4a. Reunião Extraordinária - Dia 01 de julho de 2020
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva, por ser do grupo de risco, estava participando da reunião on-line.
O Vereador Pedro Graça solicitou à Casa, principalmente à Mesa Diretora, que elaborasse um documento, imediatamente, pedindo proteção para o Vereador Dr. Saulo, devido a uma situação ocorrida minutos atrás, pois o mesmo vai precisar de proteção, tanto na Câmara, quanto em sua residência; frisou que precisam encaminhar esse documento imediatamente aos órgãos competentes.
O Presidente Fábio Antônio disse que assim seja feito e seja confeccionado o documento para colher as assinaturas dos Vereadores que queiram assinar. O Vereador Prof. Rafael disse que devido à gravidade, como acontece em todas as Casas Legislativas, inclusive na Câmara dos Deputados, que a Guarda Municipal seja encaminhada para a frente da casa do Dr. Saulo, para protegê-lo e os seus familiares, pois é uma coisa urgente, para evitar que algo de mal aconteça ao mesmo. O Presidente Fábio Antônio falou que isso seja feito, caso o Executivo queira e determine a solicitação do Vereador Prof. Rafael.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício do representante legal da Viação Princesa da Serra, Sr. José Fernando Fagundes Barbosa, solicitando a redesignação da data da convocação para a próxima sessão (08/07/2020), uma vez que não estava se sentindo bem e, portanto, estava impossibilitado de prestar informações pessoais nesta Casa Legislativa, com fulcro no § 1o do art. 32 da Lei Orgânica.
Convocação do Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, para a Sessão Extraordinária, que se realizará no dia 01 de julho do corrente ano, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, na qual estará em pauta a proposição do Projeto de Resolução referente ao parecer prévio contrário com determinações e recomendações sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, referentes ao exercício de 2018, emitido em sessão plenária telepresencial do TCE-RJ, de 27/05/2020.
Projeto de Resolução no. 04/2020, de 01/07/2020, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o exame das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Valença, Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, referente ao exercício de 2018.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, opinando pela conclusão do Projeto de Resolução com aprovação das contas do Poder Executivo exercício de 2018, conforme Art. 238 §1o do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Voto em separado apresentado pelo Vereador Marcos da Silva Marques (membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, contrário à aprovação das contas.
Requerimento de Urgência n°. 143/2020, de 01/07/2020, subscrito por oito Vereadores, para que o Projeto de Resolução no. 04/2020, oriundo da Mesa Diretora da Câmara, seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) pediu pela ordem, informando que precisa ir à Delegacia, para prestar depoimento, e queria manifestar seu voto, pois não vai poder estar presente na hora da votação. Disse que apesar de estar em discordância com a saúde, não pode deixar de dar seu voto favorável ao Prefeito. Explicou que analisou o parecer técnico das contas da Prefeitura do ano de 2018, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, e verificou que as irregularidades identificadas são de cunho contábil, como o próprio parecer técnico afirma nos itens da conclusão do voto; as orientações exaradas no parecer técnico são de orientação e recomendação, não citando dolo financeiro, nem má fé nos erros; portanto aprova as contas do Prefeito Fernandinho Graça.
O Presidente Fábio Antônio comunicou que em caso excepcional o Vereador Dr. Saulo já manifestou e proferiu o voto dele contrário ao Tribunal de Contas do Estado, aprovando as contas do Prefeito Fernandinho Graça.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu pela ordem, dizendo que os pareceres têm que ser lidos na íntegra. Levantou uma questão de ordem, dizendo que pelo Regimento, no Art. 240, § 3o, tem uma parte do rito regimental que não sabe se foi seguido; perguntou se a Câmara fez um comunicado protocolado junto ao Ministério Público, porque se não foi feito o processo regimental já está viciado.
O Vereador Fábio Antônio pediu a presença do Procurador da Casa ou alguém da Assessoria da Mesa.
O Presidente perguntou ao Procurador, Fábio Batista, perguntou se existe a necessidade, durante o trâmite da Mensagem, que a Câmara, necessariamente, encaminhe esse trâmite ao Ministério Público.
