vereadores para participar das reuniões para reestruturação do Código Tributário do Município, do Código de Postura, do Código de Parcelamento do Solo e a Planta Genérica do Município. Iniciou sua apresentação com o demonstrativo das metas fiscais referentes ao 1º. Quadrimestre de 2017, com fundamento no § 4º do Art. 9º da LC 101 de 2000: receita prevista R$ 163.624.930,40 (100%) e realizada R$ 58.438.822,90(35,72%). Total das Despesas por função: valor inicial da dotação = R$ 163.624.930,40; valor atualizado = R$ 163.863.930,40; valor empenhado = R$ 83.055.455,50 (50,69%); valor liquidado = R$ 52.285.232,90 (62,95%). Total das Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e Despesa Intra-Orçamentária: dotação inicial = R$ 163.624.930,40; valor empenhado = R$ 83.055.455,50 (50,76%); valor liquidado = R$ 52.285.232,90 (62,95%). Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: limite mínimo a aplicar = R$ 7.580.552,75 (25%); valor aplicado = R$ 6.892.448,20 (22,73%). Manutenção da Saúde: limite mínimo a aplicar = R$ 4.548.331,65 (15%); valor aplicado = R$ 4.849.681,60 (15,99%). Gastos com Pessoal - 12 meses: limite legal = R$ 84.876.275,20 (54%); limite de alerta = R$ 76.388.647,60 (48,60%); limite prudencial = R$ 80.632.461,40 (51,30%); despesas com pessoal = R$ 78.923.594,90 (50,21%).

Logo após, a Secretária Rosemeri colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) perguntou se no final do ano pode ter um excesso de arrecadação de mais de dez milhões de reais. A Secretária disse que acredita que sim. O Vereador perguntou se, havendo excesso de arrecadação, o Prefeito não poderia usar uns 30% desse dinheiro em prol do Hospital Geral.

A Secretária disse que é uma questão política que não saberia responder e tem que ver também porque o município herdou muitas dívidas.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) disse que não tem perguntas, pois sabe da lisura e profissionalismo e essa Secretaria tem à sua frente só funcionários de carreira. Sabe também da determinação e dedicação do Prefeito Fernandinho Graça. Tem certeza que as coisas estão andando dentro daquilo que é possível.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) perguntou qual a previsão com relação ao décimo terceiro. Perguntou a que se deve o acréscimo de 231% na amortização da dívida, entre o que foi dotado e empenhado. Perguntou também qual a estimativa do PREFIS.

Quanto ao décimo terceiro, a Secretária disse que foi feito um calendário que não pôde ser cumprido, mas perante a lei o município está em dia, porque o pagamento da primeira parcela pode ser feito até o dia 30 de novembro. Disse que esse acréscimo são os parcelamentos que já conseguiu pagar durante esse ano, para poder liberar o CAUC. Quanto ao PREFIS, disse que já conseguiu parcelar até hoje o valor de R$ 6.650.544,79; falou que até o dia 20 de outubro talvez chegue a dez milhões.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) perguntou qual a previsão de receita com o PREFIS. A Secretária acredita que pode chegar a dez milhões.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) disse que suas perguntas já foram respondidas.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) disse que na verdade não tem nenhuma pergunta, pois as perguntas que ia fazer, o Prof. Rafael já fez. Parabenizou a Secretária e sua equipe, por ter ido duas vezes ao Distrito de Santa Isabel.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) parabenizou a Secretária. Perguntou qual a situação do município com a Cruz Vermelha hoje. A Secretária respondeu que a Prefeitura assumiu a dívida e parcelou em 60 parcelas, até mesmo para as outras pessoas terem uma garantia de recebimento. O Vereador perguntou qual o valor mensal pago à Rio Zin Ambiental. A Secretária respondeu que são setecentos e um mil reais.

O Vereador perguntou como está a situação do pagamento da PREVI. A Secretária disse que a parte patronal ainda não conseguiu fazer os repasses; falou que vai fazer um parcelamento.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) perguntou se a Prefeitura consegue pagar o patronal que está em atraso até o final do ano. A Secretária falou que o pedido de parcelamento virá para esta Casa. Acredita que a dívida da PREVI esteja em torno de dez a doze milhões. Disse que para conseguir a liberação do CAUC precisa estar com a Previdência em dia, então tem que fazer o parcelamento de tudo que está atrasado.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) perguntou se o PREFIS tem a previsão de arrecadar dez milhões esse ano. A Secretária esclareceu que é uma previsão de arrecadação de dez milhões, mas não quer dizer que esse valor vai entrar até o final desse ano, pois teve parcelamento em até 24 meses.

