48a Reunião Ordinária - Dia 31 de Agosto de 2017
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exm os . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exm os . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência face a compromissos políticos de interesse dos munícipes, surgido na cidade do Rio de Janeiro.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte:
Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 29/08/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, David Barbosa Nogueira.
Projeto de Lei Ordinária no. 71/2017, de 31/08/2017, origem Mensagem no. 31/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Valença para o período de 2018 a 2021. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 09/2017, de 31/08/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Adilson Ruela. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 66/2017, de 24/08/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que dispõe sobre a criação do Programa Festival de Música Estudantil de Valença (FEMEVA) – “Rosinha de Valença”, voltado aos alunos da rede pública e particular de ensino, sendo inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária no. 67/2017, de 24/08/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que institui homenagens no Dia Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência no. 281/2017, subscrito por oito Vereadores para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária no. 68/2017, de 29/08/2017, origem Mensagem no. 28/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência no. 282/2017, subscrito por oito Vereadores para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação da Ordem do Dia desta data. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária no. 69/2017, de 29/08/2017, origem Mensagem no. 30/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 299.300,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. Requerimento de Urgência no. 283/2017, subscrito por nove Vereadores para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação da Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 276/2017, de 31/08/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que informe, detalhadamente, quanto ao pagamento relativo à metade do 13o. salário de apenas alguns servidores, bem como que informe a previsão para continuidade dos pagamentos e ainda que apresente, de forma fundamentada, a motivação do ato administrativo que determinou o calendário aplicado para os pagamentos já efetuados e, por fim, informe qual o valor restante para esse pagamento e o número de servidores que ainda não receberam. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 277/2017, de 31/08/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, subscrito por nove Vereadores, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos, ao 1o. Esquadrão de Cavalaria Leve – Esquadrão Tenente Amaro, através de seu Comandante, Capitão Rafael Barbosa Pereira, pela excelência na cerimônia em comemoração ao Dia do Soldado, realizada nos dias 25 e 26 de agosto do ano em curso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 278/2017, de 31/08/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, subscrito por oito Vereadores, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando o envio de Moção de Aplausos, aos idealizadores da UVAFER – União Valenciana para a Preservação Ferroviária: Davi Nogueira de Santana, Eduardo Ramos de Carvalho, Elizabete Aparecida Victor, Fátima Aparecida Pellegrini, Leonardo Pançardes, Luiza Luth, Marcos Antônio da Silva Mello, Marcos Silvestre, Miguel Augusto Pellegrini, Norival Guimarães, Rafael F. F. Motta, Ricardo Gomes Graciosa e Theodorico Palmeira. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 279/2017, de 31/08/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Sra. Fernanda de Oliveira Laranja Pinto, Responsável Institucional Região Sudeste da Empresa de Telefonia TIM, solicitando informações sobre a viabilidade técnica para instalação de antena celular – pleito de cobertura de telefonia celular para o Distrito de Pentagna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 280/2017, de 31/08/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à CEDAE, com cópia para a empreiteira encarregada da execução de obras CHISON, solicitando que na construção da rede de água que está sendo feita no Distrito de Conservatória, não deixe de contemplar o Loteamento Guarani, no cunho social, que ampare a Sra. Andrelina; outro item importante é a recomposição do piso dos locais onde serão realizadas as obras, seja por massa asfáltica, e um cuidado muito especial com o calçamento de pedras centenárias, existente no distrito. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento verbal da Comissão de Educação e Cultura, composta pelos Vereadores Rafael de Oliveira Tavares, Marcos da Silva Marques e Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao CEFET, pela Feira de Conhecimento, Inovação e Cultura, ocorrida no dia 31/08/2017. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 397/2017, de 31/08/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de placas avisando ser “Proibido Jogar Lixo Neste Local”, na Rua Júlio Furtado, no Bairro Serra da Glória.
Indicação n°. 398/2017, de 31/08/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furado da Graça, solicitando que seja disponibilizado um profissional Cirurgião –Dentista para compor a equipe do ESF do Bairro Parque Pentagna.
