Ata Sessão Ordinária de 16 de Novembro de 2017
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira justificou sua ausência por inadiáveis compromissos previamente assumidos.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 14/11/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira.
Ofícios nºs. 936, 941 e 942/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício nº 198/2017- SMSPDC/PMV, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, em resposta ao requerimento nº. 366/2017. Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de 16/11/2017, origem Mensagem nº. 40/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica e o Anexo Único, da Lei Complementar nº. 53, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 82/207, de 24/10/2017, origem Mensagem nº. 39/2017 do Poder Executivo Municipal, que concede “jeton” por reunião, aos servidores integrantes das Comissões Processantes Permanentes de Licitação/Pregão do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 85/2017, de 31/10/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que institui no Município de Valença o Programa “Adote Uma Canequinha” nas repartições públicas municipais e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Indicação n°. 551/2017, de 16/11/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que realize, com urgência, uma operação tapa-buraco na RJ-143, no trecho que liga a Sede do Município ao Distrito de Juparanã.
Indicação n°. 552/2017, de 16/11/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que tampe um buraco existente no piso asfáltico da Rua Nilo Graciosa, no Bairro Jardim Valença, próximo à Igreja de São Cristóvão.
Indicação n°. 553/2017, de 16/11/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a limpeza da Rua Nilo Graciosa, no Bairro Jardim Valença. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que a casa nº. 444, na Av. Nilo Peçanha está sendo demolida, graças a uma iniciativa desta Casa; parabenizou os seus pares, que estão entendendo as necessidades e procurando, na medida do possível, ajudar para serem resolvidas. Mencionou que fez uma visita à Estação de Parapeúna, informando que o trifásico está chegando, a Light já trocou seis postes e está esticando os fios, e a CEDAE vai ter que cumprir sua parte, que é levar a bomba, para poder aumentar a capacidade de água no referido distrito. Agradeceu, mais uma vez, ao Deputado André Corrêa e ao Prefeito Fernandinho Graça. Comentou que participou de uma festa no Colégio da Ponte Funda, no sábado, onde foi promovido um evento de Jovens Talentos, destacando o Diretor e sua equipe, pela criatividade. Informou que o Limpa Rio vai atuar também em Parapeúna, dizendo que vão procurar buscar a solução definitiva, que é isolar o esgoto da vala.
O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, comentando sobre a ação do Limpa Rio no Bairro da Passagem. Agradeceu ao Deputado André Corrêa e ao Dr. Luiz Antônio.
Continuando, o Vereador Pedro Graça disse que fez um contato com o engenheiro do Estado, que está cuidando da obra do hospital, e parece que no início da outra semana já vai ser assinado o convênio, para que as obras tenham início. Fica feliz em saber que coisas essenciais estão acontecendo e vão acontecer, e a abertura do referido hospital é uma delas. Fica feliz também de participar de uma Casa que está voltada para as necessidades do município e buscando sempre o entendimento e a solução.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou sobre a prisão que ocorreu hoje de três Deputados Estaduais, mostrando a tristeza ética e moral que o Estado do Rio de Janeiro vive. Mencionou que o Senador Lindbergh vai estar nesta Casa daqui a pouco e vai entregar ao mesmo a unificação do PPC e dos critérios de elegibilidade de deficientes e idosos, para que possa fazer o direito universal a todos. Falou que está na reta final o Limpa Rio no Bairro São Francisco; disse que vai fazer uma ação conjunta com a Escola Maria da Glória Giffoni, de educação ambiental, onde irá confeccionar três mil panfletos. Com relação ao ônibus Valença/Juiz de Fora, disse que teve a confirmação de que em quarenta dias o mesmo estará de volta; vai ser a empresa UTIL e serão quatro horários; agradeceu a cada Vereador e cada Vereadora que ajudou a coletar as assinaturas, pois foi de grande valia. Disse que paralelamente a isso, fez contato com a Viação Senhor dos Passos, para poder fazer uma conexão Rio Preto/Parapeúna/Valença, dos ônibus que vêm de Juiz de Fora.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte. Parabenizou o Prof. Rafael, pelo nascimento de seu filho.
