Ata Sessão Ordinária de 26 de Outubro de 2017
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exm os . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exm os . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares justificou sua ausência devido à sua viagem a Brasília, para tratar de assuntos de interesse público, em uma reunião com o Presidente da ANTT.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 24/10/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, David Barbosa Nogueira.
Ofício no. 053/2017, encaminhando o balancete mensal, competência de setembro de 2017, do Fundo Municipal de Saúde.
Ofício no. 360, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, em resposta ao ofício no. 1000/2017, referente ao requerimento no. 358/2017, de autoria do Vereador Marcos da Silva Marques.
Ofícios nos. 909, 910 e 911/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária no. 84/2017, de 26/10/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que dispõe sobre denominação de logradouro público, titulando as ruas do Condomínio Residencial Mata Atlântica localizado no Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será em caminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 22/2017, de 26/10/2017, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que concede o título honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Rafael Corrêa Simões, conf. o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei no. 1139/2017 (Regimento |Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será em caminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária no 79/2017, de 10/10/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, que cria no Município de Valença o Cadastro Municipal de Doadores de Sangue e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 31/10/2017.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar no. 11/2017, de 19/09/2017, origem Mensagem no. 36/2017 do Poder Executivo Municipal, que altera o parágrafo 3o do art. 5o, da Lei Complementar no. 081, de 10 de dezembro de 2007, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 31/10/2017.
Requerimento n°. 370/2017, de 26/10/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes, para substituição do poste em frente à casa de no. 05 (casa de esquina), localizada na Rua Maria Clara Pentagna, Bairro Parque Pentagna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 371/2017, de 26/10/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, à Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando providências urgentes, para substituição do poste, com braço para iluminação pública, na R ua Maria Clara Pentagna, em frente ao no. 159 (casa do Murat Serralheiro), no Bairro Parque Pentagna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 372/2017, de 26/10/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Junior, solicitando a escala da ronda escolar, feita com o carro doado pela Câmara Municipal de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 373/2017, de 26/10/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que informe o nome de todos os Conselhos Municipais, e seus respectivos Presidentes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 519/2017, de 26/10/2017, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, para que seja arrumado o calçamento da Rua São Pedro (logo após o Posto de Saúde) e o corte de uma árvore na referida rua, ao lado do parque infantil, no Distrito de Parapeúna.
Indicação n°. 520/2017, de 26/10/2017, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, apresentando um Anteprojeto de Lei Ordinária com a seguinte ementa: “as normas de acessibilidade a serem praticadas tendo por base o que foi proposto na Indicação 192/2017 aditado agora com a inserção de novas estipulações e dando outras providências”. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que ontem participou de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para tratar das questões do Parque da Concórdia. Vê que só a Câmara, institucionalmente, tem se movimentado para socorrer o referido Parque. Vê também uma falta de movimentação do Secretário de Meio Ambiente. Disse que o que foi proposto lá é que alguma medida urgente precisa ser tomada. Falou que seu pedido, assim como de todos os presentes na reunião, foi que o Secretário ligasse para o Prefeito e para o Comandante da Guarda, para que deixasse, pelo menos, três guardas municipais protegendo o Parque, que é um patrimônio do município; falou que alguma coisa tem que ser feita, de forma urgente. Destacou a presença do Pedro, que é Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que vem sozinho tocando o referido Conselho. Disse que existe uma burocratização na questão do Parque, que só o Prefeito, nesse momento, pode dar uma definição; falou que a Prefeitura precisa definir qual o modelo de gestão do Parque. Comentou sobre requerimento que apresentou hoje solicitando o nome de todos os Conselhos que estão funcionando e seus respectivos Presidentes.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que hoje recebeu uma notificação do Ministério Público de Tutelas Coletivas de Barra do Pirai, referente a um Inquérito Civil instaurado em 2015, que trata sobre o serviço de telefonia celular, que se manifestou favorável às áreas descobertas. Já conversou com o Dr. Bruno, Sub-Procurador da Casa, que amanhã vai responder essa notificação ao Promotor Dr. Gustavo Teixeira Nacarath. Mencionou que hoje já sentou com a Mesa Diretora e com a parte jurídica, e amanhã vai procurar o Dr. Márcio Petrillo e a seguir o Prefeito Municipal, no que diz respeito ao projeto de lei de sua autoria que já está sendo elaborado e discutido na Casa, onde vai estudar para poder fazer uma ampla reunião com associados e não associados da ACRITUR, para discutir uma taxa para esses ônibus “bate e volta” dentro do Distrito de Conservatória; explicou que esse projeto tem um cunho de fortalecer o Hospital Gustavo Monteiro Junior. Disse que municípios turísticos de nosso Estado têm essa Lei Complementar em sua legislação, e funciona. Pediu a ajuda de todos os Vereadores para que possam, o mais rápido possível, viabilizar isso.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) ressaltou sua felicidade, pois iniciou ontem a construção do mirante na Serra da Beleza. Agradeceu ao Deputado André Corrêa, ao Dr. Luiz Antônio, ao Prefeito Fernandinho Graça e todas as pessoas que têm colaborado com isso.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que o Vereador Prof. Rafael está em Brasília, numa reunião na ANTT, para saber quando a mesma vai conseguir que seja publicada, no Diário Oficial da União, a autorização para a empresa UTIL fazer o trajeto Valença/Juiz de Fora. Disse que tem sentido certa omissão, morosidade e desinteresse em relação à questão do Parque da Concórdia. Deixou claro que tudo que o Parque Estadual da Concórdia propôs é fazer a gestão do Parque Municipal da Concórdia; toda parte de espaço físico vai continuar pertencendo a Valença. Falou que o Vereador David foi muito feliz em sua colocação. Disse que tem percebido também um desinteresse em certas questões, citando a questão do cemitério e da capela mortuária; falou que está havendo um desinteresse na reciprocidade da Prefeitura com a Câmara. Comentou ainda sobre a questão da CEDAE, dizendo que a água está imprópria para o consumo. Disse que fez um requerimento para trazer à CEDAE a esta Casa, para dar voz aos representantes da mesma; falou que não viu uma menção ou uma resposta do Poder Executivo; esclareceu que quem fiscaliza a CEDAE é o Poder Executivo; falou que o Prefeito tem que se pronunciar sobre a qualidade da água.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte. Disse que quando o Vereador envia um requerimento ou uma indicação, às vezes o Prefeito cumpre, mas não envia resposta que já cumpriu, citando um exemplo disso; falou que precisa melhorar nesse sentido também.