Indicação n°. 399/2017, de 31/08/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a manutenção preventiva do CEMURF (Centro Municipal de Reabilitação Física), por conta do mofo e infiltrações em suas dependências. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Explicou que seu requerimento de hoje foi direcionado ao Prefeito, para que possa esclarecer a situação do pagamento da metade do décimo terceiro dos servidores públicos da Prefeitura; disse que o primeiro pagamento foi feito, e os servidores de janeiro, fevereiro e março receberam, mas foi cessado esse pagamento; espera uma transparência maior no fornecimento de informações. Acha que esse tipo de ato, que paga um e não paga o outro, deixa um desequilíbrio muito grande entre os servidores e causa um certo desconforto, tanto para quem administra, como para quem é administrado. Entende e é solidário à situação da administração hoje, com relação à dificuldade dos pagamentos, mas acha que está faltando esse acerto na comunicação. Falou que vai passar essa informação para o sindicato, que solicitou que falasse desse tema na tribuna. Tem certeza que o Prefeito Fernandinho Graça vai empenhar esforços, para ter um final feliz, para essa metade do décimo terceiro que ficou faltando, para que seja paga o mais rápido possível.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcellos) agradeceu a presença de todos os Vereadores à reunião itinerante realizada no Distrito de Conservatória ontem, dizendo que a mesma foi muito produtiva. Comentou que teve uma explanação muito ampla da CEDAE. Fez um requerimento verbal ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando cópia, capa a capa, do contrato firmado entre o Município de Valença e a empresa CEDAE. Agradeceu ao Sr. Omar Figueira, Chefe da Vigilância Sanitária, pois esteve presente, mais uma vez, no Distrito de Conservatória, fazendo o combate ao caramujo.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que amanhã, na parte da manhã, juntamente com o Bruno (Engenheiro Chefe das obras da CEDAE em Conservatória) e com o José Augusto (calceteiro de pedras tradicionais) para ver o serviço que precisa ser feitos nas ruas do referido distrito. Disse que na reunião itinerante de ontem fez questão de abordar não só a recomposição asfáltica, mas principalmente a recomposição das pedras centenárias, a questão social da dona Andrelina e sua família e a questão do Loteamento Guarani. Comentou sobre o andamento da indicação que fez ao Prefeito Municipal, que vai sanar o problema da Fiscalização de Postura, em todos os cinco distritos, com relação aos vendedores ambulantes de outros municípios. Comentou sobre o assunto que abordou na reunião itinerante, que é a subvenção para o Hospital Gustavo Monteiro Junior; disse que existe uma previsão orçamentária, com seus códigos específicos, aprovada para o exercício de 2017, onde contempla prioritariamente o referido hospital, com trezentos e sessenta mil reais/ano e o Asilo dos Velhos com duzentos e quarenta mil reais/ano. Pediu que no requerimento de todos os Vereadores, conste também para que o Prefeito cumpra essa lei orçamentária, porque vai ser a redenção daquele hospital.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) também agradeceu a presença de todos à reunião itinerante ontem, dizendo que isso só consolida a democracia, a participação popular e uma melhora da gestão pública. Também mencionou a segunda ação da equipe de controle de endemias e zoonoses no Distrito de Conservatória. Agradeceu à Secretária Soraia, por estar sendo parceira com o referido distrito.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) comentou que a CEDAE resolveu o problema de fornecimento de água nos Bairros Dudu Lopes, Fátima e Laranjeiras. Pediu para não se esquecer de colocar nesse requerimento que vai ser feito a questão da meia tarifa da CEDAE para o comércio e sobre o direito da tarifa social.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que foi eleito com 1375 votos, sendo que teve 511 votos dentro de Juparanã, com a ajuda do ex-vereador José Reinaldo Alves Bastos (Naldo); disse que deve respeito a toda população de Juparanã, principalmente a esses 511 votos e ao Naldo, que não está nesta Casa por motivos que não lhe cabe comentar e nem discutir, mas que faz muita falta àquela comunidade do referido distrito. Falou que nesta tribuna o Naldo representa Juparanã com muita honra e muita tranquilidade, porque sabe o peso do político e do carinho e amor que aquela comunidade tem pelo mesmo. Disse que o que olha no ex-vereador Naldo é aquilo que o mesmo faz por aquela comunidade, e aquilo que ouviu em sua caminhada. Falou que com esse mandato tenta, dentro do possível, atender a comunidade de Juparanã, através do Jorge e das reivindicações do Naldo. Fez menção à questão da ponte de Juparanã e a colocação de escória. Explicou que não veio fazer apologia ao Naldo, mas falar a verdade e dizer que dos 1375 votos, 511 foram dados por ele. Informou que o contrato da CEDAE não passou por esta Casa, e foi feito entre o Governo e CEDAE. Disse que ontem defendeu a presença da CEDAE dentro do Distrito de Parapeúna, explicando o motivo.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que esteve ontem no CEMURFI (Centro Municipal de Reabilitação Física do Município de Valença), dizendo que entrou com uma indicação hoje ao Prefeito Municipal, sobre a necessidade de uma reforma preventiva. Fez menção ao requerimento de sua autoria à empresa TIM, para que possa ver a viabilidade técnica para instalação de antena de telefonia celular no Distrito de Pentagna. Comentou que recebeu três denúncias de pessoas que foram maltratadas por funcionários públicos da Secretaria de Saúde; disse que se alguém lhe tratar mal, ligue para seu telefone (98124.3217), a qualquer hora, que irá ao encontro desse servidor público. Tem certeza que o Prefeito não está sabendo que alguns poucos servidores estão desonrando aquele servidor público que fez o concurso público e trabalha com muito carinho e muito afinco. Mencionou que ligou para a Secretária de Fazenda, Rosemeri e ligou para a Secretaria de Administração, Denise, pedindo um posicionamento público a respeito do pagamento do décimo terceiro. Informou que os salários estão em dia. Mencionou que amanhã, dia primeiro de setembro, é o Dia do Profissional de Educação Física, dizendo que tem muito orgulho de sua profissão. Agradeceu a todos os Vereadores, por terem aprovado uma lei de sua autoria, de homenagear dois profissionais de educação física; fez uma sugestão de homenagear o Vereador Marcelo e o mesmo irá homenagear outros profissionais também. Vai trabalhar muito para tentar colocar a educação física escolar do primeiro ao quinto ano.
Logo após o uso da tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exm os . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausente o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 67/2017, de 24/08/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que institui homenagens no Dia Municipal do Profissional de Educação Física e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 68/2017, de 29/08/2017, origem Mensagem no. 28/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 69/2017, de 29/08/2017, origem Mensagem no. 30/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 299.300,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências . Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 31 de Agosto de 2017.