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Ata da Sessão Extraordinária do Segundo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 27 de Julho de 2021.

Ata da Septuagésima Primeira Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 26 de Novembro de 2024.

Ata da Sexagésima Sétima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 13 de Novembro de 2025.

Ata da Quadragésima Oitava Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 06 de Setembro de 2018.

Ata da Sexagésima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 23 de Outubro de 2025.

Requentes: Bianca Banhos – CRC 124.843/O1 Ruth de Oliveira – CRC 107.868/O7 E-mail:biancabanhos@yahoo.com.br ruthdeoliveira1@gmail.com Prezados Senhores, Considerando o art. 10 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI): “ Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.” PEDIDO: Solicitamos as seguintes informações sobre a Prestações de Contas Anuais do Chefe do Executivo da Prefeitura de VALENÇA/RJ relativo aos exercícios financeiros de 2014 a 2021: 1- Acesso aos resultados das votações de julgamentos das contas do Chefe do Poder Executivo relativo aos exercícios de 2014 a 2021 realizados pelas Câmera Municipal? Qual foi o resultado dos julgamentos das Contas do Chefe do Poder Executivo Favorável ou Contrário no período de 2014 a 2021? 2- Caso porventura a Câmara Municipal não tenha julgado as contas do Chefe do Poder Executivo em algum ano no período de 2014 a 2021, por favor, comunicar. OBS: NÃO QUEREMOS INFORMAÇÃO SOBRE O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, MAS SIM O JULGAMENTO DAS CONTAS REALIZADO PELA CÂMERA MUNICIPAL NOS EXERCÍCIOS SUPRACITADOS.

Meu nome é Dalila Jordão, tel 21 993041195, tive um comércio em Conservatória, e falo, fui p dívida ativa. Estou com tudo parado , estou doente, já liguei para a arrecadação, já mandei whatsapp 24-35240052, já mandei email. E nada. A Defensoria pública do Rio, me mandou falar com a arrecadação. Estou em execução. Porém ninguém me responde. Sou idosa, não tenho como ir em Valença para resolver e dizem que no ZAP resolve. É uma mentira. E recorro a câmara de vereadores para fazer cumprir a lei de atendimento a distância com eficiência. Quero negociar e nada. Eu vou ter que processar quem? Estou pedindo ajuda dos vereadores. Obrigada.