Ata Sessão Ordinária de 11 de Julho de 2017
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/07/2017 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, David Barbosa Nogueira. Ofícios nºs. 622, 631, 633, 641, 643, 644, 645, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 657 e 662/2017/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta às indicações e requerimentos dos senhores Vereadores. Ofícios nºs. 179 e 202/SME/2017, da Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, em resposta aos requerimentos nºs. 161 e 177, respectivamente. Ofício n°. 002/2017, da Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao ofício nº. 439/2017, referente ao requerimento nº. 138/2017, da Comissão de Saúde. Ofício n°. 026/2017, do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, em resposta ao ofício nº. 131/2017, referente à indicação nº. 41/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº. 57/2017, de 11/07/2017, origem Mensagem nº. 21/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2017, de 30/03/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que institui no Município de Valença a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 13/07/2017.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 31/2017, de 18/04/2017, origem Mensagem nº. 09/2017 do Poder Executivo, que estabelece em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2018, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 34, de 25/04/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que autoriza a captação de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas para reformas ou melhorias em colégios, creches e postos de saúde, com acompanhamento através da Secretaria de Saúde ou Educação e Obras, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 13/07/2017.
Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 51/2017, de 06/06/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que cria o Programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Municipais, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 13/07/2017.
Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 52/2017, de 08/06/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que institui a Ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 13/07/2017.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 54/2017, de 20/06/2017, origem Mensagem nº. 19/32017 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida com a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Rio de Janeiro, nas condições que menciona, opinando por negar seguimento à regular tramitação do presente Projeto de Lei Ordinária, sugerindo sua desaprovação por esta Casa Legislativa. Devido ao parecer dado ao projeto, foi sugerido a devolução do mesmo ao Executivo, para adequação. O Presidente Saulo Corrêa colocou a sugestão em votação, ficando a mesma empatada por seis votos.
Os Vereadores Silvio Graça, Prof. Rafael, Pedro Graça e David Nogueira justificaram seus votos.
O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para discutir sobre a questão do empate. Retornando aos trabalhos, o Presidente informou que a Consultoria Jurídica orientou fazer nova votação, sem o Presidente votar, só manifestando seu voto em caso de empate.
Com a nova votação a sugestão de devolução do projeto venceu por seis votos a cinco. Os Vereadores Michelle Cabral, Prof. Rafael, David Nogueira, Fábio Antônio, Celsinho do Bar e Marquinho da Saúde justificaram seus votos.
O Presidente Saulo Corrêa fez comentários sobre a questão da matéria. Disse que se fosse votar, iria votar pela devolução da matéria. Com o resultado dessa votação, o projeto será devolvido ao Executivo.
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2017, de 04/07/2017, origem Mensagem nº. 20/2017 do Poder Executivo, que institui o PREFIS – Programa de Regularização Fiscal do Município de Valença–RJ, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, com as emendas apresentadas.
Requerimento n°. 209/2017, de 11/07/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando a disponibilização do sinal de internet e linha telefônica para as unidades do CRAS/Núcleo de Santa Isabel do Rio Preto, considerando a inclusão da unidade de Barão de Juparanã, que não possui acesso à internet. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 210/2017, de 11/07/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à Justiça do Trabalho, SINDSERV e a todas pessoas imbuídas na causa, pela decisão proferida no dia 03 de julho de 2017, na qual declara, por ora, nula a dispensa em massa e determina a imediata reintegração de todos os empregados que cumpriam aviso prévio na Prefeitura Municipal de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 211/2017, de 11/07/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Dr. José Rogério Moura de Almeida Neto, Presidente da Fundação Dom André Arcoverde – FAA/CESVA, solicitando que seja verificada a possibilidade de enviar ao Distrito de Santa Isabel uma unidade de castração itinerante, em data pré- agendada. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 212/2017, de 11/07/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, em caráter de urgência, à empresa Rio Zin Ambiental, solicitando que resolva o problema de seus caminhões, que estão deixando escorrer o chorume do lixo coletado pelas ruas da cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 213/2017, de 11/07/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, solicitando a retirada e arquivamento das seguintes proposições: Projeto de Resolução nº. 02/2017, que cria o Programa Câmara para Todos, e o Projeto de Lei Ordinária nº. 22/2017, que declara de interesse público a UFAVER. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 214/2017, de 11/07/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, no sentido de franquear: planilha com todas as linhas de ônibus de Valença, seus respectivos horários e rotas de circulação; valor individualizado de todas as passagens; quais as linhas que foram retiradas de circulação nos últimos 2 anos; valor em reais e porcentagem dos índices de correção das tarifas nos últimos 5 anos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 215/2017, de 11/07/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, solicitando informações quanto à regularidade no abastecimento de água no Bairro Spalla I. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento de urgência nº. 216/2017, subscrito por nove Vereadores, para que o Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2017 seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 217/2017, de 11/07/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Deputado Estadual André Corrêa, solicitando que, juntamente com o Governo Municipal de Valença, viabilize a aplicação de agregado siderúrgico (escórias) na pavimentação das ruas do Bairro São Francisco e Estrada dos Machados. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 290/2017, de 11/07/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, que seja realizada a manutenção em toda a fiação elétrica nas salas de aula da Escola Municipal José Lima, em Coroas.
