Ata Sessão Ordinária de 07 de Novembro de 2017
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 31/10/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira.
Convite da Prefeitura Municipal de Valença, através da Secretaria de Educação e em parceria com ACIVA, FAA e INEA, para o lançamento do Programa Preservando Valença, a ser realizado no dia 11/11/2017, a partir das 9 horas (abertura oficial às 10 horas), na Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima).
Requerimento do Sr. Gilson Luiz Gabriel, representando a Comunidade Escolar, solicitando o uso da tribuna livre desta Casa para explanar sobre o processo de municipalização do Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto.
Ofício nº. 049/2017, do Comandante da Guarda Municipal, Sr. Paulo Sérgio Murat Junior, em resposta ao ofício nº. 1016/2017, referente ao requerimento nº. 372/2017.
Projeto de Lei Ordinária nº. 88/2017, de 07/11/2017, origem Mensagem nº. 41/2017 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Valença – PREVI VALENÇA –nos termos da Portaria MF nº. 333, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Vários Vereadores argumentaram se mantinham ou não o pedido de urgência.
O Presidente Saulo Corrêa colocou essa questão em votação, sento mantida a urgência por seis votos a quatro.
Projeto de Resolução nº. 23/2017, de 07/11/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadã Valenciana à Sra. Inês Lustosa Goulart. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 24/2017, de 07/11/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadã Valenciana à Sra. Sued Haidar. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 25/2017, de 07/11/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o título honorífico de Cidadã Valenciana Municipal à Dra. Filomena Aste Silveira, conforme o Art. 231, 231- A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 380/2017, de 07/11/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Cida Almeida, solicitando que informe qual a situação do abastecimento de água nas unidades escolares e creches da cidade, em especial o CIEP do Bairro de Fátima. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 381/2017, de 07/11/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando explicações sobre o motivo que as 68 crianças matriculadas na unidade não tomam banho nas dependências da Creche Municipal Paulina Porto Silva, no Bairro Cambota. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 382/2017, de 07/11/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações oriundas do SIAFI e do SICONV sobre as notas de empenhos referentes à reforma da Rodoviária e à construção da Vila do Esporte; informações sobre os reajustes a serem feitos na propostas 036102/2017 e 023311/2017 de Emendas Parlamentares; explicações detalhadas sobre cada proposta em tela. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 383/2017, de 07/11/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à CEDAE – Valença, solicitando que ao extrair os endereços do cadastro da Prefeitura Municipal para emissão de contas de cobrança de água no Distrito de Conservatória, sejam excluídas as localidades de Desvio Gomes, Pedro Carlos e Corte de Pedra. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 384/2017, de 07/11/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à CEDAE – Valença, solicitando que seja criada a tarifa social para o Distrito de Conservatória, cujo titular da ligação de água, proprietário, possuidor legítimo ou inquilino, esteja inscrito no Programa Bolsa Família do Governo federal ou apresente atestado de pobreza. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 385/2017, de 07/11/2017, da Comissão de Saúde (Vereadores Dr. Saulo, Marquinho da Saúde e Prof. Rafael), ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize uma análise específica quanto à qualidade da água, junto à Secretária de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, apurando sobre a possibilidade da população estar correndo risco da contaminação de óxido de ferro ao consumir água fornecida. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 529/2017, de 07/11/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que verifique a possibilidade de criar um ponto de parada rápida na Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima), no Centro.
Indicação n°. 530/2017, de 07/11/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes, solicitando que seja determinada a expedição de uma autorização para o corte radical de uma árvore que se encontra ameaçando cair, na Estrada Luiz Pereira Graça, nº. 2819, na localidade de Parada de Coroas, devendo esta Secretaria determinar a prévia presença de um técnico que corrobore esta necessidade.
Indicação n°. 531/2017, de 07/11/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a construção de rampas de acesso para portadores de necessidades especiais nas calçadas das ruas do Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 532/2017, de 07/11/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a limpeza e a retirada de entulho na Rua Sub-Tenente Derly, na altura do nº. 246, no Bairro Spalla I.
Indicação n°. 533/2017, de 07/11/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a entrada do caminhão de lixo nas dependências do Loteamento Santa Maria, Bairro Cambota.
Indicação n°. 534/2017, de 07/11/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que disponibilize novo asfaltamento da Rua Boaventura, Bairro Canteiro.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Em seguida, o Presidente Saulo Corrêa convidou a Sra. Marisa Cristina Bertelli para usar a tribuna pelo tempo regimental de 10 minutos e fazer suas explanações.