O Procurador respondeu que não tem não, pois está na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.
O Vereador Marquinho da Saúde frisou que o Regimento é bem claro e diz que o Poder Legislativo tem a obrigatoriedade de informar ao Ministério Público; falou que isso vai dar questionamento, pois o rito regimental não está sendo cumprido.
O Procurador Fábio Batista leu o Art. 38 da Lei Orgânica que diz: “Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições”; leu ainda o Inciso VII que diz: “Tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado ou órgão a que for atribuída tal competência, no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, observados os seguintes preceitos”; leu ainda o item C que diz: “Rejeitadas as contas, serão estas, imediatamente, remetidas ao Ministério Público para os fins de direito”. Enfatizou que só se as contas forem rejeitadas é que serão remetidas ao Ministério Público. Disse que o Ministério Público não é o órgão fiscalizador; órgãos fiscalizadores são a Câmara e o Tribunal de Contas do Estado.
O Vereador David Nogueira pediu pela ordem, fazendo um apelo ao Presidente para que não permitisse esses questionamentos que o Vereador Marquinho da Saúde colocou; disse que as questões do Regimento são decididas internamente, podendo deliberar agora e sanar.
O Presidente Fábio Antônio disse que está acatada a sugestão do Vereador David.
O Vereador Marquinho da Saúde frisou que houve a quebra do procedimento regimental, no Art. 240, § 3o, pois não comunicou ao Ministério Público para que participasse. A Vereadora Michelle Cabral fez um apelo ao Presidente, dizendo que o Regimento Interno não pode ser deixado de lado, para só depois recorrer à via judicial. Pediu ao Presidente que conduza essa votação da melhor maneira possível, dentro do Regimento Interno.
Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva estava on-line.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 04/2020, de 01/07/2020, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o exame das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Valença, Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, referente ao exercício de 2018.
O Presidente Fábio Antônio disse que tendo em vista a presença do Sr. Prefeito Municipal nessa Casa, iria quebrar o protocolo e saber se o Prefeito deseja se pronunciar.
O Prefeito Fernandinho Graça disse que sua defesa já foi lida nessa Casa e não iria fazer uso da palavra, mas gostaria de deixar registrada sua presença na Casa.
O Presidente Fábio Antônio pediu que a justificativa do voto seja na mesma ordem de chamada, pós votação. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, ficando aprovadas as contas do Prefeito por oito votos a três, pois oito Vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas e três aprovaram (Vereadoras Fabiani Vasconcellos e Michelle Cabral e Vereador Marquinho da Saúde).
O Vereador Silvio Graça, por ser irmão do Prefeito, estava impedido de votar.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos justificou seu voto, aprovando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, em virtude de que, infelizmente, no ano de 2017 votaram as contas do Prefeito com várias recomendações e determinações. Disse que no ano de 2018 a irregularidade fundamental é com relação à educação. Falou que o Portal da Transparência já havia recomendado que a Administração tivesse uma melhor atenção com essa questão. Disse que o Tribunal de Contas do Estado determina que os royalties do petróleo sejam utilizados de forma a trazer mais desenvolvimento para o nosso município. Falou que em sua opinião os mesmos não foram utilizados conforme foi determinado.