O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) perguntou se existe um planejamento da Secretaria de Fazenda e do Prefeito Municipal direcionando esse dinheiro somente para pagamento de dívida. A Secretária respondeu que é para despesas gerais da Prefeitura; disse que se entrar um valor maior, pode quitar uma dívida maior; falou que esse dinheiro ajuda na manutenção diária da Prefeitura. O Vereador mencionou que tem uma Lei Orçamentária aprovada para 2017, que destina um dinheiro ao Hospital Gustavo Monteiro Junior. A Secretária disse que está fazendo o repasse para o Hospital de Conservatória e para o Asilo de Conservatória, explicando que às vezes demora porque essas entidades precisam fazer a prestação de contas do mês anterior, para receber novo repasse.

O Vereador falou que não tem nada a ver subvenção com Emenda Orçamentária. A Secretária explicou essa questão. Disse que não tem como liberar o dinheiro sem prestação de contas. Esclareceu que a subvenção é um instrumento para que seja efetivada a Lei Orçamentária que foi aprovada nesta Casa.

O Presidente Saulo Corrêa agradeceu à Secretária e toda a sua equipe, pela presença nesta Casa.

Logo após, o Presidente Saulo Corrêa convidou o Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Vereador Celso Ferreira, para usar a tribuna, para falar sobre a Santa Casa.

O Sr. Celso cumprimentou os Vereadores e externou sua alegria por estar nesta Casa. Disse que está acompanhado do Vice-Presidente, Vereador Francisco Coutinho, mais conhecido como Chiquinho do Atalaia e do Provedor da Santa Casa de Misericórdia, Sr. José Pires. Comentou que a Santa Casa de Rio Preto é um hospital centenário, que atende toda a comunidade de Parapeúna. Mencionou que como todos os hospitais, a Santa Casa passa por dificuldades financeiras. Fez um apelo aos Vereadores, para que se empenhem junto ao Chefe do Poder Executivo, para que também a Santa Casa de Rio Preto receba uma ajuda financeira do Município de Valença. Comentou que já celebraram um convênio entre o Município de Rio Preto e o Município de Valença, e estão em entendimento para viabilizar essa possibilidade. Informou que a licitação com relação à passarela será realizada em comum acordo, pelos dois municípios, e será efetivada no dia 03 de outubro. Falou que dentro desse convênio há ideias de mais parcerias. Solicitou o empenho do Executivo para solucionar e poder contribuir financeiramente com a Santa Casa de Rio Preto. Pediu que o Jurídico encontre uma maneira para isso ser efetivado. Agradeceu e desejou boa noite a todos.

O Presidente Saulo Corrêa teceu comentários sobre a possibilidade do lixo de Parapeúna ser levado para Rio Preto, que é mais perto que o Município de Vassouras, para onde é levado o lixo de Valença.

O Vereador Pedro Graça comentou sobre a questão do lixo e da ajuda financeira para a Santa Casa.

O Presidente Saulo Corrêa parabenizou o Prefeito Inácio, de Rio Preto.

O Vereador Prof. Rafael comentou sobre a questão da fisioterapia.

Logo após, o Presidente Saulo Corrêa passou a leitura do expediente ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira.

Ofício n°. 394/DRH/2017, do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Valença, Sr. Rafael Silva Pereira, encaminhando a GRCP – Guia de Recolhimento de Contribuição Previdenciária em favor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença – Previ Valença, referente à contribuição laboral e patronal dos servidores estatutários desta municipalidade, folha de pagamento de setembro de 2017. Convite da Prefeitura Municipal de Valença, através da Secretaria de Esporte e Lazer, para a inauguração das quadras poliesportivas do Bairro Monte D’Ouro e do Distrito de Conservatória, dia 29/09/2017, às 14 horas e às 16 horas, respectivamente.

Ofício nº. 854//2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 292/2017.

Ofícios nºs. 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189/2017-SMSPDC/PMV, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, em resposta às indicações dos senhores Vereadores.