Indicação n°. 291/2017, de 11/07/2017, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, que seja realizado um mutirão de limpeza e a colocação de uma placa “proibido jogar lixo” no local abaixo do barranco do Cemitério Riachuelo, situado na Av. do Contorno, no Bairro Monte D’Ouro.
Indicação n°. 292/2017, de 11/07/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtada da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam tomadas providências pelo setor de Controle de Zoonose da Prefeitura, sobre o fato de ter um terreno na Rua do Barroso, que fica fechado e em cujo interior tem um carro e um trator, onde o mato está alto e o chão cheio de lixo, transformando em um ambiente propicio ao desenvolvimento do mosquito da dengue.
Indicação n°. 293/2017, de 11/07/2017, do Vereador Silvio Rogério Furtada da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, informando a necessidade de serem remanejados e/ou instalados os seguintes pontos de ônibus: instalação de um ponto de ônibus junto ao posto de gasolina no quarteirão da Câmara Municipal; recolocação do ponto que existia em frente à Guarda Municipal, ao lado do galpão da feira; instalação de um ponto na Av. Nilo Peçanha, em frente à loja Tereza Modas; instalação de um ponto em frente à empresa Vidraçaria Princesa da Serra, na Rua Araújo Leite, no início da Rua Getúlio Vargas.
Indicação n°. 294/2017, de 11/07/2017, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia para o Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja feita uma operação tapa-buracos/recapeamento ao longo das Ruas localizadas na Esplanada do Cruzeiro: Cleber Barreto Neves, Luiz Pereira Graça e Raif Tabet.
Indicação n°. 295/2017, de 11/07/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a instalação de um corrimão e a troca de lâmpadas queimadas na escadaria que liga a Av. Duque Costa, no Bairro Carambita à Rua José Lipiano, no Bairro Parque da Água Fria.
Indicação n°. 296/2017, de 11/07/2017, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a criação de um cadastro municipal de doadores de sangue.
Indicação n°. 297/2017, de 11/07/2017, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja colocado um varredor na Rua Souza Nunes, para que possa efetuar a varrição e cuidar da Praça General Newton Barra.
Indicação n°. 298/2017, de 11/07/2017, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize a aplicação de agregado siderúrgico (escórias) na pavimentação das ruas do Bairro São Francisco e Estrada dos Machados.
Indicação n°. 299/2017, de 11/07/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja viabilizada a possibilidade de estudo sobre a implantação do Programa Transporte Social em nosso município.
Indicação n°. 300/2017, de 11/07/2017, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a recuperação da estrada no local denominado Mutirão da Conquista.
Indicação n°. 301/2017, de 11/07/2017, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, realize reparos necessários para a retomada do funcionamento da caixa d’água que abastece o Bairro Spalla I.
Indicação n°. 302/2017, de 11/07/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que realize o reparo e recomposição da pavimentação, limpeza e manutenção da Rua Presidente Kennedy, no Bairro Jardim Valença.
