Ata Sessão Ordinária de 19 de Setembro de 2017
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 14/09/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira.
Ofício nº. 296/SME/2017, da Ilma. Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Aparecida de Almeida, solicitando que sejam indicados dois representantes da Comissão de Educação e Cultura dessa Egrégia Casa, para composição do Conselho Municipal de Educação, enviando resposta até 25/09/2017.
Ofícios nºs. 824, 825, 827, 829 e 831/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício S/N do Coordenador de Manutenção da CEDAE, Sr. Luis César Nascimento, em resposta ao requerimento nº. 280/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge.
Projeto de Lei Complementar nº. 10/2017, de 19/09/2017, origem Mensagem nº. 32/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 070, de 25 de abril de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Valença, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Projeto de Lei Complementar nº. 11/2017, de 19/09/2017, origem Mensagem nº. 36/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o parágrafo 3º do art. 5º, da Lei Complementar nº. 081, de 10 de dezembro de 2007, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao veto total da Lei nº. 2985/2017, referente ao Projeto de Lei nº. 65/2017, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o regime de contratação especial por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, opinando pela manutenção do veto. O referido veto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 21/09/2017.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº. 08/2017, de 24/08/2017, origem Mensagem nº 29/2017 do Poder Executivo, que acrescenta parágrafo único ao art. 5º e altera o anexo III, da Lei Complementar nº. 199, de 13 de junho de 2017, que concede reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal, com substitutivo apresentado, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Município de Valença.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Município de Valença ao Projeto de Lei Complementar nº. 09/2017, de 05/09/2017, origem Mensagem nº. 34/2017 do Poder Executivo, que acrescenta e altera dispositivos do Capítulo III dos Benefícios e Seção I, da Lei Complementar nº. 160, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 21/09/2017.
Requerimento n°. 308/2017, de 19/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações com relação às Leis nºs. 1762/97, de 02/06/1997, 2023 de 19/08/2002 e 2035 de 23/10/2002, quanto: à vigência das mesmas no município; o método de seleção dos alunos; qual a relação de munícipes contemplados, desde a sua criação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 309/2017, de 19/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre quais providências e previsão para o cumprimento da alteração da Lei Federal 13342/16, que garante um adicional de insalubridade para ao Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 310/2017, de 19/09/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, à permissionária CEDAE, na figura do seu representante legal nesta cidade, se digne informar: nas obras de expansão que estão sendo realizadas no Distrito de Conservatória, gostaria que a CEDAE apresentasse por escrito e de forma detalhada que tipo de tubulação, incluindo extensão e diâmetro que atravessará o Túnel Maria Nossar, estendendo-se até em que altura da Rodovia RJ-137; se a Rua Mário Ezequiel de Almeida, que compreende em toda sua extensão a Vila Almeida, terá rede de distribuição de água tratada, em toda ela, pela CEDAE; se os condomínios “Nova Conservatória”, Condomínio Vilarejo, Condomínio Vila Rica (Tijolinho), Condomínio Casa Blanca, Condomínio Moradas da Ponte, demais residências à margem da Rodovia RJ-137, Hotel Fazenda Rochedo, Hotel Fazenda Acalanto, Condomínio Acalanto, Condomínio Vale das Flores, Condomínio do Alto do Vale das Flores, Condomínio Rio dos Índios I e II, e demais condomínios e residências adjacentes, serão contemplados com rede de distribuição de água tratada pela CEDAE. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 311/2017, de 19/09/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja informado pelo setor responsável: qual o quantitativo de alunos transportados pela PMV e qual o custo com esse transporte. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 312/2017, de 19/09/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Dr. Alexandre Alonso, Engenheiro Chefe do DER (Barra do Pirai), solicitando que seja cedido 120 metros de “guard rail” para ser instalado na Rua Pedro Madsen, em Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 313/2017, de 19/09/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à Cia. Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, solicitando que faça a recuperação do calçamento em toda a extensão da Rua Tanguara. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 314/2017, de 19/09/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência à CEDAE, solicitando ação plena e eficaz no cumprimento da Lei aprovada por esta Casa Legislativa para recolocação de toda e qualquer intervenção, seja calçamento ou redutor de velocidade, bem como, o envio de caminhão-pipa para o Distrito de Conservatória, para não haver total falta d’água. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 432/2017, de 19/09/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Ilmo. Coordenador de Odontologia, Sr. José Otávio Conceição Soares, solicitando a reativação do consultório odontológico móvel (odontomóvel).