Requerimento n°. 328/2017, de 28/09/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informação sobre os planos do Governo para o conjunto semafórico do município, bem como, quando esses equipamentos de trânsito serão consertados, trocados ou ainda, se for o caso, removidos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 329/2017, de 28/09/2017, dos Vereadores Marcos da Silva Marque e Rafael de Oliveira Tavares, convocando o Gerente Regional Sandro Arantes D. Coutinho, da permissionária CEDAE e o Engenheiro Luis César Nascimento, responsável local, para que em dia certo e marcado, de acordo com a conveniência desta Casa do Povo, que deverá fazê-lo com urgência, pois o momento exige uma resposta rápida desta Casa nas questões que permeiam a qualidade da água oferecida à população de Valença. Diversos Vereadores comentaram sobre a questão da CEDAE em nosso município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 330/2017, de 28/09/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à CEDAE – Valença, solicitando que seja instalado um ponto de água (pena d’água) no Campo do Balneário da Índia – Cachoeira de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 331/2017, de 28/09/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, à Administração da Operação Barreira Fiscal da Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que seja estudada a possibilidade de se instalar, mesmo que eventualmente, um Posto de Fiscalização no encontro das rodovias RJ-151 com RJ-137, na região de Zacarias, divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado de Minas Gerais, e que liga a sede do Município de Valença ao Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O Vereador Marcelo solicitou a retirada dos requerimentos nºs. 318 e 320 de sua autoria.

Requerimento n°. 332/2017, de 28/09/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, Presidente da FIRJAN – RJ, com cópia para o Sr. Orlando, Diretor do SENAI – Valença, solicitando a implantação de novos cursos desta Instituição em Conservatória, no Colégio Municipal Maria Medianeira. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 451/2017, de 28/09/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, que providencie a conclusão da obra no Posto de Saúde do Bairro João Dias.

Indicação n°. 452/2017, de 28/09/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que providencie o fechamento das entradas, limpeza e manutenção das obras de construção dos Postos de Saúde dos Bairros São José das Palmeiras e Biquinha.

Indicação n°. 453/2017, de 28/09/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Saúde e da Gerência de Projetos, possa enviar equipe técnica para avaliação de implementação de uma Academia da Saúde no Bairro Biquinha, precisamente no terreno público localizado na Rua Dr. Oscar Eugênio Terra, na altura do nº. 114.

Indicação n°. 454/2017, de 28/09/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a poda de duas árvores situadas na Praça do Bairro Jardim Valença, uma ao lado do parque e a outra atrás do gol.

Indicação n°. 455/2017, de 28/09/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando ensaibramento ou a colocação de escória nas estradas que estão sendo patroladas no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 456/2017, de 28/09/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja viabilizada a possibilidade do envio de materiais para que seja revitalizado o acesso à Travessa São Sebastião, no Morro São Sebastião, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 457/2017, de 28/09/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize o envio de trinta lixeiras de calçada para as áreas públicas do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 458/2017, de 28/09/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a construção de parte de um muro, um trecho de 60 metros de tela, para cercar duas laterais, e a iluminação pública, através de refletores, para o Campo do Balneário da Índia – Campo do Cachoeira.

Indicação n°. 459/2017, de 28/09/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que disponibilize a análise regular da água captada, tratada e distribuída pela CEDAE, na nossa cidade, contratando laboratório independente para a realização do controle de qualidade e avaliações de análises físico-químicas, periódicas da água.

Indicação n°. 460/2017, de 28/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize a inclusão do carro da Guarda Municipal decido pela Câmara de Vereadores para uso exclusivo de ronda escolar, para que atenda uma vez na semana os Bairros São Francisco e Cambota, de forma contínua.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Teceu comentários a respeito do requerimento de sua autoria apresentado hoje, com relação aos semáforos do Município de Valença. Comentou também sobre a indicação que apresentou. Pediu que essa escória ou saibro sejam colocados nos locais que estão patrolando. Disse que recebeu no Distrito de Conservatória a paisagista Sônia Rachid, para fazer uma avaliação dos locais públicos, para que os mesmos sejam recompostos. Parabenizou o grande empreendimento da unidade UNIMED Marquês de Valença. Comentou que estará recebendo amanhã, às 16 horas, toda a equipe de Governo no Distrito de Conservatória, para a inauguração da tão sonhada quadra poliesportiva; disse que é aniversário de Valença e Conservatória vai ganhar esse presente; falou que é uma luta de seu marido, Fabrício Vasconcellos, desde muito tempo atrás; mencionou que conseguiu essa verba através do Deputado Federal Felipe Bournier; convidou a todos para essa inauguração.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou ao Coordenador e Presidente do SENAI em nossa região. Mencionou que na Legislatura passada (2º semestre de 2016) conseguiu a implantação de dois cursos com a chancela SENAI/FIRJAN dentro do Distrito de Conservatória (eletricista predial e informática), que foram realizados no Colégio Maria Medianeira. Fez menção à inauguração da nova unidade do SENAI - Valença, que acontecerá amanhã, às 19 horas. Disse que estará lá, para reforçar e tentar novamente novos cursos para o referido distrito. Abordou os questionamentos que fez hoje à Secretária de Fazenda de nosso município, Sra. Rosemeri, dizendo que não ficou satisfeito com a explicação que teve. Falou que com a arrecadação do PREFIS não é possível que não vai conseguir os trezentos e sessenta mil reais para o Hospital Gustavo Monteiro Junior e os duzentos e quarenta mil reais para o Asilo dos Idosos; mencionou que existe uma previsão orçamentária para isso; esclareceu que a Lei Orçamentária não tem nada a ver com subvenção. Falou que segunda-feira estará novamente com a Secretária de Fazenda e o Prefeito Municipal, para tratar do referido assunto.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou o Deputado Estadual André Corrêa, seu pai, Dr. Luiz Antônio e o Prefeito Fernandinho Graça, pelo asfalto da Passagem, pois só falta um quilômetro para ser concluído. Comentou que está tentando trazer para Valença um Núcleo para os familiares de pessoas que estão presas poderem fazer a carteirinha de visita no município.