A Sra. Marisa cumprimentou a todos. Disse que a CEDAE não está operando com prejuízo e tem que existir transparência nesse debate. Falou que a CEDAE está retirando água de um rio que é um bem público e adicionando quantidades insuportáveis de cloro e outras substâncias sem decantar a água e tratá-la, perguntando se é assim que querem aumentar a tarifa. Disse que a CEDAE entrou no município e não fez um investimento de relevância; continuou captando água em um mesmo lugar; não mudou os encanamentos que ainda são de ferro em muitos lugares, levando ferrugem para dentro de nossas casas, não tratando a água e só tendo lucro. Mencionou que a prestação de serviço foi terceirizada e a CEDAE tem que cumprir seu objetivo social, que não é simplesmente visando só o lucro; é também o fornecimento de água inodora, incolor, sem componentes biológicos patogênicos e com a quantidade de elementos químicos compatíveis com a saúde humana. Falou que a Prefeitura tem sido omissa e a Câmara que autorizou a terceirização e aprovou a contratação é coresponsável por este descaso. Disse que como um dos Vereadores falou, a sociedade tem que se mobilizar através do mesmo, para um novo abaixoassinado ao Ministério Público Federal, uma nova Ação Civil para discutir a qualidade da água e os malefícios que está causando, que por fim voltará ao SUS, para reparar o que for possível na saúde das pessoas. Falou que isso tem que ser desburocratizado, pois é uma tragédia anunciada e enquanto a CEDAE estiver no controle do tratamento de água, que cumpra sua obrigação para a qual está sendo muito bem paga. Pediu que se faça um laudo da água em um laboratório específico e independente; que seja público o que a CEDAE arrecada e que seja de fácil acesso a todos, como um telão e também dos impostos que a Prefeitura Municipal de Valença arrecada; que a CEDAE apresente uma imediata solução para este problema que se arrasta desde 2009. Falou que a população não queria a CEDAE, mas não foi consultada e nem ouvida. Perguntou se vai precisar que a população inteira adoeça, sem um hospital público para atendê-la, só o Hospital Escola, que mal dá conta da demanda do dia a dia, para que a população acorde e as autoridades tomem providências. Lembrou a todos que estão assistindo a sessão pela internet e aos que estão na assistência desta Casa que são a mola-mestra que movem essa engrenagem e que juntos são fortes.
Os Vereadores Prof. Rafael, Marcelo Santa Isabel, Fábio Antônio, Marquinho da Saúde, Silvio Graça, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Fabiani Vasconcellos, David Nogueira e Dr. Saulo comentaram sobre a CEDAE e a questão da água.
A Sra. Marisa fez suas considerações finais, dizendo que não entende porque a CEDAE ainda continua em Valença. Disse que fica triste porque o Prefeito não faz nada para tirar a CEDAE de Valença.
O Presidente Saulo Corrêa informou que não teve audiência pública para a entrada da CEDAE em Valença e a matéria não passou por esta Casa, pois a entrada da mesma se deu por Decreto.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre os dois requerimentos que apresentou hoje, dirigidos à CEDAE, referentes ao Distrito de Conservatória. Comentou que juntamente com o Coordenador de Trânsito do Município, Ricardo Pereira, fizeram uma visita ao Bairro Jardim Valença, no comércio em torno da Praça Clóvis Corrêa da Silva, para ver a questão de carga e descarga, que foi uma proposição de sua autoria. Comentou que aquela Praça ficou muito bonita, dizendo que fez uma indicação para voltar com a placa com o nome oficial da mesma, que é Clóvis Corrêa da Silva. Fez menção ao requerimento que fez, pedindo a permanência constante da Guarda Municipal, até que cerque a referida Praça, para coibir atos de vandalismo e tráfico de drogas.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Ressaltou a democracia que Valença vive hoje. Parabenizou o Presidente Saulo Corrêa, pela condução democrática que tem feito. Mencionou que fez uma indicação para que o município contratasse um laboratório independente para fazer a análise da água; disse que a Prefeitura lhe respondeu que já existe o Laboratório Vigi Água para isso; falou que o Vigi Água dá o mesmo veredicto do laboratório da CEDAE. Comentou que fez um requerimento de nº. 323, no dia 21 de setembro, à Prefeitura, sobre a questão de insalubridade e periculosidade, dizendo que ainda não recebeu a resposta do mesmo. Disse que tem em vista um Projeto de Lei para garantir a periculosidade e a insalubridade, mas ainda não entrou com o mesmo porque ainda não teve a resposta do seu requerimento. Informou que tem em mãos o contrato