Ata Sessão Ordinária - Dia 23 de Novembro de 2017: Ata da Sexagésima Nona Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 23 de Novembro de 2017.
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42a Reunião Ordinária - Dia 10 de setembro de 2020: Ata da Quadragésima Segunda Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 10 de Setembro de 2020.
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36a. Reunião Ordinária - Dia 20 de agosto de 2020: Ata da Trigésima Sexta Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 20 de Agosto de 2020.
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17ª Reunião Ordinária - Dia 30 de abril de 2020: Ata da Décima Sétima Reunião da Quarta Sessão Ordinária do Sétimo Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 30 de Abril de 2020.
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Ata da Reunião Itinerante de 31 de Maio de 2017: Ata da Reunião Itinerante no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, realizada no dia 31de Maio de 2017.
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67ª Sessão Ordinária - Dia 13 de Novembro de 2018: Ata da Sexagésima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Terceiro Período da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia 13 de Novembro de 2018.
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60ª Reunião Ordinária - Dia 13 de Outubro de 2022: Ata da Sexagésima Reunião da Segunda Sessão Ordinária do Quarto Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 13 de Outubro de 2022
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2ª Reunião Ordinária - Dia 04 de fevereiro de 2021: Ata da Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Décima Nona Legislatura, realizada no dia 04 de Fevereiro de 2021.
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CÓDIGO DE POSTURAS - Nº 800/ 8 DE SETEMBRO DE 1965: NORMAS SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA DELIBERAÇÃO Nº 800, DE 08 DE SETEMBRO DE 1965.
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Normas para o Planejamento de Ações Fiscais – PAF: Estabelece normas para o Planejamento de Ações Fiscais – PAF – designação, execução, controle e aprova os papéis de trabalho a serem utilizados nos procedimentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.”
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