Indicação n°. 433/2017, de 19/09/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria competente, a colocação de mais latões para contribuir com a melhoria da coleta de lixo, assim como, assiduidade da coleta aos domingos, no final da Rua Dr. Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras.
Indicação n°. 434/2017, de 19/09/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a manutenção preventiva do corrimão que dá acesso à RJ-145, localizado entre os Bairros Chacrinha e Morada do Sol.
Indicação n°. 435/2017, de 19/09/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Sr. Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a troca das lâmpadas queimadas da Rua Dom Rodolpho Penna, no Bairro de Fátima, em frente ao ESF/Posto de Puericultura Plínio Tavares.
Indicação n°. 436/2017, de 19/09/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que seja feito o reparo necessário nos bancos dos veículos que levam pacientes para tratamento fora domicilio.
Indicação n°. 437/2017, de 19/09/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja estudada a possibilidade de enviar um Engenheiro da Secretaria de Obras para avaliar a situação e uma possível recuperação da ponte na região do Bairro Santa Maria, na Estrada dos Machados, próxima à casa nº. 379.
Indicação n°. 438/2017, de 19/09/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a construção de uma nova ponte na Estrada da Capelinha, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 439/2017, de 19/09/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o retorno da equipe do Setor de Tributação aos distritos, dando continuidade no atendimento do Programa de Regularização Fiscal 2017.
Indicação n°. 440/2017, de 19/09/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a limpeza da pracinha e da Rua Rafael Jannuzzi, no Centro.
Indicação n°. 441/2017, de 19/09/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Sr. Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuada a desapropriação do imóvel nº 167, situado na Rua Luiz de Almeida Pinto, Centro de Conservatória, para que o mesmo seja reconstruído e transformado no Museu da Serenata, Casa de Cultura e do Chorinho na “Praça” de Conservatória.
Indicação n°. 442/2017, de 19/09/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja cedido 120 metros de “guard rail” para ser instalado na Rua Pedro Madsen, em Conservatória.
Indicação n°. 443/2017, de 19/09/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à CEDAE, para que faça a recuperação do calçamento em toda a extensão da Rua Tanguara.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Fez menção ao falecimento do Germano, um grande amigo do Distrito de Santa Isabel. Disse que vem acompanhando as obras da CEDAE no Distrito de Conservatória, e vem cumprindo e atendendo a um dos requisitos que cobrou na reunião itinerante que a Câmara fez no referido distrito; mencionou a recomposição do calçamento das pedras centenárias. Comentou que tem uma reunião sexta-feira no Rio de Janeiro, para que possa fazer a recomposição asfáltica de onde já foi feito o serviço da CEDAE no Distrito de Conservatória. Disse que a Chison está sendo uma firma que está dando atenção ao distrito. Teceu comentários sobre requerimento que apresentou hoje ao DER, para que possa conseguir um “guard rail”, para dar uma segurança ainda maior para o Bairro Santa Cruz e o Bairro do Sabão, no Distrito de Conservatória. Falou que vai lutar para o saneamento básico do Bairro Santa Cruz.
O Vereador Marquinho da Saúde registrou que continua a questão das queimadas. Parabenizou a atuação do INEA, dos guarda-parques e a intervenção do Deputado André Corrêa. Torce para que a próxima operação policial em Valença, do GAECO e da Polícia Militar, seja para prender os incendiários.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou sobre a capela mortuária do Jardim Valença, que continua fechada e sobre a questão dos ambulantes.
O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte. Pediu à Mesa Diretora para cobrar a indicação que fez, onde solicita fiscal ad hoc para os distritos.
