Resultado da busca por lei

1120 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document EXPEDIENTE 30 DE SETEMBRO 2025.docx
Localizado em Atos Administrativos / / 2025 / Setembro
Arquivo Office Word 2007 XML document EXPEDIENTE 11 DE SETEMBRO 2025.docx
Localizado em Atos Administrativos / / 2025 / Setembro
26ª Sessão Ordinária - Dia 17 de Maio de 2018
Ata da Vigésima Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 17 de Maio de 2018.
Localizado em Transparência / / 2018 Atas das Sessões / 2018 Atas Sessões Ordinárias
Arquivo 66ª Reunião Ordinária - Dia 14 de Novembro de 2023
Ata da Sexagésima Sexta Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Sexto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 14 de Novembro de 2023.
Localizado em Transparência / Atas das Sessões / 2023 Atas das Sessões
51º Reunião Ordinária - Dia 30 Setembro de 2021
Ata da Quinquagésima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 30 de Setembro de 2021.
Localizado em Transparência / / 2021 Atas das Sessões / 2021 Atas das Sessões
Arquivo 13ª Reunião Ordinária - Dia 20 de março de 2025
Ata da Décima Terceira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Vigésima Legislatura, realizada no dia 20 de Março de 2025.
Localizado em Transparência / Atas das Sessões / 2025 Atas das Sessões
53ª Reunião Ordinária - Dia 20 Setembro de 2022
Ata da Quinquagésima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 20 de Setembro de 2022.
Localizado em Transparência / / 2022 Atas das Sessões / 2022 Atas das Sessões
37º Reunião Ordinária - ATA DO DIA 10 de Agosto de 2021
Ata da Trigésima Sétima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 10 de Agosto de 2021.
Localizado em Transparência / / 2021 Atas das Sessões / 2021 Atas das Sessões
Arquivo 29ª Reunião Ordinária - Dia 18 de Maio de 2023.
Ata da Vigésima Nona Reunião da Terceira Sessão Ordinária do Quinto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 18 de Maio de 2023.
Localizado em Transparência / Atas das Sessões / 2023 Atas das Sessões
67ª Reunião Ordinária - Dia 08 de Novembro de 2022.
Ata da Sexagésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 08 de Novembro de 2022
Localizado em Transparência / / 2022 Atas das Sessões / 2022 Atas das Sessões