Com relação à municipalização do Instituto de Educação, o Vereador Prof. Rafael disse que gostaria muito de presidir a Audiência Pública que acontecerá nesta Casa, no dia 29. Falou que esta Casa não se furtou a nenhum assunto desta cidade.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que esteve hoje na Prefeitura, juntamente com os Vereadores Fábio Antônio, Silvio Graça e Pedro Graça, com os representantes das funerárias de nosso município; disse que tanto os Vereadores, como o Prefeito Fernandinho Graça estão lutando para poder reabrir a Capela Mortuária do Barroso; falou que o Prefeito não está medindo esforços e tem vontade de reabrir essa Capela. Disse que fruto dessa parceria do Legislativo, junto com o Executivo Municipal, as coisas em Valença estão andando, como há muito tempo não se via; prova disso é o asfalto da Passagem, o trabalho da Serra da Glória e também a Ponte do Desengano, em Barão de Juparanã. Informou que a Câmara vai ultrapassar a barreira de um milhão e duzentos mil reais em economia; disse que está com a cabeça erguida, pois está fazendo a coisa certa, comentando a respeito. Falou que está fazendo um trabalho nesta Casa com muita seriedade, responsabilidade e respeito, mas não conseguiria fazer isso se não houvesse a renovação da mesma. Teceu comentários com relação ao entrosamento Câmara e Prefeitura. Comentou sobre o Projeto de Lei do refinanciamento da Previdência.
O Vereador Dr. Saulo pediu um aparte, perguntando qual a providência que o Presidente Saulo está tomando quanto à Lei que foi aprovada nesta Casa, para que os Bancos aceitem o pagamento de contas de luz, telefone e água.
Continuando, o Vereador Saulo Corrêa respondeu que está esperando que o PROCON desta Casa comece a funcionar, o que ocorrerá em janeiro e, junto com a Comissão de Direitos do Consumidor e em parceria com a FAA, terá essa fiscalização; disse que semana que vem visitarão todos os Gerentes de Bancos, para que possa fazer valer essa Lei. Tem muita esperança que 2018 possa ser bem melhor para o povo valenciano.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Disse que a situação do Instituto é devido a essa crise do Governo do Estado, que não tem domínio da sua educação e por isso tem essa política de municipalização em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Comentou sobre a parceria desta Casa com o Executivo, citando a situação do “buraco negro”, a situação da reabertura da Capela do Barroso, dizendo que a mesma é de suma importância. Comentou também sobre a parceria do Governo Municipal com o Governo Estadual, citando a água de Santa Isabel, a água de Parapeúna, a água de Conservatória e a Estação de Tratamento de Esgoto de Pentagna. Comentou ainda sobre o patrolamento de quase 90% das estradas vicinais de nosso município, dizendo que as mesmas também estão sendo ensaibradas. Em relação à Previdência Própria, disse que é de suma importância para nossa cidade; falou que a situação da PREVI é essencial, para que possa começar 2018 recebendo todos os recursos provenientes do Governo Federal; disse que para se colocar em dia a prestação, tanto do laboral, como do patronal, precisa desse reparcelamento.
O Vereador Dr. Saulo pediu um aparte. Disse que o Prefeito quando entrou para ser candidato sabia da existência da dívida com a Previdência. Acha que se aprovarem um parcelamento tão longo, vão acabar com a aposentadoria do servidor público municipal.