O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte. Comentou que esteve com a Glória, do Departamento de Postura, dizendo que a mesma está esperando uma articulação da Vigilância Sanitária com a Guarda Municipal, para começar a fazer uma operação pente-fino na cidade, para coibir esse tipo de prática.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar comentou também sobre o asfalto da Passagem, agradecendo ao Deputado André Corrêa e ao Prefeito Fernandinho Graça. Fez menção à colocação da baixa tensão no referido bairro. Mencionou a vinda do Sr. Adriano Novaes, do INEPAC, a esta Casa, na sessão passada, onde foi debatida a questão dos imóveis tombados no município. Comentou também sobre o problema da Serra da Passagem. Fez menção à creche do Bairro Dudu Lopes. Comentou sobre o problema do paredão na subida do referido bairro, dizendo que vai lutar para resolver o mesmo.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre o pronunciamento de um General das Forças Armadas, sobre uma possível intervenção militar, devido à crise moral que nós estamos passando. Disse que felizmente Valença vive uma realidade diferente, porque essa Casa deu demonstração, na semana passada, que tem competência para tratar assuntos importantes, e assim tratou; mencionou que sexta-feira participou do aniversário do Prefeito, na Prefeitura, e quando o mesmo entrou foi aplaudido e pé e por bastante tempo, e pôde perceber a aceitação do Prefeito perante os funcionários. Disse que nossa cidade está na contramão de tudo que está acontecendo, mas está no caminho certo.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, dizendo que a Câmara também está na contramão de atitudes que não são relevantes.
Continuando, o Vereador Pedro Graça comentou que na quinta-feira recebeu uma ligação do Deputado André Corrêa, dizendo que a CEDAE aceitou e vai pagar noventa e sete mil reais à Light para levar o trifásico à Estação de Parapeúna. Disse que fica muito feliz de participar de uma política em que os homens estão envolvidos nos problemas essenciais e buscando soluções. Teceu comentários sobre um assunto polêmico e que vem trazendo prejuízo ao município, que é em relação à gratuidade da empresa de ônibus; pediu ao Presidente Saulo Corrêa para começarem a pensar uma maneira de ajudar a resolver essa situação.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento que fez solicitando informações sobre quais providências e previsão para o cumprimento da alteração da Lei Federal 13342/16, que garante um adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias. Comentou também que esteve na Escola Pelos Passos de Jesus, onde os alunos do terceiro e do quinto ano estão estudando os três Poderes. Fez menção ao requerimento que apresentou com relação às bolsas de estudo no Município de Valença. Comentou que todas as redes sociais estão falando sobre o grande absurdo do Juiz Federal Waldemar de Carvalho, que deu uma liminar no Distrito Federal totalmente contrária ao que diz o Conselho Federal de Psicologia, pois associa a homossexualidade como uma doença. Convidou a todos para estarem nesta Casa, na quinta-feira, às 15 horas, onde a Comissão de Direitos Humanos estará compondo o Conselho Municipal de Políticas para Igualdade Racial. Mencionou que foi convidado pelo Juiz da cidade, Dr. Daniel Konder, para dar uma palestra no dia 03 de outubro, no Fórum de Valença, sobre o envelhecimento populacional. Comentou que conseguiu uma parceria e quer fazer um “dia de beleza” para todos os idosos dessa cidade, pedindo ao Presidente Saulo Corrêa a cessão de um espaço. Informou que o advogado Bruno Frias estará na OAB amanhã, às 19 horas, dando uma palestra sobre a reforma trabalhista. Mencionou que recebeu uma denúncia sobre o médico perito da Prefeitura, que destratou e humilhou um funcionário público; disse que se for um cargo de confiança vai pedir ao Sr. Prefeito que exonere imediatamente.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que na sessão passada a Câmara teve 878 visualizações. Comentou também sobre a proposição que apresentou hoje à CEDAE, sobre a Rua Tanguara; comentou ainda sobre indicação que fez para o Bairro Laranjeiras. Fez menção sobre as queimadas, comentando que foram queimadas as quatro mil mudas que foram plantadas naquela área próxima à AABB; pediu ao pessoal da Acácia para fazerem o acero. Mencionou sobre o uso da tribuna na semana passada pelo Sr. Adriano Novaes e a Sônia Rachid, falando não só do prédio 444, mas dando um apanhado geral sobre os prédios tombados no Município de Valença, capitaneado pelo Vereador Pedro Graça; parabenizou o corpo jurídico da Casa, Dr. Fábio Batista e Dr. Bruno Abritta, que vão ter uma audiência com a Dra. Soraia, no dia 27, às 14h45m, para que possa ter uma solução com relação ao prédio 444. Comentou que esteve no Beco da Aparecida, juntamente com o Paulinho e o Secretário Kaika, onde foi pedido uma maior iluminação para o mesmo. Disse que teve oportunidade de ver o vídeo desse General do Exército, falando sobre uma intervenção militar, mas acha isso uma calamidade muito grande, apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando com essa jovem democracia.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Fez menção ao falecimento do amigo Germano, do Distrito de Santa Isabel. Sugeriu uma Moção de Pesar pelo falecimento do mesmo.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, comentando que os isabelenses já sentiram a falta do Germano. Acha muito prudente se fosse feita realmente essa Moção de Pesar, pois foi uma grande perda para Santa Isabel.