Indicação n°. 303/2017, de 11/07/2017, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que realize o reparo e
recomposição do calçamento da Travessa São Lázaro, no Bairro Barroso. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Comentou sobre insatisfação geral quanto aos reparos em toda a cidade e em todos os distritos, pois não está acontecendo a devida atenção, fazendo menção à indicação de sua autoria apresentada hoje; pediu para ter mais carinho com relação a esses serviços que estão sendo feitos. Fez menção à sua participação na reunião do PPA (Plano Plurianual), no Distrito de Conservatória, na quinta-feira; disse que vários pontos foram colocados, a pedido das pessoas presentes. Mencionou que os Vereadores também tiveram participação, para que os celetistas fossem mantidos.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Expressou sua satisfação, porque na semana passada esteve na Procuradoria do Município, conversando com o Dr. Márcio Petrillo, acompanhado pelo Presidente Saulo Corrêa, e hoje recebeu uma ligação do mesmo, dizendo que até amanhã a Tatiana vai lhe entregar o esboço, para que apresente nesta Casa um novo projeto de lei reformulando a lei de sua autoria, referente ao estacionamento rotativo, cujos proventos serão destinados ao CIMEE e à APAE; pediu o apoio de todos os Vereadores. Teceu comentários sobre um projeto de sua autoria, que já vai para votação, no que diz respeito a capitanear recursos para investimento em postos de saúde, creches e colégios do município; disse que fica muito satisfeito, pois vê o verdadeiro funcionamento e prática disso tudo; mencionou que o Colégio de Pedro Carlos foi todo recuperado, através de uma parceria autorizada pelo ex-prefeito Álvaro Cabral. Comentou que fez uma indicação e encaminhou um ofício à Subprefeitura de Conservatória, colocando-se à disposição para doar as réguas para a recuperação da Praça Catarina Quaglia e os bancos da Rua Iguatemi, mas não obteve uma resposta. Falou que fica aborrecido quando não tem voz para trocar uma lâmpada. Disse que a gestão de Conservatória está sendo feita por pessoas que nem nomeadas são. Falou que é lamentável.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Teceu comentários a respeito da indicação que apresentou sobre a recuperação da estrada no local denominado Mutirão da Conquista. Disse que as pessoas estão vendo o Distrito de Santa Isabel ser muito bem contemplado com a patrulha agrícola e com a escória, que também é ofertada pelo Executivo; disse que os produtores estão extremamente satisfeitos com essas medidas; tem certeza que os moradores dessa região serão contemplados também. Agradeceu ao Deputado André Corrêa, ao Dr. Heleno, da CEDAE, ao Sandro, Superintendente Regional em Barra do Pirai e o engenheiro César, de Valença, pois hoje iniciou a tão esperada obra no Distrito de Santa Isabel, para substituição de 2 km de tubulação, que irá melhorar o abastecimento de água. Agradeceu à Subprefeitura de Santa Isabel, que com três funcionários estão se esforçando para fazer todos os serviços braçais. Comentou sobre a festa de Santa Isabel neste final de semana, dizendo que o distrito estava bem cuidado. Agradeceu também a toda a população que tem ajudado em parceria. Fez menção à colocação do corrimão no Bairro do Cruzeiro, graças ao Subprefeito, Sr. Geraldo Leite e sua equipe, que contou com a parceria da população.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que esteve na Festa de Santa Isabel, no sábado, elogiando o distrito; disse que hoje a Prefeitura olha com muito mais carinho por esse distrito. Comentou também sobre o Festival de Inverno que aconteceu neste final de semana; parabenizou a ACIVA e as empresas parceiras, pois estava muito bom. Registrou sua satisfação com essa Câmara de Vereadores; teceu comentários a respeito e ressaltou a qualidade de seus pares. Mencionou o problema crônico que está acontecendo no Bairro Rancho Novo, quanto ao esgoto, mas agora parece que o mesmo vai ser resolvido; agradeceu a parceria com a Prefeitura. Fez menção à parceira com a Prefeitura, citando como exemplo a questão do ponto de ônibus da Rua Silva Jardim; disse que ele não foi atendido, mas sim o povo de Valença.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Deputado Estadual André Corrêa, pois está chegando mais material na Estrada da Passagem; acredita que esse material Estado do Rio de Janeiro que vai sobrar, poderá ser aproveitado em vários bairros de nossa cidade; acredita também que o asfalto vai sair, pois é uma obra que Valença está esperando. Pediu ao Presidente Saulo Corrêa para marcar uma reunião itinerante no Bairro São Francisco.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que sexta-feira esteve com o Presidente do DER, Dr. Ângelo, fazendo uma visita à Ponte do Desengano; disse que está acabando o sofrimento da população de Juparanã, pois já tem 85% da obra concluída; falou que faltam apenas dois blocos, para que o DER solicite a permissão da Juíza, para que as pessoas possam passar a pé. Conversando com o Presidente do DER, fez dois pedidos: dois quebra-molas em frente ao ponto de ônibus do Bairro Cambota e postergou o que diz respeito à escola da Passagem; o Presidente do DER disse que já está na dotação orçamentária para esse asfalto sair. Comentou sobre acessibilidade para as pessoas surdas; disse que teve a felicidade de proporcionar ao Município de Valença o primeiro show totalmente acessível da história dessa cidade; agradeceu ao seu amigo Anderson Carlos, que trouxe o Michel Telo para Valença; mencionou que ele (Prof. Rafael) fez cumprir a Lei 10436, no que tange à acessibilidade para os surdos de nossa cidade. Disse que tem final de semana que não tem nada o que fazer na cidade, mas também tem final de semana que a pessoa tem que escolher o que vai fazer; falou que é necessário que todos os agentes envolvidos no Município de Valença possam chegar a um entendimento, para que se faça um calendário unificado, pois precisam pensar nos bairros periféricos também.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte. Disse que ele é o representante do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Cultura e a demanda do Vereador será levada para a próxima reunião do Conselho, para que se crie um calendário padronizado, para que os eventos não aconteçam todos no mesmo dia.