da CEDAE, sugerindo ao Presidente Saulo Corrêa que digitalize o mesmo para disponibilizá-lo no site da Câmara; vê que a CEDAE tem obrigação com o esgoto também. Comentou sobre as duas reuniões que os Vereadores tiveram ontem; a primeira para tratar sobre o Parque Municipal do Açude da Concórdia, que contou com a presença do Presidente das Unidades de Conservação do INEA, Dr. Paulo Schiavo, do Secretário Municipal do Meio Ambiente, do Comandante da Guarda, do Prefeito Municipal e do Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente; a segunda reunião foi sobre a municipalização do Instituto; disse que vai ter uma audiência pública, que contará com a participação do Conselho Estadual de Educação, da Comissão de Educação da ALERJ, da Secretária Municipal de Educação, de uma Comissão da Comunidade Escolar do Instituto e da Comissão de Educação desta Casa.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou que hoje, ele e o Vereador Saulo Corrêa, juntamente com o exvereador Carlinhos de Osório estiveram no Bairro São Francisco, para ver o serviço do Programa Limpa Rio; agradeceu ao Deputado Estadual André Corrêa e ao seu pai, Dr. Luiz Antônio. Mencionou que recebeu uma ligação do engenheiro, lhe informando que a draga chega amanhã ao Bairro da Passagem; disse que vai acompanhar esse serviço também, para tentar melhorar a água de nossa cidade. Sabe que a CEDAE é um grande problema em Valença, mas não sabe se um dia a mesma vai sair de nossa cidade. Citou os bairros onde houve uma melhoria no abastecimento de água devido à CEDAE. Mencionou a falta d’água no Loteamento BNH. Reiterou seus agradecimentos ao Deputado André Corrêa pelo Programa Limpa Rio no Bairro São Francisco.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos Comentou sobre sua felicidade em ter o ex-vereador Carlinhos de Osório presente nesta Casa hoje, dizendo que o mesmo é um exemplo de superação. Comentou também sobre a votação se mantinham ou não o pedido de urgência do Projeto de parcelamento e reparcelamento; parabenizou toda a Casa pelo amadurecimento. Disse que precisam ter todo o cuidado com a Previdência.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que esteve em Brasília no dia 26 de outubro, com recurso próprio; esteve com o Presidente da ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, e pôde entender qual o cerne principal de não poder utilizar o ônibus Valença/Juiz de Fora, dizendo que na ANTT não tem nada parado; mencionou que a primeira colocada desistiu, que é a Expresso Guanabara e a segunda colocada, que é a Real Expresso, está no preceito legal de apresentar a documentação. Informou que o gabinete do Prof. Rafael vai ser o ponto de coleta de denúncia de telefonia celular, de internet e de telefonia fixa, pois fez uma ação pontual na ANATEL. Disse que foi com muita tristeza que percebeu que Valença só teve três Emendas Parlamentares no ano de 2015/2016; mencionou que as Emendas estão “agarradas” por ajustes técnicos, citando os exemplos. Disse que Valença precisa urgente de um representante legítimo em Brasília. Falou que o dinheiro para a reforma da Rodoviária de Valença já está na conta, e se não gastar até o dia 31 de dezembro vai perder esse recurso. Informou que já está empenhado mais de um milhão de reais, do Ministério do Esporte, para a Vila Esportiva, no Distrito de Parapeúna. Tem certeza mais que absoluta que a linha Valença/Juiz de Fora vai voltar.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do ex-vereador Carlinhos de Osório nesta Casa hoje. Comentou sobre sua ida ao Bairro São Francisco, juntamente com o Vereador Celsinho do Bar e o ex-vereador Carlinhos de Osório, para ver o serviço do Limpa Rio. Convidou e lembrou a todos da Reunião Itinerante que acontecerá amanhã, às 18 horas, no Pavilhão da Igreja do Bairro Carambita; disse que todas as reuniões itinerantes têm dado frutos. Mencionou que a Reunião Itinerante do Bairro São Francisco foi a que teve mais reivindicações, dizendo que algumas já estão sendo atendidas como o Programa Limpa Rio, a manutenção do maternal e a colocação de lâmpadas. Falou que a Câmara está mostrando a parceria, junto com o Poder Executivo, e o importante é que a população está sendo atendida pelos órgãos públicos. Reiterou que amanhã os Vereadores estarão no Carambita, para mais uma Reunião Itinerante. Comentou que ficou muito feliz com a reunião que teve na Câmara ontem, com a presença de dez Vereadores, para tratar da questão do Açude Municipal da Concórdia; convidou a todos para a assinatura do Termo de Intenções, que acontecerá sexta-feira, nesta Casa, às 11 horas, para fazer a cessão do Açude Municipal da Concórdia para o INEA.