Continuando, o Vereador Silvio Graça mencionou que tinha uma ligação muito forte com o Germano. Teceu comentários sobre uma patrol do Estado que foi incendiada no Município de Rio das Flores, por desleixo da Prefeitura. Mencionou que hoje o Prefeito Fernandinho Graça conseguiu arrumar mais uma patrol. Acha que o Prefeito Fernandinho Graça vai conseguir fazer uma coisa inédita em todas as administrações de nosso município, na questão de patrolamento.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, dizendo que o Vereador Silvio Graça foi muito feliz em falar do Germano. Desejou que Deus conforte os corações dos familiares do mesmo.
Continuando, o Vereador Silvio Graça agradeceu e desejou boa noite a todos.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez um apelo, para que se as obras dos Postos de Saúde realmente vão continuar paradas, para que, pelo menos, mantenha-se a ordem dentro dos locais. Mencionou que tamparam a caixa d’água da obra do Posto de Saúde do Bairro São José das Palmeiras, mas o Posto continua aberto; agradeceu ao pessoal da Vigilância Sanitária que fechou a caixa d’água. Fez um agradecimento especial ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Fabinho de Quirino, pois nesta segunda-feira já teve a quarta limpeza do Bairro São José das Palmeiras. Reafirmou seu compromisso com o referido bairro; tem muita fé que a Rua Silvino Silva vai ser arrumada. Comentou sobre a falta de água no Bairro São José das Palmeiras e na Rua Getúlio Vargas; tem certeza que a CEDAE vai se sensibilizar, e vai poder reconhecer sua ineficiência, para tentar melhorar o abastecimento de água nesses locais. Saudou o Dr. Bruno Frias, que estará dando uma palestra sobre reforma trabalhista, amanhã, na OAB.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Mencionou sua indignação com o descaso da CEDAE no Distrito de Conservatória; fez um requerimento verbal, em caráter de urgência à CEDAE, solicitando ação plena e eficaz no cumprimento da Lei aprovada por esta Casa Legislativa para recolocação de toda e qualquer intervenção, seja calçamento ou redutor de velocidade, bem como, o envio de caminhão-pipa para o Distrito de Conservatória, para não haver total falta d’água. Disse que a maioria das pessoas não está satisfeita com a entrada da CEDAE no referido distrito. Falou que está muito indignada com todas essas queimadas, tecendo comentários a respeito. Fez menção às proposições que apresentou hoje, explicando as mesmas. Agradeceu pela ponte executada na BR-54, do Distrito de Conservatória, que fica na Estrada das Palmeiras.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária n°. 50/2016, de 14/12/2016, origem Mensagem n°. 30/2016 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização, Conscientização e Redução da Demanda de Drogas, e ainda, sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, dando outras providências correlatas. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 07/2017, de 17/08/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que concede o título honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. José Rogério Moura de Almeida Neto, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 08/2017, de 22/08/2017, do Vereador Saulo de Tarso pereira Corrêa da Silva, que concede o título honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Cleyson de Moraes Mello, conf. o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 58/2017, de 13/07/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a supressão do § 2º, I e II do art. 2º e altera o § 2º, do art. 3º da Lei Municipal nº. 2958/2017. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 21/09/2017.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 66/2017, de 24/08/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que dispõe sobre a criação do Programa Festival de Música Estudantil de Valença (FEMEVA) – “Rosinha de Valença”, voltado aos alunos da rede pública e particular de ensino, sendo inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 21/09/2017.
Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 05/2017, de 30/05/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Valença o Parlamento Jovem Valenciano e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 21/09/2017.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 19 de Setembro de 2017.