O Vereador Marquinho da Saúde justificou seu voto, dizendo que o mesmo segue o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, referente ao ano de 2018, contas essas que só chegaram a essa Casa no início do mês de junho desse ano. Disse que em 2018 votaram as contas do Prefeito do ano de 2017; falou que naquele ano votou favoravelmente, mesmo com o parecer técnico sendo contrário, pois naquele ano o Prefeito pegou a Prefeitura com dívidas, contas a pagar, salários atrasados e não era justo de sua parte não dar um voto de crédito para o Prefeito Fernandinho Graça. Disse que agora em 2020, que estão votando as contas do ano de 2018, a situação é muito diferente. Falou que as contas de 2018 repetem os erros de 2017. Disse que o Tribunal de Contas não achou a comprovação dos gastos no valor de um milhão, seiscentos e trinta e um mil, e a defesa do município diz que é um problema de informática, pois o sistema mudou. Falou que isso é nitidamente uma “pedalada”, pois usou o dinheiro do FUNDEB para outra coisa, pensando que conseguiria arrecadar esse dinheiro, mas não teve recurso para cobrir. Disse que a defesa apresentou três depósitos no ano de 2018, mas não apresentou os extratos subsequentes aos depósitos. Falou que tem a impropriedade de nove milhões de restos a pagar, sem comprovação de recurso para poder pagar; a irregularidade é o valor de um milhão, seiscentos e trinta e um mil, que não tem explicação. Disse que as contas de 2019 vão ser reprovadas também; falou que não quer votar contra o Tribunal de Contas do Estado, mesmo Tribunal que premiou essa Câmara, como a Câmara em destaque, que produz as melhores práticas, com as reuniões itinerantes, e com a economia que a mesma tem gerado, através do Presidente Saulo Corrêa e agora através do Presidente Fábio Antônio. Queria saber por que o Prefeito não tomou uma medida judicial com as contas de 2018 e não contratou uma auditoria com uma pessoa de notório saber em contas públicas, para cuidar disso aqui em Valença.
A Vereadora Michelle Cabral justificou seu voto. Pediu que constasse em ata a saída de todos, inclusive do Prefeito Municipal, após saber que as contas dele foram aprovadas, sem sequer ter respeito com a justificativa do voto dos Vereadores, e ninguém da equipe do Prefeito Municipal continuou na Câmara para ouvir a justificativa plausível dos Vereadores que votaram as contas do Prefeito. Disse que o Vereador Marquinho da Saúde fez uma análise e uma síntese do porquê que ele acompanhou o voto do Tribunal de Contas do Estado. Acha que seria de grande nobreza se a equipe do Prefeito tivesse continuado no plenário, ao invés de estar conversando na antessala, não respeitando os Vereadores que foram eleitos pelo povo e não ouvindo a justificativa de voto dos mesmos. Esclareceu que quando os Vereadores votam contra as contas do Prefeito não estão votando contra a pessoa do Prefeito, e sim contra uma administração, querendo tentar ajudar a nossa cidade. Disse que todas as palavras do Vereador Marquinho da Saúde foram brilhantes e ela endossa. Perguntou onde está o dinheiro do FUNDEB. Disse que nunca teve um Prefeito, que veio até esta Casa com sua equipe, para poder clamar, pedir e estar junto do Poder Legislativo na aprovação de suas contas. Disse que sentiu honrada com a presença do Prefeito, porque achou que o mesmo estava interessado no bem da nossa cidade. Pediu que conste em ata a falta de respeito do Poder Executivo, com o Poder Legislativo, que teve muito carinho, muito respeito e muita compreensão com o mesmo.
O Vereador Celsinho do Bar justificou seu voto. Disse que a primeira eleição que ganhou nesse município foi em 2008 e tomou posse em 2009. Comentou que o Prefeito na época era o Fábio Vieira e deixou três folhas de pagamento ou mais em atraso. Disse que os Vereadores não aprovaram as contas do mesmo. Falou que de lá para cá ele foi o único Prefeito que não teve suas contas aprovadas por esta Casa. Disse que depois vieram outros Prefeitos, que deixaram dívidas para o município, e ele (Vereador Celsinho do Bar) também aprovou as contas. Mencionou que agora estamos no ano de 2020, aprovando as contas do Prefeito Fernandinho Graça de 2018. Acredita que o dia da eleição tem que mudar, como esse ano, que acontecerá no dia 15 de novembro; acha que a eleição deveria ser no mês de dezembro, para o Prefeito já tomar posse em janeiro, para não dar tempo do Prefeito largar tanta dívida para o outro que irá assumir a Prefeitura. Comentou que aprovaram as contas do atual Prefeito, dizendo que o mesmo está governando nossa cidade há três anos e nunca viu o pagamento atrasar e não viu tantos problemas na cidade, como viu nos Governos anteriores. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, pois a cidade está funcionando e muitas coisas boas estão acontecendo em seu Governo.