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Deixou bem claro que a CEDAE não passou por esta Casa e foi imposta através de um Decreto. Falou que a CEDAE tem que cuidar do esgoto também. Com relação à PREVI, disse que a diferença da gestão desse ano é que é composta com a maioria de funcionários públicos; falou que o Procurador do Município é funcionário público, assim como a Secretária de Fazenda, Secretária de Bem Estar Social, Secretário de Serviços Públicos, Secretário do Meio Ambiente, Secretário de Governo, Secretária de Administração e Secretária de Educação; disse que todos têm interesse de se aposentar daqui há quinze anos e todos têm essa responsabilidade junto à PREVI; sabe das dificuldades dessa administração, pela irresponsabilidade do Governo passado, de não cumprir com o dever de recolher o patronal e o laboral; disse que a administração anterior deixou de repassar à PREVI seis meses de laboral. Falou que sua decisão e atitude agora, em relação à PREVI, é com muita responsabilidade, pois está calçado por estudos da Direção da PREVI, pela Secretaria de Fazenda, que repassa o dinheiro para a PREVI e pelo Procurador do Município, que assina esse termo de compromisso de reparcelamento. Disse que tem que acreditar nos funcionários, que estão à frente quanto ao tamanho desse “buraco”, que deixaram da administração anterior. Convidou a todos para o lançamento do Programa Preservando Valença, a ser realizado no dia 11/11/2017, a partir das 9 horas (abertura oficial às 10 horas), na Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima), tecendo comentários a respeito.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Solicitou à Prefeitura que tenha um mínimo de atenção com o Bairro Spalla I, dizendo que a situação do mesmo está muito ruim; teceu comentários sobre indicação que apresentou hoje referente ao bairro; disse que todas as ruas do bairro estão abandonadas. Disse que ao invés de retirar a caçamba que está no Jardim de Baixo, colocaram mais uma. Comentou sobre a questão da CEDAE, dizendo que existe um Plano Municipal de Saneamento Básico e a Prefeitura gastou quase meio milhão de reais para formular o mesmo, e hoje o Governo não tem executado o referido plano; falou que mais uma vez vai encaminhar ao Secretário de Serviços Públicos, para que ele possa lhe responder seus requerimentos e indicações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, senão vai convocá-lo para vir a esta Casa, e fazer uma explanação sobre o mesmo. Com relação ao PREVI, esclareceu que hoje votaram a urgência e não a matéria; disse que já foi Diretor de Benefícios do PREVI Valença e sabe que a questão exige uma análise mais apurada.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Disse que quando criaram a Comissão da Previdência tiveram a preocupação de buscar uma experiência.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos explicou porque votou a favor da urgência, referente ao projeto de parcelamento. Agradeceu ao Prefeito por estar fazendo a manutenção da Ponte da Roça Grande, no Distrito de Conservatória, pois os alunos vão poder chegar até a escola. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Marcelo Moreira de Oliveira e Michelle Vieira Cabral da Silva.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2017, de 05/10/2017, origem Mensagem nº. 38/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº. 1849, de 16 de março de 2000, que dispõe sobre adiantamentos para despesas miúdas e de pronto pagamento, de urgência e outras. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por oito votos, com rejeição do Vereador Dr. Saulo Beiler e abstenção do Vereador Prof. Rafael.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017, de 10/10/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que cria no Município de Valença o Cadastro Municipal de Doadores de Sangue e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor justificou seu projeto e agradeceu a aprovação do mesmo.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 11/2017, de 19/09/2017, origem Mensagem nº. 36/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o parágrafo 3º do art. 5º, da Lei Complementar nº. 081, de 10 de dezembro de 2007, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2017, de 05/10/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui no Município de Valença a criação do Mês de Conscientização do Consumo de Álcool e Prevenção ao Alcoolismo, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 09/11/2017.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 07 de Novembro de 2017.