Continuando, o Vereador Silvio Graça disse que essa é a opinião do Vereador. Falou que tem dez funcionários de carreira sabendo, sendo que três estão à frente da Previdência Própria, que vão depender da PREVI para se aposentar; disse que se os mesmos não tivessem responsabilidade, não iam querer que o Prefeito fizesse esse reparcelamento.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) disse que o Vereador Fábio Antônio vem para a tribuna dizer que o estacionamento da Zona Azul é um projeto de sua autoria; informou que o projeto foi da Vereadora Maria Stela e do Vereador Celsinho Graciosa há algum tempo atrás, cuja intenção era que o dinheiro entrasse para os cofres do Hospital Geral, que estava passando por uma situação difícil na época e autorizava também 100% do faturamento para qualquer outra entidade que precisasse, que no caso seria a APAE. Disse que posteriormente o Vereador entrou com uma Emenda, em um projeto que veio do Executivo, dando somente 5% para a APAE; falou que em momento algum o CIMEE é citado no projeto.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou sobre um projeto de seu gabinete, da equipe “Hora da Virada”, que se chama Fala Secretário, explicando o mesmo; informou que o primeiro projeto foi feito com o Secretário de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres. Mencionou que teve uma reunião com a empresa de ônibus de Valença, para poder marcar um bate-papo com os moradores do Bairro Biquinha, o que acontecerá na sexta-feira (dia 24), no Pavilhão da Igreja Nossa Senhora da Penha, onde o tema principal será um pedido para que o ônibus possa passar por dentro do bairro em todos os horários. Comentou sobre a resposta que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dizendo que eles constataram o que já sabia, que está sendo despejado esgoto a “céu aberto”. Disse que vai ligar para o INEA, para que faça uma investigação mais apurada, pois existe uma suspeita muito grande de ser esgoto industrial. Ressaltou a importância da participação da Câmara Municipal, do Dr. Bruno Abritta e do Dr. Fábio Batista na questão da demolição do casarão 444, na Av. Nilo Peçanha; parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, a Câmara, o Ministério Público, o INEPAC e todos os agentes envolvidos na demolição da fachada do referido casarão. Comentou sobre o parecer do jeton da comissão dos servidores da Prefeitura, explicando o mesmo; disse que em contrapartida insiste na reabertura da Capela Mortuária do Barroso.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Dirigiu-se à Mesa Diretora para ter um esclarecimento mais concreto e objetivo, se pode ou se não pode o anteprojeto na Casa, para poder dar andamento em seu trabalho. Comentou que hoje esteve no gabinete do Prefeito e marcou com o mesmo de retornar na próxima terça-feira, para ver a viabilidade de pagar a desapropriação de um terreno ao lado da igreja, em Pedro Carlos, de forma amigável. Falou ao Vereador Prof. Rafael que essa Audiência Pública foi marcada de comum acordo com a Comissão de Educação, que fez a proposta, pois o propósito da mesma é realizar essa Audiência o mais rápido possível, com discernimento e planejamento; disse que como Presidente da referida Comissão vai tratar essa audiência com equilíbrio, com discernimento e imparcialidade, dando voz a quem de direito. mas deixando seu posicionamento. Com relação ao Estacionamento Zona Azul, disse que não está preocupado com o nome que vai se dá ao mesmo e oriundo de quem é o projeto. Explicou que quando teve a intenção de fazer o projeto de lei, já tinha em seu esboço inicial 25% para o CIMEE, 25% para a APAE e 25% para o gestor; disse que quando esse projeto começou a tramitar, foi chamado ao Executivo, juntamente com a Procuradoria do Legislativo, e lhe disseram que isso seria inconstitucional, porque o rotativo é uma prerrogativa do Executivo. Leu Art.8º do Boletim Oficial nº. 904, de 26/10/2017, onde trata da arrecadação bruta do estacionamento rotativo, dando destaque ao parágrafo único que diz: “o município repassará 5% da arrecadação destinada a seu favor também às instituições prestadoras de serviço de pessoas com necessidades especiais” (CIMEE e APAE).
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre a retirada de urgência do projeto que modifica a Guarda Municipal, explicando que é para analisar melhor o mesmo. Comentou sobre a demolição do casarão 444, destacando mais uma vez o papel da Câmara de Vereadores. Comentou também sobre requerimento que fez, há mais de 40 dias, onde fazia vários questionamentos a respeito de insalubridade e periculosidade, dizendo que recebeu hoje a resposta; disse que baseado nessas informações, tem um projeto de lei, para que isso se estabeleça no Município de Valença; falou que antes disso existe a necessidade de que o projeto seja feito por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, mas o município respondeu que não tem esses profissionais. Com relação ao PREVI Valença, disse que isso é um assunto que tem sido motivo de debate entre os Vereadores; falou que é muito importante que se tenha, não só a preocupação com o parcelamento, pois só com esse parcelamento não vai permitir que o CAUC seja concedido, porque além do CAUC tem outras certidões que ainda estão pendentes; defende que essa discussão seja ampliada; não pode faltar uma informação; falou que precisa ter uma garantia de que o parcelamento vai ser cumprido; quer que todos os envolvidos no processo sejam ouvidos. Comentou sobre a questão da municipalização, dizendo que é primordial que seja tratada com detalhes; falou que é muito importante que o processo educacional seja discutido.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 16 de Novembro de 2017.