O Vereador Pedro Graça justificou seu voto. Disse que hoje é um dia triste, pelo fato que aconteceu antes dessa sessão; uma coisa que não poderia ter acontecido, de duas pessoas conhecidas que “perderam” a cabeça, por causa de poder. Falou que vivemos uma semana difícil, de especulação, de conversa e de coisas que não existem, e o Prefeito Fernandinho Graça ficou firme, em sua posição, confiando nessa Casa diante dos fatos. Disse que na Constituição diz que quando o Prefeito não comete dolo, o mesmo não pode ser inelegível. Esclareceu que em momento algum as contas do Prefeito têm alguma situação de dolo; explicou que são situações que precisam ser sanadas, que vem acontecendo há muito tempo, e tem certeza que o Prefeito vai criar uma força-tarefa para resolver isso. Disse que todos sabem que o Prefeito Fernandinho Graça pode ter defeito, como todos têm, mas é um homem honesto. Falou que o que não podem fazer é o que esses dois sujeitos fizeram hoje, tentando “comprar” uma eleição e tirar um homem que está fazendo um serviço honesto e direito, com o poder do dinheiro. Disse que a política mudou e não tem mais espaço para malandro e para aquele que quer dinheiro fácil, pois o dinheiro público é do povo. Falou que esse Governo vem trabalhando para a população, com muita seriedade.
O Vereador Prof. Rafael justificou seu voto. Disse que o Dr. Saulo não está nessa Casa porque ofereceram cem mil reais para o mesmo, para votar contra as contas do Prefeito Fernandinho Graça, e nesse momento tem duas pessoas que estão presas. Mencionou que a semana toda foi execrado nas redes sociais, falando que ele não votaria se os erros de 2017 se repetissem em 2018. Esclareceu que isso de 2018 foi de natureza contábil e o Prefeito não roubou. Explicou que esse ano está acontecendo isso tudo porque se as contas do Prefeito não fossem aprovadas, o mesmo não poderia ser candidato a Prefeito. Disse que o problema dessa cidade é as pessoas darem preço à sua consciência e não darem valor. Rendeu homenagem ao Vereador Dr. Saulo, que botou seu “pescoço a prêmio”, podendo acontecer alguma coisa com o mesmo ou com sua família. Comentou que ficou doze horas na rodoviária e sua preocupação é com as pessoas (mais de 150), que queriam ir para casa e não conseguiam embarcar, porque está tendo um conflito da empresa de ônibus com a Prefeitura. Disse ao Prefeito que esses erros contábeis não podem acontecer novamente. Falou que se isso fosse em 2017, 2018 e 2019 não iria existir nenhum tipo de polêmica. Mencionou que leu todo o parecer, citando a página 103; mencionou que de 2009 até 2018, onze contas de Prefeito foram rejeitadas e, dessas onze contas, 95% foram aprovadas nessa Casa; disse que isso é um fato político, se o Prefeito vai ser candidato ou não. Falou que não podem lhe chamar de desonesto.
O Vereador Saulo Corrêa justificou seu voto, dizendo que foi com muita tranquilidade que exarou seu parecer pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, acompanhado pelo Vereador Celsinho do Bar, dando o parecer contrário ao Tribunal de Contas do Estado, por entender que não houve dolo e não houve má fé do Prefeito e foi um erro contábil. Falou que acredita muito competência, na austeridade e na honestidade, tanto do Prefeito Fernandinho Graça, quanto do Vice-Prefeito Hélio Suzano e toda a sua equipe. Acredita que em Valença, com as dificuldades que estão enfrentando, só a união das forças políticas para a nossa cidade caminhar para frente e ter dias melhores. Reiterou que não houve má fé, não houve dolo, e não teve nada de ilegal, e sim um erro contábil; tem certeza que esses erros contábeis serão sanados. Disse que fica feliz em ver essa democracia e respeita o voto de divergência dos colegas Vereadores.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício , subscrevo. Valença-RJ, 01 de Julho de 2020.