A Vereadora Fabiani Vasconcellos pediu um aparte, parabenizando o Vereador por essa situação, dizendo que vai ser de muita valia.

Continuando, o Vereador Celsinho do Bar desejou boa noite a todos.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre a questão da CEDAE, dizendo que a mesma tem pontos negativos desde que veio para o município em 2009; falou que a empresa veio para Valença por Decreto, sem consulta à Câmara, e isso não é bom, pois ficou uma situação de total desconfiança; disse que a relação do povo de Valença com a CEDAE é péssima; falou que a Prefeitura tem o papel de fiscalizar a permissionária CEDAE. Disse que a referida empresa tem que tomar uma atitude quanto à captação, distribuição e tratamento da água de Valença, coisa que não tem sido feita. Mencionou que o setor de captação está todo assoreado. Falou que o que está claro é que a CEDAE não tem os equipamentos necessários na estação de tratamento para distribuir uma água de qualidade para a população valenciana. Disse que na ocasião da implantação da CEDAE não houve discussão dos preços; não se pensou em tarifa social e nem discussão com o povo. Falou que o serviço que a CEDAE presta é aquém da qualidade desejada pela população. Mencionou que a empresa não tem uma linha de comunicação e uma rede social onde se possa reclamar; falou que a CEDAE peca também nesse item. Comentou sobre as constantes falta de água; falou que é preciso que a CEDAE tome uma atitude séria quanto à distribuição de água e a falta constante. Mencionou que muita gente ficou sem pagar a conta de água e hoje a CEDAE usa isso como motivo para justificar o serviço que presta. Falou que ainda existe a questão da versão; existe a versão da CEDAE e a população valenciana tem a sua versão. Disse que a Prefeitura tem que tomar uma atitude. Informou que o Rotary Club vai fazer um saldão de roupas de cama, mesa e banho, para ajudar seus projetos sociais. Convidou a todos para uma Sessão Solene, que acontecerá amanhã, às 18 horas, nesta Casa, promovida pela ALERJ, que vai conceder uma Medalha Tiradentes, por serviços prestados, à valenciana Aidil; disse que o Deputado Gotardo Lopes Neto vai oferecer essa honraria para a mesma.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) agradeceu ao Presidente Saulo Corrêa por ter lhe incumbido de estar na abertura da Exposição de Rio Preto, na última quinta-feira. Disse que Valença tem uma Câmara e um Prefeito coeso, no objetivo de resolver as situações. Falou que não tem dúvida que, num futuro próximo, vai poder emitir um convite à Câmara de Vereadores de Rio Preto, para participar da exposição de nossa cidade.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva e o Vereador Rafael de Oliveira Tavares.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 60/2017, de 01/08/2017, origem Mensagem nº. 23/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – COMUPPIR, no Município de Valença-RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 03/10/2017.

Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 09/2017, de 31/08/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Adilson Ruela. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 03/10/2017.

Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 10/2017, de 12/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Evaldo Peçanha de Souza, conforme os Arts. 231, 231-A e seus parágrafos da Lei Municipal nº. 1129/97 e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 03/10/2017.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 28 de Setembro de 2017.