O Presidente Saulo Corrêa também comentou sobre a questão da CEDAE. O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) parabenizou o Vereador Prof. Rafael, desejando-lhe boa sorte e que consiga seus objetivos em Brasília.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pela operação tapa-buraco realizada no centro da cidade, comentando a respeito. Informou que chegou o material para a reforma da passarela Rio Preto/Parapeúna; acha que segunda-feira o serviço vai começar; agradeceu também ao Prefeito pelo entendimento e parceria, pois as duas Prefeituras vão custear aquela despesa. Dirigiu-se à população da Ponte Funda, onde tem feito um trabalho desde o início do ano, pois hoje está sendo realizada uma limpeza importante no referido bairro, para a comemoração da Festa de São Judas Tadeu, que será no dia 28. Fez menção ao ponto final do ônibus que foi criado em Osório, dizendo que já está em execução e está dando muito certo. Fica feliz de ter participado e ter trazido melhoras para a comunidade.
O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, comentando sobre a operação tapa-buraco.
O Presidente Saulo Corrêa parabenizou o Vereador David Nogueira pela brilhante iniciativa, que vendo os problemas do Bairro São Francisco, vai colocar no PPA a possibilidade de tornar o referido bairro num distrito de nossa cidade. Acha que o Secretário de Meio Ambiente está faltando priorizar o Parque Municipal de Concórdia.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que em sua ida a Brasília, juntamente com o Presidente Saulo Correa, o Prefeito Fernandinho Graça e o Deputado André Corrêa, para uma reunião com o Deputado Júlio Lopes, pediram ao Presidente dos Correios a reabertura da agência dos Correios de Juparanã; disse que o Prefeito Fernandinho Graça enviou um ofício, para formalizar a referida solicitação. Mencionou que no último dia 23 recebeu um ofício, dos Correios, pedindo algumas solicitações com relação à agência dos Correios de Juparanã. Fica muito gratificado pelas coincidências das coisas que vêm acontecendo em relação às pessoas políticas envolvidas em prol de nossa cidade.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte. Registrou que a agência do Correio de Santa Isabel não fechou porque o Prefeito fez uma contrapartida de arcar com o aluguel da referida agência.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exm os . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Rafael de Oliveira Tavares.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos informou que a reunião itinerante no Bairro São Francisco já rendeu frutos, pois a Secretária de Educação, tomando ciência da referida reunião, vai manter o maternal da escola. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça e a Secretária Cida Almeida.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 74/2017, de 14/09/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que atribui o nome de Quadra de Esportes Roberto Nery Corrêa da Silva, a existente na Escola Municipal Maria Medianeira, localizada na Rua Monsenhor Paschoal Librelloto no 307, em Conservatória, Distrito de Valença/RJ, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Saulo Corrêa e Silvio Graça justificaram seus votos.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no 77/2017, de 10/10/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que atribui nome à quadra poliesportiva, localizada no Bairro São Francisco (Maria Eduarda Vieira Moreira). Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 31/10//2017.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar no. 08/2017, de 24/08/2017, origem Mensagem no 29/2017 do Poder Executivo, que acrescenta parágrafo único ao art. 5o e altera o anexo III, da Lei Complementar no. 199, de 13 de junho de 2017, que concede reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 31/10//2017.
O Presidente Saulo Corrêa comunicou que a reunião itinerante do Bairro Carambita está agendada para o dia 08 de novembro.
O Vereador Silvio Graça informou que o Prefeito vai retirar a Mensagem da PREVI, para retificá-la e foi agendada uma reunião para a quarta-feira, às 15 horas, no Salão Nobre desta Casa, com a Diretora da PREVI, a Secretária Rosemeri e o Procurador Dr. Márcio Petrillo, para explanar toda a situação da PREVI.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 26 de Outubro de 2017.