Continuando, o Vereador Prof. Rafael mencionou que hoje fez seu primeiro gabinete itinerante, em Alberto Furtado, tecendo comentários a respeito. Fez menção ao atendimento de uma indicação de sua autoria, quanto ao mutirão de limpeza para o BNH de João Bonito, dizendo que o trabalho ficou muito bom. Comentou sobre o parquinho do Bairro Santa Terezinha, dizendo que vai fazer uma grande inauguração; agradeceu ao Cristiano, Presidente da Associação de Moradores, e junto com o Deputado André Corrêa, conseguiram levar um pouco de felicidade para aquelas crianças. Acredita que essa Casa poderia ombrear-se junto ao Prefeito nessa questão da Cruz Vermelha, mas foi voto vencido.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu à população de Juparanã, pois esteve lá à noite finalizando o projeto de sua autoria, já sancionado pelo Governo Municipal, que é a Feira Distrital; disse que a mesma começará no dia 06 de agosto. Ressaltou um trabalho do Poder Executivo, em relação ao trabalho que está sendo feito na Serra da Glória, tecendo comentários a respeito; disse que hoje esse serviço só está sendo executado por que existe uma parceria e uma seriedade de enfrentar esse problema enorme; comentou que o Deputado André Corrêa tinha um compromisso de campanha na última eleição para Deputado Estadual, que iria dar uma solução para o problema, junto com o Governo do município; disse que o Prefeito Fernandinho Graça está lá todos os dias, acompanhando o serviço de perto. Parabenizou a iniciativa e o compromisso do Prefeito Fernandinho Graça, em relação à Serra da Glória.
O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte. Pediu ao Vereador Silvio Graça para reforçar junto ao Prefeito, que quando acabar a obra na Serra da Glória, possa levar as máquinas para o Bairro da Passagem, para resolver o problema daquela serra, pois já está causando vários prejuízos aos moradores.
Continuando, o Vereador Silvio Graça falou que o grande problema da Serra da Passagem é a questão do escoamento de água.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Mencionou sobre o problema de regularidade no abastecimento de água no Bairro Spalla I; comentou que fez uma reunião ampliada com o pessoal dos Bairros São José das Palmeiras, Spalla I e Água Fria, e foi relatado que existe um reservatório de água que foi comprado pelos próprios moradores do Bairro Spalla I, quando da inauguração do bairro; falou que hoje o reservatório está inutilizado por falta de reparo; disse que está entrando com um requerimento para a CEDAE, solicitando informações quanto à regularidade no abastecimento de água no Bairro Spalla I. Mencionou que fez uma indicação ao Prefeito, Secretário de Serviços Públicos e Secretário de Obras, solicitando que envie um engenheiro, arquiteto ou alguém que possa fazer um diagnóstico da manutenção desse reservatório. Disse que o outro requerimento que fez foi o que já havia feito à empresa de ônibus, solicitando as rotas, preços das passagens de forma individualizada e o reajuste que foi aplicado nos últimos cinco anos. Falou que em vez da ACIVA se preocupar tanto com o estacionamento rotativo, podia se juntar aos Vereadores, para brigar pelo transporte público. Fez um apelo para que a Prefeitura possa responder ao seu requerimento, uma vez que a empresa se omitiu e não o fez.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Fábio Antonio Pires Jorge e Pedro Paulo Magalhães Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 55/2017, de 04/07/2017, origem Mensagem nº. 20/2017 do Poder Executivo, que institui o PREFIS – Programa de Regularização Fiscal do Município de Valença– RJ, e dá outras providências.
O Vereador David Nogueira explicou as emendas. As emendas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2017, de 23/05/2017, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação dos nomes dos médicos e dentistas com a devida especialidade, e horário de atendimento nos estabelecimentos de saúde pública municipal e nas unidades de saúde conveniadas com o SUS - Sistema Único de Saúde e o nome do Coordenador do estabelecimento público de saúde, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , David Barbosa Nogueira, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 11 de Julho de 2017.